| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 68 |
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS [5 VINTE E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO DUDU MARIOTTI, ZANINHO E HELIOMAR VELLOSOS EM VIAGEM OFICIAL EM BRASÍLIA, LEINHO RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023. INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA, DISCIPLINA E DECORO PARLAMENTAR, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 259 E SEGUINTES DO REGIMENTO - 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS. PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 086 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICO - MINSE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) FARMACÊUTICOS, DEFINIDOS NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE. E POR TEMPO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM) NUTRICIONISTA, DEFINIDO NO ANEXO UNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 089 / 2023. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACTO DO ALFERES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -— 2 — ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO h. Câmara Municipal de Paty do Alferes CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE QUARENTA TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE CENTO E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA DOIS CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 093 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO DE REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO Nº 095 / 2023. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, ENGENHEIRO CIVIL, ATUAL SUBSECRETÁRIO DE OBRAS. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 096 / 2023. SOLICITA AO - 3 — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de Paty do Alferes PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS CABÍVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA-MOLAS NA RUA DR. MÁRIO KROEFF, NA ALTURA DO Nº 125. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 097 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS CABÍVEIS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO DA LATERAL E VARRIÇÃO NA RUA DR. MÁRIO KROEFF, ATÉ A ALTURA DA IGREJA AZULZINHA. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 098 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 117. PRÓXIMO AO MERCADO PINHEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO COQUEIROS, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 166 / 2021. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 099 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A TROCA DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA LED NA RUA DONA EMERENCIANA, BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 100 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO GERAL DA CLINICA DA FAMÍLIA DR. CESAR FRANCISCO FERREIRA GOMES, BEM COMO PINTURA, LIMPEZA E DEMAIS SERVIÇOS. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 101 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIA QUANTO À TROCA DE LÂMPADAS NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA TENDO COMO REFERENCIA O CRAS DE ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA RESOLUÇÃO 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023. DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES — RJ DO “CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA - 4 — SN ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA” (TEA), E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DENILSON NOGUEIRA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023 E OS PROJETOS DE LEIS Nº 086 E 089 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 076 / 2023 ENVIADO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO AOS VEREADORES SEU AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO POR TREZE DIAS, SEGUINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS OS PRESENTES NO PLENÁRIO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA A VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. LAMENTOU QUE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA UM MUNÍCIPE ESTIVESSE MORRIDO DEPOIS DE UM ACIDENTE COM UMA ÉGUA SOLTA NA RUA NO BAIRRO DE ARCOZELO. AGRADECEU A PRESENÇA E O APOIO DA EQUIPE DO GRUPO FOCINHOS CARENTES. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RESOLVER COM URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO MORRO JOÃO MALANDRO. FALOU QUE OS ÔNIBUS ESCOLARES NÃO ESTAVAM PASSANDO EM ALGUMAS RUAS DO MORRO DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DAS MESMAS. AGRADECEU A PRESENÇA DA SUA ESPOSA QUE ESTAVA ASSISTINDO A SESSÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR JUJU AVELINO EM RELAÇÃO À - 5 - R ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE HÁ MUITO TEMPO O VEREADOR ZANINHO ESTA COBRANDO DO PODER EXECUTIVO A VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO TENDO EM VISTA O GRANDE NUMERO DE ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE. ESCLARECEU QUE NO PERIODO EM QUE HAVIA FICADO NA SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA O EX-VEREADOR DENILSON MONSORES ESTAVA | DANDO ANDAMENTO NO PROCESSO RELACIONADO A ESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE TINHA TOMADO CONHECIMENTO QUE EXISTEM PESSOAS INTERESSADAS EM ADMINISTRAR O CURRAL DE CONSELHO NA CIDADE. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE VENDO A GRAVIDADE DESTA SITUAÇÃO. PARABENIZOU O GRUPO FOCINHOS CARENTES PELO TRABALHO DOS MESMOS EM RETIRAR OS ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE. LAMENTOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA NÃO ESTIVESSE DADO TEMPO DE A ÉGUA SER RECOLHIDA ANTES DE CAUSAR UM ACIDENTE COM VITIMA FATAL. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU. FALOU QUE MESMO DEPOIS DE UM ACIDENTE FATAL HAVIA ANIMAIS SOLTOS NA RUA NO DIA SEGUINTE. LAMENTOU PELOS VEREADORES QUE COBRAVAM UMA POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO E NÃO TINHA RETORNO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR JULIANO MELO OS VEREADORES NÃO DEVERIAM PARAR DE COBRAR UMA POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE COLOCASSE O PROCESSO JÁ EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA PARA ACONTECER. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA DO CURRAL DO CONSELHO. FALOU QUE A LEI SERIA DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO E QUE ESTAVA NA HORA DO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A MESMA - 6 - E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes NOVAMENTE VISTO QUE A LEI JÁ HAVIA FUNCIONADO COM SUCESSO. FALOU QUE OS VEREADORES DEVERIAM COBRAR DO PODER EXECUTIVO UM POSICIONAMENTO TENDO EM VISTA QUE SE A MESMA NÃO TIVER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PODE TERCEIRIZAR O SERVIÇO. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE SE IMPUSESSEM PARA QUE O PODER EXECUTIVO TOMASSE UMA PROVIDÊNCIA ANTES DE NOVOS ACIDENTES ACONTECEREM NA CIDADE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE UMA LEI APROVADA NA CÂMARA RELACIONADA À CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. FALOU QUE A MESMA ESTA EM VIGOR E O PODER EXECUTIVO NÃO A COLOCA PARA FUNCIONAR. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO RESPONDA AOS VEREADORES PORQUE AS LEIS NÚMEROS DOIS SETE TRÊS DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO E A LEI DO CANIL MUNICIPAL NÃO ESTA FUNCIONANDO. LAMENTOU PELOS MUNÍCIPES QUE COBRAVAM UM POSICIONAMENTO DOS VEREADORES SEM SABER QUE OS MESMOS DEVERIAM COBRAR DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES UMA POSIÇÃO VISTO QUE O PREFEITO É QUEM EXECUTA AS LEIS. FALOU QUE ESTA NA HORA DO PODER EXECUTIVO EXECUTAR ESTAS E OUTRAS LEIS EM VIGOR NO MUNICÍPIO. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS DOIS PROJETOS DE LEIS, RELACIONADO À CAUSA ANIMAL DE SUA AUTORIA QUE HAVIA SIDO CRIADO NA CÂMARA E VETADO PELO PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE ALGUNS VEREADORES NA OCASIÃO ESTIVESSEM ACOMPANHADOS O VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES. AGRADECEU APARTE O VEREADOR DENILSON, LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO ESTIVESSE DEIXADO ESTA SITUAÇÃO SE AGRAVAR. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE a E iam 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes CHAMASSE PARA TOMAR POSSE OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE HAVIAM SE PREPARADO PARA TRABALHAR.PEDIU APARTE VEREADOR JULIANO. ESCLARECEU QUE HAVIA NO MUNICÍPIO PESSOAS INTERESSADAS EM CUIDAR DO CURRAL DE CONSELHO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DENILSON O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO PODERIA SER EM NOME DE TODOS OS VEREADORES. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CONCESSÃO DO TERRENO PUBLICO A IGREJA ASSEMBLÉIA DO BAIRRO ARCOZELO ONDE SE ENCONTRA O ACAMPAMENTO MINSE. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023 E OS PROJETOS DE LEIS Nº 086 E 089 / 2023. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TRÊS MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM DAR PARECER | AOS PROJETOS MENCIONADOS. O PRESIDENTE RETORNOU A SESSÃO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023. O - 8 — “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 086 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR VEREADOR ROMINHO. PARABENIZOU O PODER EXECUTIVO PELA SENSIBILIDADE DE ENTENDER QUE AS IGREJAS QUE PARTICIPAM DO GRUPO MINSE ENTRE ELAS A ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO SERIAM MERECEDORAS DE GANHAR AQUELE ESPAÇO. PARA DISCUTIR VEREADOR JULIANO. ESCLARECEU QUE A INSTITUIÇÃO MINSE É UMA INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE ADMINISTRADA POR VÁRIAS IGREJAS DENTRE ELAS A IGREJA ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO. FALOU QUE O ESPAÇO ESTAVA SENDO DOADO NÃO À IGREJA ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO E SIM A TODAS QUE COMPÕE O GRUPO. PARA DISCUTIR VEREADOR DENILSON. PARABENIZOU O PODER EXECUTIVO PELA ATITUDE DE DOAR UM ESPAÇO QUE JÁ ESTAVA SENDO BEM APROVEITADO PELO GRUPO MINSE. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO. FoOl APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 089 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO PODER EXECUTIVO E A TODOS OS ENVOLVIDOS NA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: 1 "SECRETÁRIO, ads LO 2ºSECRETÁRIO: DA - 10 -
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 015 / 2023 015º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 27/03/2023 EXPEDIENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023 EMENTA Institui a Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar, com a finalidade precípua de avaliação e aplicação das Sanções previstas nos artigos 259 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023 EMENTA Autoriza a participação do Vereador que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 362.793,66 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), para o Fundo Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 086 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar áreas de terras pertencentes ao Patrimônio Municipal ao Movimento de Integração Social Evangélico — MINSE. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Contratar 02 (dois) Farmacêuticos, Definidos no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo determinado, contratação temporária, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo Viigne Ú Diret PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Nutricionista, definido no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo determinado, Contratação temporária, para atuação na Secretaria Municipal de Educação. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 089 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza ao Poder Executivo Conceder a Revisão Geral Anual de Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes, Ativos, Inativos e Pensionistas na Forma do que Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 43.833,65 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 166.869,92 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 416.250,00 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 093 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.000.000,00, (um milhão de reais), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023 EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.257.390,00, (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo Nº 095 / 2023 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, Engenheiro Civil, atual Subsecretário de Obras. Vereador Rominho 096 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome medidas cabíveis para a implementação de 01 (um) Quebra-Molas na Rua Dr. Mário Kroeff, na altura do nº 125. Vereador Rominho 097 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que tome medidas cabíveis para realizar o recapeamento da lateral e varrição na Rua Dr. Mário Kroeff, até a altura da Igreja Azulzinha. Vereador Rominho INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 098 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que interceda ao Órgão competente para colocação de uma Faixa de Pedestres e Redutores de Velocidade na RJ 117. Próximo ao Mercado Pinheiro, localizado no Bairro Coqueiros, reiterando a Indicação de nº 166/2021. Vereador Edinho da Dengue 099 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal que realize a troca dos Braços de Iluminação Pública para Led na Rua Dona Emerenciana, Bairro Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue 100 / 2023 Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome providências quanto a Manutenção Geral da Clínica Da Família Dr. Cezar Francisco Ferreira Gomes, bem como pintura, limpeza e demais serviços. Vereador Sergio Sabiá INDICAÇÃO Nº 101 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome providências quanto a troca de lâmpadas na Rua José de Oliveira, tendo como referência o CRAS de Arcozelo. AUTOR Vereador Sergio Sabiá PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023 EMENTA Altera a Redação do Artigo 21, da Resolução 137, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023 EMENTA Dispõe sobre a Inserção no Município de Paty do Alferes - RJ do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências. AUTOR Vereador Denilson Nogueira ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023 - 1º DISCUSSÃO EMENTA Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Paty do Alferes/RJ e dá outras providências. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023 — 2º DISCUSSÃO EMENTA Dispõe sobre o Prazo de Validade de Laudo Médico-Pericial que Atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras Deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. AUTOR Vereador Denilson Nogueira Paty do Alferes, 27 de março de 2023.