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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-03-27
native_id68

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS [5
VINTE E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO
SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387
— CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY
DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA
LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS
VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE.
PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA
DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO DUDU
MARIOTTI, ZANINHO E HELIOMAR VELLOSOS EM VIAGEM
OFICIAL EM BRASÍLIA, LEINHO RESOLVENDO ASSUNTOS
PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR SÉRGIO
SABIÁ PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
EXPEDIENTE. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA, DISCIPLINA E
DECORO PARLAMENTAR, COM A FINALIDADE PRECÍPUA
DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS
NOS ARTIGOS 259 E SEGUINTES DO REGIMENTO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 084 / 2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO
DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE
BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA
DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO
VALOR TOTAL DE TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL
SETECENTOS E NOVENTA TRÊS REAIS E SESSENTA E
SEIS CENTAVOS. PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 086 /
2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICO - MINSE. AUTOR:
PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS)
FARMACÊUTICOS, DEFINIDOS NO ANEXO ÚNICO,
EXCEPCIONALMENTE. E POR TEMPO DETERMINADO,
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATUAÇÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM)
NUTRICIONISTA, DEFINIDO NO ANEXO UNICO,
EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO,
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATUAÇÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 089 / 2023. AUTORIZA AO
PODER EXECUTIVO CONCEDER A REVISÃO GERAL
ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PACTO DO ALFERES, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA DO QUE DISPÕE A
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
h. Câmara Municipal de Paty do Alferes
CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO
DE LEI Nº 090 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO
VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE QUARENTA TRÊS MIL
OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E
CINCO CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE CENTO E
SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA DOIS CENTAVOS, PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE
QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL DUZENTOS E
CINQUENTA REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
093 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE UM MILHÃO DE REAIS,
PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023. AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL
DE UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL
TREZENTOS E NOVENTA REAIS, PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
REQUERIMENTO Nº 095 / 2023. REQUEIRO À MESA
DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO HENRIQUE DE
OLIVEIRA RAMOS, ENGENHEIRO CIVIL, ATUAL
SUBSECRETÁRIO DE OBRAS. AUTOR: VEREADOR
ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 096 / 2023. SOLICITA AO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Paty do Alferes
PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS CABÍVEIS
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA-MOLAS NA
RUA DR. MÁRIO KROEFF, NA ALTURA DO Nº 125. AUTOR:
VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 097 / 2023. SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME MEDIDAS CABÍVEIS
PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO DA LATERAL E
VARRIÇÃO NA RUA DR. MÁRIO KROEFF, ATÉ A ALTURA
DA IGREJA AZULZINHA. AUTOR: VEREADOR ROMINHO.
INDICAÇÃO Nº 098 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE INTERCEDA AO ÓRGÃO COMPETENTE
PARA COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE E
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 117. PRÓXIMO AO
MERCADO PINHEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO
COQUEIROS, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 166 / 2021.
AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº
099 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
REALIZE A TROCA DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA PARA LED NA RUA DONA EMERENCIANA,
BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. INDICAÇÃO Nº 100 / 2023. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE
QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO
GERAL DA CLINICA DA FAMÍLIA DR. CESAR FRANCISCO
FERREIRA GOMES, BEM COMO PINTURA, LIMPEZA E
DEMAIS SERVIÇOS. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ.
INDICAÇÃO Nº 101 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME
PROVIDÊNCIA QUANTO À TROCA DE LÂMPADAS NA RUA
JOSÉ DE OLIVEIRA TENDO COMO REFERENCIA O CRAS
DE ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023. ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA RESOLUÇÃO 137, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES — RJ DO “CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA
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SN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA”
(TEA), E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DENILSON
NOGUEIRA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU
PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM
REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023 E OS
PROJETOS DE LEIS Nº 086 E 089 / 2023. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. CORRESPONDÊNCIA.
OFÍCIO Nº 076 / 2023 ENVIADO PELO GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO AOS VEREADORES
SEU AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO POR TREZE DIAS,
SEGUINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 82 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. ENCERRADO O
EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO
DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU
A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS OS PRESENTES NO PLENÁRIO. SOLICITOU DE
PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA A VOLTA DO CURRAL
DE CONSELHO. LAMENTOU QUE NO ÚLTIMO FINAL DE
SEMANA UM MUNÍCIPE ESTIVESSE MORRIDO DEPOIS DE
UM ACIDENTE COM UMA ÉGUA SOLTA NA RUA NO
BAIRRO DE ARCOZELO. AGRADECEU A PRESENÇA E O
APOIO DA EQUIPE DO GRUPO FOCINHOS CARENTES.
SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA O
PODER EXECUTIVO RESOLVER COM URGÊNCIA A
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO MORRO JOÃO
MALANDRO. FALOU QUE OS ÔNIBUS ESCOLARES NÃO
ESTAVAM PASSANDO EM ALGUMAS RUAS DO MORRO
DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DAS MESMAS. AGRADECEU A
PRESENÇA DA SUA ESPOSA QUE ESTAVA ASSISTINDO A
SESSÃO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS
OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS
PALAVRAS DO VEREADOR JUJU AVELINO EM RELAÇÃO À
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R ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE HÁ
MUITO TEMPO O VEREADOR ZANINHO ESTA COBRANDO
DO PODER EXECUTIVO A VOLTA DO CURRAL DE
CONSELHO TENDO EM VISTA O GRANDE NUMERO DE
ANIMAIS NAS RUAS DA CIDADE. ESCLARECEU QUE NO
PERIODO EM QUE HAVIA FICADO NA SECRETARIA DE
ORDEM PUBLICA O EX-VEREADOR DENILSON MONSORES
ESTAVA | DANDO ANDAMENTO NO PROCESSO
RELACIONADO A ESTA SITUAÇÃO. FALOU QUE TINHA
TOMADO CONHECIMENTO QUE EXISTEM PESSOAS
INTERESSADAS EM ADMINISTRAR O CURRAL DE
CONSELHO NA CIDADE. LAMENTOU QUE O PODER
EXECUTIVO NÃO ESTIVESSE VENDO A GRAVIDADE
DESTA SITUAÇÃO. PARABENIZOU O GRUPO FOCINHOS
CARENTES PELO TRABALHO DOS MESMOS EM RETIRAR
OS ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE.
LAMENTOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA NÃO
ESTIVESSE DADO TEMPO DE A ÉGUA SER RECOLHIDA
ANTES DE CAUSAR UM ACIDENTE COM VITIMA FATAL.
PEDIU APARTE VEREADOR JUJU. FALOU QUE MESMO
DEPOIS DE UM ACIDENTE FATAL HAVIA ANIMAIS SOLTOS
NA RUA NO DIA SEGUINTE. LAMENTOU PELOS
VEREADORES QUE COBRAVAM UMA POSIÇÃO DO PODER
EXECUTIVO E NÃO TINHA RETORNO. AGRADECEU
APARTE. SEGUNDO VEREADOR JULIANO MELO OS
VEREADORES NÃO DEVERIAM PARAR DE COBRAR UMA
POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO PODER
EXECUTIVO QUE COLOCASSE O PROCESSO JÁ
EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM
PUBLICA PARA ACONTECER. AGRADECEU A TODOS. FEZ
USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA DO CURRAL DO
CONSELHO. FALOU QUE A LEI SERIA DE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO E QUE ESTAVA NA
HORA DO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A MESMA
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
NOVAMENTE VISTO QUE A LEI JÁ HAVIA FUNCIONADO
COM SUCESSO. FALOU QUE OS VEREADORES DEVERIAM
COBRAR DO PODER EXECUTIVO UM POSICIONAMENTO
TENDO EM VISTA QUE SE A MESMA NÃO TIVER
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PODE
TERCEIRIZAR O SERVIÇO. SOLICITOU AOS VEREADORES
QUE SE IMPUSESSEM PARA QUE O PODER EXECUTIVO
TOMASSE UMA PROVIDÊNCIA ANTES DE NOVOS
ACIDENTES ACONTECEREM NA CIDADE. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE UMA LEI APROVADA NA CÂMARA
RELACIONADA À CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. FALOU
QUE A MESMA ESTA EM VIGOR E O PODER EXECUTIVO
NÃO A COLOCA PARA FUNCIONAR. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA
QUE O MESMO RESPONDA AOS VEREADORES PORQUE
AS LEIS NÚMEROS DOIS SETE TRÊS DE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO E A LEI DO CANIL
MUNICIPAL NÃO ESTA FUNCIONANDO. LAMENTOU PELOS
MUNÍCIPES QUE COBRAVAM UM POSICIONAMENTO DOS
VEREADORES SEM SABER QUE OS MESMOS DEVERIAM
COBRAR DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES UMA
POSIÇÃO VISTO QUE O PREFEITO É QUEM EXECUTA AS
LEIS. FALOU QUE ESTA NA HORA DO PODER EXECUTIVO
EXECUTAR ESTAS E OUTRAS LEIS EM VIGOR NO
MUNICÍPIO. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS DOIS PROJETOS DE
LEIS, RELACIONADO À CAUSA ANIMAL DE SUA AUTORIA
QUE HAVIA SIDO CRIADO NA CÂMARA E VETADO PELO
PODER EXECUTIVO. LAMENTOU QUE ALGUNS
VEREADORES NA OCASIÃO ESTIVESSEM
ACOMPANHADOS O VETO DO PREFEITO JUNINHO
BERNARDES. AGRADECEU APARTE O VEREADOR
DENILSON, LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO
ESTIVESSE DEIXADO ESTA SITUAÇÃO SE AGRAVAR.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE
a E iam
4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
CHAMASSE PARA TOMAR POSSE OS GUARDAS
MUNICIPAIS QUE HAVIAM SE PREPARADO PARA
TRABALHAR.PEDIU APARTE VEREADOR JULIANO.
ESCLARECEU QUE HAVIA NO MUNICÍPIO PESSOAS
INTERESSADAS EM CUIDAR DO CURRAL DE CONSELHO.
AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DENILSON
O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
PODERIA SER EM NOME DE TODOS OS VEREADORES.
AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES
INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA
COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR JULIANO
MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS
SOBRE A CONCESSÃO DO TERRENO PUBLICO A IGREJA
ASSEMBLÉIA DO BAIRRO ARCOZELO ONDE SE
ENCONTRA O ACAMPAMENTO MINSE. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS
COMO LÍDER DE PARTIDO. CONFORME PEDIDO DO
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 084 / 2023 E OS PROJETOS DE LEIS Nº
086 E 089 / 2023. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO
POR TRÊS MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES
PUDESSEM DAR PARECER | AOS PROJETOS
MENCIONADOS. O PRESIDENTE RETORNOU A SESSÃO. O
PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO
LUGAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023. APÓS A LEITURA DO
PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM SEGUNDA
DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023. O
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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023.
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 086 / 2023. APÓS A LEITURA
DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI EM DISCUSSÃO. PARA DISCUTIR VEREADOR
ROMINHO. PARABENIZOU O PODER EXECUTIVO PELA
SENSIBILIDADE DE ENTENDER QUE AS IGREJAS QUE
PARTICIPAM DO GRUPO MINSE ENTRE ELAS A
ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO SERIAM
MERECEDORAS DE GANHAR AQUELE ESPAÇO. PARA
DISCUTIR VEREADOR JULIANO. ESCLARECEU QUE A
INSTITUIÇÃO MINSE É UMA INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE
ADMINISTRADA POR VÁRIAS IGREJAS DENTRE ELAS A
IGREJA ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO. FALOU
QUE O ESPAÇO ESTAVA SENDO DOADO NÃO À IGREJA
ASSEMBLÉIA DO BAIRRO DE ARCOZELO E SIM A TODAS
QUE COMPÕE O GRUPO. PARA DISCUTIR VEREADOR
DENILSON. PARABENIZOU O PODER EXECUTIVO PELA
ATITUDE DE DOAR UM ESPAÇO QUE JÁ ESTAVA SENDO
BEM APROVEITADO PELO GRUPO MINSE. NÃO HAVENDO
MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO. O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO. FoOl
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO E ULTIMO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 089 /
2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
AGRADECEU AO PODER EXECUTIVO E A TODOS OS
ENVOLVIDOS NA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO BAIRRO
DA GRANJA CALIFÓRNIA. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO
MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A
PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DE 2023, QUARTA-FEIRA.
PRESIDENTE:
1 "SECRETÁRIO, ads LO
2ºSECRETÁRIO: DA
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 015 / 2023
015º | SESSÃO ORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 27/03/2023
EXPEDIENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023
EMENTA Institui a Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro
Parlamentar, com a finalidade precípua de avaliação e aplicação
das Sanções previstas nos artigos 259 e seguintes do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084 / 2023
EMENTA Autoriza a participação do Vereador que menciona à Cidade de
Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do
Município.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 362.793,66 (trezentos
e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e
sessenta e seis centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 086 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar áreas de terras
pertencentes ao Patrimônio Municipal ao Movimento de Integração
Social Evangélico — MINSE.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Contratar 02 (dois) Farmacêuticos,
Definidos no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo
determinado, contratação temporária, para atuação na Secretaria
Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo Viigne Ú
Diret
PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Nutricionista,
definido no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo
determinado, Contratação temporária, para atuação na Secretaria
Municipal de Educação.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 089 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza ao Poder Executivo Conceder a Revisão Geral Anual de
Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paty do
Alferes, Ativos, Inativos e Pensionistas na Forma do que Dispõe a
Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 85 do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do
Alferes e dá outras providências.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 43.833,65 (quarenta e
três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco
centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 166.869,92 (cento e
sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa
e dois centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 416.250,00
(quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), para
o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 093 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 1.000.000,00, (um milhão
de reais), para o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023
EMENTA
AUTOR
REQUERIMENTO
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 1.257.390,00, (um milhão,
duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para
o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
Nº 095 / 2023
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental
MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS,
Engenheiro Civil, atual Subsecretário de Obras.
Vereador Rominho
096 / 2023
Solicita ao Prefeito Municipal que tome medidas cabíveis para a
implementação de 01 (um) Quebra-Molas na Rua Dr. Mário Kroeff, na
altura do nº 125.
Vereador Rominho
097 / 2023
Solicita ao Prefeito Municipal que tome medidas cabíveis para
realizar o recapeamento da lateral e varrição na Rua Dr. Mário
Kroeff, até a altura da Igreja Azulzinha.
Vereador Rominho
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
INDICAÇÃO Nº
EMENTA
AUTOR
098 / 2023
Solicita ao Prefeito Municipal que interceda ao Órgão competente
para colocação de uma Faixa de Pedestres e Redutores de
Velocidade na RJ 117. Próximo ao Mercado Pinheiro, localizado no
Bairro Coqueiros, reiterando a Indicação de nº 166/2021.
Vereador Edinho da Dengue
099 / 2023
Solicita ao Prefeito Municipal que realize a troca dos Braços de
Iluminação Pública para Led na Rua Dona Emerenciana, Bairro
Coqueiros.
Vereador Edinho da Dengue
100 / 2023
Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome
providências quanto a Manutenção Geral da Clínica Da Família Dr.
Cezar Francisco Ferreira Gomes, bem como pintura, limpeza e
demais serviços.
Vereador Sergio Sabiá
INDICAÇÃO Nº 101 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria Competente que tome
providências quanto a troca de lâmpadas na Rua José de Oliveira,
tendo como referência o CRAS de Arcozelo.
AUTOR Vereador Sergio Sabiá
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023
EMENTA Altera a Redação do Artigo 21, da Resolução 137, de 03 de
dezembro de 2003, e dá outras providências.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023
EMENTA Dispõe sobre a Inserção no Município de Paty do Alferes - RJ do
"Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista" (TEA), e dá outras providências.
AUTOR Vereador Denilson Nogueira
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056 / 2023 - 1º DISCUSSÃO
EMENTA Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Paty do
Alferes/RJ e dá outras providências.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 057 / 2023 — 2º DISCUSSÃO
EMENTA Dispõe sobre o Prazo de Validade de Laudo Médico-Pericial que
Atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras
Deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
AUTOR Vereador Denilson Nogueira
Paty do Alferes, 27 de março de 2023.

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