sessao nº 32

= | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE
SESSÕES DA DÉCIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
A FORMA ABAIXO:
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES — ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS, EM SEU
SALÃO PLENÁRIO, SITUADO À RUA CORONEL MANOEL
BERNARDES - Nº 387 - CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA
DÉCIMA LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR GUILHERME
ROSA. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES MARCO AURÉLIO E ZANINHO. PELO LIVRO DE
PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DA MAIORIA DOS
VEREADORES, EXCETO HELIOMAR VELLOSO, POR MOTIVOS
PARTICULARES, E EDINHO DA DENGUE, QUE SE ENCONTRAVA
EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR
DENILSON LIGEIRINHO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO Nº 435/2025 — SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ESCOAMENTO DE ESGOTO NA RUA
VINTE E DOIS, LOTE 95, BAIRRO ACAMPAMENTO, COM A DEVIDA
FINALIZAÇÃO DO MANILHAMENTO, EVITANDO . ESGOTO A CÉU
ABERTO. AUTOR: VEREADOR CLÁUDIO JAPONÊS. INDICAÇÃO Nº
436/2025 — SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO
DA PRACINHA DA RUA VICENTE DE FREITAS, SITUADA NAS
PROXIMIDADES DA IGREJA MONTE SIÃO. AUTOR: VEREADOR
CLÁUDIO JAPONÊS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 442/2025 —
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM
DESACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO
ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR
VINICINHO. ANTEPROJETO DE LEI Nº 455/2025 — DISPÕE SOBRE A
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
PARA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, DOENÇAS GRAVES E DEFICIÊNCIAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ZANINHO.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 456/2025 — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À OBTENÇÃO DA CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA PESSOAS DE BAIXA
RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR
ZANINHO. ANTEPROJETO DE LEI Nº 457/2025 — DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS
NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ZANINHO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2025 - DECRETA PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO
DE CORPUS CHRISTI. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº
470/2025 — SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA
RODOVIA ARY ACHIAVO, SENDO UM ANTES E OUTRO APÓS A
ENTRADA DO BAIRRO ROSEIRAL, TENDO COMO PONTO DE
REFERÊNCIA O PARQUE INFANTIL DE ARCOZELO. AUTORA:
VEREADORA LENICE VIANNA. INDICAÇÃO Nº 472/2025 — SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E
ROÇADA NA RUA EUNICE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO
GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR MARCO AURELIO.
INDICAÇÃO Nº 473/2025 — SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NAS PROXIMIDADES DA IGREJA
CATÓLICA, NA RUA ANTÔNIO ANICETO DA COSTA, BAIRRO
SAUDADE. AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO. O VEREADOR
NEGUINHO DA OFICINA SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDO NA
ORDEM DO DIA, EM REGIME ESPECIAL DE URGENCIA
URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
468/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O
EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA
TRIBUNA A VEREADORA LENICE VIANNA. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VIAGEM
QUE REALIZOU À BRASÍLIA NA SEMANA ANTERIOR. RELATOU
QUE ESTEVE COM O DEPUTADO LUCIANO VIEIRA E ENTREGOU
DIVERSOS PEDIDOS PARA O MUNICÍPIO. AGRADECEU AO
DEPUTADO PELO COMPROMETIMENTO EM DESTINAR UMA
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À Câmara Municipal de Paty do Alferes
EMENDA DE MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE REAIS PARA PATY
DO ALFERES. PARABENIZOU A FUNCIONÁRIA CLEUSA PELA
PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA O VEREADOR MARCO AURÉLIO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE SUAS INDICAÇÕES QUE ESTAVAM NA
PAUTA DO DIA. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO ÀS
MESMAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. PARABENIZOU O
PREFEITO JULINHO JUJU PELA CHEGADA DO CAMINHÃO DE
EXAMES AO MUNICÍPIO. INFORMOU QUE, NESTA SEMANA, O
CAMINHÃO ESTARÁ NA CIDADE POR TRÊS DIAS, AJUDANDO A
REDUZIR O NUMERO DE EXAMES EM ESPERA NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA O VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS
ANTEPROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA. FALOU
DA IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DOS MESMOS PARA OS
MUNÍCIPES. COMENTOU SOBRE A REUNIÃO ENTRE O
PRESIDENTE GUILHERME ROSA E OS DIRETORES DA EMPRESA
IGUÁ. SEGUNDO O VEREADOR ZANINHO, O MESMO NÃO
GOSTARIA DE PARTICIPAR DA REUNIÃO, DEVIDO ÀS REUNIÕES
ANTERIORES NÃO TEREM TRAZIDO RESULTADOS CONCRETOS
PARA OS MUNÍCIPES. LAMENTOU QUE OS DIRETORES DA
EMPRESA CHEGUEM SEMPRE COM RESPOSTAS PRONTAS.
EXPRESSOU SUA ESPERANÇA DE QUE SEUS ANTEPROJETOS DE
LEI SEJAM APROVADOS E SANCIONADOS PELO PODER
EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE OS QUE DIZEM RESPEITO A
EMPRESA IGUÁ. SOLICITOU AO PRESIDENTE GUILHERME ROSA
QUE LEVE SEUS PROJETOS RELACIONADOS À EMPRESA PARA
QUE OS DIRETORES TENHAM CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE
CUMPRI-LOS. LAMENTOU QUE NENHUM ADVOGADO DO
MUNICÍPIO ESTEJA PRESENTE NA CÂMARA PARA DEFENDER OS
DIREITOS DOS MUNÍCIPES. DISSE QUE NÃO DESCANSARÁ
ENQUANTO A EMPRESA NÃO SE ADEQUAR AO MUNICÍPIO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A ENTREGA DAS CONTAS COM MESES DE
ANTECEDÊNCIA. ESCLARECEU QUE, CASO O RESULTADO DA
REUNIÃO NÃO SEJA FAVORÁVEL À POPULAÇÃO, IRÁ ACIONAR O
MINISTÉRIO PÚBLICO. FEZ MENÇÃO AO SEU MANDATO
ANTERIOR, NO QUAL SOLICITOU CIRURGIAS DE CATARATA.
SOLICITOU AO PREFEITO JULINHO JUJU QUE RETOME A
REALIZAÇÃO DESSAS CIRURGIAS NO MUNICÍPIO. EXPLICOU QUE
MUITOS IDOSOS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SE DESLOCAR ATÉ A
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Câmara Municipal de Paty do Alferes
CIDADE DE RESENDE E RETORNAR PARA A REVISÃO.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR
NEGUINHO DA OFICINA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA
QUE FOSSE COLOCADA MASSA ASFÁLTICA NA RUA QUE DÁ
ACESSO À INSTITUIÇÃO AMOR E VIDA (SASE). SEGUNDO O
VEREADOR, OS IDOSOS PRECISAM DE APOIO NO SEU
DESLOCAMENTO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA O
VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA INDICAÇÃO
RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UMA
ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DO BAR DO SENHOR VIVINHA.
INFORMOU QUE DESTINARÁ PARTE DE SUA EMENDA IMPOSITIVA
PARA AJUDAR NA CONSTRUÇÃO. SEGUNDO O VEREADOR
DENILSON LIGEIRINHO, ESSE PROJETO JÁ EXISTE DESDE O
GOVERNO ANTERIOR, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, COMANDADA PELO PASTOR PEDRO. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM
PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDERES DE SEUS PARTIDOS.
NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDERES DE
PARTIDO. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR NEGUINHO DA
OFICINA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 451/2025, O PRESIDENTE PASSOU À
APRECIAÇÃO DO MESMO. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRO E
ÚLTIMO LUGAR, EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 468/2025. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA A VEREADORA
LENICE VIANNA. CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU O
PREFEITO JULINHO JUJU PELO TRABALHO QUE HAVIA SIDO
REALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA. SEGUNDO A VEREADORA
LENICE VIANNA, OS MUNÍCIPES ESTÃO SATISFEITOS COM O
TRABALHO DO PREFEITO NA CIDADE. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA O VEREADOR NEGUINHO DA OFICINA.
CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU O PREFEITO JULINHO
JUJU PELA REFORMA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA QUADRA
DE ESPORTES DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU AO
FUNCIONÁRIO JOSUÉ PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA.
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Câmara Municipal de Paty do Alferes
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES
INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS, E NÃO TENDO MAIS
NADA A TRATAR. ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS,
O PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO. AGRADECEU A
PRESENÇA DE TODOS E OS CONVIDOU PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO
DE 2025, QUARTA-FEIRA.
PRESIDENTE:
esoreráriolfin
o

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Câmara Municipal de Paty do Alferes
Secretaria Geral
Súmula nº 032 / 2025
032º | SESSÃO ORDINÁRIA
1º | PERÍODO DE SESSÕES
—+
10º | LEGISLATURA, EM 09/06/2025
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 435 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO SERVIÇO
EMENTA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO NA RUA VINTE E DOIS, LOTE 95,
BAIRRO ACAMPAMENTO, COM A DEVIDA FINALIZAÇÃO DO
MANILHAMENTO, EVITANDO ESGOTO A CÉU ABERTO.
AUTOR VEREADOR CLAUDIO JAPONÊS
INDICAÇÃO Nº 436 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA
EMENTA PRACINHA VICENTE DE FREITAS, SITUADA NAS PROXIMIDADES
DA IGREJA MONTE SIÃO.
AUTOR VEREADOR CLAUDIO JAPONÊS
ANTEPROJETO DE LEI Nº 442 / 2025
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM
EMENTA DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS
DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR VINICINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 455 / 2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
EMENTA TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DOENÇAS GRAVES
E DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 456 / 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
EMENTA À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH),
PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 457 / 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA NA INSTALAÇÃO DE
EMENTA HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR VEREADOR ZANINHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468 / 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA
EMENTA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES NO DIA 20 DE JUNHO DE
2025, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
AUTOR MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº 470 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS
EMENTA REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RODOVIA ARY
SCHIAVO, SENDO UM ANTES E OUTRO APÓS A ENTRADA DO
BAIRRO ROSEIRAL, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O
PARQUE INFANTIL DE ARCOZELO.
AUTORA VEREADORA LENICE VIANNA
INDICAÇÃO Nº 472 / 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
EMENTA PATROLAMENTO E ROÇADA NA RUA EUNICE DA SILVA,
LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA.
AUTOR VEREADOR MARCO AURELIO