| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-01 |
| native_id | 61 |
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO PRIMEIRO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO HELIOMAR E ZANINHO QUE ESTAVAM RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES E JUJU AVELINO DE LICENÇA PATERNIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050 / 2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051 / 2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE -1- l ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEMA Câmara Municipal de Paty do Alferes REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 052 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE QUATROCENTOS E SETENTA MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 053 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS E REALIZE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 054 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE 01 (UM) MONITOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR QUE CIRCULA NAS LINHAS DOS BAIRROS RIO PARDO E COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 055 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DA MARAVILHA, QUE SE INICIA NO POSTO DE SAÚDE DA MARAVILHA ATÉ O BAIRRO DA BOA VISTA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES / RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023. DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO — TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 050 E 051 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLICITOU QUE O PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR MARCELO BASBUS MOURÃO FOSSE CONVIDADO PARA ESCLARECER SOBRE A MUDANÇA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, ANTES QUE O MESMO ENTRASSE EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A AMBULÂNCIA DO SAMU QUE HAVIA SIDO ENTREGUE AO MUNICÍPIO PELO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DOUTOR LUIZINHO. AGRADECEU AO MESMO O RECONHECIMENTO EM AJUDAR O MUNICÍPIO QUE O HAVIA APOIADO EM SUA CAMPANHA, PARA DEPUTADO. AGRADECEU AO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, AO VICE-GOVERNADOR SENHOR THIAGO PAMPOLHA E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DOUTOR LUIZINHO O APOIO DESTINADO AO MUNICÍPIO. FALOU DE A SUA ESPERANÇA EM VER O HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO E FUNCIONANDO COM QUALIDADE, PARA OS MUNÍCIPES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LIMPEZA NO RIO DO SACO QUE CORTA A CIDADE. ESCLARECEU QUE AS CASAS QUE FICAM À BEIRA DO MESMO, EM UMA PRÓXIMA CHUVA TERIAM SÉRIOS PROBLEMAS. SOLICITOU QUE FOSSE MARCADA UMA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA PARA QUE JUNTO DOS VEREADORES TRAÇASSEM UM PLANO PARA ASSOREAMENTO O RIO. FALOU QUE AS MAQUINAS DO GOVERNO DO ESTADO ESTARIAM NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA NOS PRÓXIMOS DIAS, FAZENDO LIMPEZA NO LAGO DE JAVARI. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE APROVEITASSE A OPORTUNIDADE E OFICIALIZASSE O GOVERNADOR SOBRE A NECESSIDADE DESTAS MÁQUINAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. PEDIU APARTE VEREADOR DENÍLSON. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes MARIOTTI QUE ESTAVA AGENDADO ENTRE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SENHOR ANDRÉ DANTAS E O VICE-GOVERNADOR THIAGO PAMPOLHA DAS MAQUINA CHEGAREM AO MUNICÍPIO PARA FAZER A LIMPEZA DO RIO DE SACO E ACABAR A LIMPEZA NO LAGO DE PALMARES. AGRADECEU A PARTE. SEGUNDO O VEREADOR DUDU MARIOTTI NESTE MOMENTO SERIA INDISPENSÁVEL O ASSOREAMENTO DO RIO DO SACO. ESCLARECEU QUE APOIARIA O VEREADOR DENÍLSON NESTA SOLICITAÇÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO DE PALMARES EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PUBLICO. FALOU QUE COM A FALÊNCIA DE EMPRESA DE ÔNIBUS VPL OS BAIRROS DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE HAVIAM FICADO DESCOBERTOS DE TRANSPORTE PUBLICO. ESCLARECEU QUE A COMISSÃO A QUAL FEZ PARTE PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA HAVIA FEITO UM DOCUMENTO EM AUDIÊNCIA PUBLICA E ENTREGUE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO ESTIVESSE DEMORADO TANTO TEMPO PARA DIVULGAR A LICITAÇÃO RELACIONADA AO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL. PARABENIZOU TODOS OS VEREADORES QUE ESTAVAM LUTANDO PELOS MUNÍCIPES. LAMENTOU QUE A LICITAÇÃO ESTIVESSE DADO DESERTA. SEGUNDO VEREADOR DUDU A ALEGAÇÃO DAS EMPRESAS SERIA A DE QUE OS BAIRROS MAIS RETIRADOS DO CENTRO, NÃO TRAZ LUCRO PARA A EMPRESA, VISTO QUE SERIAM POUCOS PASSAGEIROS PARA TRANSPORTAR. ESCLARECEU QUE O PEDIDO DAS EMPRESAS SERIA A DE O PODER EXECUTIVO SUBSIDIASSE O TRANSPORTE PARA ESTES BAIRROS. LAMENTOU QUE A EMPRESA E O PODER EXECUTIVO NÃO ESTIVESSEM CHEGADOS A UM ACORDO. SOLICITOU O PREFEITO JUNINHO BERNARDES QUE REFIZESSE A LICITAÇÃO COLOCANDO NO CONTRATO O SUBSIDIO PEDIDO PELA EMPRESA LINAVE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER ESTE PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO. FALOU QUE PELO SEU CONHECIMENTO NENHUMA “ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Câmara Municipal de Paty do Alferes EMPRESA ACEITARIA FAZER O TRANSPORTE NOS BAIRROS DISTANTES SEM UM APOIO FINANCEIRO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS ARVORES NA REDE ELETRICA DO MUNICÍPIO. FALOU QUE A EMPRESA NÃO TEM EQUIPE PARA FAZER A PODA NECESSÁRIA EM TODO O MUNICÍPIO. PEDIU APARTE VEREADOR JULIANO MELO. FALOU QUE EM RELAÇÃO À EMPRESA LIGHT O PODER LEGISLATIVO PRECISAVA TOMAR ATITUDES MAIS ENERGICAS. ESCLARECEU QUE TODOS OS ARGUMENTOS POSSÍVEIS, JÁ HAVIAM SIDO USADOS ENTRE OS MESMOS E A EMPRESA. SOLICITOU QUE O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA SENHOR JUNIOR ESTEVES ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DE UMA MULTA PARA QUE A EMPRESA CORRESPONDESSE ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI A EMPRESA LIGHT SÓ TOMARIA PROVIDÊNCIAS SE UMA MULTA FOSSE APLICADA À MESMA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VISITA QUE HAVIA FEITO A AGENCIA ANEEL EM BRASÍLIA JUNTAMENTE DOS VEREADORES HELIOMAR E ZANINHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LIGHT AO MUNICÍPIO. FALOU QUE SE O PODER EXECUTIVO NÃO CRIAR UMA EQUIPE PARA FAZER ESTAS PODAS QUEM PAGARA A CONTA DESTES DESMANDOS DA EMPRESA LIGHT SERÁ A POPULAÇÃO. LAMENTOU QUE A EMPRESA SÓ PENSASSE EM TER LUCRO. PEDIU APARTE VEREADOR ROMINHO. LAMENTOU QUE A MAIS DE DOIS ANOS OS VEREADORES ESTIVESSEM FALANDO SOBRE OS MESMOS PROBLEMAS DA CIDADE. FALOU QUE PARTE DO SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO DESTE ANO ESTARIA DESTINANDO PARA QUE FOSSE CONTRATADA UMA EQUIPE PARA FAZER PODA DE ARVORES NA CIDADE. ESCLARECEU QUE JUNTAMENTE COM SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO ESTARIA COBRANDO DA EMPRESA LIGHT SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO AO TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI A “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes INICIATIVA EM CONTRATAR UMA EMPRESA PARA PODA DE ARVORES JÁ DEVERIA TER SIDO RESOLVIDO PELO PODER EXECUTIVO. FALOU QUE COM O ORÇAMENTO IMPOSITIVO SENDO GASTO COM A EQUIPE O PODER EXECUTIVO PODERIA MAIS TARDE COBRAR O RESSARCIMENTO DA EMPRESA LIGHT NA DIMINUIÇÃO DO VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. PEDIU APARTE VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. FALOU SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA ENVIADO A EMPRESA LIGHT PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES E O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. LAMENTOU QUE A EMPRESA NÃO ESTIVESSE RESPONDIDO O MESMO NEM ENVIADO UM REPRESENTANTE. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR DUDU MARIOTTI LAMENTOU TODA SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PUBLICO E O SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA LIGHT. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A REUNIÃO QUE HAVIA PARTICIPADO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA E ALGUNS DIRETORES DA EMPRESA LIGHT. LAMENTOU QUE A EMPRESA NÃO CUMPRISSE SEUS COMPROMISSOS COM O MUNICÍPIO. FALOU DO DESCASO DA MESMA EM NÃO CUMPRIR O QUE HAVIA SIDO ACERTADO NA REUNIÃO. FALOU DE A SUA INDIGNAÇÃO EM SABER QUE CRIANÇAS E IDOSOS PASSAM POR NECESSIDADES COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM SUAS CASAS. PARABENIZOU OS VEREADORES QUE O ANTECEDEU PELAS PALAVRAS EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O TRANSPORTE PUBLICO. LAMENTOU QUE (0) REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS LINAVE ESTIVESSE PARTICIPADO DE UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES E NÃO ESTIVESSE CORRESPONDIDO AS EXPECTATIVA. DISSE QUE ATÉ MESMO OS ÔNIBUS QUE RESTAM NO MUNICÍPIO ESTARIAM SEM CONDIÇÕES DE ATENDER OS MUNÍCIPES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A EMPRESA DE ÁGUA IGUÁ. ESCLARECEU AOS MUNÍCIPES QUE A MESMA NÃO PODERIA COBRAR TAXA DE ESGOTO l ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ONDE NÃO EXISTE TRATAMENTO PARA O MESMO. FALOU QUE O VALOR COBRADO PELA EMPRESA NA TAXA DE ESGOTO ESTAVA FORA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER A TAXA COM O VALOR QUE ESTA SENDO COBRADO PARECE ROUBO AOS MUNÍCIPES. DISSE QUE A POPULAÇÃO DOS BAIRROS ONDE NÃO EXISTE O TRATAMENTO DE ESGOTO NÃO DEVERIA PAGAR A TAXA. DISSE QUE OS VEREADORES PRECISAVAM SE UNIR EM FAVOR DA POPULAÇÃO QUE ESTAVA SENDO ROUBADA PELA EMPRESA IGUÁ. LAMENTOU PELAS EMPRESAS QUE JATENDEM O MUNICÍPIO E NÃO CORRESPONDEM AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES. SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE CRIASSE UM SISTEMA PARA QUE ESTAS EMPRESAS TOMASSEM CONHECIMENTO DAS PALAVRAS DOS VEREADORES EM RELAÇÃO ÀS MESMAS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PEDIDO E DO VEREADOR JUJU AVELINO PARA QUE FOSSE INSTALADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA A FARMÁCIA POPULAR. AGRADECEU AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES PELO ATENDIMENTO A SEU PEDIDO VISTO QUE AS OBRAS PARA QUE A FARMÁCIA COMESSE A FUNCIONAR JÁ HAVIA COMEÇADO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE ESTA COM O PODER EXECUTIVO PARA REFORMA DAS CALÇADAS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS DE ARCOZELO E AVELAR. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE DURANTE AS OBRAS ADAPTASSE AS CALÇADAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS. ESCLARECEU QUE O ANTEPROJETO DE LEI RELACIONADO A ESTA MUDANÇA ESTA COM O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA. FALOU QUE ESTA EM ANALISE NA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA UM ANTEPROJETO DE LEI RELACIONADO À CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes INCLUSIVA NA CIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS. SOLIDARIZOU-SE COM TODOS OS VEREADORES QUE O ANTECEDEU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS QUE ATENDEM AO MUNICÍPIO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A EMPRESA DE ÔNIBUS LINAVE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SE NÃO EXISTE NENHUMA EMPRESA INTERESSADA EM ATENDER OS MUNÍCIPES O PODER EXECUTIVO DEVERIA COLOCAR ÔNIBUS GRATUITO PARA A POPULAÇÃO. FALOU QUE NA CIDADE DE RIO DAS FLORES O TRANSPORTE PUBLICO, É OFERECIDO GRATUITO PELO PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO ESTIVESSE ANALISANDO A SITUAÇÃO DESTA MANEIRA. EM RELAÇÃO À EMPRESA LIGHT. FALOU QUE A ÚNICA MANEIRA DE RESOLVER SERIA CRIANDO UM DISPOSITIVO PARA MULTAR A MESMA EM CASO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO COM O PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE ESTAS EMPRESAS SÓ JVISASSEM SEUS LUCROS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 770 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 009 / 2023. O VEREADOR DUDU MARIOTTI SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE O PROJETO DE LEI Nº 009 / 2023 DE SUA AUTORIA FOSSE RETIRADO DE PAUTA PARA ADEQUAÇÕES. O PRESIDENTE ATENDEU AO PEDIDO DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 041 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE | ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 042 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 043 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DUDU MARIOTTI PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 050 E 051 / 2023. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LEINHO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA PÔS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DO SEU INTERESSE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR LEINHO CONVIDOU O PRESIDENTE PARA RETORNAR AO SEU LUGAR. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR EDINHO DA DENGUE PARA ASSUMIR A PRIMEIRA SECRETARIA, PÔS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE INTERESSE DO TITULAR. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PARA ASSUMIR A SEGUNDA SECRETARIA. EM SÉTIMO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AOS VEREADORES QUE RETORNASSEM AOS SEUS LUGARES. ENCERRADA A “| ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE PASSOU O USO DA TRIBUNA POPULAR. O PRESIDENTE ORIENTOU O MESMO QUE SEU TEMPO SERIA DE DEZ MINUTOS E QUE O MESMO NÃO PODERIA DESVIAR O ASSUNTO PELO QUAL HAVIA SE INSCRITO. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA. PRESIDENTE: [freire 1ºSECRETÁRIO: DD secretário, LC c220.38) - 10 -
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 008 / 2023 008º | SESSÃO ORDINÁRIA ir - 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 01/03/2023 EXPEDIENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050 / 2023 EMENTA Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051 / 2023 EMENTA Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 052 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 470.274,84 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para O Fundo Municipal de Educação. AUTOR Poder Executivo INDICAÇÃO Nº 053 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências e realize a Construção de Rede de Esgoto na Rua G, localizada no Bairro Arcozelo. AUTOR Vereador Edinho da Dengue INDICAÇÃO Nº 054 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que designe 01 (um) Monitor para O Transporte Escolar que circula nas linhas dos Bairros Rio Pardo e Coqueiros. AUTOR Vereador Edinho da Dengue INDICAÇÃO Nº 055 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a realização dos Serviços de Varrição e Roçada na Estrada da Maravilha, que se inicia no Posto de Saúde da Maravilha até o Bairro da Boa Vista. AUTOR Vereador Edinho da Dengue PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023 EMENTA Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Paty do Alferes/RJ e dá outras providências. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023 EMENTA Dispõe sobre o Prazo de Validade de Laudo Médico-Pericial que Atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras Deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. AUTOR Vereador Denilson Nogueira ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 770 / 2022 - 2º DISCUSSÃO EMENTA Institui o Programa Adote Uma Placa no Município de Paty do Alferes e dá outras providências. AUTOR Vereador Denilson Nogueira PROJETO DE LEI Nº 009 / 2023 = 2º DISCUSSÃO EMENTA pá a denominação de Casario do Alferes - José Fernandes Ribeiro ao Prédio Casario do Alferes, no Centro de Paty do Alferes. AUTOR Vereador Dudu Mariotti PROJETO DE LEI Nº 041 / 2023 EMENTA Dispõe sobre a Extinção, Criação e Remanejamento de Cargos na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e dá outras providências. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 042 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 3.300.000,00, (três milhões e trezentos mil reais), para a Secretaria de Administração. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 043 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) Vaga para o Cargo de Técnico de Enfermagem, na parte permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional IX, da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008. Poder Executivo Paty do Alferes, 01 de março de 2023.