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← Paty do Alferes (RJ)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-05-17
native_id90

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

= S” ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
Ú Câmara Municipal de Paty do Alferes
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE
SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO
ALFERES, A FORMA ABAIXO:
AO DÉCIMO SÉTIMO DIA DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE
MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA
CORONEL MANOEL BERNARDES —- Nº 387 - CENTRO,
REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES,
EM SUA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO
PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA
PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E
SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO
MELO E SÉRGIO SABIÁ. PELO LIVRO DE PRESENÇA
VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS Os
VEREADORES, EXCETO HELIOMAR VELLOSO, ZANINHO E
DUDU MARIOTTI QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM
OFICIAL, EDINHO DA DENGUE E LEINHO EM REUNIÃO FORA
DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA VIGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON
NOGUEIRA PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O)
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA
FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO
EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 210 / 2028. SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS
URGENTES PARA QUE FAÇA MANUTENÇÃO TENDO COMO
REFERENCIA A RUA PRÓXIMA AO MORRO DO SENHOR
ANTÔNIO ROSA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. O
PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES
- 1 —-
4% ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes
QUE AS INDICAÇÕES Nº 232, 233, 234 E 235 / 2023 ESTAVAM
SENDO RETIRADAS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO
AUTOR DAS MESMAS VEREADOR EDINHO DA DENGUE.
PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR 06 (SEIS) CARGOS DE
MEDIADOR ESCOLAR - TEMPORÁRIO, PARA ATENDER
ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO
NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM
VOTAÇÃO. FOI | APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A
TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES E PALAVRA LIVRE.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO.
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU
COMENTÁRIOS SOBRE A CONVERSA QUE HAVIA
PARTICIPADO COM O DIRETOR DA EMPRESA DE ÔNIBUS
LINAVE. FALOU QUE HAVIA ACERTADO COM O MESMO QUE
O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PASSARIA PELA RUA
MÁRIO KROEFF NO BAIRRO DE ARCOZELO. DISSE QUE
HAVIA FICADO ENTENDIDO ENTRE OS MESMOS QUE COM
ESTE PERCURSO A EMPRESA NÃO FICARIA NO PREJUÍZO.
ESCLARECEU QUE CONTINUARIA LUTANDO PELOS
OUTROS BAIRROS DA CIDADE ONDE O TRANSPORTE
PÚBLICO NÃO PASSA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA
TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A
SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DO
BAIRRO DE COQUEIROS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO
UM OFÍCIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SENHOR DAVID PARA QUE O MESMO TOMASSE AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DA
MESMA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
sd ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A
TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU O SECRETARIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO ÀS PROVIDÊNCIAS DO
MESMO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO AO
GRUPO DE ALUNOS COM AUTISMO. FEZ DAS PALAVRAS DO
VEREADOR JULIANO AS SUAS EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO
DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DO BAIRRO DE
COQUEIROS. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS O
QUANTO ANTES POSSÍVEL. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE
OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES
COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO
LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR MACARRÃO.
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PELO
ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO VISTA
ALEGRE. FALOU QUE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS HAVIA
SIDO FEITO COM MUITA EXCELÊNCIA NAS RUAS DO
BAIRRO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA
COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR DENILSON
NOGUEIRA. AGRADECEU AO VICE- GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR THIAGO PAMPOLHA
A INCLUSÃO DO PROJETO LIMPA RIOS COMUNIDADE NA
CIDADE. FALOU QUE TRABALHO ESTAVA SENDO FEITO
COM MUITA COMPETÊNCIA. ESCLARECEU QUE EM BREVE
ESTARIA SENDO INSERIDO NO MUNICÍPIO O PROJETO
AMBIENTE JOVEM. FALOU QUE O PROJETO SERIA
REMUNERADO E OS JOVENS APRENDERIAM A DEFENDER
O MEIO AMBIENTE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O
CURSO DE MAQUINAS PESADAS QUE ESTARÁ DE VOLTA
AO MUNICÍPIO. FALOU QUE A PARCERIA COM O INEIA PARA
ESTE CURSO SERIA MUITO BOA PARA OS MUNÍCIPES E
MUITO PROVEITOSA PARA O MUNICÍPIO. AGRADECEU A
TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO
LÍDER DE PARTIDO. PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO
DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER
il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à Câmara Municipal de Paty do Alferes
CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 227 / 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 220 / 2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI Nº 1.520 DE 28 DE SETEMBRO DE 2008. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
PERMANENTES Nº 228 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 221 /
2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2008. APÓS A LEITURA DO PARECER. O
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 229 / 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 222 / 2023. APÓS A LEITURA DO
PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº
230 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 223 / 2023. APÓS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº
231 / 2023 AO PROJETOS DE LEI Nº 224 / 20283. APOS A
LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O
PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO
DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR
S*” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
É A Câmara Municipal de Paty do Alferes
UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR
DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA
ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
O PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. O PRESIDENTE
SUSPENDEU A SESSÃO POR TRÊS MINUTOS PARA QUE AS
COMISSÕES PERMANENTES PUDESSEM EMITIR PARECER
AO PROJETO MENCIONADO. O PRESIDENTE RETOMOU A
SESSÃO. EM SEXTO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO
ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
PERMANENTES Nº 237 / 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 236 /
2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE
COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU
O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol
APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO
DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS
SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO.
CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
OS PROJETOS DE VAGA DE EMPREGO QUE HAVIA ESTADO
NA ORDEM DO DIA. ESCLARECEU AO PÚBLICO QUE A
CONTRATAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MEDIADORES TERIA
ACONTECIDO DEVIDO ÀS VAGAS DO CONCURSO PUBLICO
TEREM ESGOTADAS. EM RELAÇÃO AOS TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AGENTE DE TRANSITO E AGENTE
ADMINISTRATIVOS ESTARIA TODOS DENTRO DAS VAGAS
DO CONCURSO PUBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO
HAVENDO ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS
NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE
MAIO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA.
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PRESIDENTE: 7200/28
ROMULO ROSA DE CARVALHO
TºSECRETÁRIO: LL to
JULIANO BALBINO DE MELO
2ºSECRETÁRIO: su
SÉRGIO MURÍ£O ROSA DA SILVA

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pauta #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Diretoria Geral
Súmula nº 029/ 2023
029º | SESSÃO ORDINÁRIA
5º | PERÍODO DE SESSÕES
9º | LEGISLATURA, EM 14/05/2023
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 210 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências URGENTES
para que realize manutenção tendo como referência Rua próxima ao
Morro do Sr. Antônio Rosa no Rio Pardo.
AUTOR Vereador Juju Avelino
INDICAÇÃO Nº 232 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que realize a instalação de pontos
de iluminação no bosque Maravilha, localizado no Bairro
Maravilha.
AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 233 / 2023
EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que realize a pintura e instalação
de iluminação em todos os pontos de ônibus construídos no Bairro
Coqueiros
AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 234 / 2023
EMENTA Solicita ao prefeito Municipal que realize manutenção nas
principais estradas do Bairro da Prata.
AUTOR vereador EDINHO DA DENGUE
INDICAÇÃO Nº 235 / 2023
EMENTA Solicita ao prefeito Municipal que realize limpeza e roçada na
Estrada Horizonte no Bairro Avelar.
AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE
PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a contrata 06
; (seis) cargos de
mediador escolar - tempcirário,
para atender alunos da educação
especial, em caráter temporário, em excepcional interesse
público, para atuação na Secretaria Municipal de Educação.
AUTOR Poder Executivo
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 220 / 2023 — DISCUSSÃO ÚNICA
EMENTA Altera a Redação da Lei nº 1.520, de 28 de setembro de 2008 que
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, com a
Criação do Cargo de Agente de Trânsito.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 221 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA
EMENTA Altera a Redação da Lei nº 1.520, de 28 de setembro de 2008 que
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, com a
Criação do Cargo de Agente Administrativo “B”.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 222 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA
EMENTA Dá a Denominação de “ALOAR VIANNA DA COSTA” ao Posto de Saúde do
Bairro da Bela Vista - 1º Distrito de Paty do Alferes.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 223 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA
EMENTA Dá a Denominação de “BOSQUE MARAVILHA - VÓ MARIA -— Maria do Carmo
Ribeiro Lima” a uma Área existente no Bairro
da Maravilha - 1º
Distrito de Paty do Alferes.
AUTOR Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 224 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir 05 (cinco) Vagas para o Cargo
de Técnico de Enfermagem “B” e a Extinção de 07 (sete) Vagas de
Técnico de Enfermagem Integrantes da Parte Permanente do Quadro
de Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional IX da Lei nº 1.520 de 23
de setembro de 2008.
AUTOR Poder Executivo
Paty do Alferes, 17 de maio de
Ivan Tadeu Moreira Estevê
Procurador Jurídiá
Matr. 251/02

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