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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-05-02
native_id82

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO
DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA
MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO,
REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUINTO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA
PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES HELIOMAR E
JULIANO MELO. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE
A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES EXCETO
JUJU AVELINO, LEINHO E ZANINHO QUE ESTAVAM
RESOLVENDO ASSUNTOS PARTICULARES. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA
DO OFÍCIO Nº 109 / 2023 ENVIADO PELO GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DATADO DE VINTE E SETE DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ONDE CONSTAVA O MOTIVO
PELO QUAL OS VEREADORES HAVIAM SIDO CONVOCADOS
PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E QUAL MATÉRIA SERIA
DISCUTIDA. APÓS A LEITURA DO OFÍCIO. O PRESIDENTE
PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO E ÚLTIMO LUGAR
EM DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 168 / 2023. APÓS
A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O VEREADOR DUDU
MARIOTTI DISCUTIU O PROJETO. FALOU QUE LAMENTAVA
TER QUE VOTAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM
PROJETO DE LEI DA NATUREZA DO QUE ESTAVA SENDO
-1-
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
VOTADO. ESCLARECEU QUE O MESMO PRECISAVA DE
MAIS TEMPO PARA SER ANALISADO. FALOU QUE HAVIA
LIDO TODOS OS ARTIGOS ESCRITOS NO PROJETO DE LEI.
FALOU QUE DURANTE SEUS MANDATOS, POR VARIAS
VEZES HAVIA SIDO VOTO VENCIDO. FALOU QUE TODOS OS
SEUS VOTOS NA CÂMARA SERIAM DE ACORDO COM SUA
CONSCIÊNCIA. ESCLARECEU QUE TINHA UMA POSTURA
INDEPENDENTE E VOTARIA COM A CONSCIÊNCIA
TRANQUILA. FALOU QUE A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI
EM PAUTA DARIA PARA O PODER EXECUTIVO DAR UMA
MAIOR PROTEÇÃO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. DEIXOU
CLARO QUE ESTE SERIA UM PROJETO DE LEI QUE DARIA
AUTORIZAÇÃO. FALOU QUE NÃO ESTAVA CERTO QUE O
MUNICÍPIO RECEBERIA ESTE RECURSO. ESCLARECEU QUE
O PODER EXECUTIVO PRECISAVA APRESENTAR AO
GOVERNO FEDERAL UM PROJETO DE LEI FAVORÁVEL
PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBESSE ESTE RECURSO.
LAMENTOU QUE O PODER EXECUTIVO NÃO TIVESSE
CITADO NO PROJETO DE LEI À GUARDA MUNICIPAL. FALOU
QUE MAIS UMA VEZ ESTAVA SE REFERINDO A GUARDA
MUNICIPAL COMO SEGURANÇA PARA OS ALUNOS. FALOU
QUE PRÉDIOS PÚBLICOS CONSERTA-SE O PREJUÍZO, MAIS
QUE AGRESSÃO A ALUNOS E PROFESSORES NÃO TEM
COMO CONSERTAR. DISSE QUE NO SEU ENTENDER O
MUNICÍPIO PRECISA DO REFORÇO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS QUE ESTÃO À ESPERA PARA SEREM
EFETIVADOS. FALOU QUE VOTARIA A FAVOR DO PROJETO
DE LEI DO PODER EXECUTIVO VISTO QUE NÃO GOSTARIA
DE SER VISTO COMO O VEREADOR QUE VOTOU CONTRA O
MUNICÍPIO RECEBER MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS PARA
SEGURANÇA ESCOLAR. LAMENTOU QUE O MESMO
TIVESSE SIDO CONVOCADO PARA UMA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA SENDO QUE O PROJETO DE LEI HAVIA
SIDO PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS. SOLICITOU
AOS VEREADORES QUE FOSSE COLOCADO NO PROJETO
DE LEI QUE A GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM COLABORARIA
COM A SEGURANÇA DAS ESCOLAS. ESCLARECEU QUE
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESTAVA SE ALONGANDO NO SEU DISCURSO PARA
JUSTIFICAR SEU VOTO A FAVOR DO PROJETO DE LEI.
PARA DISCUTIR VEREADOR ROMINHO. ESCLARECEU QUE
AO SER SOLICITADO PARA FAZER UMA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA NÃO HAVIA SIDO COMUNICADO QUE O
PRAZO PARA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI HAVIA SIDO
PRORROGADO POR MAIS QUINZE DIAS. FALOU QUE
DEPOIS DE TER CONVERSADO COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, HAVIA ENTENDIDO QUE SE O
MUNICÍPIO CONSEGUISSE ESTA VERBA, PODERIA
INVESTIR TAMBEM NA GUARDA MUNICIPAL. SOLICITOU AO
PODER EXECUTIVO QUE CONVOCASSE OS GUARDAS
MUNICIPAIS PARA AJUDAR OS QUE JÁ ESTÃO PRESTANDO
SERVIÇO NO MUNICÍPIO. PARA DISCUTIR VEREADOR
DENILSON. ESCLARECEU QUE NO ARTIGO SEGUNDO
INCISO SÉTIMO DO PROJETO DE LEI O TEXTO FALA SOBRE
A GUARDA MUNICIPAL. FALOU QUE NO EDITAL DA LEI
FEDERAL TEM UM ARTIGO QUE AMPARA OS GUARDAS
MUNICIPAIS PARA FAZER CURSO DE DEFESA AOS ALUNOS
E PROFESSORES. FALOU QUE HÁ MUITO TEMPO ESTÁ
DEFASADO O NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO
MUNICÍPIO. SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE
OLHASSE COM CARINHO A SITUAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS E DO BENEFÍCIO DOS MESMOS PARA O
MUNICÍPIO. DISSE QUE DIANTE DE TUDO QUE HAVIA SIDO
EXPOSTO NO PROJETO DE LEI VOTARIA A FAVOR DO
MESMO. PARA DISCUTIR VEREADOR JULIANO MELO.
PARABENIZOU O VEREADOR DENILSON PELA
OBSERVAÇÃO DO MESMO EM VÊ QUE A GUARDA
MUNICIPAL HAVIA SIDO CITADA NO PROJETO DE LEI.
ESCLARECEU QUE EM NENHUM MOMENTO A LEI FALA QUE
ESTE VALOR SERIA USADO PARA FOLHA DE PAGAMENTO E
SIM PARA ESTRUTURAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA ESTADO COM
O PREFEITO JUNINHO BERNARDES E PEDIDO AO MESMO
QUE INCLUÍSSE A POLICIA MILITAR NA SEGURANÇA DO
MUNICÍPIO, COMO POLICIA PRESENTE. ESCLARECEU QUE
É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
O MESMO HAVIA DITO QUE O VALOR DO INVESTIMENTO
NESSA SITUAÇÃO SERIA MUITO ALTO PARA O MUNICÍPIO.
FALOU QUE EM NENHUM MOMENTO A GUARDA MUNICIPAL
HAVIA SIDO DESCARTADA PELO MESMO. FALOU QUE A
COBRANÇA DOS VEREADORES EM FAVOR DOS GUARDAS
MUNICIPAIS ESTAVA SENDO CONSTANTE. SOLICITOU AO
PRESIDENTE DA CAMARA QUE PEDISSE MAIS UMA VEZ AO
PREFEITO JUNINHO BERNARDES QUE CONVOCASSE OS
GUARDAS MUNICIPAIS. DISSE QUE VOTARIA A FAVOR DO
PROJETO DE LEI PARA QUE O MUNICÍPIO PUDESSE MAIS
UMA VEZ TENTAR TRAZER RECURSOS PARA A
SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. PARA DISCUTIR VEREADOR
SERGIO SABIA. FALOU QUE VOTARIA A FAVOR DO
PROJETO DE LEI TENDO EM VISTA QUE HÁ MUITO TEMPO
OS VEREADORES LUTAM POR SEGURANÇA NO MUNICÍPIO.
PARA DISCUTIR VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.
ESCLARECEU QUE O PROJETO DE LEI ENVIADO PELO
PODER EXECUTIVO PARA RECEBER RECURSOS DO
GOVERNO FEDERAL NÃO IMPLICAVA NA CONVOCAÇÃO
DOS GUARDAS MUNICIPAIS. FALOU QUE O IMPACTO COM A
CONVOCAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS SERIA NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. PARA DISCUTIR VEREADOR
DUDU MARIOTTI. FALOU QUE NO ARTIGO SEGUNDO DO
INCISO SÉTIMO DO PROJETO DE LEI HAVIA FALTADO CITAR
A GUARDA MUNICIPAL PARA FAZER OS CURSOS,
OFERECIDOS AO CORPO DE BOMBEIROS E A POLICIA
MILITAR. ESCLARECEU QUE TODOS JUNTOS PODERIAM
AJUDAR OS ALUNOS E PROFESSORES A SE DEFENDEREM
NAS ESCOLAS. LAMENTOU A FALTA DE PRESTIGIO DO
PODER EXECUTIVO COM A GUARDA MUNICIPAL. FALOU
QUE MESMO A GUARDA MUNICIPAL ESTANDO EM
CADASTRO DE RESERVA ESTAVA COM ESPERANÇAS QUE
O PREFEITO JUNINHO BERNARDES CONVOCASSE OS
MESMOS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MAIS
SEGURANÇA NA CIDADE. PARA DISCUTIR VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA. FALOU QUE SENDO OS
VEREADORES QUE APROVAM AS LEIS. PODERIAM OS
vil ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADORES APROVAR A MESMA E COLOCAR UMA
EMENDA INSERINDO A GUARDA MUNICIPAL NO PROJETO
DE LEI. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUISESSE DISCUTI-LO.
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. E NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE
FEVEREIRO DE 2023, QUARTA FEIRA.
PRESIDENTE: 2.4 Ga Lu be.
SECRETÁRIO: (3/NeXmaS
2ºSECRETÁRIO LM eta

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº
PROJETO DE LE
EMENTA
AUTOR
001 / 2023
001º | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 02/05/2023
EXPEDIENTE
NÃO HÁ EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
I Nº 168 / 2023
Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas
Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do
Município de Paty do Alferes e dá outras providências.
Poder Executivo
Paty do Alferes, 02 de maio de 2023.

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