sessao nº 17

7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS, EM
SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À RUA CORONEL MANOEL
BERNARDES, Nº 387, CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES
DA DÉCIMA LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR
GUILHERME. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E
EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA,
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS
VEREADORES, EXCETO -OS VEREADORES DENILSON
LIGEIRINHO, MACARRÃO E NEGUINHO DA OFICINA, QUE
ESTAVAM EM VIAGEM OFICIAL A BRASÍLIA. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA
DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. O
VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS PEDIU A DISPENSA DA
LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO
VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS
CONSTANTES . NO EXPEDIENTE E DAS
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE.
INDICAÇÃO Nº 244/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO BOSQUE DA
MARAVILHA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE DOIS
BANHEIROS PÚBLICOS PARA MELHOR ATENDER OS
FREQUENTADORES DO LOCAL. AUTORES: VEREADORES
EDINHO DA DENGUE E HELIOMAR VELLOSO.
- 1 -
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ê à. Câmara Municipal de Paty do Alferes
Fen
ANTEPROJETO DE LEI Nº 260/2025 — INSTITUI A
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS
INTERMUNICIPAIS QUE LIGAM PATY DO ALFERES ÀS
CIDADES DE VASSOURAS, PARAÍBA DO SUL E TRÊS RIOS
PARA PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE QUE IRÃO REALIZAR EXAMES
MÉDICOS E/OU CONSULTAS NESSAS CIDADES, PORTANDO
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO.
INDICAÇÃO Nº 262/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA IDENTIFICATIVA NO
PRÉDIO PRINCIPAL DO CASARIO DO ALFERES,
DENOMINADO “C4”, COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE
“PRÉDIO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO”, CONFORME LEI Nº
2.999, DE 20 DE MARÇO DE 2023. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR DO GÁS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 272/2025 — AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS
VEREADORES MENCIONADOS EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO À CIDADE DE BRASÍLIA,
CAPITAL FEDERAL. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/2025 - DECRETA PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES NOS DIAS 17 E 22 DE
ABRIL DE 2025. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI
Nº 274/2025 — DECLARA A FESTA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO BAIRRO DE AVELAR,
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO.
INDICAÇÃO Nº 275/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
RUA YOLANDA CUNHA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CENTRO,
CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO CAPOTEIRO,
NO BAIRRO CAPITÃO. AUTOR: VEREADOR GUILHERME
ROSA. REQUERIMENTO Nº 276/2025 — REQUER À MESA
DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL,
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES: 3º
SARGENTO PM LEONARDO MOREIRA DE SOUZA, 3º
SARGENTO PM THIAGO DA SILVA VIEIRA MOREIRA E CABO
2) —
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
PM JOSELIELTON PAULINO DA SILVA, DO 10º BATALHÃO, 22
COMPANHIA, EM RECONHECIMENTO AO EXCELENTE
TRABALHO PRESTADO À POPULAÇÃO. AUTOR: VEREADOR
GUILHERME ROSA. INDICAÇÃO Nº 277/2025 — SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-
MOLAS NA RUA DEPUTADO BERNARDES NETO, NO BAIRRO
CENTRO, ANTES DA SAÍDA DA RUA DE MÃO INGLESA.
AUTOR: VEREADOR ZANINHO. INDICAÇÃO Nº 278/2025 —
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDENCIE
A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS DE 20
KG PARA A RESIDÊNCIA TERAPÉUTICA, SITUADA NA RUA
MANTIQUEIRA, Nº 27, BAIRRO CENTRO. AUTORA:
VEREADORA LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 279/2025 —
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ESTRADA DA BOA
VISTA, NO BAIRRO BOA VISTA, TENDO COMO REFERÊNCIA
O NÚMERO 4.700. AUTORA: VEREADORA LENICE VIANNA.
CORRESPONDÊNCIAS OFÍCIO Nº 027/2025 — ENVIADO AO
VEREADOR HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE E DEFESA CIVIL, REFERENTE À
CAPACITAÇÃO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO, QUE
ACONTECERÁ NO CENTRO CULTURAL IVAM BERNARDES,
NO DIA 3 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS
OITO HORAS E TRINTA MINUTOS. OFÍCIO Nº 003/2025 —
ENVIADO PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL, SOLICITANDO AOS VEREADORES APOIO NO
ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA A AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO PARA A EQUIPE DE TRABALHO DA DEFESA CIVIL
MUNICIPAL. OFÍCIO Nº 165 / 2025 ENVIADO PELO GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL JULIO AVELINO DE MOURA
JUNIOR REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-
PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO,
EXERCÍCIO DOIS MIL E VINTE E QUATRO. COMUNICADO DA
SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE
À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO EURICO
PINHEIRO BERNARDES NETO, EXERCÍCIO DE DOIS MIL E
-— 3 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
Ê
VINTE E QUATRO, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA
POPULAÇÃO ATÉ O DIA TRÊS DE JULHO DO CORRENTE
ANO, DAS DOZE ÀS DEZOITO HORAS, NA SECRETARIA
GERAL DA CAMARA. O VEREADOR MARCO AURÉLIO PEDIU
PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, OS
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 272 E
273/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO
VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES PARA A PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR MARCO AURÉLIO —- TOMATEIRO,
QUE CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
AGRADECEU AO DEPUTADO FEDERAL LUCIANO VIEIRA E
AO SENADOR CARLOS PORTINHO PELA RECEPTIVIDADE
COM QUE HAVIA SIDO RECEBIDO EM BRASÍLIA. SEGUNDO
O VEREADOR MARCO AURÉLIO, O CAMINHO PARA SUA
CHEGADA A BRASÍLIA HAVIA SIDO INTERMEDIADO PELO
VEREADOR GUILHERME ROSA E PELO PREFEITO JULINHO
JUJU. AGRADECEU A AMBOS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE OS PROBLEMAS DA EMPRESA IGUÁ NA CIDADE.
FALOU SOBRE O DESGASTE CAUSADO PELO
COMPORTAMENTO DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA
EM RELAÇÃO ÀS INÚMERAS RECLAMAÇÕES. LAMENTOU
QUE NENHUMA RESPOSTA HAVIA CHEGADO AO PODER
LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS ENVIADOS. DISSE
QUE GOSTARIA MUITO QUE ESSAS RECLAMAÇÕES
CHEGASSEM AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO. SOLICITOU AO
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, SENHOR CHARLES
DUMARD, QUE BUSCASSE OS MEIOS JURÍDICOS PARA A
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE
MUNÍCIPES, DIRETORES DA EMPRESA E VEREADORES.
SEGUNDO O VEREADOR MARCO AURÉLIO, A POPULAÇÃO
NÃO PODE MAIS FICAR SEM UMA RESPOSTA. AGRADECEU
A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR ZANINHO,
QUE CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
- 4 —
Ê ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Há À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR
MARCO AURÉLIO EM RELAÇÃO À EMPRESA IGUÁ. DISSE
QUE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. SOLICITOU AO
PRESIDENTE QUE ESSA AUDIÊNCIA FOSSE MARCADA
PARA UM DOMINGO, PARA QUE A POPULAÇÃO TIVESSE
MAIOR DISPONIBILIDADE PARA PARTICIPAR. SOLICITOU AO
PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE REALIZADA
UMA LIMPEZA GERAL NA RUA QUE DÁ ACESSO AO MORRO
DO TÃOZINHO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS PICOS DE
LUZ NA CIDADE. RELATOU QUE HAVIA PARTICIPADO DE
UMA REUNIÃO COM OS DIRETORES DA LIGHT E OS
FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
LAMENTOU QUE A PODA DAS ÁRVORES, ACORDADA COM
O DIRETOR-GERAL DA DEFESA CIVIL, SENHOR CELSO
LOPES, PARA SER REALIZADA SEMANALMENTE, NÃO
ESTEJA ACONTECENDO. DISSE QUE ENTENDE AS
DIFICULDADES DA EMPRESA, MAS RESSALTOU QUE O
SERVIÇO PRECISA SER REALIZADO. SOLICITOU QUE A
EMPRESA LIGHT INFORMASSE AOS VEREADORES QUAIS
RUAS ESTÃO SENDO LIMPAS, CONFORME O TEMPO
ESTIMADO PELA EMPRESA NA REUNIÃO COM OS
VEREADORES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR EDINHO DA DENGUE, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SUA AUSÊNCIA NAS ÚLTIMAS
SESSÕES. INFORMOU QUE HAVIA FEITO UMA VIAGEM A
BRASÍLIA, EM COMPANHIA DOS VEREADORES VINICINHO E
MARCO AURÉLIO, EM BUSCA DE RECURSOS PARA O
MUNICÍPIO. AGRADECEU PELA RECEPTIVIDADE QUE
RECEBEU NO GABINETE DO DEPUTADO ÁUREO RIBEIRO.
DISSE QUE O DEPUTADO HAVIA SE COMPROMETIDO A
AJUDAR NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL
MUNICIPAL. SOLICITOU AO PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO
PARA QUE FOSSE REALIZADA UMA REFORMA NA PARTE
EXTERNA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO COQUEIROS.
AGRADECEU À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PELO
ATENDIMENTO À SUA INDICAÇÃO PARA A LIMPEZA DAS
-5-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
rnaê
CALHAS DAS RUAS DO BAIRRO RECANTO. SEGUNDO O
VEREADOR EDINHO DA DENGUE, O SERVIÇO NO LOCAL
FOI REALIZADO COM BASTANTE QUALIDADE. AGRADECEU
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR JULIANO
AMARAL, E À SUA EQUIPE. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO
DA TRIBUNA O VEREADOR HELIOMAR VELLOSO, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR JULIANO
AMARAL, E AO PREFEITO JULINHO JUJU PELO SERVIÇO
QUE HAVIA SIDO REALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA.
SOLICITOU À EQUIPE DE TROCA DE LÂMPADAS QUE
OLHASSE COM CARINHO PELO BAIRRO CÓRREGO
DANTAS. DISSE QUE JÁ HAVIA FEITO UMA SOLICITAÇÃO
PARA A TROCA DE LÂMPADAS NO REFERIDO BAIRRO HÁ
MAIS DE TRINTA DIAS. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A PALAVRA
LIVRE, O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDERES DE SEUS
PARTIDOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DE SEU
PARTIDO, O VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HAVIA MARCADO
UMA REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL VAL DO
CEASA PARA QUE O MESMO PUDESSE AJUDAR O
MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À EMPRESA IGUÁ. AGRADECEU A
TODOS. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR | ZANINHO. O VEREADOR ZANINHO
PARABENIZOU O EX-PREFEITO JUNINHO BERNARDES PELA
CRIAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA DO MUNICÍPIO.
SOLICITOU AO GOVERNO ATUAL QUE ESTUDASSE A
POSSIBILIDADE DE REAJUSTAR O VALOR OFERECIDO AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
A VISITA QUE HAVIA FEITO AO CASARIO DO ALFERES.
LAMENTOU TER VISTO TANTAS LOJAS FECHADAS NO
LOCAL. DISSE QUE ATÉ MESMO O COMÉRCIO DA CIDADE
ESTÁ COM MUITAS LOJAS FECHADAS. FALOU QUE AS
DESPESAS PARA MANTER UM COMÉRCIO ABERTO ESTÃO
FICANDO FORA DO ALCANCE DOS COMERCIANTES DA
CIDADE. ESCLARECEU QUE, DEVIDO A ESSA SITUAÇÃO, A
- 6 —
EA" ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A é) Câmara Municipal de Paty do Alferes
CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NA CIDADE FICA CADA VEZ
MAIS BAIXA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS COMO LÍDERES DE PARTIDO, O
PRESIDENTE PASSOU À ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
CONVIDOU O VEREADOR HELIOMAR VELLOSO PARA
ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER
TRATADO A SEGUIR ERA DE SEU INTERESSE. E OS
VEREADORES EDINHO DA DENGUE E MARCO AURÉLIO
PARA ASSUMIREM A PRIMEIRA E JA SEGUNDA
SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. EM PRIMEIRO LUGAR,
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 256/2025.
APOS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU
O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR, EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 257/2025. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR HELIOMAR VELLOSO
CONVIDOU O VEREADOR GUILHERME A RETORNAR À
PRESIDÊNCIA E OS DEMAIS VEREADORES A RETORNAREM
AOS SEUS LUGARES. EM TERCEIRO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, O REQUERIMENTO Nº 265/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
CONFORME PEDIDO DO VEREADOR MARCO AURÉLIO
PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, OS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272 E 273/2025, O
PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. O
PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR EDINHO DA
DENGUE PARA ASSUMIR A PRIMEIRA SECRETARIA, POIS O
ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR ERA DE INTERESSE
DO VEREADOR HELIOMAR VELLOSO, E O VEREADOR
CLÁUDIO JAPONÊS PARA ASSUMIR A SEGUNDA
a
E E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes
SECRETARIA. EM QUARTO LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA,
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU os
VEREADORES A RETORNAREM AOS SEUS LUGARES. EM
QUINTO E ULTIMO LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA, O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA
TRIBUNA A VEREADORA LENICE VIANNA, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
AS PALAVRAS DOS VEREADORES MARCO AURÉLIO E
ZANINHO EM RELAÇÃO À EMPRESA IGUÁ. LAMENTOU
TODO ESSE TRANSTORNO NA CIDADE E O FATO DE A
EMPRESA NÃO TOMAR PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE ESTÁ À
DISPOSIÇÃO DOS MESMOS PARA QUE, JUNTOS,
RESOLVAM ESSA SITUAÇÃO. SOLICITOU QUE FOSSE
MARCADA UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DA
EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO LINAVE E OS
VEREADORES. SEGUNDO A VEREADORA LENICE VIANNA, E
INADMISSÍVEL QUE OS MUNÍCIPES PAGUEM O MESMO
VALOR ENTRE PATY E ARCOZELO E ENTRE AVELAR E
GOVERNADOR PORTELA. AINDA SEGUNDO A VEREADORA
LENICE VIANNA, ALGO PRECISA SER FEITO, TENDO EM
VISTA QUE O VALOR DAS PASSAGENS TAMBÉM ESTÁ
FORA DA REALIDADE DOS MUNÍCIPES. AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR MARCO
AURÉLIO, QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO
VEREADOR EDINHO DA DENGUE PELA RECEPÇÃO
OFERECIDA A ELE E AO VEREADOR VINICINHO EM
BRASÍLIA. PARABENIZOU O PREFEITO JULINHO JUJU, OS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E O SUBPREFEITO SÉRGIO
SABIÁ PELO PROGRAMA "CHOQUE DE ORDEM", QUE
COMEÇOU A SER IMPLEMENTADO NA CIDADE. DISSE QUE
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SP ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes
O PROGRAMA INCLUI LIMPEZA DAS RUAS, PINTURA DAS
ESCOLAS, TROCA DE LAMPADAS, PINTURA DE FAIXAS DE
PEDESTRE, LIMPEZA DE BUEIROS E OUTROS SERVIÇOS
NECESSÁRIOS. AFIRMOU QUE A INICIATIVA COMEÇOU NO
BAIRRO CAPIVARA E SERÁ REALIZADA EM TODOS OS
BAIRROS DA CIDADE. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR ZANINHO, QUE CUMPRIMENTOU A
TODOS. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE
RESPEITASSEM O TRABALHO UNS DOS OUTROS. FALOU
QUE, EM RELAÇÃO À ACADEMIA A CÉU ABERTO DO
BAIRRO BELA VISTA, O IMPREVISTO QUE HAVIA OCORRIDO
JA ESTAVA SENDO SOLUCIONADO. ESCLARECEU QUE É
MUITO IMPORTANTE PARA OS MUNÍCIPES SABEREM QUEM
ESTA AJUDANDO SEU BAIRRO. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA O VEREADOR EDINHO DA DENGUE, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU O PREFEITO
JULINHO JUJU PELA INICIATIVA DE CRIAR NO MUNICÍPIO O
PROGRAMA "CHOQUE DE ORDEM". SOLICITOU AOS
MUNÍCIPES QUE TIVESSEM UM POUCO DE PACIÊNCIA,
POIS ESSE TRABALHO SERÁ REALIZADO EM TODOS OS
BAIRROS DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO
DA TRIBUNA O VEREADOR HELIOMAR VELLOSO, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO, QUE TAMBÉM NÃO HAVIA
SIDO ATENDIDO PELO GOVERNO PASSADO. DISSE QUE
HAVIA PEDIDO AJUDA AO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR
MARCO AURÉLIO, PARA QUE BUSCASSE INFORMAÇÕES
JUNTO AO GOVERNO ATUAL SOBRE O OCORRIDO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A LUTA DO VEREADOR ZANINHO
CONTRA A EMPRESA IGUÁ. SEGUNDO O VEREADOR
HELIOMAR, DESDE SEU SEGUNDO MANDATO O VEREADOR
ZANINHO ENFRENTA UMA BATALHA CONTRA A EMPRESA
EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. AFIRMOU QUE O EX-
VEREADOR DUDU MARIOTTI E O VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO TAMBÉM HAVIAM COMPRADO ESSA BRIGA
COM A EMPRESA. ESCLARECEU AOS MUNÍCIPES QUE
TODO O PODER LEGISLATIVO ESTÁ LUTANDO PELOS
DIREITOS DA POPULAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. NÃO
-— 9 —
ST” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FIA Câmara Municipal de Paty do Alferes
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS E NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR, ÀS DEZENOVE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, O
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA.
PRESIDENTE: 4
escoreráma do
mento DD
- 10 -

e | Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº
017 / 2025
017º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
10º | LEGISLATURA, EM 31/03/2025
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 244 / 2025
EMENTA
AUTORES
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA
DO BOSQUE DA MARAVILHA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE DOIS
BANHEIROS PÚBLICOS PARA MELHOR ATENDER os
FREQUENTADORES DO LOCAL.
VEREADORES EDINHO DA DENGUE E HELIOMAR DO GÁS
ANTEPROJETO DE LEI Nº 260 / 2025
EMENTA
AUTOR
INSTITUI A GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO NAS
LINHAS INTERMUNICIPAIS QUE LIGAM PATY DO ALFERES Às
CIDADES DE VASSOURAS, PARAÍBA DO SUL E TRÊS RIOS, PARA
PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE QUE IRÃO EFETUAR EXAMES MÉDICOS E/OU CONSULTAS
EM TAIS CIDADES, PORTANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR HELIOMAR DO GÁS
INDICAÇÃO Nº 262 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA
IDENTIFICATIVA NO PRÉDIO PRINCIPAL DO CASARIO,
DENOMINADO “C4”, COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “PRÉDIO
JOSÉ FERNANDES RIBEIRO” r CONFORME LEI Nº 2.999, DE 20
DE MARÇO DE 2023.
VEREADOR HELIOMAR DO GÁS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272 / 2025
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À
EMENTA CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273 / 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
EMENTA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NOS DIAS 17 E 22 DE
ABRIL DE 2025.
AUTOR MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 274 / 2025
DECLARA A FESTA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
EMENTA REALIZADA NO BAIRRO AVELAR, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
AUTOR VEREADOR MARCO AURELIO
INDICAÇÃO Nº 275 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE
EMENTA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA YOLANDA CUNHA DE
OLIVEIRA, NO BAIRRO CENTRO, CONHECIDA POPULARMENTE
COMO RUA DO CAPOTEIRO, NO MORRO DO CAPITÃO.
AUTOR VEREADOR GUILHERME ROSA
REQUERIMENTO Nº 276 / 2025
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
EMENTA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES:
3º SGT PM LEONARDO MOREIRA DE SOUZA, 3º SGT PM THIAGO
DA SILVA VIEIRA MOREIRA E CB PM JOSIELTON PAULINO DA
SILVA, DO 10º BATALHÃO, 2º CIA, EM RECONHECIMENTO AO
EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À POPULAÇÃO.
AUTOR VEREADOR GUILHERME ROSA
INDICAÇÃO Nº 277 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
EMENTA QUEBRA-MOLAS NA RUA DEPUTADO BERNARDES NETO, NO BAIRRO
CENTRO, ANTES DA SAÍDA DA RUA DA MÃO INGLESA.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
INDICAÇÃO Nº 278 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO CoM A
EMENTA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA
MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS DE 20KG PARA A RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA, SITUADA NA RUA MANTIQUIRA, Nº 27, BAIRRO
CENTRO.
AUTORA VEREADORA LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 279 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A
EMENTA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA ESTRADA DA BOA VISTA, NO
BAIRRO BOA VISTA, TENDO COMO REFERÊNCIA O NÚMERO 4700.
AUTORA VEREADORA LENICE VIANNA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 256 / 2025 - 1º DISCUSSÃO
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
EMENTA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR GUILHERME ROSA
PROJETO DE LEI Nº 257 / 2025 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA
AUTOR
INSTITUI MAIS UM DIA DE DISPENSA DE PONTO PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES DE SANGUE,
ALÉM DO JÁ DEFINIDO NO ART. 2º, DA LEI FEDERAL 1.075,
DE 27 DE MARÇO DE 1950 E NA LEI MUNICIPAL 2.204 DE 04
DE NOVEMBRO DE 2015.
VEREADOR GUILHERME ROSA
REQUERIMENTO Nº 265 / 2025
EMENTA
AUTORA
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, NA
FORMA REGIMENTAL AO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES,
ACERCA DA ACADEMIA DA SAÚDE QUE SERIA INSTALADA NA
PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA.
VEREADORA LENICE VIANNA
Paty do Alferes, 31 de março de 2025.