sessao nº 19

7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO SÉTIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES — ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ
MINUTOS, EM SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 387 - CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA DÉCIMA
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES EDINHO DA DENGUE E NEGUINHO DA
OFICINA. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A
PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES,
EXCETO OS VEREADORES CLAUDINHO JAPONÊS,
HELIOMAR VELLOSO, LENICE VIANNA E ZANINHO, QUE
ESTAVAM EM VIAGEM OFICIAL A BRASÍLIA. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO PEDIU
A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS
MATERIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA. EXPEDIENTE.
INDICAÇÃO Nº 297/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE PATROLAMENTO NA ESTRADA
PORCINO BORGES DE ANDRADE, NO BAIRRO CAMPO
o jo =
r ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA Câmara Municipal de Paty do Alferes
VERDE, TENDO COMO REFERÊNCIA O COLÉGIO
MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. AUTOR:
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA. INDICAÇÃO Nº
298/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A
CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA NAS
PROXIMIDADES DO CASARÃO DO ALFERES, VISANDO
ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS DO LOCAL. AUTOR:
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA. INDICAÇÃO Nº
299/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
REALIZE PATROLAMENTO NA AVENIDA SILVINO ADÉLIO,
LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARA, TENDO COMO
REFERÊNCIA O NÚMERO 5.552. AUTOR: VEREADOR
NEGUINHO DA OFICINA. INDICAÇÃO Nº 300/2025.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
QUEBRA-MOLAS NA RUA VIÚVA BASTOS, NAS
PROXIMIDADES DO NÚMERO 1.017 E DA IGREJA
ASSEMBLEIA DE DEUS DA POAIA. AUTOR: VEREADOR
EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 301/2025. SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS DE LUZ EXISTENTES NA
RUA DO CANTAGALO E NA RUA DO QUILOMBO,
LOCALIZADAS NO BAIRRO | COQUEIROS. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 302/2025.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE
REFORMA DA PRACINHA DO BAIRRO CAPIVARA, COM
ESPECIAL ATENÇÃO À RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E,
SE NECESSÁRIO, SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS
INFANTIS, VISANDO À SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DA
POPULAÇÃO LOCAL. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO.
INDICAÇÃO Nº 303/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TOME AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
COLCHONETES PARA AS CRECHES QUE ATENDEM À
FASE PRÉ-ESCOLAR, GARANTINDO O CONFORTO E O
BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO
-— 2 —
=” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SHIA Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESCOLAR. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO
Nº 304/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RJ-125, COM
PINTURA DOS MESMOS E SINALIZAÇÃO ADEQUADA,
SENDO UM ANTES DA ENTRADA DA ESTRADA DAS
MANGUEIRAS, CONHECIDA COMO RUA DO SÍTIO DO
TOTONHO ROSA, E OUTRO APÓS A ENTRADA. AUTOR:
VEREADOR GUILHERME ROSA. REQUERIMENTO Nº
305/2025. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA
EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE
APLAUSOS A BRIGADA DE BOMBEIROS CIVIL - EM
RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO
PRESTADO DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2025,
DESTACANDO A DEDICAÇÃO E O COMPROMISSO
DESSES PROFISSIONAIS COM A SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO.
INDICAÇÃO Nº 306/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO
PERCENTUAL DE 20%, CALCULADO SOBRE O PISO
SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. VETO TOTAL Nº
307/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025. VETO TOTAL Nº
307/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO
PROJETO DE LEI Nº 160/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O USO DE
MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL
NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 308/2025. AUTORIZA A REALIZAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS
SESSÕES PARLAMENTARES, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
ii 8 =
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
AUDIOVISUAL INFORMATIVO, CRIAÇÃO DE MATERIAL
GRÁFICO PARA DIVULGAÇÃO DO TRABALHO
LEGISLATIVO NAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 309/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 — ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE
PATY DO ALFERES — RJ. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO Nº 018/2025 ENVIADO PELA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PATY
DO ALFERES - DIOCESE DA CIDADE DE VALENÇA - RyJ,
REFERENTE À SOLENIDADE DE CELEBRAÇÃO
EUCARÍSTICA QUE ACONTECERÁ NA CATEDRAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA EM VALENÇA, NO PRÓXIMO DIA
VINTE E SETE, A PARTIR DAS QUINZE HORAS E TRINTA
MINUTOS. O VEREADOR MARCO AURÉLIO PEDIU PARA
QUE FOSSE INCLUÍDO, EM REGIME ESPECIAL DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 308/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO
VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES, EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA
O VEREADOR MARCO AURÉLIO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
SERVIÇO QUE HAVIA SIDO FEITO NO BAIRRO DE AVELAR.
AGRADECEU AO SUBPREFEITO, SENHOR SÉRGIO SABIÁ,
E SUA EQUIPE PELO TRABALHO DE QUALIDADE QUE
ESTAVA SENDO FEITO NO SEGUNDO DISTRITO E
BAIRROS ADJACENTES. AGRADECEU AO PREFEITO
JULINHO JUJU POR TODO APOIO DADO PARA QUE O
MUNICÍPIO SEJA BEM CUIDADO. AGRADECEU A TODOS.
FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR MACARRÃO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU
QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PEDINDO PROVIDÊNCIAS EM
= id =
" ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE
NÃO ESTÃO FAZENDO VISITA DOMICILIAR. ESCLARECEU
QUE ESSA SITUAÇÃO ESTAVA OCORRENDO NO BAIRRO
RIO PARDO. LAMENTOU PELOS PACIENTES QUE
ESTAVAM SEM ATENDIMENTO DOMICILIAR. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 303/2025, QUE
ESTAVA NA PAUTA DO DIA. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO
SEU PEDIDO EM FAVOR DAS CRIANÇAS QUE
FREQUENTAM AS CRECHES MUNICIPAIS. SEGUNDO O
VEREADOR MACARRÃO, ALGUNS PAIS ENCONTRARAM
SEUS FILHOS DORMINDO NO CHÃO. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, SENHOR WALDEMAR ROSA, PEDINDO
QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A VIAGEM QUE HAVIA FEITO À
BRASÍLIA EM COMPANHIA DOS VEREADORES DENILSON
LIGEIRINHO E NEGUINHO DA OFICINA. ESCLARECEU QUE
ESTEVE COM O PREFEITO JULINHO JUJU, EM BRASÍLIA, E
QUE JUNTOS CONSEGUIRAM MUITOS RECURSOS PARA
O MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
AO SUBPREFEITO, SENHOR SÉRGIO SABIÁ, E SUA
EQUIPE PELO SERVIÇO PRESTADO NO SEGUNDO
DISTRITO E BAIRROS ADJACENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A VIAGEM A BRASÍLIA EM
COMPANHIA DOS VEREADORES DENILSON LIGEIRINHO E
MACARRÃO. AGRADECEU AO DEPUTADO ALTINEU
CORTÊS PELA RECEPTIVIDADE E PELOS RECURSOS
DISPENSADOS POR ELE PARA O MUNICÍPIO. AGRADECEU
AO PRESIDENTE DO SEU PARTIDO PL, SENHOR
VALDEMAR DA COSTA NETO, PELO CARINHO COM QUE
FOI RECEBIDO. FALOU DA SURPRESA, POR INTERMÉDIO
DELE, EM SER APRESENTADO AO EX-PRESIDENTE JAIR
MESSIAS BOLSONARO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO
DA TRIBUNA O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
- 5 cas
|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA RJ-125, QUE LIGA
O MUNICÍPIO AO BAIRRO ANDRADE PINTO. LAMENTOU
QUE OS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS TENHAM QUE
TRAFEGAR COM A ESTRADA NAS CONDIÇÕES EM QUE
SE ENCONTRA. SEGUNDO O VEREADOR DENILSON, A
OBRIGAÇÃO DE MANTER A ESTRADA EM BOAS
CONDIÇÕES É DO GOVERNO DO ESTADO, MAS, DEVIDO
À CIRCUNSTÂNCIA EM QUE SE ENCONTRA, ESTAVA
PEDINDO AO PODER EXECUTIVO O FAVOR DE AJUDAR
OS MOTORISTAS QUE PRECISAM TRAFEGAR NAQUELE
TRECHO DA RJ-125. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR
JULIANO AMARAL, E SUA EQUIPE PELO TRABALHO QUE
HAVIA SIDO FEITO NO BOSQUE DO BAIRRO MARAVILHA.
AGRADECEU AO FUNCIONÁRIO DIEGO, RESPONSÁVEL
PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PELO
ATENDIMENTO AO SEU PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS RUAS
MATA SAPO E CÓRREGO DANTAS, QUE FICAM NO
BAIRRO COQUEIROS. SEGUNDO O VEREADOR EDINHO
DA DENGUE, TODOS OS SEUS PEDIDOS RELACIONADOS
À ILUMINAÇÃO PÚBLICA SÃO PARA ATENDER AOS
PEDIDOS DA POPULAÇÃO, QUE PAGA MUITO ALTO PELA
TAXA DE ILUMINAÇÃO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA
INDICAÇÃO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, OLHASSE COM
CARINHO PELO BAIRRO DO RIO PARDO. FALOU QUE O
MATO ESTÁ COBRINDO AS RUAS DO BAIRRO. SOLICITOU
DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO AO SENHOR DIEGO,
RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO, PARA QUE FIZESSE
UMA ROÇADA NO MORRO DO FAMA. FALOU QUE ESTE E
SEU TRAJETO DE TODOS OS DIAS E QUE OBSERVA O
ABANDONO DA ESTRADA. ESCLARECEU QUE, COM O
CRESCIMENTO DO TRÂNSITO NA RJ-117, É MUITO
IMPORTANTE A LIMPEZA DA MESMA. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM
- 6 —
|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PALAVRA LIVRE, O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA
AOS SENHORES VEREADORES, COMO LÍDERES DE SEUS
PARTIDOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU
PARTIDO, (o) VEREADOR MARCO AURÉLIO.
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE O PEDIDO DE ALGUNS MORADORES DO BAIRRO
BELA VISTA. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, QUE OLHASSE COM
CARINHO PARA A RUA ALBERTO CÂNDIDO, POR ONDE
PASSA O ÔNIBUS ESCOLAR. ESCLARECEU QUE A MESMA
PRECISA, COM URGÊNCIA, DE ENSAIBRAMENTO PARA
AJUDAR NO TRÂNSITO DOS MORADORES E NO
TRANSPORTE ESCOLAR. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, O
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA. CUMPRIMENTOU A
TODOS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO
SUBPREFEITO, SENHOR SÉRGIO SABIÁ, PEDINDO QUE
PROVIDENCIASSE O PATROLAMENTO PARA A RUA QUE
LIGA A FAZENDA DAS ANTAS À BARRA DOS ENCANTOS.
SEGUNDO O VEREADOR NEGUINHO, ESTA SOLICITAÇÃO
É POR CAUSA DO ÔNIBUS ESCOLAR, QUE ESTÁ COM
DIFICULDADE DE TRANSITAR NA REFERIDA RUA.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR DENÍLSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A
TODOS. AGRADECEU AO VICE-GOVERNADOR, SENHOR
THIAGO PAMPOLHA, PELO PROJETO LIMPA RIO, QUE
HAVIA ACONTECIDO NA CIDADE. FALOU QUE, DEVIDO AO
TRABALHO DE DESASSOREAMENTO, NENHUM RIO DA
CIDADE HAVIA TRANSBORDADO COM AS FORTES
CHUVAS DOS ÚLTIMOS DIAS. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDERES
DE PARTIDO, O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA.
EM PRIMEIRO LUGAR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO,
PROJETO DE LEI Nº 226/2025. O PRESIDENTE COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR,
EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 247/2025.
E gi =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR
MACARRÃO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O
ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE SEU
INTERESSE E DO VEREADOR DENÍLSON LIGEIRINHO. EM
TERCEIRO LUGAR, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO
DE LEI Nº 258/2025. APÓS A LEITURA DO PARECER, O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR MACARRÃO CONVIDOU O
VEREADOR GUILHERME PARA RETORNAR À
PRESIDÊNCIA. EM QUARTO LUGAR, EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 259/2025. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO
VEREADOR MARCO AURÉLIO, PARA QUE FOSSE
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM REGIME ESPECIAL DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 308/2025. EM QUINTO E ÚLTIMO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
308/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
RESOLUÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM
DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES, EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR MARCO AURÉLIO.
CUMPRIMENTOU | A TODOS. PARABENIZOU OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PELO TRATAMENTO DISPENSADO
AOS MUNÍCIPES QUE PRECISAM DO APOIO DOS
MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
- 8 a
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA. CUMPRIMENTOU A
TODOS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, E À SUA EQUIPE,
PELO ATENDIMENTO AO SEU PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS
RUAS ANTÔNIO JOAQUIM, GUARIBU E SAUDADE.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR DENÍLSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A
TODOS. AGRADECEU AO CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL,
SENHOR RAMON, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ORDEM PUBLICA, SENHOR RUAN TEIXEIRA, E À POLÍCIA
MILITAR, PELO APOIO DOS MESMOS PARA QUE SEJAM
RECOLHIDAS AS MOTOS COM DESCARGA BARULHENTA
NA CIDADE. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
O VEREADOR EDINHO DA DENGUE. CUMPRIMENTOU A
TODOS. PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, PELO CARINHO COM
QUE DESEMPENHA SEU TRABALHO NA CIDADE.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DOS
FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA DISTRITAL DE
AVELAR. FALOU QUE TODA A EQUIPE DO SUBPREFEITO
E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTÁ DE
PARABÉNS PELO TRABALHO FEITO NOS BAIRROS DO
SEGUNDO DISTRITO. ESCLARECEU QUE SUA
SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REFERIA-SE AO BAIRRO RIO
PARDO |, TENDO EM VISTA QUE O BAIRRO É CONHECIDO
COMO RIO PARDO | E RIO PARDO Il. FALOU QUE, TODAS
AS VEZES EM QUE FOR SOLICITADO COM PEDIDO DE
AJUDA PELOS MUNÍCIPES, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS
MESMOS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O
PRESIDENTE PASSOU À ENTREGA DAS MOÇÕES DE
APLAUSOS, DE SUA AUTORIA E DO VEREADOR
DENÍLSON LIGEIRINHO. O PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A ENTREGA DAS MOÇÕES DE APLAUSOS. E,
- 9 mm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. ÀS VINTE HORAS,
O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-
FEIRA.
PRESIDENTE: /)
1ºSECRETÁRIO: ú)-
2ºSECRETÁRIO: ví
- 10 -

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº
019 / 2025
019º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
10º | LEGISLATURA, EM 07/04/2025
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 297 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE (o)
PATROLAMENTO DA ESTRADA PORCINO BORGES DE ANDRADE, NO
BAIRRO CAMPO VERDE, TENDO COMO REFERÊNCIA O COLÉGIO
MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA
INDICAÇÃO Nº 298 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE
CARGA E DESCARGA NAS PROXIMIDADES DO CASARIO DO
ALFERES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS DO
LOCAL.
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA
INDICAÇÃO Nº 299 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE O
PATROLAMENTO DA AVENIDA SILVINO ADÉLIO, LOCALIZADA NO
BAIRRO CAPIVARA, TENDO COMO REFERÊNCIA O NÚMERO 5552.
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA
INDICAÇÃO Nº 3200 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
QUEBRA-MOLAS NA RUA VIÚVA BASTOS, NAS PROXIMIDADES DO
NÚMERO 1017 E DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA POAIA.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 301 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS DE LUZ EXISTENTES NA RUA DO
CANTAGALO E RUA DO QUILOMBO, LOCALIZADAS NO BAIRRO
COQUEIROS.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 302 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA
DA PRACINHA DO BAIRRO CAPIVARA, COM ESPECIAL ATENÇÃO À
RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E, SE NECESSÁRIO, SUBSTITUIÇÃO
DOS BRINQUEDOS INFANTIS, VISANDO À SEGURANÇA E AO BEM-
ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.
VEREADOR MACARRÃO
INDICAÇÃO Nº 303 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TOME AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLCHONETES
PARA AS CRECHES QUE JATENDEM A FASE PRÉ-ESCOLAR,
GARANTINDO O CONFORTO E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS
DURANTE O PERÍODO ESCOLAR.
VEREADOR MACARRÃO
INDICAÇÃO Nº 304 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS
QUEBRA-MOLAS NA RJ-125, COM PINTURA DOS MESMOS E
SINALIZAÇÃO ADEQUADA, SENDO UM ANTES DA ENTRADA DA
ESTRADA DAS MANGUEIRAS, CONHECIDA COMO RUA DO SÍTIO DO
TOTONHO ROSA, E OUTRO APÓS A ENTRADA.
VEREADOR GUILHERME ROSA
REQUERIMENTO Nº 305 / 2025
EMENTA
AUTOR
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS À BRIGADA DE BOMBEIROS
CIVIL — EM RECONHECIMENTO JAO TRABALHO VOLUNTÁRIO
PRESTADO DURANTE O EVENTO - CARNAVAL 2025, DESTACANDO
A DEDICAÇÃO E O COMPROMISSO DESSES PROFISSIONAIS COM A
SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
VEREADOR MARCO AURELIO
INDICAÇÃO Nº 306 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20% CALCULADO SOBRE O
PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
VETO TOTAL
EMENTA
AUTOR
Nº 307/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 160 / 2025
VETO TOTAL Nº 307/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS
PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
RESOLUÇÃO Nº 308 / 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS
SESSÕES PARLAMENTARES, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
AUDIOVISUAL INFORMATIVO, CRIAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
PARA DIVULGAÇÃO DO TRABALHO LEGISLATIVO NAS REDES
SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MESA DIRETORA
LEI Nº 309 / 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE
2008 ei ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ.
PODER EXECUTIVO
w
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
PROJETO DE
EMENTA
AUTORES
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
ORDEM DO DIA
LEI Nº 226 / 2025 - 22 DISCUSSÃO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A REALIZAR
TRANSPORTE DE JUTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA FAMÍLIAS
CARENTES CADASTRADAS NO CADÚNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
LEI Nº 247 / 2025 - 2º DISCUSSÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA
DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SUAS ESPECIALIDADES E
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
LEI Nº 258 / 2025 - 1º DISCUSSÃO
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS
CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES DENILSON NOGUEIRA E GUILHERME ROSA
LEI Nº 259 / 2025 - 1º DISCUSSÃO
PROÍBE A INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS
DE MOTOCICLETAS QUE NÃO SEJAM ORIGINAIS OU QUE
AUMENTEM A EMISSÃO DE RUÍDO.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
Paty do Alferes, 07 de abril de 2025.