| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-02-16 |
| native_id | 89 |
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“ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO SEXTO DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES -— Nº 387 — CENTRO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, OS VEREADORES HELIOMAR VELLOSO E EDINHO DA DENGUE. PELO LIVRO DE PRESENÇA, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS OS VEREADORES, EXCETO JUJU AVELINO, DUDU MARIOTI E ZANINHO QUE ESTAVAM RESOLVENDO ASSUNTOS PESSOAIS. O PRESIDENTE SOLICITOU UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELINA, MÃE DO FUNCIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS E PELOS MORTOS DA TRAGÉDIA ACONTECIDA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS PELAS FORTES CHUVAS. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATERIAS : CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTE. PROJETO! DE LEI Nº 085/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE TRANSPORTE - 1 - T ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes E NPR INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS POR MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 086/2022. DA DENOMINAÇÃO DE RUA ELIEL NEVES DE OLIVEIRA A PARTE DA ESTRADA DA MANTIQUEIRA, COM INICIO NA RUA CAPITÃO ZENÓBIO E FINAL NA PONTE QUE DA ACESSO A RUA DR. PERALTA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR ROMULO ROSA. REQUERIMENTO Nº 087/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIZ CLÁUDIO CORRÊA, NOSSO QUERIDO AMIGO E GERENTE DE CO PRODUTO, HARSCO ENVIRONMENTAL. AUTOR: VEREADOR ROMULO ROSA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 089/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA BOA VISTA, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 090/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FRENTE À IGREJA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA RUA DA PRATA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DO ZÉ RATO. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 091/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA, COM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO DO RECANTO, TENDO COMO REFERENCIA EM FRENTE À CASA DO TATU. AUTOR: VEREADOR HELIOMAR VELLOSO. INDICAÇÃO Nº 092/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO A ES ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIA Câmara Municipal de Paty do Alferes CONSTRUÇÃO DE DOIS VESTIÁRIOS COM BANHEIRO, NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE COQUEIROS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 093/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISPONIBILIDADE DE CONVOCAR CINCO AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 094/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO À COMPRA DE TRÊS MOTOS, COM NO MÍNIMO 300 CILINDRADAS, PARA O FORTALECIMENTO NAS AÇÕES DE PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR EDINHO DA DENGUE. INDICAÇÃO Nº 095/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARCOZELO, BEM COMO LIMPEZA DO TELHADO, TROCA DE LÂMPADAS E DOS ASSENTOS, REFORMA DOS BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIÁ. INDICAÇÃO Nº 096/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE LATÕES DE LIXO NA RUA AGENOR MENDES SILVA, BAIRRO ARCOZELO. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIA. INDICAÇÃO Nº 097/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NA RUA AGENOR MENDES SILVA, BAIRRO ARCOZELO, PELAS DE LUZ DE LED. AUTOR: VEREADOR SERGIO SABIÁ. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA. REQUERIMENTO Nº 099/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL - 3 — 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, NOSSO QUERIDO AMIGO E GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR: VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. REQUERIMENTO Nº 100/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MATHEUS LIMA DE CARVALHO, NOSSO QUERIDO AMIGO. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. REQUERIMENTO Nº 101/2022. REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DAVID DE MELLO SILVA, NOSSO QUERIDO AMIGO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. AUTOR: VEREADOR PEDRO DENTISTA. INDICAÇÃO Nº 102/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 100 METROS NA RUA MARIANA, TENDO COMO REFERÊNCIA O Nº 717 EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS. INDICAÇÃO Nº 103/2022. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PELEGRINO RODRIGUES LEAL E RUA PROJETADA, EM AVELAR. AUTOR: VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2022. AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUTOR: MESA DIRETORA. O VEREADOR SERGIO SABIÁ PEDIU PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2022; O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2022 E O REQUERIMENTO Nº 099/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM PALAVRA - 4 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO BA Câmara Municipal de Paty do Alferes nas] LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR SERGIO SABIÁ. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DE ABANDONO EM QUE SE ENCONTRAVA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARCOZELO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO FIZESSE UMA REFORMA GERAL NAQUELE LOCAL. ESCLARECEU QUE O LOCAL ESTAVA EM UM ESTADO LAMENTÁVEL. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR PEDRO DENTISTA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. SOLIDARIZOU-SE COM A CIDADE DE PETRÓPOLIS PELA SITUAÇÃO EM QUE A MESMA SE ENCONTRA. SOLICITOU QUE FOSSE RETIRADO DE PAUTA SEU REQUERIMENTO Nº 101/2022. PARABENIZOU O PROFESSOR DAVID DE MELLO SILVA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO KIT DE SAÚDE OFERECIDO AOS ALUNOS PARA PREVENÇÃO DA COVID DEZENOVE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A MOÇÃO DE APLAUSOS QUE ESTAVA SENDO OFERECIDA AO SENHOR MATHEUS LIMA DE CARVALHO. SOLICITOU DE PLENÁRIO QUE FOSSE FEITA UMA INDICAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE FOSSE CRIADO O BANCO DE IDEIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. FALOU QUE SÓ A MESA DIRETORA E O PRESIDENTE PODERIAM CRIAR ESTE PROJETO. ESCLARECEU QUE O BANCO DE IDEIAS SERIA UMA FERRAMENTA PARA TRAZER OS MUNÍCIPES PARA PERTO DOS VEREADORES. DISSE QUE PODERIA SER FEITO DE MANEIRA DIGITAL COM ACESSO A TODOS OS MUNÍCIPES. ESCLARECEU QUE TINHA CONHECIMENTO DE QUE EM OUTRAS CIDADES ESTE PROJETO FUNCIONAVA MUITO BEM ENTRE O PODER LEGISLATIVO E OS MUNÍCIPES. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR LEINHO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A VISITA QUE HAVIA FEITO A DOIS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. LAMENTOU TER TOMADO CONHECIMENTO -— 5 — i ESTADO DO RIO DE JANEIRO BA Câmara Municipal de Paty do Alferes DE QUE UMA MÉDICA PEDIATRA ESTAVA COM EXCESSO DE FALTAS NOS DOIS POSTOS DE SAÚDE ONDE PRESTAVA ATENDIMENTO. FALOU QUE, MESMO TENDO MUITA ADMIRAÇÃO PELO TRABALHO DA SECRETÁRIA DE SAUDE SENHORA FABIANA ABREU, NÃO PODERIA PERMITIR QUE UMA SITUAÇÃO COMO ESTA FICASSE SEM PUNIÇÃO. FALOU QUE A FALTA DE RESPEITO E DE COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO DESTA MÉDICA, NÃO PODERIA FICAR SEM RESPOSTA, VISTO QUE AS CRIANÇAS ESTAVAM SENDO PREJUDICADAS POR FALTA DE ATENDIMENTO. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE SENHORA FABIANA ABREU PEDINDO A COPIA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES DE FREQUÊNCIA E CONTRACHEQUE DESTA MÉDICA. FALOU QUE, SE A MESMA NÃO QUISESSE TRABALHAR, PEDISSE EXONERAÇÃO. FALOU QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE PRECISAVA TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO A ESTA MÉDICA E A OUTROS MÉDICOS QUE ESTAVAM FALTANDO COM SEUS COMPROMISSOS DE TRABALHO. DISSE QUE CONTINUARIA FISCALIZANDO E COBRANDO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE UMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA SITUAÇÃO. ESCLARECEU QUE, SE A MÉDICA CONTINUASSE FALTANDO, PEDIRIA AO PODER EXECUTIVO QUE A MESMA FOSSE DEMITIDA DO SEU CARGO. SOLICITOU DE PLENÁRIO UMA INDICAÇÃO PARA O PREFEITO JUNINHO BERNARDES E A SECRETÁRIA DE SAUDE SENHORA FABIANA ABREU PARA QUE PROVIDENCIASSEM A COMPRA DE UM APARELHO DE RAIO-X PARA O POSTO DE SAÚDE DE AVELAR. FALOU QUE EXISTIAM DOIS ORTOPEDISTAS PARA AQUELA REGIÃO E QUE OS MESMOS NÃO PODIAM TRABALHAR SEM ESTE APARELHO. LAMENTOU QUE O APARELHO ESTIVESSE NA MANUTENÇÃO SEM DATA PARA SER ENTREGUE. FALOU QUE O MUNICÍPIO ESTAVA EM CONDIÇÕES DE COMPRAR UM APARELHO NOVO PARA AQUELA UNIDADE DE SAÚDE. ESCLARECEU AOS -— 6 — ge “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESA Câmara Municipal de Paty do Alferes ta 2 MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO QUE, SE O PODER EXECUTIVO NÃO COMPRASSE O APARELHO DE RAIO-X, ESTARIA DESTINANDO PARTE DO SEU ORÇAMENTO IMPOSITIVO DO PRÓXIMO ANO PARA A COMPRA DESTE APARELHO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA CONTRA SEU PROJETO DE LEI RELACIONADO AOS SERVIÇOS DE MOTO TAXISTAS NO MUNICÍPIO. ESCLARECEU QUE O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA REGULAMENTA UMA LEI FEDERAL DE Nº 12.009 DE 2009. SOLICITOU AO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA QUE REAVALIASSE SEU PARECER ANTES QUE O MESMO FOSSE ARQUIVADO. FALOU DA IMPORTÂNCIA DO MESMO PARA O MUNICÍPIO. VISTO QUE, ESTA PROFISSÃO ESTANDO REGULAMENTADA, OS ENTREGADORES TRABALHARIAM COM MAIS SEGURANÇA. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM PALAVRA LIVRE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. O PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM DISCUSSÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 070/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI | APROVADO | POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 071/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU -V-— | ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEQE, Câmara Municipal de Paty do Alferes is aiS O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 072/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE LEI Nº 073/2022. APÓS A LEITURA DO PARECER, O PRESIDENTE COLOCOU-O EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR SERGIO SABIÁ PARA QUE FOSSEM INCLUÍDOS, NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2022, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2022 E O REQUERIMENTO Nº 099/2022, O PRESIDENTE PASSOU A APRECIAÇÃO DOS MESMOS. EM SEXTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LEINHO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, POIS O ASSUNTO A SER TRATADO A SEGUIR SERIA DE SEU INTERESSE. EM SÉTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR LEINHO CONVIDOU O VEREADOR ROMINHO PARA RETORNAR À PRESIDÊNCIA. EM OITAVO E ÚLTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA, REQUERIMENTO Nº 099/2022. O PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O - B — dE dE esravo no mio oe mero ] ae, Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS. ' SOLIDARIZOU-SE COM A CIDADE DE PETRÓPOLIS PELA SITUAÇÃO EM QUE A MESMA SE ENCONTRA DEPOIS DAS FORTES CHUVAS QUE HAVIA ARRASADO A CIDADE. PARABENIZOU O PREFEITO JUNINHO BERNARDES PELO POSICIONAMENTO EM COLOCAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA À DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUARTA-FEIRA. PRESIDENTE: - ELSE /7/77227/77//4 1ºSECRETÁRIO: , o fresca 2ºSECRETÁRIO: Já um,
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Secretaria Geral Súmula nº 006 / 2022 006º | sessão ORDINÁRIA 3º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 16/02/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 085 /'2022 EMENTA AUTOR Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar a Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Mercadorias por Motocicletas no Município de Paty do Alferes na forma desta Lei e dá outras providências. - Vereador Denilson Nogueira “. PROJETO DE LEI Nº 086 / 2022 EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR Dá Denominação de Rua Eliel Neves de Oliveira a parte da Estrada da Mantiqueira, com início na Rua Capitão Zenóbio e final na ponte que dá acesso à Rua Dr. Peralta, no Centro de Paty do Alferes. 1 Vereador Romulo Rosa Nº 087 / 2022 ' Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. LUIZ CLÁUDIO CORRÊA, nosso querido amigo e Gerente de CO Produto, Harsco Environmental. Vereador Romulo Rosa PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 088 / 2022 EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. . Mesa Diretora 089 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à Pavimentação Asfáltica na Rua da Boa Vista, em frente à Igreja Assembleia de Deus. j Vereador Heliomar Velloso Viuane oral INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 090 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à Pavimentação Asfáltica em frente à Igreja da Assembleia de Deus, na Rua da Prata, Tendo como ponto de referência a casa do Zé Rato. Vereador Heliomar Velloso 091 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que' tome providências quanto a construção de uma Praça Pública, com Playground e Academia ao Ar Livre, no Bairro do Recanto, tendo como referência em frente à casa do Tatu. Vereador Heliomar Velloso 092 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à construção de dois vestiários com banheiro, na quadra de esportes da Escola de Coqueiros. Vereador Edinho da Dengue RE 093 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à disponibilidade de convocar cinco Agentes de combates às Endemias. Vereador Edinho da Dengue 094 / 2022 + Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à compra de três motos, com no mínimo 300 Cilindradas, para o fortalecimento nas ações de patrulhamento da Guarda Municipal. Vereador Edinho da Dengue 095 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto ao Serviço de Reforma e Manutenção do Terminal Rodoviário de Arcozelo, bem como limpeza do telhado, troca de lâmpadas e dos assentos, reforma dos banheiros com acessibilidade para cadeirantes. Vereador Sergio Sabiá 096 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à distribuição de latões de lixo na Rua Agenor Mendes Silva, Bairro Arcozelo, Monteiro Vereador Sergio Sabiá [ ate EO? 2 INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 097 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à substituição das lâmpadas existentes na Rua Agenor Mendes Silva, Bairro Arcozelo, pelas de Luz de Led. Vereador Sergio Sabiá PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098 / 2022 EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR REQUERIMENTO EMENTA AUTOR Autoriza a Realização de Processo, Licitatório, na Modalidade Pregão Presencial, para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel e dá outras providências. Mesa Diretora Nº 0997/ 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APELO ao EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, nosso querido amigo e Governador do Estado do Rio de Janeiro. Vereador Denilson Nogueira Nº 100 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. MATHEUS LIMA DE CARVALHO, nosso querido amigo. Vereador Pedro Dentista REQUERIMENTO EMENTA AUTOR í Nº 101 / 2022 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. DAVID DE MELLO SILVA, nosso querido amigo e Secretário de Educação no Município de Paty do Alferes. Vereador Pedro Dentista INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 102 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à pavimentação asfáltica de 100 metros na Rua Mariana, tendo como referência o Nº 717 em Avelar. Vereador Juarez de Medeiros INDICAÇÃO Nº EMENTA AUTOR 103 / 2022 Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências quanto à pavimentáção asfáltica na Rua Pelegrino Rodrigues Leal e Rua Projetada, em Avelar. Vereador Juarez de Medeiros Ying eral ret de 0/02 a PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104 / 2022 Autoriza a participação dos Vereadores que menciona à Cidade de EMENTA Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do Município. AUTOR Mesa Diretora ORDEM DO DIA + PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027 / 2022 - 2º DISCUSSÃO Cria a Escola do Legislativo Patyense, no âmbito da Câmara EMENTA Municipal de Paty do Alferes, e dá outras providências. AUTOR Mesa Diretóra PROJETO DE LEI Nº 070 / 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir 01 (uma) Vaga de Educador EMENTA Social, na parte permanente do Quadro de Pessoal, anexo I, Grupo XI, da Lei nº 1.520 de 23 de outubro de 2008. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 071 / 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no EMENTA ” orçamento vigente no valor total R$ 395.000,00, (trezentos e noventa e cinco mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 072 / 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no EMENTA orçamento vigente no valor total R$ 157.500,00, (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para o Fundo Municipal de Saúde. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 073 / 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no EMENTA orçamento vigente no valor total R$ 4.737,50, (quatro mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. AUTOR Poder Executivo Paty do Alferes, 16 de fevereiro de 2022. (Dornas Vivigne Cesário Monteiro, ponto E Diretora Geral et Matr. 250/02 Coz