sessao nº 13

* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO DÉCIMO SÉTIMO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES — ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE E
CINCO MINUTOS, EM SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA DÉCIMA
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME
ROSA. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS
OS VEREADORES MARCO AURÉLIO E CLÁUDIO JAPONÊS.
PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA
DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO os
VEREADORES HELIOMAR VELLOSO, EDINHO DA DENGUE E
NEGUINHO DA OFICINA, POR MOTIVOS PARTICULARES. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS. O PRESIDENTE PEDIU
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 198/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO OU
AQUISIÇÃO DE UMA TENDA DESTINADA À COBERTURA DA
FEIRA AGROECOLÓGICA, REALIZADA NA PRAÇA GEORGE
JACOB ABDUE. AUTORA: VEREADORA LENICE VIANNA.
INDICAÇÃO Nº 199/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DE CAFÉ
MULTI-BEBIDA, UMA NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
ALBA MONTEIRO BERNARDES (MATERNIDADE) E OUTRA
NO POSTO DE SAÚDE DE AVELAR. AUTORA: VEREADORA
LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 200/2025 — SOLICITA AO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E
REPARO DOS BURACOS NA ESTRADA DO BAIRRO PAIOL
VELHO. AUTORA: VEREADORA LENICE VIANNA. INDICAÇÃO
Nº 221/2025 — SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA CICLOVIA E A
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO AO LONGO DE TODA A SUA
EXTENSÃO. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO -—
TOMATEIRO. INDICAÇÃO Nº 222/2025 — SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS NA RUA DAMASCENO, BAIRRO CAPIVARA, NAS
PROXIMIDADES DO SÍTIO DO RONINHO FERRADOR.
AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO TOMATEIRO.
INDICAÇÃO Nº 223/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE AR-
CONDICIONADO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AUTOR:
VEREADOR MARCO AURÉLIO TOMATEIRO. PROJETO DE LEI
Nº 226/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES A REALIZAR O TRANSPORTE DE UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS
NO CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO. REQUERIMENTO Nº
227/2025 - REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA
EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE REPÚDIO
CONTRA AS PRÁTICAS DA EMPRESA IGUÁ SANEAMENTO.
AUTORES: TODOS OS VEREADORES. REQUERIMENTO Nº
228/2025 - REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA
EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE REPÚDIO
CONTRA AS PRÁTICAS DA EMPRESA LIGHT. AUTORES:
TODOS OS VEREADORES. REQUERIMENTO Nº 229/2025 —
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA
FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS
PRÁTICAS DA EMPRESA TIM BRASIL. AUTORES: TODOS OS
VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 230/2025 — SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DA
MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR GUILHERME ROSA.
PROJETO DE LEI Nº 231/2025 — INSTITUI DIRETRIZES PARA
A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR GUILHERME ROSA.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES PARA A PALAVRA
LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO, QUE CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO
DE LEI RELACIONADO À GUARDA MUNICIPAL,
MENCIONANDO QUE O MESMO TRANSFORMA A GUARDA
MUNICIPAL EM POLÍCIA MUNICIPAL. SOLICITOU AO
PREFEITO JULINHO JUJU QUE AGILIZASSE A SANÇÃO DO
PROJETO EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. TAMBÉM TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO DE LEI
RELACIONADO ÀS MOTOS COM DESCARGA ESTOURADA
NA CIDADE. SEGUNDO O VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO, NÃO DÁ PARA AGUENTAR MAIS O BARULHO
DESSAS MOTOS. LAMENTOU PELAS PESSOAS QUE TÊM
PROBLEMAS COM RUÍDO EXCESSIVO, ENTRE ELAS
PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA, QUE NÃO CONSEGUEM
ADMINISTRAR BARULHO, E IDOSOS. DISSE QUE HAVIA
CONVERSADO COM O CHEFE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO
DE JANEIRO, SENHOR MARCELO MENEZES, SOBRE ESSA
SITUAÇÃO. FALOU QUE TAMBÉM CONVERSOU COM O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, SENHOR
RUAM CARLOS TEIXEIRA, E SUGERIU A ELE UMA MEGA
OPERAÇÃO PARA QUE ESSAS MOTOS SEJAM RETIRADAS
DAS RUAS. SOLICITOU AOS PAIS E À POPULAÇÃO QUE
AJUDASSEM NESSA OPERAÇÃO, AOS PAIS ORIENTANDO
SEUS FILHOS DE QUE ESSA PRÁTICA NÃO PODE
ACONTECER E AOS MUNÍCIPES, DENUNCIANDO.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU DO PLENÁRIO UMA
INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE
APARELHOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO
DOMICILIAR. ESCLARECEU QUE HAVIA TOMADO
CONHECIMENTO DE QUE OS CUSTOS DESSES APARELHOS
NÃO SÃO MUITO ALTOS. FALOU QUE, NO MUNICÍPIO, HÁ
MUITAS PESSOAS QUE NÃO PODEM CHEGAR AOS
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* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
CONSULTÓRIOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR ZANINHO, QUE CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECENDO COMENTÁRIOS SOBRE
AS PALAVRAS DO VEREADOR MARCO AURÉLIO,
RELACIONOU-SE AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.
FALOU QUE O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO DO
BAIRRO DE ARCOZELO ESTÁ COM ATENDIMENTO
PRECÁRIO EM RELAÇÃO AO SEU PROPÓSITO NO
MOMENTO DE SUA CRIAÇÃO. SOLICITOU AO PODER
EXECUTIVO QUE OLHASSE COM ATENÇÃO PARA A
CAPACIDADE DO ATENDIMENTO A SER MELHORADO. FEZ
COMENTÁRIOS SOBRE A TAXA MÍNIMA COBRADA PELA
EMPRESA IGUÁ. PARABENIZOU O VEREADOR GUILHERME
ROSA PELO APOIO DADO A ELE PARA QUE ESSA
SITUAÇÃO FOSSE RESOLVIDA. SEGUNDO O VEREADOR
ZANINHO, MUITOS EMPRESÁRIOS DESANIMAM DE
INVESTIR NO MUNICÍPIO DEVIDO À COBRANÇA ALTA DE
IMPOSTOS. FALOU SOBRE SUA ESPERANÇA DE QUE A
EMPRESA IGUÁ SE CONSCIENTIZE DE QUE O MUNICÍPIO
NÃO COMPORTA SUA MANEIRA DE TRABALHAR.
SOLICITOU DO PLENÁRIO UM PROJETO DE LEI PARA QUE
O PODER EXECUTIVO CONCEDA ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE IPTU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM
PROBLEMAS GRAVES DE SAÚDE. ESCLARECEU QUE JÁ
EXISTE ESSE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, NA
CÂMARA, MAS QUE O MESMO ESTÁ PARADO SEM
EXPLICAÇÃO. FALOU QUE A LEI DO IDOSO E DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA ESTÁ SENDO RESPEITADA DESDE O
SEU OFÍCIO ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NO ANO
PASSADO. SOLICITOU AO PROCURADOR JURÍDICO DA
CÂMARA, SENHOR CHARLES DUMARD, QUE
ESCLARECESSE AOS IDOSOS QUE OS MESMOS NÃO
PODEM POSSUIR MAIS DE UM IMÓVEL COM DIREITO A
ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU. FEZ COMENTÁRIOS SOBRE O
PAGAMENTO DO IPTU. SOLICITOU AO PREFEITO JULINHO
JUJU QUE PRORROGASSE O PAGAMENTO DA TAXA ÚNICA
POR MAIS TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA
HAVIA VENCIDO NO ÚLTIMO DIA DEZ. FALOU QUE O
= 4 =
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
PAGAMENTO DE MUITOS MUNÍCIPES NEM SEMPRE
COINCIDE COM A DATA DO PAGAMENTO DO IPTU.
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES
INSCRITOS PARA A PALAVRA LIVRE, O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
COMO LÍDERES DE SEUS PARTIDOS. FEZ USO DA TRIBUNA,
COMO LÍDER DE SEU PARTIDO, O VEREADOR CLÁUDIO
JAPONÊS, QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. TECENDO
COMENTÁRIOS SOBRE SUA VIAGEM A BRASÍLIA,
MENCIONOU QUE ESTEVE ACOMPANHADO DOS
VEREADORES LENICE VIANNA E NEGUINHO DA OFICINA.
ESCLARECEU QUE A VIAGEM HAVIA SIDO MUITO
PRODUTIVA. FALOU QUE OS OFÍCIOS DEIXADOS NO
MINISTÉRIO DOS ESPORTES TRARIAM MUITOS FRUTOS
PARA O MUNICÍPIO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA POLIESPORTIVA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E UMA QUADRA DE AREIA. DEMONSTROU
SUA ESPERANÇA DE VER ESSAS SOLICITAÇÕES
ATENDIDAS NO MUNICÍPIO JÁ NO PRÓXIMO ANO.
AGRADECEU AO DEPUTADO ÁUREO RIBEIRO PELO
CARINHO COM QUE RECEBEU OS VEREADORES. FALOU
DA IMPORTÂNCIA DA PARCERIA DO DEPUTADO COM (o)
MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA — AJUDAR | NA
CONCLUSÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. FEZ COMENTÁRIOS
Z
SOBRE A VISITA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
SEGUNDO O VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS, OS PEDIDOS
FEITOS AO MINISTÉRIO SERÃO BEM-VINDOS AO
MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS COMO LÍDERES DE PARTIDO, O
PRESIDENTE PASSOU À ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
CONVIDOU O VEREADOR MACARRÃO PARA ASSUMIR A
PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A
SEGUIR ERA DE SEU INTERESSE. EM PRIMEIRO LUGAR,
FOI REALIZADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 208/2025. APÓS A LEITURA DO PARECER, O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
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7 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RIA Câmara Municipal de Paty do Alferes
DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, USOU A PALAVRA O
VEREADOR ZANINHO. AGRADECEU O APOIO E A PARCERIA
DO VEREADOR GUILHERME ROSA AO SEU PROJETO DE
LEI. FALOU QUE, DIANTE DOS ABSURDOS APRESENTADOS
PELA EMPRESA IGUÁ, O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE
SE MANTER CALADO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM
QUISESSE DISCUTI-LO, O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR MACARRÃO CONVIDOU O
VEREADOR GUILHERME ROSA PARA RETORNAR À
PRESIDÊNCIA. EM SEGUNDO LUGAR, EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 212/2025. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM TERCEIRO E ÚLTIMO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE LEI Nº 216/2025. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DO
MUNÍCIPE ULISSES E SUA FAMÍLIA, DO BAIRRO
MARAVILHA. PARABENIZOU O PREFEITO JULINHO JUJU E O
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR GUILHERME ROSA,
PELO REAJUSTE SALARIAL EM VALOR INTEGRAL
OFERECIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA A
VEREADORA LENICE VIANNA, QUE CUMPRIMENTOU A
TODOS. PARABENIZOU O VEREADOR EDINHO DA DENGUE
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. PARABENIZOU A
DIRETORIA QUE HAVIA ORGANIZADO O PRIMEIRO
CONGRESSO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES QUE
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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes
TRABALHAM NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO. TECENDO
COMENTÁRIOS SOBRE SUA SOLICITAÇÃO COM O APOIO
DOS VEREADORES, SOLICITOU QUE FOSSE CRIADO UM
FÓRUM PARA MULHERES PRODUTORAS RURAIS DO
MUNICÍPIO. SOLICITOU AOS FUNCIONÁRIOS QUE
PUDESSEM AJUDÁ-LA A FORMAR ESSE FÓRUM.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE CUMPRIMENTOU A
TODOS. PARABENIZOU O PRESIDENTE GUILHERME ROSA,
TODOS OS VEREADORES, O PREFEITO JULINHO JUJU E
TODOS OS FUNCIONÁRIOS PELO EMPENHO E ESFORÇO
PARA QUE O MUNICÍPIO CRESÇA. AGRADECEU A TODOS.
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS E NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR, ÀS VINTE HORAS, O PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A SESSÃO. AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS E OS CONVIDOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO
DE 2025, SEGUNDA-FEIRA.
PRESIDENTE: um o ch la,
1ºSECRETÁRIO: JD] MCs
2ºSECRETÁRIO:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 013 / 2022
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
3º PERÍODO DE SESSÕES 
9ª LEGISLATURA, EM 21/03/2022
EXPEDIENTE
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Nº 129 / 2022 
EMENTA
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente
à Prestação de Contas do Gestor Eurico Pinheiro Bernardes Neto,
exercício 2020.
 
AUTOR Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130 / 2022 
EMENTA
Aprova as Contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paty do
Alferes, Eurico Pinheiro Bernardes Neto, referente ao Exercício de
2020.
 
AUTOR Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL Nº 131/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 825 / 2021 
EMENTA Veto Total nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 825/2021, de autoria
do Vereador Dudu Mariotti, Dispõe sobre a proibição no âmbito do
Município de Paty do Alferes a cobrança de sacolas descartáveis
biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não
polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos
adquiridos em estabelecimentos comerciais.
AUTOR Poder Executivo
VETO TOTAL Nº 171 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 753 / 2021 
EMENTA Veto Total nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 753/2021, de autoria
do Vereador Dudu Mariotti, Veda expressamente as instituições de
ensino e bancas examinadoras de seleções e Concursos Públicos, no
Município de Paty do Alferes, a utilização, em currículos
escolares e editais, de nova forma de flexão de gênero e de
número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às
regras gramaticais consolidadas.
AUTOR Poder Executivo
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VETO PARCIAL Nº 172 / 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 021 / 2022 
EMENTA Veto Parcial nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 021/2022, de
autoria do Vereador Dudu Mariotti, que Cria o Feriado Municipal
do “Dia do Evangélico”, altera a Lei 2.568 de 04 de julho de
2019, Revoga a Lei 849 de 28 de maio de 2002 e dá outras
providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 180 / 2022
EMENTA
Dá Nova Redação ao Caput do Artigo 11 da Lei nº 2.847/2022, que
Institui o Programa Social “Passaporte Medicina” no âmbito do
Município de Paty do Alferes.
 
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 181 / 2022
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga de Facilitador
de Oficina de Recreação, na parte permanente do Quadro de
Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional XI, da Lei nº 1.520 de 23 de
setembro de 2008.
 
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 182 / 2022
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) vaga para o Cargo de
Fisioterapeuta, 01 (uma) vaga para o Cargo de Enfermeiro “B” e 01
(uma) vaga para o Cargo de Técnico de Enfermagem “B” – Saúde
Mental, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupos
Ocupacionais X e XI, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008.
 
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 184 / 2022 - 1ª DISCUSSÃO
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar a Atividade de
Transporte Individual de Passageiros e Mercadorias por
Motocicletas no Município de Paty do Alferes e dá outras
providências.
 
AUTOR Vereador Denilson Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 186 / 2022 – 1ª DISCUSSÃO
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Canil Municipal e dá outras
providências.
 
AUTOR Vereador Denilson Nogueira
Paty do Alferes, 21 de março de 2022.
Viviane Cesário Monteiro
Diretora Geral
Matr. 250/02