sessao nº 23

“|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINARIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AOS VIGÉSIMOS OITAVO DIA DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
QUINZE MINUTOS, EM SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA DÉCIMA
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE.
PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA
DE TODOS OS VEREADORES. O PRESIDENTE PEDIU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA
DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR
DENILSON LIGEIRINHO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR
EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE E DA (CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA.
EXPEDIENTE: INDICAÇÃO Nº 363/2025 — SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE
ABRIR A RUA SITUADA ATRÁS DA ESTAÇÃO AOS SÁBADOS,
COM O OBJETIVO DE PERMITIR O ACESSO E O
DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS PELOS
FEIRANTES QUE PARTICIPAM DA FEIRA AGROECOLÓGICA
DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR ZANINHO. VETO
TOTAL Nº 367/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 212/2025 — VETO
TOTAL Nº 367/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO
Ena
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
LE
PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO
INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS
COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO,
INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 368/2025 —
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES, CENTRO, NAS
PROXIMIDADES DO Nº 387, TENDO COMO REFERÊNCIA A
CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO.
INDICAÇÃO Nº 369/2025 —- SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ACADEMIA
DE SAÚDE LOCALIZADA NO JARDIM DE AVELAR. AUTOR:
VEREADOR MARCO AURÉLIO. INDICAÇÃO Nº 370/2025 —
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO AOS FEIRANTES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE
PATY DO ALFERES, MEDIANTE EMISSÃO DE CREDENCIAL
DE IDENTIFICAÇÃO, VÁLIDA NOS DIAS E HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DA FEIRA. AUTORA: VEREADORA LENICE
VIANNA. INDICAÇÃO Nº 371/2025 — SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE PATROLAMENTO,
ENSAIBRAMENTO E ROÇADA NA RUA IRMÃ DULCE,
LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. REQUERIMENTO Nº
372/2025 - REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA
EXPEDIDO, NA FORMA REGIMENTAL, OFÍCIO AO PREFEITO,
SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO
TRANSCRITAS. RELAÇÃO NOMINAL COM O VALOR QUE
CADA PESSOA EXONERADA TEM A RECEBER A PARTIR DE
01/10/2024 ATÉ 31/01/2025. INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL
ORDEM CRONOLÓGICA E PREVISÃO DE PAGAMENTOS DAS
RESCISÕES, EM ATENDIMENTO À PRIORIDADE ALUDIDA
NO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES. SALDO EM CONTA BANCÁRIA NAS FONTES 1.500
-— 2 —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
4.
E 1.501 EM 02/01/2025. QUAL O SUPERÁVIT DAS FONTES
1.500 E 1.501 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025.
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PAGAMENTO
DAS RESCISÕES. AUTOR: VEREADOR | VINICINHO.
INDICAÇÃO Nº 373/2025 -— SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL PINTURA INTERNA E EXTERNA DO POSTO DE
SAUDE DE AVELAR E A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS ANDARES DA
UNIDADE. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2025 — AUTORIZA A
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA NA
CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA
DIRETORA. CORRESPONDÊNCIA: CONVITE ENVIADO
PELOS MEMBROS DA ACADEMIA DE LETRAS JOAQUIM
OSÓRIO DUQUE ESTRADA PARA A SOLENIDADE DE
COMEMORAÇÃO DO DÉCIMO NONO ANIVERSÁRIO DA
REFERIDA ACADEMIA E CENTO E CINQUENTA E CINCO
ANOS DE NASCIMENTO DO PATYENSE OSÓRIO DUQUE
ESTRADA, QUE SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO DIA VINTE E
NOVE DO CORRENTE ANO, ÀS DEZENOVE HORAS, NA
SEDE DA ACADEMIA, LOCALIZADA NO CORETO — PRAÇA
PEDRO CHAIM. O VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS PEDIU
PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI | APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA
LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
SOLICITOU DE PLENÁRIO TRÊS INDICAÇÕES. QUE SEJA
COLOCADO QUEBRA-MOLAS NA RUA DOUTOR PERALTA,
PRÓXIMO AO NÚMERO 1.288. QUE SEJA FEITA ROÇADA E
PATROLAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO. QUE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEME A Câmara Municipal de Paty do Alferes
in
SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GENERAL
CINTRA, QUE FICA ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA.
SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS,
SENHOR JULIANO AMARAL, QUE OLHASSE COM CARINHO
POR SUAS SOLICITAÇÕES. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA A VEREADORA LENICE VIANNA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SEU PEDIDO PARA QUE FOSSE
DISPENSADA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA
OS FEIRANTES NA FEIRA AGROECOLÓGICA. SOLICITOU AO
PREFEITO JULINHO JUJU QUE APOIASSE SEU PEDIDO.
SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTUDASSE A
POSSIBILIDADE DE COLOCAR FISIOTERAPEUTAS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS BAIRROS MAIS DISTANTES DO
CENTRO DA CIDADE. FALOU QUE MUITOS PACIENTES NÃO
TÊM CONDIÇÕES DE SE LOCOMOVER PARA CHEGAR ONDE
O TRATAMENTO É OFERECIDO. ESCLARECEU QUE A
FISIOTERAPIA DOMICILIAR É OFERECIDA A PACIENTES
ACAMADOS E QUE ALGUNS CASOS NÃO SÃO INCLUÍDOS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR MARCO AURÉLIO. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. PARABENIZOU O SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SENHOR CELSO LOPES,
PELO TRABALHO DE PODA DE ÁRVORES QUE ESTÁ SENDO
FEITO NO MUNICÍPIO. FALOU DA IMPORTÂNCIA DESTE
TRABALHO PARA QUE NÃO HAJA FALTA DE ENERGIA
ELÉTRICA NA CIDADE. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA
INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE FEITA UMA REFORMA NO
POSTO DE SAÚDE DO SEGUNDO DISTRITO, INCLUINDO
PLACA DE SINALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O PRÉDIO
É DE DOIS ANDARES. FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE
UMA UNIDADE DE SAÚDE ESTAR EM BOM ESTADO PARA
ATENDER OS PACIENTES. SOLICITOU AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, E AO
SUBPREFEITO DA DISTRITAL, SENHOR SÉRGIO SABIÁ, QUE
PROVIDENCIASSEM REFORMA PARA OS APARELHOS DA
ACADEMIA A CÉU ABERTO, QUE FICA NA PRAÇA DE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
LE
AVELAR. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS RUAS DO
BAIRRO BELA VISTA. FALOU QUE HAVIA RECEBIDO
PEDIDOS DE ALGUNS MORADORES PARA QUE AS RUAS
DO BAIRRO FOSSEM ENSAIBRADAS, PATROLADAS E
ROÇADAS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE O
MESMO PROVIDENCIASSE UM QUEBRA-MOLAS PARA A RJ-
125, NA ALTURA DA PONTE DO BIBI. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A SITUAÇÃO DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS QUE
PRESTAM SERVIÇO PARA A PREFEITURA. ESCLARECEU
QUE OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO SEM PAGAMENTO E QUE A
PREFEITURA NÃO TEM CULPA DESTA SITUAÇÃO. FALOU
QUE A PREFEITURA ESTAVA COM SEUS REPASSES EM DIA.
LAMENTOU QUE ESTA SITUAÇÃO ESTIVESSE
RESPINGANDO NO PODER EXECUTIVO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE
ENCONTRA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SEBASTIÃO
DE LACERDA. SEGUNDO O VEREADOR ZANINHO, O
PREFEITO JULINHO JUJU ESTÁ CUMPRINDO UM ACORDO
COM OS COMERCIANTES DE SÓ MEXER NA OBRA DEPOIS
DA FESTA DO TOMATE. FALOU QUE, SÓ DEPOIS DO
REINÍCIO DAS OBRAS, SERÁ POSSÍVEL SABER COMO VAI
FICAR A REDE ELÉTRICA NA REFERIDA RUA. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO
BELA VISTA. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, QUE OLHASSE COM
CARINHO PELA SITUAÇÃO DAQUELAS RUAS. SEGUNDO O
VEREADOR ZANINHO, QUANTO MAIS PEDIDOS EM
CONJUNTO, MELHOR O ATENDIMENTO. FALOU QUE OS
VEREADORES MARCO AURÉLIO E LENICE VIANNA JÁ
HAVIAM FEITO O MESMO PEDIDO. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A RUA VICENTE DE FREITAS, QUE LIGA O CENTRO
DA CIDADE AO BAIRRO LAMEIRÃO. DISSE QUE JÁ HAVIA
SOLICITADO VÁRIAS VEZES PARA QUE A MESMA SE
TRANSFORMASSE EM MÃO DUPLA. LAMENTOU O CAOS EM
QUE SE ENCONTRA O TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE
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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
DEVIDO À REFERIDA RUA SER MÃO ÚNICA. SOLICITOU AO
PREFEITO JULINHO JUJU QUE APOIASSE SEU PEDIDO EM
FAVOR DOS MUNÍCIPES E VISITANTES. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PREFEITO JULINHO JUJU,
PEDINDO AO MESMO URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO
SEU PEDIDO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PEDIDO
EM RELAÇÃO À RUA ATRÁS DA ESTAÇÃO, EM FAVOR DOS
FEIRANTES. FALOU DA IMPORTÂNCIA, PARA OS
FEIRANTES, DE QUE A REFERIDA RUA TIVESSE UM
HORÁRIO DESTINADO AO TRANSBORDO DE SUAS
MERCADORIAS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
POSICIONAMENTO DO VEREADOR GUILHERME ROSA
DIANTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. PARABENIZOU O
MESMO PELO COMPROMETIMENTO COM OS VEREADORES
E MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU
O SUBSECRETÁRIO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, SENHOR
CELSO LOPES, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, SENHOR NESTOR PRADO, E O PREFEITO
JULINHO JUJU PELA CRIAÇÃO DA SUPER TAREFA EM
RELAÇÃO À PODA DE ÁRVORES NA CIDADE. SEGUNDO O
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA, ESTE TRABALHO
ESTAVA SENDO AGUARDADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA
SER FEITO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS EM - PALAVRA LIVRE, O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. FEZ USO DA
TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO O VEREADOR
DENILSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PREFEITO JULINHO
JUJU AO SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO AO BEM-
ESTAR DAS PESSOAS ESPECIAIS. LAMENTOU (|
POSICIONAMENTO DO PREFEITO JULINHO JUJU AO VETAR
SEU PROJETO DE LEI EM FAVOR DE UMA CLASSE DE
MUNÍCIPES TÃO PREJUDICADA PELA SOCIEDADE.
SEGUNDO O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO, É
LAMENTÁVEL O PREFEITO PREJUDICAR ESSAS PESSOAS
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“|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
PORQUE O PROJETO DE LEI É DE SUA AUTORIA.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER
DO SEU PARTIDO O VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO PREFEITO
JULINHO JUJU, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS,
JULIANO AMARAL, E AO SERVIDOR HIAGO PELO TRABALHO
FEITO NAS RUAS DO BAIRRO RIO PARDO. FALOU DO SEU
CARINHO EM VER SEU BAIRRO TRATADO COM MUITO ZELO
PELO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO
DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO O VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIRETORES
ESCOLARES NO MUNICÍPIO. FALOU QUE OS MESMOS
DEVEM SER ESCOLHIDOS POR MEIO DE PROCESSO
DEMOCRÁTICO. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO
NÃO TENHA FEITO UM CRONOGRAMA ESCOLAR PARA
RESOLVER ESSA SITUAÇÃO. PEDIU APARTE O VEREADOR
GUILHERME ROSA. ESCLARECEU AO VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO QUE, NOS GOVERNOS PASSADOS, OS
DIRETORES ESCOLARES ERAM ESCOLHIDOS POR
POLITICAGEM. FALOU QUE O PREFEITO JULINHO JUJU
ESTÁ COMPROMETIDO COM OS MUNÍCIPES EM REALIZAR
A ELEIÇÃO PARA DIRETORES DIRETAMENTE COM
PROFESSORES, ALUNOS E A COMUNIDADE. FALOU QUE O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ ESTÁ
TRABALHANDO PARA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO.
AGRADECEU A PARTE. O VEREADOR HELIOMAR DO GAS
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS RUAS DO BAIRRO
PALMARES. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, QUE PROCURASSE
RESOLVER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A SITUAÇÃO
DAQUELES MORADORES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
SITUAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO DE LACERDA. SOLICITOU
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, SENHOR
RUAN TEIXEIRA, QUE ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DE O
ESTACIONAMENTO NA MESMA FICAR CENTRALIZADO DO
LADO DIREITO DA PISTA. SEGUNDO O VEREADOR
HELIOMAR DO GÁS, TALVEZ ASSIM O TRÂNSITO FIQUE UM
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
L À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
POUCO MELHOR ENQUANTO NÃO COMEÇAM AS OBRAS
NO LOCAL. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
COMO LIDER DO SEU PARTIDO O VEREADOR MARCO
AURELIO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O CONVITE RECEBIDO PELO
PODER LEGISLATIVO DA ACADEMIA DE LETRAS OSÓRIO
DUQUE ESTRADA. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO
COMPARECIMENTO DOS MUNÍCIPES NESTA SOLENIDADE,
DEVIDO A RELEVÂNCIA DO ILUSTRE AUTOR DO HINO
NACIONAL SER UM PATYENSE. AGRADECEU A TODOS.
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER
DE PARTIDO. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR CLÁUDIO
JAPONÊS, FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM REGIME
ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2025. O PRESIDENTE
PASSOU À ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE CONVIDOU O
VICE-PRESIDENTE, VEREADOR MACARRÃO, PARA
ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER
TRATADO A SEGUIR SERIA DE SEU INTERESSE. O
PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NEGUINHO DA
OFICINA PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA, POIS O
ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE
DO VEREADOR EDINHO DA DENGUE. EM PRIMEIRO E
ÚLTIMO LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2025. O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
VEREADOR MACARRÃO CONVIDOU OS VEREADORES A
RETORNAREM AOS SEUS LUGARES. ENCERRADA A
ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE. OFERECEU A TRIBUNA
AOS SENHORES VEREADORES, EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR CLÁUDIO
JAPONÊS. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PREFEITO JULINHO
JUJU AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO. LAMENTOU PELO VETO DO PREFEITO.
SOLICITOU AO MESMO QUE ANALISASSE COM CARINHO O
PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA QUE O MESMO
-— B —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara Municipal de Paty do Alferes
FAVORECE PESSOAS ESPECIAIS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE SUA SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE
UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE ÀS ESCOLAS
MUNICIPAIS. LAMENTOU QUE SEU PEDIDO NÃO TENHA
SIDO ATENDIDO. DISSE NÃO ENTENDER POR QUE HAVIA
SIDO COLOCADO UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A
UMA ESCOLA PARTICULAR. SEGUNDO O VEREADOR
CLÁUDIO JAPONES, TODAS AS ESCOLAS PRECISAM DE
SEGURANÇA. SOLICITOU QUE O CHEFE DA GUARDA
MUNICIPAL ESCLARECESSE AO MESMO O QUE HAVIA
ACONTECIDO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA | O VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DO
SERVIDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SENHOR FERNANDO
BOTELHO. AGRADECEU AO MESMO PELO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO. AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA A VEREADORA LENICE
VIANNA. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE OS PEDIDOS DOS VEREADORES MARCO AURÉLIO
E ZANINHO EM RELAÇÃO AO BAIRRO BELA VISTA.
AGRADECEU AOS MESMOS O APOIO AO SEU PEDIDO PARA
QUE AS RUAS DO BAIRRO FOSSEM MANTIDAS EM BOM
ESTADO. ESCLARECEU QUE AS RUAS DO BAIRRO SÃO EM
MORROS E, SENDO ASSIM, PRECISAM DE UM
TRATAMENTO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE ESTRADA
DE CHÃO PRECISA DE COMPACTAÇÃO. AGRADECEU A
TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR ZANINHO.
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
A FALTA DE EQUIPAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS. ESCLARECEU QUE HAVIA ESTADO COM O
PREFEITO JULINHO JUJU E TOMADO CONHECIMENTO DE
QUE JÁ HAVIA SIDO FEITA LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE
EQUIPAMENTOS, PRINCIPALMENTE ROÇADEIRAS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA. CUMPRIMENTOU A
TODOS. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA
QUE FOSSE FEITO PATROLAMENTO NA RUA ANTÔNIO
ANICETO DA COSTA, QUE LIGA O BAIRRO SAUDADE AO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
BAIRRO MAÇAMBARA. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, ÀS VINTE
HORAS, O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA
PRESIDENTE: pf ;
1ºSECRETÁRIO: ' EN
2ºSECRETÁRIO: f e Í
- 10 -

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 023 / 2025
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO DE SESSÕES 
10ª LEGISLATURA, EM 28/04/2025
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 363 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AVALIE A
POSSIBILIDADE DE ABRIR A RUA SITUADA ATRÁS DA ESTAÇÃO
AOS SÁBADOS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR O ACESSO E O
DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS PELOS FEIRANTES QUE
PARTICIPAM DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE PATY DO ALFERES.
 
AUTOR VEREADOR ZANINHO
VETO TOTAL Nº 367/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 212 / 2025 
EMENTA VETO TOTAL Nº 367/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AO PROJETO DE LEI Nº 212/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO
INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES-RJ.
AUTOR PODER EXECUTIVO
INDICAÇÃO Nº 368 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR
DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CORONEL MANOEL
BERNARDES, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 387, TENDO
COMO REFERÊNCIA A CÂMARA MUNICIPAL.
 
AUTOR VEREADOR MARCO AURÉLIO
2
INDICAÇÃO Nº 369 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO JARDIM
DE AVELAR.
 
AUTOR VEREADOR MARCO AURÉLIO
INDICAÇÃO Nº 370 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AOS FEIRANTES
DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE PATY DO ALFERES, MEDIANTE
EMISSÃO DE CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO, VÁLIDA NOS
DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA.
 
AUTORA VEREADORA LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 371 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE O PATROLAMENTO,
ENSAIBRAMENTO E ROÇADA NA RUA IRMÃ DULCE, LOCALIZADA
NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
 
AUTOR VEREADOR EDINHO DA DENGUE
REQUERIMENTO Nº 372 / 2025 
EMENTA
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA
REGIMENTAL OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES ABAIXO TRANSCRITAS: RELAÇÃO NOMINAL COM O
VALOR QUE CADA PESSOA EXONERADA TEM A RECEBER A PARTIR
DE 01/10/2024 ATÉ 31/01/2025; INFORMAÇÃO SOBRE
EVENTUAL ORDEM CRONOLÓGICA E PREVISÃO DE PAGAMENTOS
DAS RESCISÕES EM ATENDIMENTO À PRIORIDADE ALUDIDA NO
ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES; SALDO EM CONTA BANCÁRIA NAS FONTES 1500 E
1501 EM 02/01/2025; QUAL O SUPERÁVIT DAS FONTES 1500 E
1501 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025; INFORMAÇÕES SOBRE
O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
ISONOMIA E IMPESSOALIDADE DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NO PAGAMENTO DAS RESCISÕES.
 
AUTOR VEREADOR VINICINHO
3
INDICAÇÃO Nº 373 / 2025 
EMENTA
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA INTERNA E
EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DE AVELAR E A INSTALAÇÃO DE
PLACA INDICATIVA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS
ANDARES DA UNIDADE.
 
AUTOR VEREADOR MARCO AURÉLIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374 / 2025 
EMENTA
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À
CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
 
AUTOR MESA DIRETORA
ORDEM DO DIA
NÃO HÁ ORDEM DO DIA
Paty do Alferes, 28 de abril de 2025.
Viviane Cesário Monteiro
Diretora Geral
Matr. 277/02
4