sessao nº 22

“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO DECIMO SEXTO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
TRINTA MINUTOS, EM SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA DÉCIMA
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES HELIOMAR E EDINHO DA DENGUE. PELO
LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE
QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR
ZANINHO, POR MOTIVOS PARTICULARES. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
LEITURA DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO PEDIU
A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 353/2025. DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE
2026 - LDO -— 2026. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
INDICAÇÃO Nº 354/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA
OU VEÍCULO DE APOIO PARA ATENDER EMERGENCIAS
-l-
|. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO COQUEIROS,
CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO AFASTADA DA
COMUNIDADE E A NECESSIDADE DE RESPOSTA RÁPIDA
EM CASOS DE URGÊNCIA. AUTOR: VEREADOR CLÁUDIO
JAPONÊS. INDICAÇÃO Nº 355/2025. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANCOS AO
LONGO DA EXTENSÃO DA PRAÇA GEORGE JACOB
ABDUÉ. AUTOR: VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS.
INDICAÇÃO Nº 356/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DO
SERVIÇO DE LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA.
AUTOR: VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS. INDICAÇÃO Nº
357/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À
ESCOLA MUNICIPAL GIOCONDA BERNARDES, NO BAIRRO
MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 358/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BOSQUE DA MARAVILHA.
AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº
359/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NA PRAÇA
GEORGE JACOB ABDUÉ, PARA ATENDER OS FEIRANTES
E FREQUENTADORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE
PATY DO ALFERES, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº
170/2025 DE AUTORIA DA MESMA. AUTORA: VEREADORA
LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 360/2025. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-
BURACOS NAS RUAS: ALFERES FRANCISCO TAVARES
(ANTIGA RUA DA APAE), SIDNEY DE MELLO FREITAS (RUA
DA IGREJA MONTE SIÃO) E COMANDANTE BANDEIRA DE
MELLO (RUA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA LELÉ),
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. AUTORA: VEREADORA
LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 361/2025. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHA DE
- 2 dE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE
RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA. AUTORA:
VEREADORA LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 362/2025.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA
AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DO DEPÓSITO DO
SENHOR MARCELO DA OBRA PRIMA, PRÓXIMO AO
BAIRRO TRÊS PORTEIRAS. AUTOR: VEREADOR
NEGUINHO DA OFICINA. O PRIMEIRO SECRETÁRIO
COMUNICOU QUE A INDICAÇÃO Nº 363/2025 ESTAVA
SENDO RETIRADA DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DE
SEU AUTOR, O VEREADOR ZANINHO. INDICAÇÃO Nº
364/2025. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM
CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM
PÚBLICA, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE
PEDESTRES NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES,
CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 387, TENDO
COMO REFERÊNCIA A CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR:
VEREADOR MARCO AURÉLIO. INDICAÇÃO Nº 365/2025.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE
LÂMPADAS QUEIMADAS OU INEFICIENTES NA ESTRADA
ROSEIRAL, BAIRRO ROSEIRAL, COM REFERÊNCIA AO
NÚMERO 80. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO.
INDICAÇÃO Nº 366/2025. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE REALIZE PATROLAMENTO E ROÇADA NA
ESTRADA BOA UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AVELAR.
AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO. ENCERRADO O
EXPEDIENTE. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE ESTARIA
QUEBRANDO O PROTOCOLO E OFERECENDO A TRIBUNA
À SENHORA ANA CLÁUDIA MARTINS, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAUDE, PARA QUE A MESMA
APRESENTASSE SUA EQUIPE DE GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE E ESCLARECESSE APONTAMENTOS
FEITOS POR VEREADORES. ENCERRADO O USO DA
TRIBUNA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO
sis 3 ai
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DA TRIBUNA O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU
AOS VEREADORES QUE O APOIASSEM NA DERRUBADA
DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO SEU PROJETO DE
LEI. DISSE QUE, MESMO SABENDO QUE SERIA VOTO
VENCIDO, ESTAVA PEDINDO O APOIO DOS MESMOS.
LAMENTOU QUE O PREFEITO JULINHO JUJU TIVESSE
VETADO SEU PROJETO DE LEI, VISTO QUE O MESMO É
TOTALMENTE FAVORÁVEL AOS MUNÍCIPES. AGRADECEU
A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR EDINHO
DA DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VISITA DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA ANA CLÁUDIA MARTINS.
AGRADECEU À MESMA PELOS ESCLARECIMENTOS
PRESTADOS. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO
PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS,
SENHOR JULIANO AMARAL, OLHASSE COM CARINHO
PARA A SITUAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILLE DE
MONTE ALEGRE. FALOU QUE AS MESMAS PRECISAM
COM URGÊNCIA DE ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA A
VEREADORA LENICE VIANNA. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. PARABENIZOU A ENFERMEIRA LETÍCIA
ROSA PELO TRABALHO DA MESMA EM RELAÇÃO À
FISIOTERAPIA DOMICILIAR. AGRADECEU AO DEPUTADO
DELLEI, QUE HAVIA AJUDADO A MESMA A CRIAR ESTE
PROJETO NO MUNICÍPIO, NO SEU PRIMEIRO MANDATO.
SEGUNDO LENICE VIANNA, ESTES PACIENTES PRECISAM
DE CARINHO EM SEU TRATAMENTO. ESCLARECEU QUE,
COM UMA SAÚDE DE QUALIDADE, OS MUNÍCIPES NÃO
PROCURARÃO AJUDA NO PODER LEGISLATIVO. FALOU
QUE, EM TODAS AS SUAS VIAGENS A BRASÍLIA, BUSCA
RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR MARCO AURÉLIO. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUAS
INDICAÇÕES QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA. FALOU DA
ai 4 ah
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
IMPORTÂNCIA DAS MESMAS PARA O MUNICÍPIO.
PARABENIZOU OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
PELA PARCERIA EM FAVOR DO MUNICÍPIO. SOLICITOU
AOS MUNÍCIPES QUE DEIXASSEM O PREFEITO
TRABALHAR, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ
COMPROMETIDO COM O CRESCIMENTO DA CIDADE E
COM O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES. AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR VINICINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SOLICITAÇÃO QUE HAVIA
RECEBIDO DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS QUE HAVIAM
SIDO EXONERADOS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO
UM REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO EM FAVOR
DESTES FUNCIONÁRIOS. ESCLARECEU QUE ESTES
FUNCIONÁRIOS PRECISAM DE UMA POSIÇÃO SOBRE
QUANDO IRÃO RECEBER SEUS DIREITOS. SOLICITOU
AOS VEREADORES QUE O APOIASSEM NESTA
SOLICITAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU
A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SENHORA ANA CLÁUDIA MARTINS. FALOU QUE OS
MUNÍCIPES PRECISAM TER UM POUCO MAIS DE
PACIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O GOVERNO SO TEM
QUATRO MESES. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO
MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE, O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES COMO LÍDER DE SEU PARTIDO. FEZ USO
DA TRIBUNA O VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS.
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SENHORA ANA CLÁUDIA MARTINS, E SUA
EQUIPE. FALOU QUE, COM QUESTIONAMENTOS
PRESENCIAIS, AS RESOLUÇÕES FICAM MAIS FÁCEIS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA COMO
LÍDER DE SEU PARTIDO O VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU À
= 5 a
4 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA ANA
CLÁUDIA MARTINS, PELO APOIO OFERECIDO POR ELA À
EQUIPE DA ZOONOSE. SEGUNDO O VEREADOR EDINHO
DA DENGUE, O MUNICÍPIO SÓ TEM A GANHAR COM À
CONTRATAÇÃO DA MESMA. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DE SEU PARTIDO O
VEREADOR MARCO AURÉLIO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO
VEREADOR VINICINHO EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS. ESCLARECEU QUE O EX-PREFEITO
HAVIA DEIXADO UMA DÍVIDA ALTA NO MUNICÍPIO. FALOU
QUE O PREFEITO JULINHO JUJU NÃO LEVARÁ UM ANO
PARA PAGAR OS FUNCIONÁRIOS, COMO HAVIA SIDO
FEITO PELO EX-PREFEITO JUNINHO BERNARDES NA
OCASIÃO DO SEU PRIMEIRO MANDATO. FEZ USO DA
TRIBUNA COMO LÍDER DE SEU PARTIDO O VEREADOR
VINICINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO
VEREADOR MARCO AURÉLIO PELO APOIO PARA QUE
ESSA SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA O MAIS RÁPIDO
POSSÍVEL. AGRADECEU A TODOS. O PRESIDENTE
PASSOU À ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE CONVIDOU O
VEREADOR MACARRÃO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA,
POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE
SEU INTERESSE. EM PRIMEIRO LUGAR, EM SEGUNDA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 258/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE
LEI PARA GERAR EMPREGO E DAR MAIS SEGURANÇA
AOS MUNÍCIPES. PARA DISCUTIR, VEREADOR VINICINHO.
PARABENIZOU OS VEREADORES DENILSON LIGEIRINHO
E GUILHERME ROSA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE
LEI. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
VEREADOR MACARRÃO CONVIDOU O VEREADOR
GUILHERME PARA RETORNAR À PRESIDÊNCIA. EM
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" ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
SEGUNDO LUGAR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PROJETO
DE LEI Nº 259/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR,
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO. FALOU QUE O
PROJETO DE LEI VAI PENALIZAR AS MOTOS COM
ESCAPAMENTO ALTERADO, EM FAVOR DOS MUNÍCIPES,
IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. FALOU QUE, EM
SEU ENTENDIMENTO, AS PESSOAS QUE INSISTIREM EM
CONTINUAR USANDO ESCAPAMENTO ALTERADO DEVEM
SER TRATADAS COMO DELINQUENTES E QUE, NESTE
CASO, DEVEM PREVALECER OS CRITÉRIOS DA LEI. NÃO
HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO, O
PRESIDENTE COLOCOU: O: PROJETO DE LE: EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU À APRECIAÇÃO DO VETO. EM
TERCEIRO LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
351/2025 SOBRE O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO
Nº 307/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025, DE AUTORIA
DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. APÓS A LEITURA
DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE
ANALISASSEM O VETO DO PREFEITO JULINHO JUJU
RELACIONADO AO SEU PROJETO DE LEI EM FAVOR DOS
MUNÍCIPES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE
DISCUTIR. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
VOTAÇÃO SECRETA. O PRESIDENTE PASSOU À
VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER
EXECUTIVO Nº 307/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025.
O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE FIZESSE A CHAMADA DOS SENHORES
VEREADORES PARA A VOTAÇÃO DO VETO. O
PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
POR OITO VOTOS A FAVOR E DOIS VOTOS CONTRA, FOI
MANTIDO O VETO DO PODER EXECUTIVO. EM QUARTO
LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº
ER
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
336/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO
EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO EMPRESÁRIO
JOSÉ CARLOS COSTA PARA O MUNICÍPIO. FALOU QUE A
CARREIRA POLÍTICA DO MESMO TAMBÉM SERVE DE
EXEMPLO PARA MUITOS CANDIDATOS. NÃO HAVENDO
MAIS QUEM QUISESSE DISCUTIR. O PRESIDENTE
COLOCOU O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO. FoOl
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 337/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM
DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. PARABENIZOU O VEREADOR MACARRÃO
PELA MOÇÃO DE APLAUSOS OFERECIDA À FUNCIONÁRIA
CLEUSA PORTUGAL. ESCLARECEU QUE SEUS TRINTA E
TRÊS ANOS DE CARREIRA FORAM MUITO IMPORTANTES
PARA O PODER LEGISLATIVO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM
QUISESSE DISCUTIR. O PRESIDENTE COLOCOU O
REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEXTO E ÚLTIMO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 339/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM
DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR, VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS
PROGRAMAS SOCIAIS SEREM COLOCADOS EM PRÁTICA,
TENDO EM VISTA QUE MUITOS MUNÍCIPES DEPENDEM
DOS MESMOS NO SEU DIA A DIA. NÃO HAVENDO MAIS
QUEM QUISESSE DISCUTIR. O PRESIDENTE COLOCOU O
REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA
TRIBUNA A VEREADORA LENICE VIANNA.
CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU DE PLENÁRIO
UMA INDICAÇÃO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, OLHASSE PELA
SITUAÇÃO DA RJ-125, QUE LIGA O SEGUNDO DISTRITO
- B —
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
AO BAIRRO ANDRA DE PINTO. SOLICITOU AO PREFEITO
JULINHO JUJU QUE REITERASSE SEU PEDIDO JUNTO AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O PEDIDO FEITO POR ALGUNS
MORADORES DOS BAIRROS CAPIVARA E COQUEIROS.
SEGUNDO A VEREADORA LENICE VIANNA, A ESTRADA
QUE LIGA OS DOIS BAIRROS PRECISA SER COMPACTADA
PARA AJUDAR NO IR E VIR DOS TRABALHADORES
DAQUELES BAIRROS. AGRADECEU A PRESENÇA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA ANA
CLÁUDIA MARTINS, E SUA EQUIPE. FALOU DA
IMPORTÂNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA MESMA PARA
OS MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA (0) VEREADOR MARCO AURÉLIO.
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA ANA
CLÁUDIA MARTINS, E SUA EQUIPE. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR. ÀS VINTE E UMA HORAS E DEZ MINUTOS, O
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERA
REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-
FEIRA.
PRESIDENTE: Pi,
1ºSECRETÁRIO: , Gm
2ºSECRETÁRIO: os 8
- 9 —

e | Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 022 / 2025
022º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
10º | LEGISLATURA, EM 16/04/2025
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 353 / 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
EMENTA ORÇAMENTÁRIA DE 2026, LDO - 2026.
AUTOR PODER EXECUTIVO
INDICAÇÃO Nº 354 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE
EMENTA UMA AMBULÂNCIA OU VEÍCULO DE APOIO PARA ATENDER
EMERGÊNCIAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO COQUEIROS,
CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO AFASTADA DA COMUNIDADE E A
NECESSIDADE DE RESPOSTA RÁPIDA EM CASOS DE URGÊNCIA.
AUTOR VEREADOR CLAUDIO JAPONÊS
INDICAÇÃO Nº 355 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANCOS
EMENTA AO LONGO DA EXTENSÃO DA PRAÇA GEORGE JACOB ABDUE.
AUTOR VEREADOR CLAUDIO JAPONÊS
INDICAÇÃO Nº 356 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A
EMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO
DO SERVIÇO DE LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA.
AUTOR VEREADOR CLAUDIO JAPONÊS
INDICAÇÃO Nº 357 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA
EMENTA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL
GIOCONDA BERNARDES, NO BAIRRO MARAVILHA.
AUTOR VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 358 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A
EMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A MELHORIA
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BOSQUE DA MARAVILHA.
AUTOR VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 359 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
EMENTA BEBEDOURO PÚBLICO NA PRAÇA GEORGE JACOB ABDUE PARA
ATENDER OS FEIRANTES E FREQUENTADORES DA FEIRA
AGROECOLÓGICA DE PATY DO ALFERES. REITERANDO A MINHA
INDICAÇÃO DE Nº 170/2025.
AUTOR VEREADOR LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 360 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A OPERAÇÃO
EMENTA TAPA-BURACOS NAS RUAS: ALFERES FRANCISCO TAVARES
(ANTIGA SEDE DA APAE), SIDNEY DE MELLO FREITAS (RUA DA
IGREJA MONTE SIÃO) E COMANDANTE BANDEIRA DE MELLO (RUA
QUE DÁ ACESSO À ESCOLA DO LELÉ), NO MUNICÍPIO DE PATY
DO ALFERES.
AUTOR VEREADOR LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 361 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHA DE
EMENTA INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA
AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA
PESSOA IDOSA.
AUTOR VEREADOR LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 362 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-
MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA AVENIDA BRASIL, NAS
PROXIMIDADES DO DEPÓSITO DO MARCELO DA OBRA PRIMA,
PRÓXIMO AO BAIRRO TRÊS PORTEIRAS.
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA
INDICAÇÃO Nº 363 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AVALIE A
POSSIBILIDADE DE ABRIR A RUA SITUADA ATRÁS DA ESTAÇÃO
AOS SÁBADOS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR O ACESSO E O
DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS PELOS FEIRANTES QUE
PARTICIPAM DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE PATY DO ALFERES.
VEREADOR ZANINHO
INDICAÇÃO Nº 364 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, REALIZE A
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA CORONEL
MANOEL BERNARDES, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO
387, TENDO COMO REFERÊNCIA A CÂMARA MUNICIPAL.
VEREADOR MARCO AURELIO
INDICAÇÃO Nº 365 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS
QUEIMADAS OU INEFICIENTES NA ESTRADA ROSEIRAL, BAIRRO
ROSEIRAL, COM REFERÊNCIA AO NÚMERO 80.
VEREADOR MARCO AURELIO
INDICAÇÃO Nº 366 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE
PATROLAMENTO E ROÇADA NA ESTRADA BOA UNIÃO, LOCALIZADA
NO BAIRRO AVELAR.
VEREADOR MARCO AURELIO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 258 / 2025 - 2º DISCUSSÃO
EMENTA
AUTORES
PROJETO DE
EMENTA
AUTOR
VETO TOTAL
EMENTA
AUTOR
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS
CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORES DENILSON NOGUEIRA E GUILHERME ROSA
LEI Nº 259 / 2025 - 2º DISCUSSÃO
PROÍBE A INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS
DE MOTOCICLETAS QUE NÃO SEJAM ORIGINAIS OU QUE
AUMENTEM A EMISSÃO DE RUÍDO.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
Nº 307/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 160 / 2025
VETO TOTAL Nº 307/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS
PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO
REQUERIMENTO Nº 336 / 2025
EMENTA
AUTOR
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ CARLOS
COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI ços
PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
REQUERIMENTO Nº 337 / 2025
EMENTA
AUTOR
REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS À SERVIDORA CLEUSA MARIA
DE FREITAS PORTUGAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
VEREADOR MACARRÃO feiro
7-19
der GR se] 4
REQUERIMENTO Nº 339 / 2025
EMENTA
AUTOR
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A PARALISAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE
VÍNCULO E DO ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA,
EXECUTADOS PELO CRAS.
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
Paty do Alferes, 16 de abril de 2025.