| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-02-15 |
| native_id | 59 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO QUINTO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES —- Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES MACARRÃO E SÉRGIO SABIÁ. O VEREADOR ZANINHO PEDIU PARA O VEREADOR JUJU AVELINO PARTICIPAR DA SESSÃO SEM OS TRAJES REGIMENTARES. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO LEINHO, JULIANO E EDINHO DA DENGUE QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, DUDU MARIOTTI EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO E HELIOMAR RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. REGULAMENTA mo N ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes A CONDIÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. O VEREADOR DENÍLSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO (0) EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA COM O NOME DE SUA MÃE QUE SERIA INAUGURADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA NO PRÓXIMO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES A ENTREGA DA PRAÇA AOS MUNÍCIPES. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. PARABENIZOU O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PELA HOMENAGEM À SUA MÃE. LAMENTOU NÃO PODER ESTAR PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ ESTAVA COM UMA REUNIÃO AGENDADA NO RIO DE JANEIRO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR SÉRGIO AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PELO EMPENHO DO MESMO NA REFORMA DA PRAÇA. LAMENTOU NÃO TER CONSEGUIDO AJUDAR EM SEUS PEDIDOS AO PODER EXECUTIVO PARA QUE A MESMA FOSSE INAUGURADA HÁ MAIS TEMPO. PEDIU APARTE VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. FALOU QUE RECONHECIA O EMPENHO DO VEREADOR JUJU AVELINO PARA QUE A OBRA TERMINASSE E FOSSE ENTREGUE A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR JUJU AVELINO TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CLASSE DOS AGENTES É ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes COMUNITÁRIOS. ESCLARECEU QUE A MAIS DE UM ANO ESTA NA CONTA DO PODER EXECUTIVO UM REPASSE FEITO PELO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DESTES PROFISSIONAIS. LAMENTOU QUE O PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA ESTIVESSE ANALISANDO O PROCESSO DE UMA MANEIRA DIFERENTE DA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE NA PRÓXIMA REUNIÃO DARIA MAIORES ESCLARECIMENTOS DE COMO DEVERIA SER PAGA ESTA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO PAGASSE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TEM DIREITO MESMO SEM ESTAR NO PROCESSO INICIAL DA AÇÃO. FALOU QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERIA SER ACIONADO PARA QUE ESTA SITUAÇÃO SE RESOLVESSE. O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS RECLAMAÇÕES QUE OS VEREADORES FAZEM EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. FALOU QUE EM RELAÇÃO À EMPRESA LIGHT OS MUNÍCIPES PRECISAM SABER O QUE HAVIA SIDO RESOLVIDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA. EM RELAÇÃO À EMPRESA D'ÁGUA IGUÁ, ESCLARECEU QUE NÃO SABE MAIS O QUE FAZER PARA AJUDAR OS MUNÍCIPES. FALOU QUE COM A VENDA DA EMPRESA DE ÁGUA CEDAE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HAVIA SIDO REELEITO. ESCLARECEU QUE O APOIO RECEBIDO PELO MESMO PELA EMPRESA D'ÁGUA IGUÁ, COMPRADORA DA EMPRESA CEDAE, HAVIA FACILITADO SUA REELEIÇÃO. FALOU QUE A CÂMARA NÃO PODERIA SE CALAR DIANTE DA SITUAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO AOS MUNÍCIPES. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE ENVIASSE UM OFÍCIO EM NOME DOS VEREADORES AO MINISTÉRIO PUBLICO PARA SABER A LEGALIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA MESMA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O MUNÍCIPE QUE JÁ HAVIA RECEBIDO AS CONTAS É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes q D'AGUA DOS MESES DE MARÇO E ABRIL. FALOU QUE ESTA SITUAÇÃO DEIXA UMA FAMÍLIA SEM DIREÇÃO. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO ESTIVESSE ENTREGUE TODOS OS POÇOS ARTESIANOS ABERTO COM DINHEIRO PÚBLICO PARA A EMPRESA ADMINISTRAR. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O PODER EXECUTIVO PRECISAVA TOMAR ALGUMA PROVIDÊNCIA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO QUE HAVIA PASSADO DE NOVECENTOS E OITENTA REAIS PARA,MIL E DUZENTOS REAIS. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SÓ O MINISTÉRIO PUBLICO PODERIA AJUDAR OS MUNÍCIPES A RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. ESCLARECEU QUE A OBRA DA MESMA ESTA SOBRE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE O MUNICÍPIO NÃO DEVE GASTAR OS RECURSOS DO MUNICÍPIO COM ESTA OBRA VISTO QUE OS MUNÍCIPES PRECISAM DE MUITAS OBRAS NA CIDADE E NÃO PODER CONTAR COM O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 022 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 025 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 026 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 027 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 028 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 029 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. EM SÉTIMO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI | APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cámara Municipal de Paty do Alferes PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA. PRESIDENTE: em Na wa 1ºSECRETÁRIO: Elenteress 2ºSECRETÁRIO:
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 006 / 2023 006º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 15/02/2023 EXPEDIENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023 EMENTA AUTOR Regulamenta condições para Operações de Crédito através de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento para os Servidores Públicos Civis da Câmara Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. Mesa Diretora ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 022 / 2023 EMENTA AUTOR Introduz o Parágrafo Único no Art. 143 da Lei nº 1.519, de 19 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 025 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 15 (quinze) Vagas para o Cargo de Professor “A” -— Anexo I, 1º Item; pertencente à parte permanente do Quadro de Pessoal do Magistério, instituído pela Lei nº 1.077, de 05 de abril de 2004. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 026 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 07 (sete) Vagas de Agente Administrativo I, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo I, da Lei nº 1.520, de 23 de outubro de 2008. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 027 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 06 (seis) Vagas para o Cargo de Professor “B” de Língua Portuguesa e 06 (seis) Vagas para o Cargo de Professor “B” de Matemática, pertencentes à parte permanente do Quadro de Pessoal do Magistério, instituído pela Lei nº 1.077, de 05 de abril de 2004. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 028 / 2023 EMENTA AUTOR Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos que especifica na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 029 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Abrir 01 (uma) Vaga para o Cargo de Odontólogo “B”, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional X, Classe I, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008. Poder Executivo Paty do Alferes, 15 de fevereiro de 2023.