| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-09 |
| native_id | 83 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO NONO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO EM UM COMPROMISSO NA CIDADE DE VASSOURAS E DENILSON NOGUEIRA EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 044/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO (PONTO DE ÔNIBUS) AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RJ 125, NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº - 1 —- “ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESB A Câmara Municipal de Paty do Alferes 046/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA ABÍLIO - MURCE, SITUADA NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 047/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA DONA IZABEL MONTE MOR, LOCALIZADA EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 048/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA IRINEU REIS, SITUADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTORES: VEREADORES PEDRO DENTISTA E ROMINHO. PROJETO DE LEI Nº 053/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE SEISCENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 054/2022. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.484 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ — PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 055/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A” — ANEXO |, 1º ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077 DE 05 DE ABRIL DE 2004. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 056/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS DE MOTORISTA E 21 (VINTE E UMA) DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO | GRUPO IV E II, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 057/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS - 2 — ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes sie VAGAS DE TURISMÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO X — NÍVEL SUPERIOR DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 058/2022. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - CNPJ 30.024.283/0001-72, RATIFICA E CONVALIDA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 059/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PARA O BAIRRO DA VISTA ALEGRE. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº 060/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 061/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ALAMEDA DO CONTORNO, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIA A PONTE DO CUTELA, EM PALMARES. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 062/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ESTRADA DA BOA VISTA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O POSTO DE SAÚDE ACIMA DA CACHOEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 063/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LOPES DE MELO, NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 064/2022. SOLICITA - 3 - má ESTADO DO RIO DE JANEIRO LE Câmara Municipal de Paty do Alferes AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 065/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRÊS NO BAIRRO DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 066/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À PODA DOS GALHOS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O REQUERIMENTO QUE ESTARIA ENVIANDO AO PODER EXECUTIVO NA PRÓXIMA SESSÃO REFERENTE ÀS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL GIOCONDA BERNARDES, NO BAIRRO DA MARAVILHA. DISSE QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO ESTAVAM TENDO QUE ESTUDAR EM OUTRO BAIRRO, DEVIDO ÀS OBRAS DA ESCOLA QUE ESTAVAM ATRASADAS. FALOU QUE PRECISAVA DE UMA RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO PARA RESPONDER AOS MORADORES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL A UMA SOLICITAÇÃO DO MESMO PARA OS BAIRROS DA BIRIBA E GOIABAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS VETOS DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA. FALOU QUE ESPERAVA DOS VEREADORES UMA RESPOSTA SÁBIA AOS VETOS DO PODER EXECUTIVO. Ene: hi ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE HAVIA SIDO VETADO PELO PODER EXECUTIVO. FALOU QUE O MUNICÍPIO HAVIA SIDO BENEFICIADO COM A TROCA DE LÂMPADAS PARA LED, TENDO EM VISTA QUE A ECONOMIA TAMBÉM SERIA FAVORÁVEL PARA TODOS. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O MUNÍCIPE QUE NÃO TEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SUA RUA, DEVERIA PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E SOLICITAR QUE A CONTRIBUIÇÃO FOSSE RETIRADA. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR DO VETO DO PODER EXECUTIVO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU AS SUAS EM RELAÇÃO AO VOTO ABERTO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTAVAM SE MANIFESTANDO CONTRA SUA FISCALIZAÇÃO. ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER O TRABALHO DO VEREADOR SERIA O DE FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO E TRABALHAR EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. FALOU QUE NÃO MUDARIA SUA POSTURA NEM SEU MODO DE TRABALHAR VISTO QUE HAVIA SE COMPROMETIDO COM OS MUNÍCIPES DURANTE SUA CAMPANHA. PARABENIZOU TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO PELO DESEMPENHO DAS MESMAS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO À SUA SOLICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. FALOU QUE O LOCAL IDEAL PARA REIVINDICAÇÕES E RECLAMAÇÕES SERIA NA CÂMARA ATRAVÉS DOS VEREADORES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU RELACIONADO A CIRURGIAS DE LIGADURA DE TROMPAS. EM NOME DA FUNCIONÁRIA ANGÉLICA LISBOA, PARABENIZOU TODA EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO - 5 — ZS?" ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESB A Câmara Municipal de Paty do Alferes À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O NOME DE TODOS OS AGENTES DE SAÚDE QUE ATENDEM NOS VINTE E NOVE BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS BAIRROS ESTAVAM SEM ATENDIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SERIA INCONSTITUCIONAL UM AGENTE DE SAUDE SER MAIS BENEFICIADO FINANCEIRAMENTE QUE OUTROS, VISTO QUE, EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO, HÁ MUITA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA OS MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. FALOU QUE VOTARIA CONTRA O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. PARABENIZOU O VEREADOR DUDU MRIOTTI PELA INICIATIVA EM AJUDAR OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE HAVIA VOTADO EM TODOS OS PROJETOS ENVIADOS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE NÃO SERIA OPOSIÇÃO AO GOVERNO, MAS QUE DESTA VEZ VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, VISTO QUE O VALOR GASTO PELO PODER EXECUTIVO COM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO HAVIA PASSADO DOS QUATRO MILHÕES DE REAIS. FALOU QUE, SE ESTE VALOR TIVESSE SIDO INVESTIDO PARA O MUNICÍPIO ECONOMIZAR NA ENERGIA ELÉTRICA, POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTAVA PASSANDO ESTA ECONOMIA PARA O CONTRIBUINTE. FALOU QUE EMPRESA LIGHT COBRAVA DO PODER EXECUTIVO, A MAIORIA DAS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES, MESMO RECEBENDO TANTOS BENEFÍCIOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VOTO SECRETO. ESCLARECEU QUE EM TEMPOS MODERNOS A DEMOCRACIA TERIA QUE SER RESPEITADA E O VOTO ABERTO COM O RESPEITO DE TODOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO MEDEIROS. CUMPRIMENTOU A - 6 — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS CHUVAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE AS SUAS INDICAÇÕES RELACIONADA ÀS REFORMA DE ALGUMAS RUAS NO MUNICÍPIO ESTAVA NA PASTA DO PREFEITO JUNINHO | BERNARDES COMO PRIORIDADE NO MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE OBRAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO PELOS ESFORÇOS DOS MESMOS EM AJUDAR OS MUNÍCIPES NESTES MOMENTOS TÃO DIFÍCEIS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HAVIA CONVERSADO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID SOBRE À FALTA DE ÔNIBUS ESCOLARES NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA, NESTE INÍCIO DE ANO LETIVO. FALOU QUE O MESMO HAVIA INFORMADO QUE, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA DEZ DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS MOTORISTAS, QUE ESTAVAM DESVIADOS DO SETOR EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. DISSE QUE NÃO VOTARIA POR IMPULSO, E SIM DENTRO DA LEI COM RESPONSABILIDADE QUE UM VEREADOR DEVE TER. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ESCLARECESSE A SITUAÇÃO DO COLÉGIO DO BAIRRO DE CAMPO VERDE. DISSE QUE A OBRA FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTAVA PARADA HÁ MUITO TEMPO, PREJUDICANDO OS ALUNOS. SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDO NO OFÍCIO TODOS OS COLÉGIOS QUE -T-— ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ESTIVESSEM COM SUAS OBRAS PARADAS. SOLICITOU QUE O PODER EXECUTIVO ENVIASSE AO PODER LEGISLATIVO UM REPRESENTANTE SEU NA CÂMARA. DISSE QUE ESTAVA SENDO MUITO DESGASTANTE PARA O PODER LEGISLATIVO TRABALHAR SEM UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 753/2021. 16) PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS VETOS. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 051/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO FOI MANTIDO. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 052/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO - B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE À CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO FoOl MANTIDO. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 043/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES QUE OS REQUERIMENTOS Nº 049 E 050/2022, ESTAVAM SENDO RETIRADOS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DOS MESMOS, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O PRESIDENTE AGRADECEU | A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DOS VEREADORES DUDU MARIOTTI E ZANINHO RELACIONADO A ALGUMAS OBRAS QUE ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO HAVIAM FALIDO DEPOIS DO PERÍODO DE PANDEMIA. FALOU QUE A EMPRESA HAVIA ACERTADO AS CONTAS COM OS FUNCIONÁRIOS E DEIXADO AS OBRAS PELA METADE, TENDO EM VISTA O AUTO CUSTO DOS MATERIAIS DE OBRA. FALOU QUE, DEVIDO À -— 9 — pn ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, A CAIXA ECONÔMICA HAVIA DEIXADO DE PAGAR O RESTANTE DO CONTRATO. ESCLARECEU QUE O CONVÊNIO, ACIONADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO, PRECISA SER CANCELADO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EX-PREFEITA LÚCIA DE FÁTIMA, MAIS CONHECIDA COMO BATATA, QUE ESTAVA COM PROBLEMAS NA JUSTIÇA, DEVIDO A UM CONVÊNIO QUE A MESMA HAVIA CANCELADO SEM QUE O PROCESSO SE ENCERRASSE. FALOU QUE A CAIXA ECONÔMICA NÃO ACEITA O CANCELAMENTO DO CONVÊNIO. FALOU QUE NESTAS CONDIÇÕES O MUNICÍPIO NÃO PODE CONTINUAR AS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS SERIAM DE RECURSOS FEDERAIS. LAMENTOU QUE, MESMO O PODER EXECUTIVO TENDO RECURSOS PARA CONTINUAR ESTAS OBRAS, O PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO PUDESSE FAZER NADA PARA FINALIZAR AS MESMAS. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO, AS EMPRESAS QUE HAVIAM ABANDONADO AS OBRAS NÃO DEVERIAM PARTICIPAR DE MAIS NENHUMA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A EMPRESA QUE HAVIA PARTICIPADO DA LICITAÇÃO HAVIA FALIDO E DEIXADO ATE MESMO OS FUNCIONÁRIOS SEM RECEBER SEUS DIRETOS TRABALHISTAS. O VEREADOR ZANINHO FALOU QUE ESTAS MESMAS EMPRESA ABRIAM CONCORDATA E VOLTAVAM AO MERCADO DE TRABALHO COM OUTRO NOME E CONTINUAVAM A TRABALHAR DA MESMA MANEIRA. SEGUNDO VEREADOR JUJU AVELINO, ESTA SITUAÇÃO HAVIA ACONTECIDO DEVIDO A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA O MESMO ESCLARECER SE AS EMPRESAS QUE HAVIAM PARTICIPADO DAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS NO MUNICÍPIO HAVIAM SIDO NOTIFICADAS. SEGUNDO - 10 - bi ESTADO DO RIO DE JANEIRO BA Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DUDU MARIOTTI, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL HAVIA INFORMADO QUE AS OBRAS DO MUNICÍPIO RELACIONADA A MESMA NÃO ESTARIAM COM PROBLEMAS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE AGUARDARIA A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS REQUERIMENTOS RELACIONADOS A ESTAS OBRAS QUE SERIAM ENVIADOS NA PRÓXIMA SEMANA. DISSE QUE TINHA ESPERANÇA DE QUE O PODER EXECUTIVO FIZESSE UMA NOVA LICITAÇÃO MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. O PRESIDENTE DISSE QUE ESTAVA DE ACORDO COM AS PALAVRAS DOS VEREADORES. O VEREADOR DUDU MARIOTTI LAMENTOU QUE MUITAS DESTAS EMPRESAS AGISSEM DE MÁ FÉ EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA. SECRETÁRIO ris 2ºSECRETÁRIO: o; 2. -11 -
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|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO NONO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE “SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO EM UM COMPROMISSO NA CIDADE DE VASSOURAS E DENILSON NOGUEIRA EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 044/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO (PONTO DE ÔNIBUS) AO. LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RJ 125, NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº -1- T ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes 046/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA ABÍLIO MURCE, SITUADA NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 047/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA DONA IZABEL MONTE MOR, LOCALIZADA EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 048/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA IRINEU REIS, SITUADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTORES: VEREADORES PEDRO DENTISTA E ROMINHO. PROJETO DE LEI Nº 053/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO* ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE SEISCENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 054/2022. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.484 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ — PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 055/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A” —- ANEXO |, 1º ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077 DE 05 DE ABRIL DE 2004. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 056/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS DE MOTORISTA E 21 (VINTE E UMA) DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO IV E Il, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 057/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS -— 2 — 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes VAGAS DE TURISMÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO X -— NÍVEL SUPERIOR DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 058/2022. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES -—. CNPJ 30.024.283/0001-72, RATIFICA E CONVALIDA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 059/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO: À CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PARA O BAIRRO DA VISTA ALEGRE. AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº 060/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 061/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ALAMEDA DO CONTORNO, TENDO COMO PONTO 'DE REFERENCIA A PONTE DO CUTELA, EM PALMARES. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 062/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ESTRADA DA BOA VISTA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O POSTO DE SAÚDE ACIMA DA CACHOEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 063/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LOPES DE MELO, NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 064/2022. SOLICITA -— 3 - 7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 065/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRÊS NO BAIRRO DA MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 066/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À PODA DOS GALHOS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DUDU MARIOTTI: -CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O REQUERIMENTO QUE ESTARIA ENVIANDO AO PODER EXECUTIVO NA PRÓXIMA SESSÃO REFERENTE ÀS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL GIOÇONDA BERNARDES, NO BAIRRO DA MARAVILHA. DISSE QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO ESTAVAM TENDO QUE ESTUDAR EM OUTRO BAIRRO, DEVIDO ÀS OBRAS DA ESCOLA QUE ESTAVAM ATRASADAS. FALOU QUE PRECISAVA DE UMA RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO PARA RESPONDER AOS MORADORES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL A UMA SOLICITAÇÃO DO MESMO PARA OS BAIRROS DA BIRIBA E GOIABAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS VETOS DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NA PAUTA DO DIA. FALOU QUE ESPERAVA DOS VEREADORES UMA RESPOSTA SÁBIA AOS VETOS DO PODER EXECUTIVO. |” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE HAVIA SIDO VETADO PELO PODER EXECUTIVO. FALOU, QUE O MUNICÍPIO HAVIA SIDO BENEFICIADO COM A TROCA DE LÂMPADAS PARA LED, TENDO EM VISTA QUE A ECONOMIA TAMBÉM SERIA FAVORÁVEL PARA TODOS. FALOU QUE NO SEU ENTENDER O MUNÍCIPE QUE NÃO TEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SUA RUA, DEVERIA PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E SOLICITAR QUE A CONTRIBUIÇÃO FOSSE RETIRADA. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR DO VETO DO PODER EXECUTIVO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU AS SUAS EM RELAÇÃO AO VOTO ABERTO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTAVAM SE MANIFESTANDO CONTRA SUA FISCALIZAÇÃO. ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER O TRABALHO DO VEREADOR SERIA O DE FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO E' TRABALHAR EM FAVOR DOS MUNÍCIPES. FALOU QUE NÃO MUDARIA SUA POSTURA NEM SEU MODO DE TRABALHAR VISTO, QUE HAVIA SE COMPROMETIDO COM OS MUNÍCIPES DURANTE SUA CAMPANHA. PARABENIZOU TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO PELO DESEMPENHO DAS MESMAS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO À SUA SOLICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. FALOU QUE O LOCAL IDEAL PARA REIVINDICAÇÕES E RECLAMAÇÕES SERIA NA CÂMARA ATRAVÉS DOS VEREADORES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU RELACIONADO A CIRURGIAS DE LIGADURA DE TROMPAS. EM NOME DA FUNCIONÁRIA ANGÉLICA LISBOA, PARABENIZOU TODA EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O NOME DE TODOS OS AGENTES DE SAÚDE QUE ATENDEM NOS VINTE E NOVE BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS BAIRROS ESTAVAM SEM ATENDIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SERIA INCONSTITUCIONAL UM AGENTE DE SAÚDE SER MAIS BENEFICIADO FINANCEIRAMENTE QUE OUTROS, VISTO QUE, EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO, HÁ MUITA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA OS MESMOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. FALOU QUE VOTARIA CONTRA O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU. MARIOTTI. PARABENIZOU O VEREADOR DUDU MRIOTTI PELA INICIATIVA EM AJUDAR OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE HAVIA VOTADO EM TODOS OS PROJETOS ENVIADOS PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE NÃO SERIA OPOSIÇÃO AO GOVERNO, MAS QUE DESTA VEZ VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI, VISTO QUE O VALOR GASTO PELO PODER EXECUTIVO COM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO HAVIA PASSADO DOS QUATRO MILHÕES DE REAIS. FALOU QUE, SE ESTE VALOR TIVESSE SIDO INVESTIDO PARA O MUNICÍPIO ECONOMIZAR NA ENERGIA ELÉTRICA, POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTAVA PASSANDO ESTA ECONOMIA PARA O CONTRIBUINTE. FALOU QUE EMPRESA LIGHT COBRAVA DO PODER EXECUTIVO, A MAIORIA DAS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES, MESMO RECEBENDO TANTOS BENEFÍCIOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VOTO SECRETO. ESCLARECEU QUE EM TEMPOS MODERNOS A DEMOCRACIA TERIA QUE SER RESPEITADA E O VOTO ABERTO COM O RESPEITO DE TODOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO MEDEIROS. CUMPRIMENTOU A - 6 —- ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS CHUVAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE AS SUAS INDICAÇÕES RELACIONADA ÀS REFORMA DE ALGUMAS RUAS NO MUNICÍPIO ESTAVA NA PASTA DO PREFEITO JUNINHO BERNARDES COMO PRIORIDADE NO MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE OBRAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO PELOS ESFORÇOS DOS MESMOS EM AJUDAR OS MUNÍCIPES NESTES MOMENTOS TÃO DIFÍCEIS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HAVIA CONVERSADO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID SOBRE A FALTA DE ÔNIBUS ESCOLARES NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA, NESTE-INÍCIO DE ANO LETIVO. FALOU QUE O MESMO HAVIA INFORMADO QUE, A PARTIR DO PRÓXIMO DIA DEZ DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS MOTORISTAS, QUE ESTAVAM DESVIADOS DO SETOR OU DE FÉRIAS, ESTARIAM VOLTANDO AO TRABALHO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PODER EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DUDU MARIOTTI. DISSE QUE NÃO VOTARIA POR IMPULSO, E SIM DENTRO DA LEI COM RESPONSABILIDADE QUE UM VEREADOR DEVE TER. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO, VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ESCLARECESSE A SITUAÇÃO DO COLÉGIO DO BAIRRO DE CAMPO VERDE. DISSE QUE A OBRA FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTAVA PARADA HÁ MUITO TEMPO, PREJUDICANDO OS ALUNOS. SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDO NO OFÍCIO TODOS OS COLÉGIOS QUE 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Câmara Municipal de Paty do Alferes ESTIVESSEM COM SUAS OBRAS PARADAS. SOLICITOU QUE O PODER EXECUTIVO ENVIASSE AO PODER LEGISLATIVO UM REPRESENTANTE SEU NA CÂMARA. DISSE QUE ESTAVA SENDO MUITO DESGASTANTE PARA O PODER LEGISLATIVO TRABALHAR SEM UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO -DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 7532021. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS VETOS. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 051/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI, APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO FOI MANTIDO. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 052/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO - B — “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO Fol MANTIDO. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 043/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES QUE OS REQUERIMENTOS Nº 049 E 050/2022, ESTAVAM SENDO RETIRADOS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DOS MESMOS, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O PRESIDENTE AGRADECEU A : PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS PALAVRAS DOS VEREADORES DUDU MARIOTTI E ZANINHO RELACIONADO A ALGUMAS OBRAS QUE ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O PODER EXECUTIVO HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO HAVIAM FALIDO DEPOIS DO PERÍODO DE PANDEMIA. FALOU QUE A EMPRESA HAVIA ACERTADO AS CONTAS COM OS FUNCIONÁRIOS E DEIXADO AS OBRAS PELA METADE, TENDO EM VISTA O AUTO CUSTO DOS MATERIAIS DE OBRA. FALOU QUE, DEVIDO À -— 9 — To ESTADO DO RIO DE JANEIRO né, Câmara Municipal de Paty do Alferes PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, A CAIXA ECONÔMICA HAVIA DEIXADO DE PAGAR O RESTANTE DO CONTRATO. ESCLARECEU QUE O CONVÊNIO, ACIONADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO, PRECISA SER CANCELADO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EX-PREFEITA LÚCIA DE FÁTIMA, MAIS CONHECIDA COMO BATATA, QUE ESTAVA COM PROBLEMAS NA JUSTIÇA, DEVIDO A UM CONVÊNIO QUE A MESMA HAVIA CANCELADO -SEM QUE O PROCESSO SE ENCERRASSE. FALOU QUE A CAIXA ECONÔMICA NÃO ACEITA O CANCELAMENTO DO CONVÊNIO. FALOU QUE NESTAS CONDIÇÕES O MUNICÍPIO NÃO PODE CONTINUAR AS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE -AS MESMAS SERIAM DE RECURSOS FEDERAIS. LAMENTOU QUE, MESMO O PODER EXECUTIVO TENDO RECURSOS PARA CONTINUAR ESTAS OBRAS, O PREFEITO JUNINHO BERNARDES NÃO PUDESSE FAZER NADA PARA FINALIZAR AS MESMAS. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO, AS EMPRESAS QUE HAVIAM ABANDONADO AS OBRAS NÃO DEVERIAM PARTICIPAR DE MAIS NENHUMA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A EMPRESA QUE HAVIA PARTICIPADO DA LICITAÇÃO HAVIA FALIDO E DEIXADO ATE MESMO OS FUNCIONÁRIOS SEM RECEBER SEUS DIRETOS TRABALHISTAS. O VEREADOR ZANINHO FALOU QUE ESTAS MESMAS EMPRESA ABRIAM CONCORDATA E VOLTAVAM AO MERCADO DE TRABALHO COM OUTRO NOME E CONTINUAVAM A TRABALHAR DA MESMA MANEIRA. SEGUNDO VEREADOR JUJU AVELINO, ESTA SITUAÇÃO HAVIA ACONTECIDO DEVIDO A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA O MESMO ESCLARECER SE AS EMPRESAS QUE HAVIAM PARTICIPADO DAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS NO MUNICÍPIO HAVIAM SIDO NOTIFICADAS. SEGUNDO - 10 - “ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DUDU MARIOTTI, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL HAVIA INFORMADO QUE AS OBRAS DO MUNICÍPIO RELACIONADA A MESMA NÃO ESTARIAM COM PROBLEMAS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE AGUARDARIA A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS REQUERIMENTOS RELACIONADOS A ESTAS OBRAS QUE SERIAM ENVIADOS NA PRÓXIMA SEMANA. DISSE QUE TINHA ESPERANÇA DE QUE O PODER EXECUTIVO FIZESSE UMA NOVA LICITAÇÃO MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. O PRESIDENTE DISSE QUE ESTAVA DE ACORDO COM AS PALAVRAS DOS VEREADORES. O VEREADOR DUDU MARIOTTI LAMENTOU QUE MUITAS DESTAS EMPRESAS AGISSEM DE MÁ FÉ EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. NÃO HAVENDO MAIS | ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA. 1ºSECRETÁRIO: (orem: mens 2ºSECRETÁRIO: - A; y - 11 -