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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2021-12-06
native_id51

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro
7] Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 048 / 2021
048º | SESSÃO ORDINÁRIA
2º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 06/12/2021
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 865 / 2021...
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
implementação de uma rede de esgoto na Rua Nova Mantiqueira, em
frente ao número 238.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
PROJETO DE LEI Nº 866 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.079.053,00, (um
milhão, setenta e nove mil e cinquenta e três reais), para
Diversas Secretarias e Órgãos Municipais.
AUTOR Poder Executivo
í
PROJETO DE LEI Nº 867 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total ide R$ 33.600,00, (trinta e
três mil e seiscentos reais), para o Fundo Municipal de
Assistência Social.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 868 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.527.200,00, (um
milhão, quinhentos e vinte e sete mil e duzentos reais), para o
Fundo Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 869 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 634.500,00,
(seiscentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
.
AUTOR Poder Execu tivo pniero
pirotQ Mbgioz
mat 1
PROJETO DE LEI Nº 870 / 2021
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de” R$ 600.000,00,
(seiscentos mil reais), para o Gabinete do Prefeito.
Poder Executivo
871 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao
cancelamento do carnaval no Município.
+
Vereador Dudu Mariotti
872 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
manutenção “da Rua Gioconda Bernardes localizada no bairro
maravilha.
Vereador Edinho da Dengue
873/2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
operação tapa buracos na Rua Joaquim Alves Lousada localizada no
bairro Esperança -
Vereador Edinho da Dengue
874 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria
de Obras, para que tomem providências quanto à vistoria e
avaliação dos riscos existentes na ponte localizada na entrada do
bairro Recanto.
Vereador Edinho da Dengue '
875 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
limpeza do Rio que corta o Bairro da Granja Califórnia.
Vereador Sergio Sabiá
876 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
colocação de quebra molas ao decorrer do Morro do João Malandro.
Vereador Sergio Sabiá
Nº 877 / 2021
Requeiro' à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS à PADARIA MESTRE DO PÃO, CASA DE CARNES BALDEZ
E VIDA LEVE - PRODUTOS NATURAIS, os mais novos empreendimentos em
Paty do Alferes.
Vereador Dudu Mariotti
REQUERIMENTO Nº 878 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor VALMIR MARINHO. ”
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
VETO TOTAL Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710 / 2021
EMENTA Veto Total nº 879/2021 ao Projeto de Lei nº 710/2021, de autoria
do Vereador Júlio Avelino, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Prestação de Socorro aos Animais Atropelados e dá outras
providências. “
AUTOR Poder Executivo
ANTEPROJETO DE LEI Nº 880 / 2021
EMENTA Dispõe “Sobre'o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a
Violência - PROERD no Município de Paty do Alferes.
AUTOR Vereador Pedro Dentista
PROJETO DE LEI Nº 881 / 2021
EMENTA Oficializa a Denominação de “Praça Noêmia Rosa”, a Praça
localizada &s.margens da RJ 125, próxima ao nº 70547, no Bairro
Granja Califórnia, em Paty do Alferes - RJ.
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 882/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 632 / 2021
EMENTA EMENDA ADITIVA: Ao Projeto de Lei nº 632/2021, adicionando o
parágrafo único ao artigo 1º e dá outras providências.
AUTOR Vereador Rominho
PROJETO DE LEI Nº 883 / 2021
EMENTA Altera a Lei nº 1.066 de 04 de março de 2004, que Dispõe sobre a
Inclusão na Rede de Ensino Municipal de Paty do Alferes da
Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras
providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 884 / 2021
EMENTA Institui e Concede o CC-FUNDEB - Complemento Constitucional -—
FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício,
na forma Disposta na Constituição da República Federativa do
Brasil, Artigo 212-A, Inciso XI e dá outras providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 885 / 2021
EMENTA Inclui nó Calendário Oficial do Município e Datas Comemorativas o
“Dia do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador”.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 886/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 632 / 2021
EMENTA EMENDA MODIFICATIVA: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 632,
de 15 de Setembro de 2021, conferindo nova redação, incluindo o
termo “grandes desmembramentos” e dá outras providências.
AUTOR Vereador Rominho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 887 / 2021
EMENTA Decreta Ponto Facultativo na sede do Poder Legislativo Municipal
de Paty do Alferes, no dia 15 de dezembro de 2021.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 888 / 2021
EMENTA Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Paty do
Alferes nos dias 24 e 31 de dezembro e dá outras providências.
AUTOR Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 632 / 2021 — 2º DISCUSSÃO
EMENTA Dispõe sobre a Definição de Critérios para Lançamento e Cobrança
de Imposto Predial e Territorial Urbano das Unidades
individualizadas nos loteamentos e empreendimentos imobiliários
no Município de Paty do Alferes e dá outras providências.
AUTORES Rominho
PROJETO DE LEI Nº 856 / 2021 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA Altera a redação do art. 4º da Lei 1.446 de 17 de dezembro de
2017 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA —
CIP NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
PROJETO DE LEI Nº 857 / 2021 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA Autoriza: o Poder Executivo a restabelecer os parcelamentos de
débitos municipais sem prejuízo aos contribuintes que deixaram de
adimplir; suas cotas no período de vigência da pandemia do
Coronavírus - COVIDI9 e dá outras providências.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
É j , cep
+ 50/02
REQUERIMENTO Nº 861 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor RUBENS DE MEDEIROS PEREIRA, ex-
vereador da Cidade de Paty do Alferes.
AUTOR Vereador Pedro Dentista
Paty do Alferes, 06 de dezembro de 2021.
E LON Monteiro «
Diretora Geral ps
Matr. és PRE
2. bia

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro
7] Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 048 / 2021
048º | SESSÃO ORDINÁRIA
2º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 06/12/2021
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 865 / 2021...
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
implementação de uma rede de esgoto na Rua Nova Mantiqueira, em
frente ao número 238.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
PROJETO DE LEI Nº 866 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.079.053,00, (um
milhão, setenta e nove mil e cinquenta e três reais), para
Diversas Secretarias e Órgãos Municipais.
AUTOR Poder Executivo
í
PROJETO DE LEI Nº 867 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total ide R$ 33.600,00, (trinta e
três mil e seiscentos reais), para o Fundo Municipal de
Assistência Social.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 868 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.527.200,00, (um
milhão, quinhentos e vinte e sete mil e duzentos reais), para o
Fundo Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 869 / 2021
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 634.500,00,
(seiscentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
.
AUTOR Poder Execu tivo pniero
pirotQ Mbgioz
mat 1
PROJETO DE LEI Nº 870 / 2021
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de” R$ 600.000,00,
(seiscentos mil reais), para o Gabinete do Prefeito.
Poder Executivo
871 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao
cancelamento do carnaval no Município.
+
Vereador Dudu Mariotti
872 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
manutenção “da Rua Gioconda Bernardes localizada no bairro
maravilha.
Vereador Edinho da Dengue
873/2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
operação tapa buracos na Rua Joaquim Alves Lousada localizada no
bairro Esperança -
Vereador Edinho da Dengue
874 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria
de Obras, para que tomem providências quanto à vistoria e
avaliação dos riscos existentes na ponte localizada na entrada do
bairro Recanto.
Vereador Edinho da Dengue '
875 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
limpeza do Rio que corta o Bairro da Granja Califórnia.
Vereador Sergio Sabiá
876 / 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à
colocação de quebra molas ao decorrer do Morro do João Malandro.
Vereador Sergio Sabiá
Nº 877 / 2021
Requeiro' à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS à PADARIA MESTRE DO PÃO, CASA DE CARNES BALDEZ
E VIDA LEVE - PRODUTOS NATURAIS, os mais novos empreendimentos em
Paty do Alferes.
Vereador Dudu Mariotti
REQUERIMENTO Nº 878 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor VALMIR MARINHO. ”
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
VETO TOTAL Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710 / 2021
EMENTA Veto Total nº 879/2021 ao Projeto de Lei nº 710/2021, de autoria
do Vereador Júlio Avelino, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Prestação de Socorro aos Animais Atropelados e dá outras
providências. “
AUTOR Poder Executivo
ANTEPROJETO DE LEI Nº 880 / 2021
EMENTA Dispõe “Sobre'o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a
Violência - PROERD no Município de Paty do Alferes.
AUTOR Vereador Pedro Dentista
PROJETO DE LEI Nº 881 / 2021
EMENTA Oficializa a Denominação de “Praça Noêmia Rosa”, a Praça
localizada &s.margens da RJ 125, próxima ao nº 70547, no Bairro
Granja Califórnia, em Paty do Alferes - RJ.
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 882/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 632 / 2021
EMENTA EMENDA ADITIVA: Ao Projeto de Lei nº 632/2021, adicionando o
parágrafo único ao artigo 1º e dá outras providências.
AUTOR Vereador Rominho
PROJETO DE LEI Nº 883 / 2021
EMENTA Altera a Lei nº 1.066 de 04 de março de 2004, que Dispõe sobre a
Inclusão na Rede de Ensino Municipal de Paty do Alferes da
Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras
providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 884 / 2021
EMENTA Institui e Concede o CC-FUNDEB - Complemento Constitucional -—
FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício,
na forma Disposta na Constituição da República Federativa do
Brasil, Artigo 212-A, Inciso XI e dá outras providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 885 / 2021
EMENTA Inclui nó Calendário Oficial do Município e Datas Comemorativas o
“Dia do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador”.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 886/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 632 / 2021
EMENTA EMENDA MODIFICATIVA: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 632,
de 15 de Setembro de 2021, conferindo nova redação, incluindo o
termo “grandes desmembramentos” e dá outras providências.
AUTOR Vereador Rominho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 887 / 2021
EMENTA Decreta Ponto Facultativo na sede do Poder Legislativo Municipal
de Paty do Alferes, no dia 15 de dezembro de 2021.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 888 / 2021
EMENTA Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Paty do
Alferes nos dias 24 e 31 de dezembro e dá outras providências.
AUTOR Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 632 / 2021 — 2º DISCUSSÃO
EMENTA Dispõe sobre a Definição de Critérios para Lançamento e Cobrança
de Imposto Predial e Territorial Urbano das Unidades
individualizadas nos loteamentos e empreendimentos imobiliários
no Município de Paty do Alferes e dá outras providências.
AUTORES Rominho
PROJETO DE LEI Nº 856 / 2021 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA Altera a redação do art. 4º da Lei 1.446 de 17 de dezembro de
2017 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA —
CIP NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
PROJETO DE LEI Nº 857 / 2021 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA Autoriza: o Poder Executivo a restabelecer os parcelamentos de
débitos municipais sem prejuízo aos contribuintes que deixaram de
adimplir; suas cotas no período de vigência da pandemia do
Coronavírus - COVIDI9 e dá outras providências.
AUTOR Vereador Dudu Mariotti
É j , cep
+ 50/02
REQUERIMENTO Nº 861 / 2021
EMENTA Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor RUBENS DE MEDEIROS PEREIRA, ex-
vereador da Cidade de Paty do Alferes.
AUTOR Vereador Pedro Dentista
Paty do Alferes, 06 de dezembro de 2021.
E LON Monteiro «
Diretora Geral ps
Matr. és PRE
2. bia

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