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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-03-29
native_id69

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO VIGÉSIMO NONO DIA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E
TRES, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS. EM
SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL
BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA DÉCIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA
NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR LEINHO.
TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS
VEREADORES JULIANO MELO E EDINHO DA DENGUE. PELO
LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE
TODOS OS VEREADORES EXCETO DUDU MARIOTTI, ZANINHO
E HELIOMAR VELLOSO EM VIAGEM OFICIAL EM BRASÍLIA,
ROMINHO EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO MACARRÃO
RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA
DA ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. O
VEREADOR DENILSON PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER
A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE E
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023. DISPÕE SOBRE“A REVISÃO
GERAL SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 85,
DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 — ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY
DO ALFERES E CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 / 2023. DISPÕE SOBRE O
MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO
-1-
À | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LENA Câmara Municipal de Paty do Alferes
É
INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATO
SOB A ÉGIDE DA LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E
RESPECTIVOS REGULAMENTOS ESTADUAIS. AUTOR: MESA
DIRETORA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 /
2023. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE
MENCIONA A CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA
DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 111 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À
MANUTENÇÃO NOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA
RUA IRMÃ DULCE, LOCALIZADA NO VILLE DE MONTE
ALEGRE. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 112 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DONA EMERENCIANA,
LOCALIZADA, NO CENTRO DE COQUEIROS. AUTOR:
VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 113 / 2023.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA
BURACOS NA RUA JOAQUIM ALVES LOUZADA NO BAIRRO
ESPERANÇA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 114 / 2023. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE ESCLAREÇA AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO ESTÁ
HAVENDO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS
PARA OS SERVIÇOS DO CURRAL DE CONSELHO E CANIL
MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. O VEREADOR
SÉRGIO SABIA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM
DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O
PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023 E OS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº S 109 E 110 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. CORRESPONDÊNCIA. OFÍCIO Nº 007 / 2023,
ENVIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,
REFERENTE À CORRENTE LÍQUIDA DE FEVEREIRO DE 2025.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SÉRGIO SABIÁ.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO QUE PRECISA SER
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
FEITO EM ALGUMAS RUAS NO MORRO DO JOÃO MALANDRO.
FALOU QUE HAVIA PEDIDO AJUDA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA E O
MESMO SE COMPROMETEU A RESOLVER O PROBLEMA.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DO VEREADOR
SERGIO SABIÁ EM RELAÇÃO À LUTA DO MESMO PARA QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RESOLVESSE O
PROBLEMA EM ALGUMAS RUAS DO MORRO JOÃO
MALANDRO. LAMENTOU PELO TRANSPORTE ESCOLAR QUE
NÃO CONSEGUE BUSCAR OS ALUNOS NAS SUAS CASAS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA SOLICITAÇÃO PARA QUE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDENCIASSE,
MEDICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO DE
COQUEIROS. FALOU QUE HAVIA RECEBIDO COMO
RESPOSTA QUE NÃO HAVIA CONSEGUIDO NO PROGRAMA,
MAIS MÉDICOS, UM PROFISSIONAL INTERESSADO EM
OCUPAR A VAGA NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE. SOLICITOU
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA FABIANA
ABREU QUE TENTASSE RESOLVER ESTA SITUAÇÃO O MAIS
RÁPIDO POSSÍVEL TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES DE
ALGUNS MUNÍCIPES EM SE LOCOMOVER PARA SEREM
ATENDIDOS. ESCLARECEU QUE MESMO OS PACIENTES
SENDO ATENDIDOS NA UNIDADE DE SAUDE DO BAIRRO
MARAVILHA, A SITUAÇÃO ESTAVA DIFÍCIL VISTO QUE OS
BAIRROS RIO PARDO, PRATA E OUTROS FICAM MUITO
LONGE DO BAIRRO MARAVILHA. FALOU QUE A DIFICULDADE
MAIOR SERIA DAS PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA E
ESPECIAIS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O MUNÍCIPE QUE
HAVIA FALECIDO EM UM ACIDENTE DE RUA COM UM
CAVALO. SOLICITOU AOS PRESENTES UM MINUTO DE
SILENCIO EM HOMENAGEM AO MESMO.LAMENTOU QUE MAIS
UMA PESSOA PERDEU A VIDA EM UM ACIDENTE COM
ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE. FALOU QUE NÃO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ENTENDE POR QUE O PODER EXECUTIVO, NÃO REATIVO O
CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE NÃO SABIA QUANTAS
PESSOAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTAVA
ESPERANDO MORRER AGUARDANDO UMA ATITUDE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CURRAL DE
CONSELHO DA CIDADE DE JAPERI. FALOU QUE UMA DAS
SOLUÇÕES RÁPIDAS PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO
SERIA UM ACORDO ENTRE AS DUAS CIDADES PARA QUE OS
ANIMAIS RECOLHIDOS FOSSEM LEVADOS PARA AQUELA
CIDADE. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO
PODERIA ALEGAR DESPESAS EXTRAS VISTO QUE O MESMO
ESTAVA COM RECURSOS EM CAIXA PARA REATIVAR O
CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE OUTRA SOLUÇÃO SERIA
OS VEREADORES INDICAREM SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO
PARA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA RECOLHER ESTES
ANIMAIS. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. FALOU
SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE ESTAVA NA PAUTA DO DIA
RELACIONADA A ESTA SITUAÇÃO. FALOU DE SUA ALEGRIA
EM SABER QUE OUTROS VEREADORES ESTAVAM LUTANDO
PELO MESMO OBJETIVO. DISSE QUE HÁ MESES O ANIMAL
QUE HAVIA CAUSADO O ACIDENTE ESTAVA VAGANDO PELAS
RUAS DA CIDADE. FALOU QUE AO LEVAR ESTES ANIMAIS
PARA CIDADES VIZINHAS E DISTANTES O VALOR PARA
RECUPERAR O MESMO FICARIA MUITO MAIS CARO. FALOU
QUE COM O FUNCIONAMENTO DO CURRAL DE CONSELHO
NA CIDADE E COM UMA TAXA MAIS BARATA OS
PROPRIETÁRIOS TERIAM COMO RECUPERAR SEUS ANIMAIS.
ESCLARECEU QUE A FUGA DO ANIMAL SERIA UMA SITUAÇÃO
COMUM, VISTO QUE ESTAS FUGAS ACONTECEM À NOITE E
OS PROPRIETÁRIOS NÃO TEM COMO PREVER ESTA
SITUAÇÃO. AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR
JULIANO MELO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROCESSO
QUE EXISTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA
RELACIONADO AO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE
EXISTEM NO MUNICÍPIO, PESSOAS INTERESSADAS EM
CUIDAR DO CURRAL DE CONSELHO. ESCLARECEU QUE A
TAXA PAGA PELO PODER EXECUTIVO PELO ALUGUEL DO
CURRAL E COM UMA TAXA PARA O PROPRIETÁRIO RETIRAR
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To ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
O ANIMAL FICARIA FACIAL MANTER A ORDEM NA CIDADE.
FALOU QUE ASSIM OS ANIMAIS NÃO CAUSARIAM ACIDENTES
NAS RUAS NEM PERDERIAM SUA VIDA. SOLICITOU AO PODER
EXECUTIVO QUE CONVERSASSE COM ESTAS PESSOAS E
ANALISASSE AS POSSIBILIDADES DESTE CONVENIO VOLTAR
A FUNCIONAR. LAMENTOU A DEMORA DO PREFEITO
JUNINHO BERNARDES EM TOMAR UMA ATITUDE.
AGRADECEU APARTE. PEDIU APARTE VEREADOR SÉRGIO
SABIÁ. SOLICITOU QUE FOSSE FORMADA UMA COMISSÃO DE
VEREADORES PARA CONVERSAR COM O PREFEITO JUNINHO
BERNARDES E COLOCAR ESTA SITUAÇÃO COMO URGÊNCIA
NA PAUTA DA REUNIÃO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO
VEREADOR LEINHO LEVAR OS ANIMAIS PARA A CIDADE DE
JAPERI SERIA O EXTREMO DA SITUAÇÃO. ESCLARECEU QUE
ESTA SERIA UMA SOLUÇÃO DE URGÊNCIA, VISTO QUE A
ESTRUTURA DA CIDADE JÁ ESTA PRONTA PARA RECEBER
ESTES ANIMAIS. FALOU QUE AS COBRANÇAS AO PODER
EXECUTIVO ESTAVAM FICANDO CANSATIVA E SEM NENHUM
RETORNO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO PEDINDO AO MESMO ESCLARECIMENTO
SOBRE QUE PROVIDÊNCIAS O MESMO ESTAVA TOMANDO
PARA REATIVAR O CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE O
PODER EXECUTIVO NÃO DEVE SÓ SE PREOCUPAR COM AS
VIDAS HUMANAS, MAS TAMBÉM COM OS ANIMAIS QUE
ESTÃO MORRENDO JUNTO COM AS PESSOAS. FALOU DE A
SUA ESPERANÇA EM NÃO PRECISAR MAIS SE SOLIDARIZAR
COM FAMÍLIAS QUE TEM PERDIDOS SEUS ENTES QUERIDOS
NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO POR CAUSA DE ANIMAIS
SOLTOS NAS RUAS. DESCULPOU-SE COM OS MUNÍCIPES E
VEREADORES PELO SEU PRONUNCIAMENTO ALONGADO EM
RELAÇÃO A ESTA SITUAÇÃO. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE.
O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES
VEREADORES COMO LÍDER DO SEU PARTIDO. NÃO
HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO.
CONFORME PEDIDO DO VEREADOR SÉRGIO SABIÁ PARA
QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME
ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI
Nº 108 / 2023 E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
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IN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À. Câmara Municipal de Paty do Alferes
109 E 110 / 2023. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO
PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM EMITIR PARECER AOS
PROJETOS DE LEIS MENCIONADOS. O PRESIDENTE PASSOU
A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
RESOLUÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023. APÓS A LEITURA DO
PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº
087 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023. APÓS A LEITURA DO
PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEXTO
LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023.
APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SÉTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI N º 092 / 2023. APÓS A LEITURA DO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 / 2023. O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR EDINHO PARA
RETORNAR A SEGUNDA SECRETARIA. ENCERRADA A ORDEM
DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO
HAVENDO ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA
A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE
2023, SEGUNDA -FEIRA.
PRESIDENTE: Sifualo Dio d Lado
1ºSECRETÁRIO: Jovem ER»
2ºSECRETÁRIO: tes ga

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pauta #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 016 / 2023
016º | SESSÃO ORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 29/03/2023
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 108 / 2023
EMENTA Dispõe sobre a Revisão Geral Salarial Anual dos Servidores da
Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do Artigo 85, da
Lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Paty do Alferes e Constituição
Federal e dá outras providências”.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 / 2023
EMENTA Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação
Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos Regulamentos
Estaduais.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 / 2023
EMENTA Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de
Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do
Município.
AUTOR Mesa Diretora
INDICAÇÃO Nº 111 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a
Manutenção nos Braços de Iluminação Pública na Rua Irmã Dulce,
localizada no Ville de Monte Alegre.
AUTOR Vereador Edinho da Dengue
INDICAÇÃO Nº 112 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a
realização da Operação Tapa Buracos na Rua Dona Emerenciana,
localizada no Centro de Coqueiros.
AUTOR Vereador Edinho da Dengue
INDICAÇÃO Nº 113 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto a
realização da Operação Tapa Buracos na Rua Joaquim Alves Louzada
no Bairro Esperança.
AUTOR Vereador Edinho da Dengue
INDICAÇÃO Nº 114 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça as razões pelas
quais não está havendo o cumprimento das determinações legais
para os Serviços do Curral de Conselho e Canil Municipal.
AUTOR Vereador Juju Avelino
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079 / 2023
EMENTA Institui a Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro
Parlamentar, com a finalidade precípua de avaliação e aplicação
das Sanções previstas nos artigos 259 e seguintes do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 085 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 362.793,66 (trezentos
e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e
sessenta e seis centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 087 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Contratar 02 (dois) Farmacêuticos,
Definidos no Anexo Único, excepcionalmente e por tempo
determinado, contratação temporária, para atuação na Secretaria
Municipal de Saúde.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 088 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Nutricionista,
definido no Anexo Unico, excepcionalmente e por tempo
determinado, Contratação temporária, para atuação na Secretaria
Municipal de Educação.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 090 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 43.833,65 (quarenta e
três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco
centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 091 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 166.869,92 (cento e
sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa
e dois centavos), para o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 092 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigente, no valor total de R$ 416.250,00
(quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais),
para
o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 093 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
orçamento vigente, no valor total de R$ 1.000.000,00,
de reais), para o Fundo Municipal de Saúde.
no
(um milhão
Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 094 / 2023
EMENTA
AUTOR
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor total de R$ 1.257.390,00, (um milhão,
duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais), para
o Fundo Municipal de Saúde.
Poder Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102 / 2023
EMENTA Altera a Redação do Artigo 21, da Resolução 137, de 03 de
dezembro de 2003, e dá outras providências.
AUTOR Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 103 / 2023 -— 1º DISCUSSÃO
EMENTA Dispõe sobre a Inserção no Município de Paty do Alferes - RJ do
"Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista" (TEA), e dá outras providências.
AUTOR Vereador Denilson Nogueira
Paty do Alferes, 29 de março de 2023.

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