sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO QUARTO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES — ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA
MINUTOS, EM SEU SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 387 - CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA DÉCIMA
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME
ROSA, TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS
OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA
DENGUE, RESPECTIVAMENTE. PELO LIVRO DE PRESENÇA,
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DA MAIORIA DOS
VEREADORES, EXCETO OS VEREADORES CLÁUDIO
JAPONÊS, VINICINHO E JLENICE VIANNA, QUE SE
ENCONTRAVAM EM VIAGEM OFICIAL A BRASÍLIA, E O
VEREADOR ZANINHO, AUSENTE POR MOTIVOS
PARTICULARES. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON
LIGEIRINHO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A LEITURA DAS MATERIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE. EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 434/2025 —
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL.
AUTOR: MESA DIRETORA. O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
COMUNICOU QUE OS ANTEPROJETOS DE LEIS Nº 455, 456
E 457/2025 ESTAVAM SENDO RETIRADOS DE PAUTA
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DOS MESMOS, VEREADOR
ZANINHO. ANTEPROJETO DE LEI Nº 458/2025 — DISPÕE
SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 459/2025 - SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA
UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO COQUEIROS.
AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº
460/2025 — SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BANNER OU PLACA
COM A IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE
LOCALIZADO NO BAIRRO COQUEIROS, OFICIALMENTE
DENOMINADO “UNIDADE DE SAÚDE ADEMAR DE
CARVALHO RIVELLO”, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº
2.098, DE 07 DE JULHO DE 2014 (EM ANEXO). AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 461/2025 —
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E A
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE
NA ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DA QUADRA DA ESCOLA DO
BAIRRO VISTA ALEGRE. AUTORES: VEREADORES
NEGUINHO DA OFICINA E MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº
462/2025 — SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO,
ENSAIBRAMENTO E MANUTENÇÃO GERAL NO MORRO QUE
LIGA O BAIRRO CAPIVARA AO BAIRRO COQUEIROS.
AUTORES: VEREADORES MARCO AURÉLIO E GUILHERME
ROSA. INDICAÇÃO Nº 463/2025 — SOLICITA PATROLAMENTO,
LIMPEZA E ROÇADA NA RUA COLÔNIA DO CENTRO,
LOCALIZADA NO BAIRRO GUARIBU. AUTOR: VEREADOR
MARCO AURÉLIO. INDICAÇÃO Nº 464/2025 — SOLICITA
PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E LIMPEZA NO
CÓRREGO DANTAS, LOCALIZADO NO BAIRRO COQUEIROS.
AUTOR: VEREADOR HELIOMAR DO GÁS. INDICAÇÃO Nº
465/2025 — SOLICITA TROCA DE LÂMPADAS,
PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E LIMPEZA NA RUA
ÁGUA FRIA, NO BAIRRO PALMARES. AUTOR: VEREADOR
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HELIOMAR DO GÁS. INDICAÇÃO Nº 466/2025 — SOLICITA
PODA DAS ARVORES E VEGETAÇÃO SOBRE A FIAÇÃO
ELÉTRICA NA RUA QUATORZE, PRÓXIMO AO QUIOSQUE DA
MARAVILHA, NO BAIRRO MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR DO GÁS. INDICAÇÃO Nº 467/2025 — SOLICITA
PATROLAMENTO NA RUA BUENO DE ANDRADE E NA RUA
VINTE, BAIRRO ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR NEGUINHO
DA OFICINA. O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA
SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 454/2025. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O
EXPEDIENTE, O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. O VEREADOR
DENILSON LIGEIRINHO SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA
INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE CONSTRUÍDA, AO LADO DO
BAR DO SENHOR VIVINHA, UMA QUADRA DE AREIA E UMA
ACADEMIA A CÉU ABERTO. PEDIU APARTE O VEREADOR
GUILHERME ROSA, QUE ESCLARECEU AO VEREADOR
DENILSON QUE HAVIA ESTADO NO RIO DE JANEIRO
ACOMPANHADO DO PREFEITO JULINHO JUJU, E QUE O
PEDIDO REFERENTE À INDICAÇÃO MENCIONADA ESTAVA
EM TRÂMITE NA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE, POR SOLICITAÇÃO DO PRÓPRIO PREFEITO
JULINHO JUJU. AGRADECEU O APARTE. O VEREADOR
DENILSON AFIRMOU QUE ESSA OBRA SERÁ MUITO BEM-
VINDA PARA A CIDADE E AGRADECEU A TODOS. FEZ USO
DA TRIBUNA O VEREADOR EDINHO DA DENGUE, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A
PRESENÇA DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, SENHOR
RONDINELE CURITIBA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, SENHOR JULIANO AMARAL, PELO ATENDIMENTO À
SUA INDICAÇÃO NO BAIRRO RECANTO. DESTACOU A
IMPORTÂNCIA DO APOIO DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL, SENHOR CELSO LOPES, PARA O
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Câmara Municipal de Paty do Alferes
CUMPRIMENTO DESSA DEMANDA. PARABENIZOU O
PREFEITO JULINHO JUJU PELA OPERAÇÃO DE PODA QUE
VEM SENDO REALIZADA EM TODA A CIDADE, DESTACANDO
TAMBÉM O APOIO DA EQUIPE DA EMPRESA LIGHT NESSA
AÇÃO. SEGUNDO O VEREADOR EDINHO DA DENGUE, É
NECESSÁRIO PEDIR PACIÊNCIA À POPULAÇÃO, A FIM DE
AJUDAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ORGANIZAR
TODOS OS PEDIDOS. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA
LIVRE, O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDERES DE SEUS
PARTIDOS. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO
PARTIDO O VEREADOR EDINHO DA DENGUE, QUE
CUMPRIMENTOU A TODOS E SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA
INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS ENVIASSE UM PROFISSIONAL PARA ANALISAR O
BURACO QUE ESTÁ SE FORMANDO NA CABECEIRA DA
PONTE NO BAIRRO COQUEIROS. SEGUNDO O VEREADOR,
É MUITO IMPORTANTE REALIZAR ESSE REPARO DURANTE
O PERÍODO DE ESTIAGEM. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDERES DE
PARTIDO, O PRESIDENTE PASSOU À ORDEM DO DIA.
CONFORME PEDIDO DO VEREADOR NEGUINHO DA
OFICINA, FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM REGIME
ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454/2025.0 PRESIDENTE DEU
INÍCIO À APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO E, POR SE
TRATAR DE MATÉRIA DE SEU INTERESSE, CONVIDOU O
VEREADOR MACARRÃO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA.
EM SEGUIDA, CONVIDOU O VEREADOR NEGUINHO DA
OFICINA PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA, POIS O
ASSUNTO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO VEREADOR
EDINHO DA DENGUE. EM PRIMEIRO E ÚLTIMO LUGAR, EM
DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 454/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE. O VEREADOR MACARRÃO CONVIDOU
OS VEREADORES A RETORNAREM AOS SEUS LUGARES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ER
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU
A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES
INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS, E NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, ÀS DEZENOVE HORAS E
CINQUENTA MINUTOS, O PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS E CONVIDOU-OS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE
2025, SEGUNDA-FEIRA.
PRESIDENTE: W ,
1ºSECRETÁRIO: a Duas
rogoneTário /

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Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 031 / 2025
| 031º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
10º | LEGISLATURA, EM 04/06/2025
EXPEDIENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 454 / 2025
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À
EMENTA CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR MESA DIRETORA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 455 / 2025,
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
EMENTA TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DOENÇAS GRAVES
E DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 456 / 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
EMENTA À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH),
PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 457 / 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA NA INSTALAÇÃO DE
EMENTA HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 458 / 2025
EMENTA
AUTOR
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 459 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A
INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO
BAIRRO COQUEIROS.
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 460 / 2025
EMENTA
AUTOR
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
BANNER OU DE UMA PLACA COM A IDENTIFICAÇÃO DO NOME
OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO
COQUEIROS, O QUAL FOI OFICIALMENTE DENOMINADO WUNIDADE
DE SAÚDE ADHEMAR DE CARVALHO RIVELLO” POR MEIO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.098, DE 07 DE JULHO DE 2014, (EM
ANEXO) .
VEREADOR EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 461 / 2025
EMENTA
AUTORES
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA DE AREIA E A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE
GINÁSTICA AO AR LIVRE NA ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DA
QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO VISTA ALEGRE.
VEREADORES NEGUINHO DA OFICINA E MACARRÃO
INDICAÇÃO Nº 462 / 2025
EMENTA
AUTORES
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E MANUTENÇÃO GERAL DO
MORRO QUE LIGA O BAIRRO CAPIVARA AO BAIRRO COQUEIROS.
VEREADORES MARCO AURELIO E GUILHERME ROSA
ORDEM DO DIA
NÃO HÁ ORDEM DO DIA
Paty do Alferes, 04 de junho de 2025.