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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-09
native_id83

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A
FORMA ABAIXO:
AO NONO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E
CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES — Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA.
PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO
PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES
HELIOMAR E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE
PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE
TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO EM UM
COMPROMISSO NA CIDADE DE VASSOURAS E DENILSON
NOGUEIRA EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A
SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE.
INDICAÇÃO Nº 044/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO (PONTO DE
ÔNIBUS) AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS,
LOCALIZADA NA RJ 125, NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA.
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº
- 1 —-
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESB A Câmara Municipal de Paty do Alferes
046/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA
ABÍLIO - MURCE, SITUADA NO BAIRRO GRANJA
CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA.
INDICAÇÃO Nº 047/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
RECAPEAMENTO DA RUA DONA IZABEL MONTE MOR,
LOCALIZADA EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR PEDRO
DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 048/2022. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA IRINEU REIS,
SITUADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTORES:
VEREADORES PEDRO DENTISTA E ROMINHO. PROJETO
DE LEI Nº 053/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR TOTAL DE SEISCENTOS E TRINTA
MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E
UM CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
054/2022. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.484 DE 16
DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ — PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 055/2022. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O
CARGO DE PROFESSOR “A” — ANEXO |, 1º ITEM;
PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE
PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077
DE 05 DE ABRIL DE 2004. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 056/2022. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS DE MOTORISTA E
21 (VINTE E UMA) DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO
| GRUPO IV E II, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE
2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
057/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS
- 2 —
” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
sie
VAGAS DE TURISMÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO X — NÍVEL
SUPERIOR DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
058/2022. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES - CNPJ 30.024.283/0001-72, RATIFICA E
CONVALIDA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO
Nº 059/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE 01
(UMA) CRECHE PARA O BAIRRO DA VISTA ALEGRE.
AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº 060/2022.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS
DESCARTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 061/2022.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ALAMEDA DO
CONTORNO, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIA A
PONTE DO CUTELA, EM PALMARES. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 062/2022. SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, NA ESTRADA DA BOA VISTA, TENDO COMO
PONTO DE REFERÊNCIA O POSTO DE SAÚDE ACIMA DA
CACHOEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MARAVILHA.
AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº
063/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LOPES DE
MELO, NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 064/2022. SOLICITA
- 3 -
má ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LE Câmara Municipal de Paty do Alferes
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA
NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. INDICAÇÃO Nº 065/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRÊS NO BAIRRO DA
MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 066/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES
QUANTO À PODA DOS GALHOS NA REDE ELÉTRICA NO
BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
DUDU MARIOTTI. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO SENHOR
MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O
REQUERIMENTO QUE ESTARIA ENVIANDO AO PODER
EXECUTIVO NA PRÓXIMA SESSÃO REFERENTE ÀS
OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL GIOCONDA BERNARDES,
NO BAIRRO DA MARAVILHA. DISSE QUE HAVIA TOMADO
CONHECIMENTO DE QUE CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO
ESTAVAM TENDO QUE ESTUDAR EM OUTRO BAIRRO,
DEVIDO ÀS OBRAS DA ESCOLA QUE ESTAVAM
ATRASADAS. FALOU QUE PRECISAVA DE UMA RESPOSTA
DO PODER EXECUTIVO PARA RESPONDER AOS
MORADORES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS
SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO EM
CARÁTER EMERGENCIAL A UMA SOLICITAÇÃO DO
MESMO PARA OS BAIRROS DA BIRIBA E GOIABAL. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE OS VETOS DO PODER EXECUTIVO
AOS SEUS PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NA PAUTA
DO DIA. FALOU QUE ESPERAVA DOS VEREADORES UMA
RESPOSTA SÁBIA AOS VETOS DO PODER EXECUTIVO.
Ene:
hi ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO
VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE HAVIA SIDO VETADO
PELO PODER EXECUTIVO. FALOU QUE O MUNICÍPIO
HAVIA SIDO BENEFICIADO COM A TROCA DE LÂMPADAS
PARA LED, TENDO EM VISTA QUE A ECONOMIA TAMBÉM
SERIA FAVORÁVEL PARA TODOS. FALOU QUE NO SEU
ENTENDER O MUNÍCIPE QUE NÃO TEM ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM SUA RUA, DEVERIA PROCURAR O
MINISTÉRIO PÚBLICO E SOLICITAR QUE A CONTRIBUIÇÃO
FOSSE RETIRADA. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU
MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR DO VETO DO PODER
EXECUTIVO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU
AS SUAS EM RELAÇÃO AO VOTO ABERTO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTAVAM
SE MANIFESTANDO CONTRA SUA FISCALIZAÇÃO.
ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER O TRABALHO DO
VEREADOR SERIA O DE FISCALIZAR O PODER
EXECUTIVO E TRABALHAR EM FAVOR DOS MUNÍCIPES.
FALOU QUE NÃO MUDARIA SUA POSTURA NEM SEU
MODO DE TRABALHAR VISTO QUE HAVIA SE
COMPROMETIDO COM OS MUNÍCIPES DURANTE SUA
CAMPANHA. PARABENIZOU TODAS AS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO PELO DESEMPENHO DAS MESMAS.
AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR
ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO À SUA
SOLICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. FALOU QUE
O LOCAL IDEAL PARA REIVINDICAÇÕES E RECLAMAÇÕES
SERIA NA CÂMARA ATRAVÉS DOS VEREADORES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO
PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA
ABREU RELACIONADO A CIRURGIAS DE LIGADURA DE
TROMPAS. EM NOME DA FUNCIONÁRIA ANGÉLICA
LISBOA, PARABENIZOU TODA EQUIPE DA SECRETARIA
DE SAÚDE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO
- 5 —
ZS?" ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESB A Câmara Municipal de Paty do Alferes
À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O NOME DE
TODOS OS AGENTES DE SAÚDE QUE ATENDEM NOS
VINTE E NOVE BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE
HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS
BAIRROS ESTAVAM SEM ATENDIMENTOS DOS AGENTES
DE SAÚDE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SERIA
INCONSTITUCIONAL UM AGENTE DE SAUDE SER MAIS
BENEFICIADO FINANCEIRAMENTE QUE OUTROS, VISTO
QUE, EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO, HÁ MUITA
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA OS MESMOS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. FALOU QUE VOTARIA CONTRA O VETO DO
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO
VEREADOR DUDU MARIOTTI. PARABENIZOU O
VEREADOR DUDU MRIOTTI PELA INICIATIVA EM AJUDAR
OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE HAVIA VOTADO EM
TODOS OS PROJETOS ENVIADOS PELO PODER
EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE NÃO
SERIA OPOSIÇÃO AO GOVERNO, MAS QUE DESTA VEZ
VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR
DUDU MARIOTTI, VISTO QUE O VALOR GASTO PELO
PODER EXECUTIVO COM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO
HAVIA PASSADO DOS QUATRO MILHÕES DE REAIS.
FALOU QUE, SE ESTE VALOR TIVESSE SIDO INVESTIDO
PARA O MUNICÍPIO ECONOMIZAR NA ENERGIA ELÉTRICA,
POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTAVA PASSANDO
ESTA ECONOMIA PARA O CONTRIBUINTE. FALOU QUE
EMPRESA LIGHT COBRAVA DO PODER EXECUTIVO, A
MAIORIA DAS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES, MESMO
RECEBENDO TANTOS BENEFÍCIOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O VOTO SECRETO. ESCLARECEU
QUE EM TEMPOS MODERNOS A DEMOCRACIA TERIA QUE
SER RESPEITADA E O VOTO ABERTO COM O RESPEITO
DE TODOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR PEDRO MEDEIROS. CUMPRIMENTOU A
- 6 —
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
AS CHUVAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO AS
ESTRADAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE AS SUAS
INDICAÇÕES RELACIONADA ÀS REFORMA DE ALGUMAS
RUAS NO MUNICÍPIO ESTAVA NA PASTA DO PREFEITO
JUNINHO | BERNARDES COMO PRIORIDADE NO
MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
DE OBRAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO
PELOS ESFORÇOS DOS MESMOS EM AJUDAR OS
MUNÍCIPES NESTES MOMENTOS TÃO DIFÍCEIS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NO
MUNICÍPIO. DISSE QUE HAVIA CONVERSADO COM O
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID SOBRE À
FALTA DE ÔNIBUS ESCOLARES NO BAIRRO DA GRANJA
CALIFÓRNIA, NESTE INÍCIO DE ANO LETIVO. FALOU QUE
O MESMO HAVIA INFORMADO QUE, A PARTIR DO
PRÓXIMO DIA DEZ DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO,
OS MOTORISTAS, QUE ESTAVAM DESVIADOS DO SETOR
EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DUDU
MARIOTTI. DISSE QUE NÃO VOTARIA POR IMPULSO, E SIM
DENTRO DA LEI COM RESPONSABILIDADE QUE UM
VEREADOR DEVE TER. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA
LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ
USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO,
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ESCLARECESSE A
SITUAÇÃO DO COLÉGIO DO BAIRRO DE CAMPO VERDE.
DISSE QUE A OBRA FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL ESTAVA PARADA HÁ MUITO TEMPO,
PREJUDICANDO OS ALUNOS. SOLICITOU QUE FOSSE
INCLUÍDO NO OFÍCIO TODOS OS COLÉGIOS QUE
-T-—
” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESTIVESSEM COM SUAS OBRAS PARADAS. SOLICITOU
QUE O PODER EXECUTIVO ENVIASSE AO PODER
LEGISLATIVO UM REPRESENTANTE SEU NA CÂMARA.
DISSE QUE ESTAVA SENDO MUITO DESGASTANTE PARA
O PODER LEGISLATIVO TRABALHAR SEM UM
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS
COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A
ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 753/2021. 16)
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS VETOS. EM
SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
051/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº
008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO
SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº
008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O
RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR,
DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES,
E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER
EXECUTIVO FOI MANTIDO. EM TERCEIRO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 052/2022 AO
VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO
- B -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO
TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO
DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE À CHAMADA EM
ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O
PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E
DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA
ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO FoOl
MANTIDO. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA,
REQUERIMENTO Nº 043/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O
REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRIMEIRO
SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES QUE OS
REQUERIMENTOS Nº 049 E 050/2022, ESTAVAM SENDO
RETIRADOS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR
DOS MESMOS, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O
PRESIDENTE AGRADECEU | A PRESENÇA DO
PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR
MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
AS PALAVRAS DOS VEREADORES DUDU MARIOTTI E
ZANINHO RELACIONADO A ALGUMAS OBRAS QUE
ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O
PODER EXECUTIVO HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE
QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER
EXECUTIVO HAVIAM FALIDO DEPOIS DO PERÍODO DE
PANDEMIA. FALOU QUE A EMPRESA HAVIA ACERTADO
AS CONTAS COM OS FUNCIONÁRIOS E DEIXADO AS
OBRAS PELA METADE, TENDO EM VISTA O AUTO CUSTO
DOS MATERIAIS DE OBRA. FALOU QUE, DEVIDO À
-— 9 —
pn ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, A CAIXA ECONÔMICA HAVIA
DEIXADO DE PAGAR O RESTANTE DO CONTRATO.
ESCLARECEU QUE O CONVÊNIO, ACIONADO ENTRE O
GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO, PRECISA SER
CANCELADO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO
DA EX-PREFEITA LÚCIA DE FÁTIMA, MAIS CONHECIDA
COMO BATATA, QUE ESTAVA COM PROBLEMAS NA
JUSTIÇA, DEVIDO A UM CONVÊNIO QUE A MESMA HAVIA
CANCELADO SEM QUE O PROCESSO SE ENCERRASSE.
FALOU QUE A CAIXA ECONÔMICA NÃO ACEITA O
CANCELAMENTO DO CONVÊNIO. FALOU QUE NESTAS
CONDIÇÕES O MUNICÍPIO NÃO PODE CONTINUAR AS
OBRAS, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS SERIAM DE
RECURSOS FEDERAIS. LAMENTOU QUE, MESMO O
PODER EXECUTIVO TENDO RECURSOS PARA
CONTINUAR ESTAS OBRAS, O PREFEITO JUNINHO
BERNARDES NÃO PUDESSE FAZER NADA PARA
FINALIZAR AS MESMAS. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO,
AS EMPRESAS QUE HAVIAM ABANDONADO AS OBRAS
NÃO DEVERIAM PARTICIPAR DE MAIS NENHUMA
LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE ESCLARECEU
QUE A EMPRESA QUE HAVIA PARTICIPADO DA LICITAÇÃO
HAVIA FALIDO E DEIXADO ATE MESMO OS
FUNCIONÁRIOS SEM RECEBER SEUS DIRETOS
TRABALHISTAS. O VEREADOR ZANINHO FALOU QUE
ESTAS MESMAS EMPRESA ABRIAM CONCORDATA E
VOLTAVAM AO MERCADO DE TRABALHO COM OUTRO
NOME E CONTINUAVAM A TRABALHAR DA MESMA
MANEIRA. SEGUNDO VEREADOR JUJU AVELINO, ESTA
SITUAÇÃO HAVIA ACONTECIDO DEVIDO A FALTA DE
FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA
O MESMO ESCLARECER SE AS EMPRESAS QUE HAVIAM
PARTICIPADO DAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS NO
MUNICÍPIO HAVIAM SIDO NOTIFICADAS. SEGUNDO
- 10 -
bi ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BA Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADOR DUDU MARIOTTI, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL HAVIA INFORMADO QUE AS OBRAS DO
MUNICÍPIO RELACIONADA A MESMA NÃO ESTARIAM COM
PROBLEMAS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE AGUARDARIA A
RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS
REQUERIMENTOS RELACIONADOS A ESTAS OBRAS QUE
SERIAM ENVIADOS NA PRÓXIMA SEMANA. DISSE QUE
TINHA ESPERANÇA DE QUE O PODER EXECUTIVO
FIZESSE UMA NOVA LICITAÇÃO MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
O PRESIDENTE DISSE QUE ESTAVA DE ACORDO COM AS
PALAVRAS DOS VEREADORES. O VEREADOR DUDU
MARIOTTI LAMENTOU QUE MUITAS DESTAS EMPRESAS
AGISSEM DE MÁ FÉ EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO
DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO
SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE
FEVEREIRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA.
SECRETÁRIO ris
2ºSECRETÁRIO: o; 2.
-11 -

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11

|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A
FORMA ABAIXO:
AO NONO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA E
CINCO MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA
RUA CORONEL MANOEL BERNARDES - Nº 387 — CENTRO,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO
PERÍODO DE “SESSÕES DA NONA LEGISLATURA.
PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO
PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES
HELIOMAR E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE
PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE
TODOS OS VEREADORES, EXCETO LEINHO EM UM
COMPROMISSO NA CIDADE DE VASSOURAS E DENILSON
NOGUEIRA EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA. O VEREADOR DUDU MARIOTTI PEDIU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU A
SECRETÁRIA GERAL PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE.
INDICAÇÃO Nº 044/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO (PONTO DE
ÔNIBUS) AO. LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS,
LOCALIZADA NA RJ 125, NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA.
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº
-1-
T ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
046/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA
ABÍLIO MURCE, SITUADA NO BAIRRO GRANJA
CALIFÓRNIA. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA.
INDICAÇÃO Nº 047/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
RECAPEAMENTO DA RUA DONA IZABEL MONTE MOR,
LOCALIZADA EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR PEDRO
DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 048/2022. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO RECAPEAMENTO DA RUA IRINEU REIS,
SITUADA NO BAIRRO DA GRANJA CALIFÓRNIA. AUTORES:
VEREADORES PEDRO DENTISTA E ROMINHO. PROJETO
DE LEI Nº 053/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO* ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR TOTAL DE SEISCENTOS E TRINTA
MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E
UM CENTAVOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
054/2022. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.484 DE 16
DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ — PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 055/2022. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O
CARGO DE PROFESSOR “A” —- ANEXO |, 1º ITEM;
PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE
PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077
DE 05 DE ABRIL DE 2004. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 056/2022. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS DE MOTORISTA E
21 (VINTE E UMA) DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO
|, GRUPO IV E Il, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE
2008. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
057/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS
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7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
VAGAS DE TURISMÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL, ANEXO |, GRUPO X -— NÍVEL
SUPERIOR DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº
058/2022. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE PATY DO
ALFERES -—. CNPJ 30.024.283/0001-72, RATIFICA E
CONVALIDA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO
Nº 059/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO: À CONSTRUÇÃO DE 01
(UMA) CRECHE PARA O BAIRRO DA VISTA ALEGRE.
AUTOR: VEREADOR MACARRÃO. INDICAÇÃO Nº 060/2022.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS
DESCARTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
AUTOR: VEREADOR ROMINHO. INDICAÇÃO Nº 061/2022.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ALAMEDA DO
CONTORNO, TENDO COMO PONTO 'DE REFERENCIA A
PONTE DO CUTELA, EM PALMARES. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 062/2022. SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, NA ESTRADA DA BOA VISTA, TENDO COMO
PONTO DE REFERÊNCIA O POSTO DE SAÚDE ACIMA DA
CACHOEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MARAVILHA.
AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº
063/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LOPES DE
MELO, NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR
HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 064/2022. SOLICITA
-— 3 -
7” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA
NO BAIRRO COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. INDICAÇÃO Nº 065/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRÊS NO BAIRRO DA
MARAVILHA. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 066/2022. SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES
QUANTO À PODA DOS GALHOS NA REDE ELÉTRICA NO
BAIRRO RECANTO. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA
DENGUE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
DUDU MARIOTTI: -CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. AGRADECEU A PRESENÇA DO
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO SENHOR
MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIO SOBRE O
REQUERIMENTO QUE ESTARIA ENVIANDO AO PODER
EXECUTIVO NA PRÓXIMA SESSÃO REFERENTE ÀS
OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL GIOÇONDA BERNARDES,
NO BAIRRO DA MARAVILHA. DISSE QUE HAVIA TOMADO
CONHECIMENTO DE QUE CRIANÇAS DAQUELE BAIRRO
ESTAVAM TENDO QUE ESTUDAR EM OUTRO BAIRRO,
DEVIDO ÀS OBRAS DA ESCOLA QUE ESTAVAM
ATRASADAS. FALOU QUE PRECISAVA DE UMA RESPOSTA
DO PODER EXECUTIVO PARA RESPONDER AOS
MORADORES. AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS
SENHOR ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO EM
CARÁTER EMERGENCIAL A UMA SOLICITAÇÃO DO
MESMO PARA OS BAIRROS DA BIRIBA E GOIABAL. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE OS VETOS DO PODER EXECUTIVO
AOS SEUS PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NA PAUTA
DO DIA. FALOU QUE ESPERAVA DOS VEREADORES UMA
RESPOSTA SÁBIA AOS VETOS DO PODER EXECUTIVO.
|” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO
VEREADOR DUDU MARIOTTI QUE HAVIA SIDO VETADO
PELO PODER EXECUTIVO. FALOU, QUE O MUNICÍPIO
HAVIA SIDO BENEFICIADO COM A TROCA DE LÂMPADAS
PARA LED, TENDO EM VISTA QUE A ECONOMIA TAMBÉM
SERIA FAVORÁVEL PARA TODOS. FALOU QUE NO SEU
ENTENDER O MUNÍCIPE QUE NÃO TEM ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM SUA RUA, DEVERIA PROCURAR O
MINISTÉRIO PÚBLICO E SOLICITAR QUE A CONTRIBUIÇÃO
FOSSE RETIRADA. ESCLARECEU AO VEREADOR DUDU
MARIOTTI QUE VOTARIA A FAVOR DO VETO DO PODER
EXECUTIVO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR DUDU
AS SUAS EM RELAÇÃO AO VOTO ABERTO. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTAVAM
SE MANIFESTANDO CONTRA SUA FISCALIZAÇÃO.
ESCLARECEU QUE NO SEU ENTENDER O TRABALHO DO
VEREADOR SERIA O DE FISCALIZAR O PODER
EXECUTIVO E' TRABALHAR EM FAVOR DOS MUNÍCIPES.
FALOU QUE NÃO MUDARIA SUA POSTURA NEM SEU
MODO DE TRABALHAR VISTO, QUE HAVIA SE
COMPROMETIDO COM OS MUNÍCIPES DURANTE SUA
CAMPANHA. PARABENIZOU TODAS AS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO PELO DESEMPENHO DAS MESMAS.
AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR
ALEXANDRE LISBOA PELO ATENDIMENTO À SUA
SOLICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. FALOU QUE
O LOCAL IDEAL PARA REIVINDICAÇÕES E RECLAMAÇÕES
SERIA NA CÂMARA ATRAVÉS DOS VEREADORES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O OFÍCIO QUE HAVIA SOLICITADO
PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA
ABREU RELACIONADO A CIRURGIAS DE LIGADURA DE
TROMPAS. EM NOME DA FUNCIONÁRIA ANGÉLICA
LISBOA, PARABENIZOU TODA EQUIPE DA SECRETARIA
DE SAÚDE. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO
; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O NOME DE
TODOS OS AGENTES DE SAÚDE QUE ATENDEM NOS
VINTE E NOVE BAIRROS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE
HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS
BAIRROS ESTAVAM SEM ATENDIMENTOS DOS AGENTES
DE SAÚDE. FALOU QUE NO SEU ENTENDER SERIA
INCONSTITUCIONAL UM AGENTE DE SAÚDE SER MAIS
BENEFICIADO FINANCEIRAMENTE QUE OUTROS, VISTO
QUE, EM ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO, HÁ MUITA
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA OS MESMOS.
AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR
JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS
PRESENTES. FALOU QUE VOTARIA CONTRA O VETO DO
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO
VEREADOR DUDU. MARIOTTI. PARABENIZOU O
VEREADOR DUDU MRIOTTI PELA INICIATIVA EM AJUDAR
OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE HAVIA VOTADO EM
TODOS OS PROJETOS ENVIADOS PELO PODER
EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE NÃO
SERIA OPOSIÇÃO AO GOVERNO, MAS QUE DESTA VEZ
VOTARIA A FAVOR DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR
DUDU MARIOTTI, VISTO QUE O VALOR GASTO PELO
PODER EXECUTIVO COM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO
HAVIA PASSADO DOS QUATRO MILHÕES DE REAIS.
FALOU QUE, SE ESTE VALOR TIVESSE SIDO INVESTIDO
PARA O MUNICÍPIO ECONOMIZAR NA ENERGIA ELÉTRICA,
POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO ESTAVA PASSANDO
ESTA ECONOMIA PARA O CONTRIBUINTE. FALOU QUE
EMPRESA LIGHT COBRAVA DO PODER EXECUTIVO, A
MAIORIA DAS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES, MESMO
RECEBENDO TANTOS BENEFÍCIOS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE O VOTO SECRETO. ESCLARECEU
QUE EM TEMPOS MODERNOS A DEMOCRACIA TERIA QUE
SER RESPEITADA E O VOTO ABERTO COM O RESPEITO
DE TODOS. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR PEDRO MEDEIROS. CUMPRIMENTOU A
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” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
AS CHUVAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO AS
ESTRADAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE AS SUAS
INDICAÇÕES RELACIONADA ÀS REFORMA DE ALGUMAS
RUAS NO MUNICÍPIO ESTAVA NA PASTA DO PREFEITO
JUNINHO BERNARDES COMO PRIORIDADE NO
MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
DE OBRAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO
PELOS ESFORÇOS DOS MESMOS EM AJUDAR OS
MUNÍCIPES NESTES MOMENTOS TÃO DIFÍCEIS. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NO
MUNICÍPIO. DISSE QUE HAVIA CONVERSADO COM O
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID SOBRE A
FALTA DE ÔNIBUS ESCOLARES NO BAIRRO DA GRANJA
CALIFÓRNIA, NESTE-INÍCIO DE ANO LETIVO. FALOU QUE
O MESMO HAVIA INFORMADO QUE, A PARTIR DO
PRÓXIMO DIA DEZ DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO,
OS MOTORISTAS, QUE ESTAVAM DESVIADOS DO SETOR
OU DE FÉRIAS, ESTARIAM VOLTANDO AO TRABALHO.
TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O VETO DO PODER
EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DUDU
MARIOTTI. DISSE QUE NÃO VOTARIA POR IMPULSO, E SIM
DENTRO DA LEI COM RESPONSABILIDADE QUE UM
VEREADOR DEVE TER. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA
LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ
USO DA TRIBUNA, COMO LÍDER DO SEU PARTIDO,
VEREADOR ZANINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ESCLARECESSE A
SITUAÇÃO DO COLÉGIO DO BAIRRO DE CAMPO VERDE.
DISSE QUE A OBRA FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL ESTAVA PARADA HÁ MUITO TEMPO,
PREJUDICANDO OS ALUNOS. SOLICITOU QUE FOSSE
INCLUÍDO NO OFÍCIO TODOS OS COLÉGIOS QUE
7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Câmara Municipal de Paty do Alferes
ESTIVESSEM COM SUAS OBRAS PARADAS. SOLICITOU
QUE O PODER EXECUTIVO ENVIASSE AO PODER
LEGISLATIVO UM REPRESENTANTE SEU NA CÂMARA.
DISSE QUE ESTAVA SENDO MUITO DESGASTANTE PARA
O PODER LEGISLATIVO TRABALHAR SEM UM
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS
COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A
ORDEM DO -DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA
DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 7532021. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM
DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS VETOS. EM
SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
051/2022 AO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº
008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE
PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A
LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI, APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO
SECRETA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº
008/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 856/2021. O PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
VEREADORES. O PRESIDENTE APRESENTOU O
RESULTADO DA VOTAÇÃO. POR SETE VOTOS A FAVOR,
DOIS VOTOS CONTRA E DOIS VEREADORES AUSENTES,
E NENHUMA ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER
EXECUTIVO FOI MANTIDO. EM TERCEIRO LUGAR EM
DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 052/2022 AO
VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE PEDIU AO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO APRESENTADO AO VETO. APÓS A LEITURA DO
PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PASSOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO
TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 009/2022 AO PROJETO
DE LEI Nº 857/2021. O PRESIDENTE SOLICITOU AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA EM
ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES VEREADORES. O
PRESIDENTE APRESENTOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E
DOIS VEREADORES AUSENTES, E NENHUMA
ABSTENÇÃO, O VETO DO PODER EXECUTIVO Fol
MANTIDO. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA,
REQUERIMENTO Nº 043/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O
REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRIMEIRO
SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES QUE OS
REQUERIMENTOS Nº 049 E 050/2022, ESTAVAM SENDO
RETIRADOS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR
DOS MESMOS, VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. O
PRESIDENTE AGRADECEU A : PRESENÇA DO
PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA SENHOR
MARCELO MOURÃO E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
SENHOR CLÁUDIO LUIZ. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
AS PALAVRAS DOS VEREADORES DUDU MARIOTTI E
ZANINHO RELACIONADO A ALGUMAS OBRAS QUE
ESTAVAM PARADAS NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O
PODER EXECUTIVO HAVIA TOMADO CONHECIMENTO DE
QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER
EXECUTIVO HAVIAM FALIDO DEPOIS DO PERÍODO DE
PANDEMIA. FALOU QUE A EMPRESA HAVIA ACERTADO
AS CONTAS COM OS FUNCIONÁRIOS E DEIXADO AS
OBRAS PELA METADE, TENDO EM VISTA O AUTO CUSTO
DOS MATERIAIS DE OBRA. FALOU QUE, DEVIDO À
-— 9 —
To ESTADO DO RIO DE JANEIRO
né, Câmara Municipal de Paty do Alferes
PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, A CAIXA ECONÔMICA HAVIA
DEIXADO DE PAGAR O RESTANTE DO CONTRATO.
ESCLARECEU QUE O CONVÊNIO, ACIONADO ENTRE O
GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO, PRECISA SER
CANCELADO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO
DA EX-PREFEITA LÚCIA DE FÁTIMA, MAIS CONHECIDA
COMO BATATA, QUE ESTAVA COM PROBLEMAS NA
JUSTIÇA, DEVIDO A UM CONVÊNIO QUE A MESMA HAVIA
CANCELADO -SEM QUE O PROCESSO SE ENCERRASSE.
FALOU QUE A CAIXA ECONÔMICA NÃO ACEITA O
CANCELAMENTO DO CONVÊNIO. FALOU QUE NESTAS
CONDIÇÕES O MUNICÍPIO NÃO PODE CONTINUAR AS
OBRAS, TENDO EM VISTA QUE -AS MESMAS SERIAM DE
RECURSOS FEDERAIS. LAMENTOU QUE, MESMO O
PODER EXECUTIVO TENDO RECURSOS PARA
CONTINUAR ESTAS OBRAS, O PREFEITO JUNINHO
BERNARDES NÃO PUDESSE FAZER NADA PARA
FINALIZAR AS MESMAS. SEGUNDO VEREADOR ZANINHO,
AS EMPRESAS QUE HAVIAM ABANDONADO AS OBRAS
NÃO DEVERIAM PARTICIPAR DE MAIS NENHUMA
LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE ESCLARECEU
QUE A EMPRESA QUE HAVIA PARTICIPADO DA LICITAÇÃO
HAVIA FALIDO E DEIXADO ATE MESMO OS
FUNCIONÁRIOS SEM RECEBER SEUS DIRETOS
TRABALHISTAS. O VEREADOR ZANINHO FALOU QUE
ESTAS MESMAS EMPRESA ABRIAM CONCORDATA E
VOLTAVAM AO MERCADO DE TRABALHO COM OUTRO
NOME E CONTINUAVAM A TRABALHAR DA MESMA
MANEIRA. SEGUNDO VEREADOR JUJU AVELINO, ESTA
SITUAÇÃO HAVIA ACONTECIDO DEVIDO A FALTA DE
FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS. SOLICITOU QUE
FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA
O MESMO ESCLARECER SE AS EMPRESAS QUE HAVIAM
PARTICIPADO DAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS NO
MUNICÍPIO HAVIAM SIDO NOTIFICADAS. SEGUNDO
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADOR DUDU MARIOTTI, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL HAVIA INFORMADO QUE AS OBRAS DO
MUNICÍPIO RELACIONADA A MESMA NÃO ESTARIAM COM
PROBLEMAS NO MUNICÍPIO. FALOU QUE AGUARDARIA A
RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO AOS SEUS
REQUERIMENTOS RELACIONADOS A ESTAS OBRAS QUE
SERIAM ENVIADOS NA PRÓXIMA SEMANA. DISSE QUE
TINHA ESPERANÇA DE QUE O PODER EXECUTIVO
FIZESSE UMA NOVA LICITAÇÃO MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
O PRESIDENTE DISSE QUE ESTAVA DE ACORDO COM AS
PALAVRAS DOS VEREADORES. O VEREADOR DUDU
MARIOTTI LAMENTOU QUE MUITAS DESTAS EMPRESAS
AGISSEM DE MÁ FÉ EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA
VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS.
AGRADECEU A PRESENÇA DO PROCURADOR JURÍDICO
DA PREFEITURA SENHOR MARCELO MOURÃO E DO
SECRETÁRIO DE FAZENDA SENHOR CLÁUDIO LUIZ. NÃO
HAVENDO MAIS | ORADORES INSCRITOS EM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A
TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE
FEVEREIRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA.
1ºSECRETÁRIO: (orem: mens
2ºSECRETÁRIO: - A; y
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