| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 82 |
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES HELIOMAR E JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO JUJU AVELINO, LEINHO E ZANINHO QUE ESTAVAM RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO OFÍCIO Nº 109 / 2023 ENVIADO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DATADO DE VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ONDE CONSTAVA O MOTIVO PELO QUAL OS VEREADORES HAVIAM SIDO CONVOCADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E QUAL MATÉRIA SERIA DISCUTIDA. APÓS A LEITURA DO OFÍCIO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 168 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O VEREADOR DUDU MARIOTTI DISCUTIU O PROJETO. FALOU QUE LAMENTAVA TER QUE VOTAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROJETO DE LEI DA NATUREZA DO QUE ESTAVA SENDO -1- “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VOTADO. ESCLARECEU QUE O MESMO PRECISAVA DE MAIS TEMPO PARA SER ANALISADO. FALOU QUE HAVIA LIDO TODOS OS ARTIGOS ESCRITOS NO PROJETO DE LEI. FALOU QUE DURANTE SEUS MANDATOS, POR VARIAS VEZES HAVIA SIDO VOTO VENCIDO. FALOU QUE TODOS OS SEUS VOTOS NA CÂMARA SERIAM DE ACORDO COM SUA CONSCIÊNCIA. ESCLARECEU QUE TINHA UMA POSTURA INDEPENDENTE E VOTARIA COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA. FALOU QUE A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI EM PAUTA DARIA PARA O PODER EXECUTIVO DAR UMA MAIOR PROTEÇÃO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. DEIXOU CLARO QUE ESTE SERIA UM PROJETO DE LEI QUE DARIA AUTORIZAÇÃO. FALOU QUE NÃO ESTAVA CERTO QUE O MUNICÍPIO RECEBERIA ESTE RECURSO. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO PRECISAVA APRESENTAR AO GOVERNO FEDERAL UM PROJETO DE LEI FAVORÁVEL PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBESSE ESTE RECURSO. LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO TIVESSE CITADO NO PROJETO DE LEI À GUARDA MUNICIPAL. FALOU QUE MAIS UMA VEZ ESTAVA SE REFERINDO A GUARDA MUNICIPAL COMO SEGURANÇA PARA OS ALUNOS. FALOU QUE PRÉDIOS PÚBLICOS CONSERTA-SE O PREJUÍZO, MAIS QUE AGRESSÃO A ALUNOS E PROFESSORES NÃO TEM COMO CONSERTAR. DISSE QUE NO SEU ENTENDER O MUNICÍPIO PRECISA DO REFORÇO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO À ESPERA PARA SEREM EFETIVADOS. FALOU QUE VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO VISTO QUE NÃO GOSTARIA DE SER VISTO COMO O VEREADOR QUE VOTOU CONTRA O MUNICÍPIO RECEBER MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS PARA SEGURANÇA ESCOLAR. LAMENTOU QUE O MESMO TIVESSE SIDO CONVOCADO PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SENDO QUE O PROJETO DE LEI HAVIA SIDO PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS. SOLICITOU AOS VEREADORES QUE FOSSE COLOCADO NO PROJETO DE LEI QUE A GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM COLABORARIA COM A SEGURANÇA DAS ESCOLAS. ESCLARECEU QUE “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ESTAVA SE ALONGANDO NO SEU DISCURSO PARA JUSTIFICAR SEU VOTO A FAVOR DO PROJETO DE LEI. PARA DISCUTIR VEREADOR ROMINHO. ESCLARECEU QUE AO SER SOLICITADO PARA FAZER UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO HAVIA SIDO COMUNICADO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI HAVIA SIDO PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS. FALOU QUE DEPOIS DE TER CONVERSADO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, HAVIA ENTENDIDO QUE SE O MUNICÍPIO CONSEGUISSE ESTA VERBA, PODERIA INVESTIR TAMBEM NA GUARDA MUNICIPAL. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE CONVOCASSE OS GUARDAS MUNICIPAIS PARA AJUDAR OS QUE JÁ ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO NO MUNICÍPIO. PARA DISCUTIR VEREADOR DENILSON. ESCLARECEU QUE NO ARTIGO SEGUNDO INCISO SÉTIMO DO PROJETO DE LEI O TEXTO FALA SOBRE A GUARDA MUNICIPAL. FALOU QUE NO EDITAL DA LEI FEDERAL TEM UM ARTIGO QUE AMPARA OS GUARDAS MUNICIPAIS PARA FAZER CURSO DE DEFESA AOS ALUNOS E PROFESSORES. FALOU QUE HÁ MUITO TEMPO ESTÁ DEFASADO O NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE OLHASSE COM CARINHO A SITUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DO BENEFÍCIO DOS MESMOS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE DIANTE DE TUDO QUE HAVIA SIDO EXPOSTO NO PROJETO DE LEI VOTARIA A FAVOR DO MESMO. PARA DISCUTIR VEREADOR JULIANO MELO. PARABENIZOU O VEREADOR DENILSON PELA OBSERVAÇÃO DO MESMO EM VÊ QUE A GUARDA MUNICIPAL HAVIA SIDO CITADA NO PROJETO DE LEI. ESCLARECEU QUE EM NENHUM MOMENTO A LEI FALA QUE ESTE VALOR SERIA USADO PARA FOLHA DE PAGAMENTO E SIM PARA ESTRUTURAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA ESTADO COM O PREFEITO JUNINHO BERNARDES E PEDIDO AO MESMO QUE INCLUÍSSE A POLICIA MILITAR NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, COMO POLICIA PRESENTE. ESCLARECEU QUE É ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes O MESMO HAVIA DITO QUE O VALOR DO INVESTIMENTO NESSA SITUAÇÃO SERIA MUITO ALTO PARA O MUNICÍPIO. FALOU QUE EM NENHUM MOMENTO A GUARDA MUNICIPAL HAVIA SIDO DESCARTADA PELO MESMO. FALOU QUE A COBRANÇA DOS VEREADORES EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS ESTAVA SENDO CONSTANTE. SOLICITOU AO PRESIDENTE DA CAMARA QUE PEDISSE MAIS UMA VEZ AO PREFEITO JUNINHO BERNARDES QUE CONVOCASSE OS GUARDAS MUNICIPAIS. DISSE QUE VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI PARA QUE O MUNICÍPIO PUDESSE MAIS UMA VEZ TENTAR TRAZER RECURSOS PARA A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. PARA DISCUTIR VEREADOR SERGIO SABIA. FALOU QUE VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI TENDO EM VISTA QUE HÁ MUITO TEMPO OS VEREADORES LUTAM POR SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. PARA DISCUTIR VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. ESCLARECEU QUE O PROJETO DE LEI ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL NÃO IMPLICAVA NA CONVOCAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. FALOU QUE O IMPACTO COM A CONVOCAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS SERIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. PARA DISCUTIR VEREADOR DUDU MARIOTTI. FALOU QUE NO ARTIGO SEGUNDO DO INCISO SÉTIMO DO PROJETO DE LEI HAVIA FALTADO CITAR A GUARDA MUNICIPAL PARA FAZER OS CURSOS, OFERECIDOS AO CORPO DE BOMBEIROS E A POLICIA MILITAR. ESCLARECEU QUE TODOS JUNTOS PODERIAM AJUDAR OS ALUNOS E PROFESSORES A SE DEFENDEREM NAS ESCOLAS. LAMENTOU A FALTA DE PRESTIGIO DO PODER EXECUTIVO COM A GUARDA MUNICIPAL. FALOU QUE MESMO A GUARDA MUNICIPAL ESTANDO EM CADASTRO DE RESERVA ESTAVA COM ESPERANÇAS QUE O PREFEITO JUNINHO BERNARDES CONVOCASSE OS MESMOS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MAIS SEGURANÇA NA CIDADE. PARA DISCUTIR VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. FALOU QUE SENDO OS VEREADORES QUE APROVAM AS LEIS. PODERIAM OS vil ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADORES APROVAR A MESMA E COLOCAR UMA EMENDA INSERINDO A GUARDA MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, QUARTA FEIRA. PRESIDENTE: 2.4 Ga Lu be. SECRETÁRIO: (3/NeXmaS 2ºSECRETÁRIO LM eta
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº PROJETO DE LE EMENTA AUTOR 001 / 2023 001º | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 02/05/2023 EXPEDIENTE NÃO HÁ EXPEDIENTE ORDEM DO DIA I Nº 168 / 2023 Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Poder Executivo Paty do Alferes, 02 de maio de 2023.