br-locleg corpus explorer

← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-02-15
native_id59

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A
FORMA ABAIXO:
AO DÉCIMO QUINTO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E
VINTE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES —- Nº 387 — CENTRO,
REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO
DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO
VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES MACARRÃO E
SÉRGIO SABIÁ. O VEREADOR ZANINHO PEDIU PARA O
VEREADOR JUJU AVELINO PARTICIPAR DA SESSÃO SEM
OS TRAJES REGIMENTARES. O PRESIDENTE COLOCOU O
PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A
PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO
LEINHO, JULIANO E EDINHO DA DENGUE QUE ESTAVAM EM
BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO, DUDU MARIOTTI EM REUNIÃO FORA DO
MUNICÍPIO E HELIOMAR RESOLVENDO ASSUNTOS
PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA
PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. REGULAMENTA
mo
N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
A
CONDIÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. O VEREADOR
DENÍLSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO
NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
034 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO
VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. ENCERRADO (0) EXPEDIENTE. O
PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
INAUGURAÇÃO DA PRAÇA COM O NOME DE SUA MÃE QUE
SERIA INAUGURADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA
NO PRÓXIMO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO. AGRADECEU
AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES A ENTREGA DA
PRAÇA AOS MUNÍCIPES. PEDIU APARTE VEREADOR
ROMINHO. PARABENIZOU O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ
PELA HOMENAGEM À SUA MÃE. LAMENTOU NÃO PODER
ESTAR PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ
ESTAVA COM UMA REUNIÃO AGENDADA NO RIO DE
JANEIRO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR SÉRGIO
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JUJU AVELINO CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
PARABENIZOU O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PELO
EMPENHO DO MESMO NA REFORMA DA PRAÇA. LAMENTOU
NÃO TER CONSEGUIDO AJUDAR EM SEUS PEDIDOS AO
PODER EXECUTIVO PARA QUE A MESMA FOSSE
INAUGURADA HÁ MAIS TEMPO. PEDIU APARTE VEREADOR
SÉRGIO SABIÁ. FALOU QUE RECONHECIA O EMPENHO DO
VEREADOR JUJU AVELINO PARA QUE A OBRA TERMINASSE
E FOSSE ENTREGUE A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO.
AGRADECEU APARTE. O VEREADOR JUJU AVELINO TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A CLASSE DOS AGENTES
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
COMUNITÁRIOS. ESCLARECEU QUE A MAIS DE UM ANO
ESTA NA CONTA DO PODER EXECUTIVO UM REPASSE
FEITO PELO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DESTES
PROFISSIONAIS. LAMENTOU QUE O PROCURADOR
JURÍDICO DA PREFEITURA ESTIVESSE ANALISANDO O
PROCESSO DE UMA MANEIRA DIFERENTE DA PROPOSTA
DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE NA PRÓXIMA REUNIÃO
DARIA MAIORES ESCLARECIMENTOS DE COMO DEVERIA
SER PAGA ESTA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO
PAGASSE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS QUE TEM DIREITO MESMO SEM ESTAR NO
PROCESSO INICIAL DA AÇÃO. FALOU QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO PODERIA SER ACIONADO PARA QUE ESTA
SITUAÇÃO SE RESOLVESSE. O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS RECLAMAÇÕES QUE OS
VEREADORES FAZEM EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. FALOU
QUE EM RELAÇÃO À EMPRESA LIGHT OS MUNÍCIPES
PRECISAM SABER O QUE HAVIA SIDO RESOLVIDO ENTRE O
PODER EXECUTIVO E A EMPRESA. EM RELAÇÃO À
EMPRESA D'ÁGUA IGUÁ, ESCLARECEU QUE NÃO SABE
MAIS O QUE FAZER PARA AJUDAR OS MUNÍCIPES. FALOU
QUE COM A VENDA DA EMPRESA DE ÁGUA CEDAE O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HAVIA
SIDO REELEITO. ESCLARECEU QUE O APOIO RECEBIDO
PELO MESMO PELA EMPRESA D'ÁGUA IGUÁ,
COMPRADORA DA EMPRESA CEDAE, HAVIA FACILITADO
SUA REELEIÇÃO. FALOU QUE A CÂMARA NÃO PODERIA SE
CALAR DIANTE DA SITUAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO
AOS MUNÍCIPES. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE
ENVIASSE UM OFÍCIO EM NOME DOS VEREADORES AO
MINISTÉRIO PUBLICO PARA SABER A LEGALIDADE DOS
VALORES COBRADOS PELA MESMA. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE O MUNÍCIPE QUE JÁ HAVIA RECEBIDO AS CONTAS
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
q
D'AGUA DOS MESES DE MARÇO E ABRIL. FALOU QUE ESTA
SITUAÇÃO DEIXA UMA FAMÍLIA SEM DIREÇÃO. LAMENTOU
QUE O PODER EXECUTIVO ESTIVESSE ENTREGUE TODOS
OS POÇOS ARTESIANOS ABERTO COM DINHEIRO PÚBLICO
PARA A EMPRESA ADMINISTRAR. FALOU QUE NO SEU
ENTENDER O PODER EXECUTIVO PRECISAVA TOMAR
ALGUMA PROVIDÊNCIA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO QUE HAVIA PASSADO
DE NOVECENTOS E OITENTA REAIS PARA,MIL E DUZENTOS
REAIS. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SÓ O MINISTÉRIO
PUBLICO PODERIA AJUDAR OS MUNÍCIPES A RESOLVER
ESTA SITUAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
SITUAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA.
ESCLARECEU QUE A OBRA DA MESMA ESTA SOBRE
RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. DISSE QUE O MUNICÍPIO NÃO DEVE GASTAR OS
RECURSOS DO MUNICÍPIO COM ESTA OBRA VISTO QUE OS
MUNÍCIPES PRECISAM DE MUITAS OBRAS NA CIDADE E
NÃO PODER CONTAR COM O APOIO DO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA
LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO.
NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE
PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM
PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI
Nº 022 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI
Nº 025 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI
Nº 026 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº
027 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 028 / 2023. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 029 / 2023. APÓS A LEITURA DO
PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA
ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. O
PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. EM
SÉTIMO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023. O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI | APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU
A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES
INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. E NÃO TENDO
MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cámara Municipal de Paty do Alferes
PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA.
PRESIDENTE: em Na wa
1ºSECRETÁRIO: Elenteress
2ºSECRETÁRIO:

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 006 / 2023
006º | SESSÃO ORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 15/02/2023
EXPEDIENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034 / 2023
EMENTA
AUTOR
Regulamenta condições para Operações de Crédito através de
Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento para os Servidores
Públicos Civis da Câmara Municipal de Paty do Alferes e dá outras
providências.
Mesa Diretora
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 022 / 2023
EMENTA
AUTOR
Introduz o Parágrafo Único no Art. 143 da Lei nº 1.519, de 19 de
setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Paty do Alferes.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 025 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir 15 (quinze) Vagas para o Cargo
de Professor “A” -— Anexo I, 1º Item; pertencente à parte
permanente do Quadro de Pessoal do Magistério, instituído pela
Lei nº 1.077, de 05 de abril de 2004.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 026 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir 07 (sete) Vagas de Agente
Administrativo I, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo
I, Grupo I, da Lei nº 1.520, de 23 de outubro de 2008.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 027 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir 06 (seis) Vagas para o Cargo
de Professor “B” de Língua Portuguesa e 06 (seis) Vagas para o
Cargo de Professor “B” de Matemática, pertencentes à parte
permanente do Quadro de Pessoal do Magistério, instituído pela
Lei nº 1.077, de 05 de abril de 2004.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 028 / 2023
EMENTA
AUTOR
Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos que especifica na
Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal
de Paty do Alferes e dá outras providências.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 029 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Abrir 01 (uma) Vaga para o Cargo de
Odontólogo “B”, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo
I, Grupo Ocupacional X, Classe I, da Lei nº 1.520 de 23 de
setembro de 2008.
Poder Executivo
Paty do Alferes, 15 de fevereiro de 2023.

open original →