| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-03-29 |
| native_id | 69 |
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|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO VIGÉSIMO NONO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR LEINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO DUDU MARIOTTI, ZANINHO E HELIOMAR VELLOSO EM VIAGEM OFICIAL EM BRASÍLIA, ROMINHO EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO MACARRÃO RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023. DISPÕE SOBRE“A REVISÃO GERAL SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 85, DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 / 2023. DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO -1- À | ESTADO DO RIO DE JANEIRO LENA Câmara Municipal de Paty do Alferes É INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO SOB A ÉGIDE DA LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS ESTADUAIS. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 / 2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 111 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA IRMÃ DULCE, LOCALIZADA NO VILLE DE MONTE ALEGRE. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 112 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DONA EMERENCIANA, LOCALIZADA, NO CENTRO DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 113 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOAQUIM ALVES LOUZADA NO BAIRRO ESPERANÇA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 114 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO ESTÁ HAVENDO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS PARA OS SERVIÇOS DO CURRAL DE CONSELHO E CANIL MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. O VEREADOR SÉRGIO SABIA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023 E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº S 109 E 110 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 007 / 2023, ENVIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE À CORRENTE LÍQUIDA DE FEVEREIRO DE 2025. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO QUE PRECISA SER -— 2 — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes FEITO EM ALGUMAS RUAS NO MORRO DO JOÃO MALANDRO. FALOU QUE HAVIA PEDIDO AJUDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA E O MESMO SE COMPROMETEU A RESOLVER O PROBLEMA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR SERGIO SABIÁ EM RELAÇÃO À LUTA DO MESMO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RESOLVESSE O PROBLEMA EM ALGUMAS RUAS DO MORRO JOÃO MALANDRO. LAMENTOU PELO TRANSPORTE ESCOLAR QUE NÃO CONSEGUE BUSCAR OS ALUNOS NAS SUAS CASAS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA SOLICITAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDENCIASSE, MEDICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO DE COQUEIROS. FALOU QUE HAVIA RECEBIDO COMO RESPOSTA QUE NÃO HAVIA CONSEGUIDO NO PROGRAMA, MAIS MÉDICOS, UM PROFISSIONAL INTERESSADO EM OCUPAR A VAGA NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE. SOLICITOU A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU QUE TENTASSE RESOLVER ESTA SITUAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES DE ALGUNS MUNÍCIPES EM SE LOCOMOVER PARA SEREM ATENDIDOS. ESCLARECEU QUE MESMO OS PACIENTES SENDO ATENDIDOS NA UNIDADE DE SAUDE DO BAIRRO MARAVILHA, A SITUAÇÃO ESTAVA DIFÍCIL VISTO QUE OS BAIRROS RIO PARDO, PRATA E OUTROS FICAM MUITO LONGE DO BAIRRO MARAVILHA. FALOU QUE A DIFICULDADE MAIOR SERIA DAS PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA E ESPECIAIS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O MUNÍCIPE QUE HAVIA FALECIDO EM UM ACIDENTE DE RUA COM UM CAVALO. SOLICITOU AOS PRESENTES UM MINUTO DE SILENCIO EM HOMENAGEM AO MESMO.LAMENTOU QUE MAIS UMA PESSOA PERDEU A VIDA EM UM ACIDENTE COM ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE. FALOU QUE NÃO -— 3 — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ENTENDE POR QUE O PODER EXECUTIVO, NÃO REATIVO O CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE NÃO SABIA QUANTAS PESSOAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTAVA ESPERANDO MORRER AGUARDANDO UMA ATITUDE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CURRAL DE CONSELHO DA CIDADE DE JAPERI. FALOU QUE UMA DAS SOLUÇÕES RÁPIDAS PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO SERIA UM ACORDO ENTRE AS DUAS CIDADES PARA QUE OS ANIMAIS RECOLHIDOS FOSSEM LEVADOS PARA AQUELA CIDADE. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO PODERIA ALEGAR DESPESAS EXTRAS VISTO QUE O MESMO ESTAVA COM RECURSOS EM CAIXA PARA REATIVAR O CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE OUTRA SOLUÇÃO SERIA OS VEREADORES INDICAREM SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA RECOLHER ESTES ANIMAIS. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA RELACIONADA A ESTA SITUAÇÃO. FALOU DE SUA ALEGRIA EM SABER QUE OUTROS VEREADORES ESTAVAM LUTANDO PELO MESMO OBJETIVO. DISSE QUE HÁ MESES O ANIMAL QUE HAVIA CAUSADO O ACIDENTE ESTAVA VAGANDO PELAS RUAS DA CIDADE. FALOU QUE AO LEVAR ESTES ANIMAIS PARA CIDADES VIZINHAS E DISTANTES O VALOR PARA RECUPERAR O MESMO FICARIA MUITO MAIS CARO. FALOU QUE COM O FUNCIONAMENTO DO CURRAL DE CONSELHO NA CIDADE E COM UMA TAXA MAIS BARATA OS PROPRIETÁRIOS TERIAM COMO RECUPERAR SEUS ANIMAIS. ESCLARECEU QUE A FUGA DO ANIMAL SERIA UMA SITUAÇÃO COMUM, VISTO QUE ESTAS FUGAS ACONTECEM À NOITE E OS PROPRIETÁRIOS NÃO TEM COMO PREVER ESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR JULIANO MELO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROCESSO QUE EXISTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA RELACIONADO AO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE EXISTEM NO MUNICÍPIO, PESSOAS INTERESSADAS EM CUIDAR DO CURRAL DE CONSELHO. ESCLARECEU QUE A TAXA PAGA PELO PODER EXECUTIVO PELO ALUGUEL DO CURRAL E COM UMA TAXA PARA O PROPRIETÁRIO RETIRAR -— 4 — To ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes O ANIMAL FICARIA FACIAL MANTER A ORDEM NA CIDADE. FALOU QUE ASSIM OS ANIMAIS NÃO CAUSARIAM ACIDENTES NAS RUAS NEM PERDERIAM SUA VIDA. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE CONVERSASSE COM ESTAS PESSOAS E ANALISASSE AS POSSIBILIDADES DESTE CONVENIO VOLTAR A FUNCIONAR. LAMENTOU A DEMORA DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES EM TOMAR UMA ATITUDE. AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. SOLICITOU QUE FOSSE FORMADA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA CONVERSAR COM O PREFEITO JUNINHO BERNARDES E COLOCAR ESTA SITUAÇÃO COMO URGÊNCIA NA PAUTA DA REUNIÃO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR LEINHO LEVAR OS ANIMAIS PARA A CIDADE DE JAPERI SERIA O EXTREMO DA SITUAÇÃO. ESCLARECEU QUE ESTA SERIA UMA SOLUÇÃO DE URGÊNCIA, VISTO QUE A ESTRUTURA DA CIDADE JÁ ESTA PRONTA PARA RECEBER ESTES ANIMAIS. FALOU QUE AS COBRANÇAS AO PODER EXECUTIVO ESTAVAM FICANDO CANSATIVA E SEM NENHUM RETORNO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PEDINDO AO MESMO ESCLARECIMENTO SOBRE QUE PROVIDÊNCIAS O MESMO ESTAVA TOMANDO PARA REATIVAR O CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO DEVE SÓ SE PREOCUPAR COM AS VIDAS HUMANAS, MAS TAMBÉM COM OS ANIMAIS QUE ESTÃO MORRENDO JUNTO COM AS PESSOAS. FALOU DE A SUA ESPERANÇA EM NÃO PRECISAR MAIS SE SOLIDARIZAR COM FAMÍLIAS QUE TEM PERDIDOS SEUS ENTES QUERIDOS NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO POR CAUSA DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS. DESCULPOU-SE COM OS MUNÍCIPES E VEREADORES PELO SEU PRONUNCIAMENTO ALONGADO EM RELAÇÃO A ESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023 E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº - 5 — IN ESTADO DO RIO DE JANEIRO À. Câmara Municipal de Paty do Alferes 109 E 110 / 2023. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM EMITIR PARECER AOS PROJETOS DE LEIS MENCIONADOS. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SÉTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N º 092 / 2023. APÓS A LEITURA DO - 6 — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR EDINHO PARA RETORNAR A SEGUNDA SECRETARIA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023, SEGUNDA -FEIRA. PRESIDENTE: Sifualo Dio d Lado 1ºSECRETÁRIO: Jovem ER» 2ºSECRETÁRIO: tes ga
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 016 / 2023 016º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 29/03/2023 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023 EMENTA Dispõe sobre a Revisão Geral Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do Artigo 85, da Lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e Constituição Federal e dá outras providências”. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 / 2023 EMENTA Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos Regulamentos Estaduais. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 / 2023 EMENTA Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. AUTOR Mesa Diretora INDICAÇÃO Nº 111 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a Manutenção nos Braços de Iluminação Pública na Rua Irmã Dulce, localizada no Ville de Monte Alegre. AUTOR Vereador Edinho da Dengue INDICAÇÃO Nº 112 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a realização da Operação Tapa Buracos na Rua Dona Emerenciana, localizada no Centro de Coqueiros. AUTOR Vereador Edinho da Dengue INDICAÇÃO Nº 113 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a realização da Operação Tapa Buracos na Rua Joaquim Alves Louzada no Bairro Esperança. AUTOR Vereador Edinho da Dengue INDICAÇÃO Nº 114 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça as razões pelas quais não está havendo o cumprimento das determinações legais para os Serviços do Curral de Conselho e Canil Municipal. AUTOR Vereador Juju Avelino ORDEM DO DIA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023 EMENTA Institui a Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar, com a finalidade precípua de avaliação e aplicação das Sanções previstas nos artigos 259 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 362.793,66 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), para o Fundo Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Contratar 02 (dois) Farmacêuticos, Definidos no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo determinado, contratação temporária, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Nutricionista, definido no Anexo Unico, excepcionalmente e por tempo determinado, Contratação temporária, para atuação na Secretaria Municipal de Educação. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 43.833,65 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 166.869,92 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de R$ 416.250,00 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 093 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, orçamento vigente, no valor total de R$ 1.000.000,00, de reais), para o Fundo Municipal de Saúde. no (um milhão Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.257.390,00, (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para o Fundo Municipal de Saúde. Poder Executivo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023 EMENTA Altera a Redação do Artigo 21, da Resolução 137, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. AUTOR Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023 -— 1º DISCUSSÃO EMENTA Dispõe sobre a Inserção no Município de Paty do Alferes - RJ do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências. AUTOR Vereador Denilson Nogueira Paty do Alferes, 29 de março de 2023.