| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 80 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO SÉTIMO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES DENILSON E MACARRÃO. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS Os VEREADORES, EXCETO SÉRGIO SABIÁ, HELIOMAR E PEDRO DENTISTA QUE HAVIAM FICADO PRESOS NA ESTRADA DEVIDO ÀS CHUVAS. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR LEINHO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 037/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO IN PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETO USINADO, NA RUA MARIA APARECIDA DE S. P. BATISTA. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 038/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LÚCIO - 1 - , hi ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À câmara Municipal de Paty do Alferes TEIXEIRA E RECAPEAMENTO NAS ESTRADAS DO ACAMPAMENTO E DO ROSEIRAL. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 039/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA A MARGEM DA LINHA EM AVELAR. AUTORES: VEREADORES ROMINHO E PEDRO DENTISTA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 041/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UM HEMOCENTRO NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 042/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À TROCA DE REFLETORES DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO ESPERANÇA, BIRIBA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. REQUERIMENTO Nº 043/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, 2º SGT PAULO SÉRGIO DA COSTA MACHADO - RG 76230, CB RENATO JOSÉ DE MATTOS FERNANDES - RG 87796 E CB TIAGO BERNARDES E SILVA — RG 95972. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. A SECRETARIA GERAL COMUNICOU AOS PRESENTES QUE A INDICAÇÃO Nº 044/2022 ESTAVA SENDO RETIRADA DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA MESMA, VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 045/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO RIO EM FRENTE AO Nº 79, LOCALIZADO NA RUA JOSE EUGÊNIO PINHEIRO. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. À SECRETARIA GERAL COMUNICOU AOS PRESENTES QUE AS - 2 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes INDICAÇÕES Nº S 046, 047 E 048 ESTAVAM SENDO RETIRADAS DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DAS MESMAS, VEREADOR PEDRO DENTISTA. REQUERIMENTO Nº 049/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RONALDO DO CARMO ANQUIETA, NOSSO AMIGO E DEPUTADO ESTADUAL. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. REQUERIMENTO Nº 050/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO LODI RIBEIRO, NOSSO AMIGO E REITOR DA UERJ. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO, QUE HAVIA SOLICITADO, FOSSE ENVIADO A AGÊNCIA CENTRAL DO BANCO ITAÚ. A SECRETARIA GERAL RESPONDEU QUE O OFÍCIO HAVIA SIDO ENVIADO. FALOU QUE A SITUAÇÃO DO BANCO ITAÚ NO MUNICÍPIO ESTAVA DENTRO DOS DEVERES DOS VEREADORES TENTAREM RESOLVER. ESCLARECEU QUE O COMERCIANTE QUE ESTIVESSE SE SENTINDO PREJUDICADO COM A FILA EM FRENTE AO SEU COMÉRCIO PODERIA RECLAMAR COM O BANCO. FALOU QUE ESTA SITUAÇÃO ESTAVA FORA DO CONTROLE, TENDO EM VISTA QUE O TEMPO MÁXIMO ESTIPULADO PELA LEI PARA ATENDIMENTO SERIA DE QUARENTA MINUTOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO. LAMENTOU QUE - 3 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes O PODER PÚBLICO NÃO PUDESSE FAZER MUITA COISA NESTE MOMENTO. FALOU QUE AS MÁQUINAS DA PREFEITURA ESTAVAM ATENDENDO EMERGÊNCIA, EVITANDO SITUAÇÃO PIOR PARA OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES HAVIA AFIRMADO QUE A PATRULHA AGRÍCOLA ESTAVA AGUARDANDO A MELHORA DO TEMPO, PARA VOLTAR A ARRUMAR AS RUAS DA CIDADE. DISSE QUE, PARA FAZER ESTE TIPO DE SERVIÇO, HAVIA NECESSIDADE DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE FALAR SOBRE O PLANO FAMILIAR DO MUNICÍPIO. FALOU QUE ESTAVA NO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES QUE SERIA FEITO LIGADURA DE TROMPAS NAS MULHERES QUE NÃO QUERIAM TER MAIS FILHO E AS QUE NÃO TINHAM CONDIÇÕES DE PAGAR PELA CIRURGIA. SOLICITOU QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU COMPARECESSE NA CÂMARA PARA ESCLARECER ESTA SITUAÇÃO AOS VEREADORES. DISSE QUE, SE PRECISO FOSSE, ACIONARIA O MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS. LAMENTOU PELO VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES AO SEU PROJETO DE LEI, RELACIONADO AO CUIDADO COM ANIMAIS CARENTES. DISSE QUE NÃO ESTAVA ENTENDENDO A POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM ESTE VETO. FALOU QUE HAVIA COPIADO O PROJETO DE LEI DAS CIDADES DE TRÊS RIOS E DO RIO DE JANEIRO E QUE AS MESMAS ESTAVAM COM O PROJETO FUNCIONANDO COM SUCESSO. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE SE UNISSEM NA CAUSA ANIMAL E Ens ESTADO DO RIO DE JANEIRO b he À Câmara Municipal de Paty do Alferes DERRUBASSEM O VETO DO PODER EXECUTIVO. PEDIU APARTE VEREADOR DUDU MARIOTTI. SOLICITOU QUE ACABASSE NO PODER LEGISLATIVO O VOTO SECRETO. ESCLARECEU QUE ESTÁVAMOS EM TEMPOS MODERNOS E QUE A DEMOCRACIA PERMITIA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO. LAMENTOU PELO VETO TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO NÃO TERIA NENHUMA DESPESA COM O MESMO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER TANTO O SEU PROJETO DE LEI QUANTO O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO, AMBOS RELACIONADO À CAUSA ANIMAL, NÃO TINHAM JUSTIFICATIVA AO SER VETADO. DISSE QUE DARIA SEU VOTO EM ABERTO, VISTO QUE DESDE O INÍCIO SERIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI E CONTRA O VETO DO PODER EXECUTIVO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS DOIS PROJETOS DE LEI QUE HAVIAM SIDO VETADOS PELO PODER EXECUTIVO NA SESSÃO ANTERIOR. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE DERRUBASSEM O VETO NA PRÓXIMA SESSÃO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR JUJU AVELINO AGRADECEU AO VEREADOR DUDU MARIOTTI O APOIO RECEBIDO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO. DISSE QUE SERIA UM GRANDE DEFENSOR DA CAUSA ANIMAL. FALOU QUE NA QUESTÃO ANIMAL CADA UM AGIA DE UMA MANEIRA, UNS COM A EMOÇÃO; OUTROS, COM A RAZÃO. FALOU DE A DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO EM RESGATAR ESTES ANIMAIS TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE NO MUNICÍPIO NENHUMA CLÍNICA PARA ATENDER ANIMAIS DE RUA NEM MESMO UM CURRAL MUNICIPAL. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE A PESSOA QUE ATROPELA UM ANIMAL DEVERIA SER -— 5 — E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Abalo Câmara Municipal de Paty do Alferes Breu RESPONSABILIZADA PELO SOCORRO AO MESMO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO, AO SOCORRER UM ANIMAL ACIDENTADO, AS DESPESAS NÃO SERIAM BARATAS TENDO EM VISTA A FALTA DE ESTRUTURA PARA ESTA SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO. FALOU QUE MAIS UMA VEZ DEIXAVA CLARO QUE O PODER LEGISLATIVO PODERIA FAZER MUITO MAIS DO FAZIA PELOS ANIMAIS CARENTES. PARABENIZOU OS VEREADORES DUDU MARIOTTI E JUJU AVELINO PELO EMPENHO DOS MESMOS EM QUERER AJUDAR OS ANIMAIS DE RUA. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO SE JUNTASSE AOS MESMOS PARA QUE ESTA SITUAÇÃO SE RESOLVESSE. FALOU QUE NEM MESMO UM CANIL COMUNITÁRIO HAVIA NA CIDADE. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE NO MUNICÍPIO NÃO HAVIA NEM UMA CLÍNICA PARA PESSOAS, QUANTO MAIS UMA CLÍNICA PARA ANIMAIS. DISSE QUE O MAIS PERTO QUE EXISTIA UMA CLINICA, SERIA A CIDADE DE VASSOURAS COM A QUAL O MUNICÍPIO PODERIA FAZER UMA PARCERIA PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, MESMO QUE FOSSE POR UM TEMPO LIMITADO. O VEREADOR JUJU AVELINO AGRADECEU AO VEREADOR ZANINHO O APOIO RECEBIDO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR ZANINHO PARABENIZOU O VEREADOR JUJU PELO PROJETO DE LEI EM FAVOR DOS ANIMAIS DE RUA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE OS MESMOS MOSTRASSEM AOS MUNÍCIPES QUE O MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE CRIAR TANTO UMA CLÍNICA ANIMAL QUANTO UM CANIL COMUNITÁRIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. FALOU QUE, NO SEU PONTO DE VISTA, PREVENÇÃO SERIA O MELHOR CAMINHO PARA OS ANIMAIS DE RUA. LAMENTOU QUE O CURRAL DE CONSELHO ESTIVESSE CAÍDO NO ESQUECIMENTO DO PODER PÚBLICO. LAMENTOU PELAS - 6 - “ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PESSOAS QUE GOSTAM DE TER ANIMAIS EM CASA, MESMO SEM TER CONDIÇÕES DE CUIDAR DOS MESMOS. FALOU QUE ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS CAUSAM ACIDENTES. MUITAS DAS VEZES LEVANDO O ANIMAL À MORTE E PESSOAS EM ESTADO GRAVE. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA A VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE DEVERIA SER DADO UM PRAZO PARA QUE O DONO RECUPERASSE SEU ANIMAL. CASO CONTRÁRIO, O MESMO SERIA VENDIDO E O DINHEIRO INVESTIDO NA CAUSA ANIMAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A LEI QUE ATRIBUI AO ESTADO RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. LAMENTOU QUE O MESMO SE OMITISSE DE FAZER SUAS OBRIGAÇÕES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO RELACIONADO À CAUSA ANIMAL. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DO MESMO NO DECORRER DA SESSÃO, VISTO QUE NOS ÚLTIMOS MESES ESTEVE COMO SECRETÁRIO DE ESPORTE. ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER OS ANIMAIS SILVESTRES, QUANDO ATROPELADOS EM VIA PÚBLICA, DEVEM FICAR NA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. DEVENDO O MOTORISTA COBRIR TODAS AS DESPESAS DO ANIMAL. FALOU QUE, NO CASO DE UM ANIMAL DOMÉSTICO, A RESPONSABILIDADE DEVERIA SER DO DONO, VISTO QUE PARA SER ATROPELADO TERIA HAVIDO ALGUM DESCUIDO DO MESMO. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE NO CASO SEU PROJETO DE LEI CONTEMPLA ANIMAIS DOMESTICOS. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DENILSON, NO CASO DE ANIMAIS CARENTES, A RESPONSABILIDADE SERIA DOS DONOS E DO PODER PÚBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes LIDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO VETO. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 036/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU À SECRETÁRIA GERAL QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU À VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710/2021. O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES PARA A VOTAÇÃO. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. COMUNICOU AOS PRESENTES QUE A VOTAÇÃO HAVIA FICADO EMPATADA, COM QUATRO VOTOS A FAVOR, QUATRO VOTOS CONTRA, TENDO TRÊS VEREADORES AUSENTES. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE NESTE CASO PREVALECE O VETO DO PODER EXECUTIVO. SEGUNDO VEREADOR DUDU MARIOTTI O VETO SÓ SERIA DERRUBADO SE HOUVESSE SEIS VOTOS A FAVOR DO MESMO, OU SEJA, MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DUDU MARIOTTI PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. EM SEGUNDO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA -— 8 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLÁUDIO CASTRO PELA DOAÇÃO DE MIL 'CASTRAÇÕES. AGRADECEU À VETERINÁRIA FERNANDA GALDINO PELO EMPENHO DA MESMA EM CUIDAR DOS ANIMAIS CARENTES NO MUNICÍPIO. DISSE QUE POR MÊS AGENDAVA MAIS DE QUATRO ANIMAIS DE RUA PARA CASTRAÇÃO NA CLÍNICA DA MESMA. PARABENIZOU AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA ONG FOCINHOS CARENTES PELO ESFORÇO DOS MESMOS PARA AJUDAR ESTES ANIMAIS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUARTA-FEIRA. A nulo Rino OU PRESIDENTE: pesecrerário: [usa mecrerio MD)
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j ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO SÉTIMO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE “SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES DENILSON E MACARRÃO. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO SÉRGIO SABIÁ, HELIOMAR E PEDRO DENTISTA QUE HAVIAM FICADO PRESOS NA ESTRADA DEVIDO ÀS CHUVAS. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR LEINHO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 037/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETO USINADO, NA RUA MARIA APARECIDA DE S. P. BATISTA. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 038/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LÚCIO -1- “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes TEIXEIRA E RECAPEAMENTO NAS ESTRADAS DO ACAMPAMENTO E DO ROSEIRAL. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 039/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA A MARGEM DA LINHA EM AVELAR. AUTORES: VEREADORES ROMINHO E PEDRO DENTISTA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 041/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE: TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UM HEMOCENTRO NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 042/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À TROCA DE REFLETORES DA QUADRA LOCALIZADA 'NO BAIRRO ESPERANÇA, BIRIBA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. REQUERIMENTO Nº 043/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, 2º SGT PAULO SÉRGIO DA COSTA MACHADO - RG 76230, CB RENATO JOSÉ DE MATTOS FERNANDES - RG 87796 E CB TIAGO BERNARDES E SILVA — RG 95972. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. A SECRETARIA GERAL COMUNICOU AOS PRESENTES QUE A INDICAÇÃO Nº 044/2022 ESTAVA SENDO RETIRADA DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA MESMA, VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 045/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DO RIO EM FRENTE AO Nº 79, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ EUGÊNIO PINHEIRO. AUTOR: VEREADOR DUDU MARIOTTI. A SECRETARIA GERAL COMUNICOU AOS PRESENTES QUE AS - 2 - “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes INDICAÇÕES Nº S 046, 047 E 048 ESTAVAM SENDO RETIRADAS DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DAS MESMAS, VEREADOR PEDRO DENTISTA. REQUERIMENTO Nº 049/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RONALDO DO CARMO ANQUIETA, NOSSO AMIGO E DEPUTADO ESTADUAL. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. REQUERIMENTO... Nº 050/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO LODI RIBEIRO, NOSSO AMIGO E REITOR DA UERJ. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO, QUE HAVIA SOLICITADO, FOSSE ENVIADO A AGÊNCIA CENTRAL DO BANCO ITAÚ. A SECRETARIA GERAL RESPONDEU QUE O OFÍCIO HAVIA SIDO ENVIADO. FALOU QUE A SITUAÇÃO DO BANCO ITAÚ NO MUNICÍPIO ESTAVA DENTRO DOS DEVERES DOS VEREADORES TENTAREM RESOLVER. ESCLARECEU QUE O COMERCIANTE QUE ESTIVESSE SE SENTINDO PREJUDICADO COM A FILA EM FRENTE AO SEU COMÉRCIO PODERIA RECLAMAR COM O BANCO. FALOU QUE ESTA SITUAÇÃO ESTAVA FORA DO CONTROLE, TENDO EM VISTA QUE O TEMPO MÁXIMO ESTIPULADO PELA LEI PARA ATENDIMENTO SERIA DE QUARENTA MINUTOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO. LAMENTOU QUE - 3 - uê ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes O PODER PÚBLICO NÃO PUDESSE FAZER MUITA COISA NESTE MOMENTO. FALOU QUE AS MÁQUINAS DA PREFEITURA ESTAVAM ATENDENDO EMERGÊNCIA, EVITANDO SITUAÇÃO PIOR PARA OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES HAVIA AFIRMADO QUE A PATRULHA AGRÍCOLA ESTAVA AGUARDANDO A MELHORA DO TEMPO, PARA VOLTAR A ARRUMAR AS RUAS DA CIDADE. DISSE QUE, PARA FAZER ESTE TIPO DE SERVIÇO, HAVIA NECESSIDADE DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE FALAR SOBRE O PLANO FAMILIAR DO MUNICÍPIO. FALOU QUE ESTAVA NO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES QUE SERIA FEITO LIGADURA DE TROMPAS NAS MULHERES QUE NÃO QUERIAM TER MAIS FILHO E AS QUE NÃO TINHAM CONDIÇÕES DE PAGAR PELA CIRURGIA. SOLICITOU QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU COMPARECESSE NA CÂMARA PARA ESCLARECER ESTA SITUAÇÃO AOS VEREADORES. DISSE QUE, SE PRECISO FOSSE, ACIONARIA O MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS. LAMENTOU PELO VETO DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES AO SEU PROJETO DE LEI, RELACIONADO AO CUIDADO COM ANIMAIS CARENTES. DISSE QUE NÃO ESTAVA ENTENDENDO A POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM ESTE VETO. FALOU QUE HAVIA COPIADO O PROJETO DE LEI DAS CIDADES DE TRÊS RIOS E DO RIO DE JANEIRO E QUE AS MESMAS ESTAVAM COM O PROJETO FUNCIONANDO COM SUCESSO. SOLICITOU AOS VEREADORES: QUE SE UNISSEM NA CAUSA ANIMAL E - 4 — 7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes DERRUBASSEM O VETO DO PODER EXECUTIVO. PEDIU APARTE VEREADOR DUDU MARIOTTI. SOLICITOU QUE ACABASSE NO PODER LEGISLATIVO O VOTO SECRETO. ESCLARECEU QUE ESTÁVAMOS EM TEMPOS MODERNOS E QUE A DEMOCRACIA PERMITIA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO. LAMENTOU PELO VETO TENDO EM VISTA QUE O PODER. EXECUTIVO NÃO TERIA NENHUMA DESPESA COM O MESMO. FALOU QUE NO SEU ENTENDER TANTO O SEU PROJETO DE LEI QUANTO O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO, AMBOS RELACIONADO À CAUSA ANIMAL, NÃO TINHAM JUSTIFICATIVA AO SER VETADO. DISSE QUE DARIA SEU VOTO EM ABERTO, VISTO QUE DESDE O INÍCIO SERIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI E CONTRA O VETO DO PODER EXECUTIVO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS DOIS PROJETOS DE LEI QUE HAVIAM SIDO VETADOS PELO PODER EXECUTIVO NA SESSÃO ANTERIOR. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE DERRUBASSEM O VETO NA PRÓXIMA SESSÃO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR JUJU AVELINO AGRADECEU AO VEREADOR DUDU MARIOTTI O APOIO RECEBIDO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO. DISSE QUE SERIA UM GRANDE DEFENSOR DA CAUSA ANIMAL. FALOU QUE NA QUESTÃO ANIMAL CADA UM AGIA DE UMA MANEIRA, UNS COM A EMOÇÃO; OUTROS, COM A RAZÃO. FALOU DE A DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO EM RESGATAR ESTES ANIMAIS TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE NO MUNICÍPIO NENHUMA CLÍNICA PARA ATENDER ANIMAIS DE RUA NEM MESMO UM CURRAL MUNICIPAL. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE A PESSOA QUE ATROPELA UM ANIMAL DEVERIA SER - 5 - |” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes RESPONSABILIZADA PELO SOCORRO AO MESMO. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO, AO SOCORRER UM ANIMAL ACIDENTADO, AS DESPESAS NÃO SERIAM BARATAS TENDO EM VISTA A FALTA DE ESTRUTURA PARA ESTA SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO. FALOU QUE MAIS UMA VEZ DEIXAVA CLARO QUE O PODER LEGISLATIVO PODERIA FAZER MUITO MAIS DO FAZIA PELOS ANIMAIS CARENTES. PARABENIZOU OS VEREADORES DUDU MARIOTTI E JUJU AVELINO PELO EMPENHO DOS MESMOS EM QUERER AJUDAR OS ANIMAIS DE RUA. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO SE JUNTASSE AOS MESMOS PARA QUE ESTA SITUAÇÃO SE RESOLVESSE. FALOU QUE NEM MESMO UM CANIL COMUNITÁRIO HAVIA NA CIDADE. PEDIU APARTE VEREADOR. JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE NO MUNICÍPIO NÃO HAVIA NEM UMA CLÍNICA PARA PESSOAS, QUANTO MAIS UMA CLÍNICA PARA ANIMAIS. DISSE QUE O MAIS PERTO QUE EXISTIA UMA CLINICA, SERIA A CIDADE DE VASSOURAS COM A QUAL O MUNICÍPIO PODERIA FAZER UMA PARCERIA PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, MESMO QUE FOSSE POR UM TEMPO LIMITADO. O VEREADOR JUJU AVELINO AGRADECEU AO VEREADOR ZANINHO O APOIO RECEBIDO. AGRADECEU APARTE. O VEREADOR ZANINHO PARABENIZOU O VEREADOR JUJU PELO PROJETO DE LEI EM FAVOR DOS ANIMAIS DE RUA. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE OS MESMOS MOSTRASSEM AOS MUNÍCIPES QUE O MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE CRIAR TANTO UMA CLÍNICA ANIMAL QUANTO UM CANIL COMUNITÁRIO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. FALOU QUE, NO SEU PONTO DE VISTA, PREVENÇÃO SERIA O MELHOR CAMINHO PARA OS ANIMAIS DE RUA. LAMENTOU QUE O CURRAL DE CONSELHO ESTIVESSE CAÍDO NO ESQUECIMENTO DO PODER PÚBLICO. LAMENTOU PELAS - 6 -— | ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes PESSOAS QUE GOSTAM DE TER ANIMAIS EM CASA, MESMO SEM TER CONDIÇÕES DE CUIDAR DOS MESMOS. FALOU QUE ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS CAUSAM ACIDENTES. MUITAS DAS VEZES LEVANDO O ANIMAL À MORTE E PESSOAS EM ESTADO GRAVE. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA A VOLTA DO CURRAL DE CONSELHO. FALOU QUE DEVERIA SER DADO UM PRAZO PARA QUE O DONO RECUPERASSE SEU ANIMAL. CASO CONTRÁRIO, O MESMO SERIA VENDIDO E O DINHEIRO INVESTIDO NA CAUSA ANIMAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A LEI QUE ATRIBUI AO ESTADO RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. LAMENTOU QUE O MESMO SE OMITISSE DE FAZER: SUAS OBRIGAÇÕES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU: PARTIDO, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JUJU AVELINO RELACIONADO À CAUSA ANIMAL. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DO MESMO NO DECORRER DA SESSÃO, VISTO QUE NOS ÚLTIMOS MESES ESTEVE COMO SECRETÁRIO DE ESPORTE. ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER OS ANIMAIS SILVESTRES, QUANDO ATROPELADOS EM VIA PÚBLICA, DEVEM FICAR NA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. DEVENDO O MOTORISTA COBRIR TODAS AS DESPESAS DO ANIMAL. FALOU QUE, NO CASO DE UM ANIMAL DOMÉSTICO, A RESPONSABILIDADE DEVERIA SER DO DONO, VISTO QUE PARA SER ATROPELADO TERIA HAVIDO ALGUM DESCUIDO DO MESMO. PEDIU APARTE VEREADOR JUJU AVELINO. ESCLARECEU QUE NO CASO SEU PROJETO DE LEI CONTEMPLA ANIMAIS DOMÉSTICOS. AGRADECEU APARTE. SEGUNDO VEREADOR DENILSON, NO CASO DE ANIMAIS CARENTES, A RESPONSABILIDADE SERIA DOS DONOS E DO PODER PÚBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO * ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO VETO. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 036/2022 AO VETO, TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU À SECRETÁRIA GERAL QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E -REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU À VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 879/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 710/2021. O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES PARA A VOTAÇÃO. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. COMUNICOU AOS PRESENTES QUE A VOTAÇÃO HAVIA FICADO EMPATADA, COM QUATRO VOTOS A FAVOR, QUATRO VOTOS CONTRA, TENDO TRÊS VEREADORES AUSENTES. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE NESTE CASO PREVALECE O VETO DO PODER EXECUTIVO. SEGUNDO VEREADOR, DUDU MARIOTTI O VETO SÓ SERIA DERRUBADO SE HOUVESSE SEIS VOTOS A FAVOR DO MESMO, OU SEJA, MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DUDU MARIOTTI PARA QUE FOSSE INCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DO MESMO. EM SEGUNDO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022. COLOCOU O PROJETO DE DECRETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA - 8 — 7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR CLÁUDIO CASTRO PELA DOAÇÃO DE MIL 'CASTRAÇÕES. AGRADECEU À VETERINÁRIA FERNANDA GALDINO PELO EMPENHO DA MESMA EM CUIDAR DOS ANIMAIS CARENTES NO MUNICÍPIO. DISSE QUE POR MÊS AGENDAVA MAIS DE QUATRO ANIMAIS DE RUA PARA CASTRAÇÃO NA CLÍNICA DA MESMA. PARABENIZOU AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA ONG FOCINHOS CARENTES PELO ESFORÇO DOS MESMOS PARA AJUDAR ESTES ANIMAIS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO: ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: Pub toc Lugo. 1ºSECRETÁRIO: IA Ens SE 2ºSECRETÁRIO: Z : e