| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-05-17 |
| native_id | 90 |
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= S” ESTADO DO RIO DE JANEIRO o Ú Câmara Municipal de Paty do Alferes ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, A FORMA ABAIXO: AO DÉCIMO SÉTIMO DIA DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NESTA CIDADE DE PATY DO ALFERES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS. EM SEU SALÃO PLENÁRIO SITUADO A RUA CORONEL MANOEL BERNARDES —- Nº 387 - CENTRO, REUNIU - SE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, EM SUA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO DE SESSÕES DA NONA LEGISLATURA. PRESIDIDA PELO VEREADOR ROMINHO. TENDO COMO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS. OS VEREADORES JULIANO MELO E SÉRGIO SABIÁ. PELO LIVRO DE PRESENÇA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE QUASE TODOS Os VEREADORES, EXCETO HELIOMAR VELLOSO, ZANINHO E DUDU MARIOTTI QUE ESTAVAM EM BRASÍLIA EM VIAGEM OFICIAL, EDINHO DA DENGUE E LEINHO EM REUNIÃO FORA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. O) PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PEDIU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. INDICAÇÃO Nº 210 / 2028. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE FAÇA MANUTENÇÃO TENDO COMO REFERENCIA A RUA PRÓXIMA AO MORRO DO SENHOR ANTÔNIO ROSA. AUTOR: VEREADOR JUJU AVELINO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO COMUNICOU AOS PRESENTES - 1 —- 4% ESTADO DO RIO DE JANEIRO EJA Câmara Municipal de Paty do Alferes QUE AS INDICAÇÕES Nº 232, 233, 234 E 235 / 2023 ESTAVAM SENDO RETIRADAS DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DAS MESMAS VEREADOR EDINHO DA DENGUE. PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 06 (SEIS) CARGOS DE MEDIADOR ESCOLAR - TEMPORÁRIO, PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO. FOI | APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADO O EXPEDIENTE. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES E PALAVRA LIVRE. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JUJU AVELINO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CONVERSA QUE HAVIA PARTICIPADO COM O DIRETOR DA EMPRESA DE ÔNIBUS LINAVE. FALOU QUE HAVIA ACERTADO COM O MESMO QUE O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PASSARIA PELA RUA MÁRIO KROEFF NO BAIRRO DE ARCOZELO. DISSE QUE HAVIA FICADO ENTENDIDO ENTRE OS MESMOS QUE COM ESTE PERCURSO A EMPRESA NÃO FICARIA NO PREJUÍZO. ESCLARECEU QUE CONTINUARIA LUTANDO PELOS OUTROS BAIRROS DA CIDADE ONDE O TRANSPORTE PÚBLICO NÃO PASSA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DO BAIRRO DE COQUEIROS. SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO UM OFÍCIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHOR DAVID PARA QUE O MESMO TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DA MESMA. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA sd ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. PARABENIZOU O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO ÀS PROVIDÊNCIAS DO MESMO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO AO GRUPO DE ALUNOS COM AUTISMO. FEZ DAS PALAVRAS DO VEREADOR JULIANO AS SUAS EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DO BAIRRO DE COQUEIROS. SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS O QUANTO ANTES POSSÍVEL. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES COMO LÍDER DE PARTIDO. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR MACARRÃO. CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR ALEXANDRE LISBOA, PELO ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE. FALOU QUE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS HAVIA SIDO FEITO COM MUITA EXCELÊNCIA NAS RUAS DO BAIRRO. AGRADECEU A TODOS. FEZ USO DA TRIBUNA COMO LÍDER DO SEU PARTIDO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA. AGRADECEU AO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENHOR THIAGO PAMPOLHA A INCLUSÃO DO PROJETO LIMPA RIOS COMUNIDADE NA CIDADE. FALOU QUE TRABALHO ESTAVA SENDO FEITO COM MUITA COMPETÊNCIA. ESCLARECEU QUE EM BREVE ESTARIA SENDO INSERIDO NO MUNICÍPIO O PROJETO AMBIENTE JOVEM. FALOU QUE O PROJETO SERIA REMUNERADO E OS JOVENS APRENDERIAM A DEFENDER O MEIO AMBIENTE. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O CURSO DE MAQUINAS PESADAS QUE ESTARÁ DE VOLTA AO MUNICÍPIO. FALOU QUE A PARCERIA COM O INEIA PARA ESTE CURSO SERIA MUITO BOA PARA OS MUNÍCIPES E MUITO PROVEITOSA PARA O MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS COMO LÍDER DE PARTIDO. PRESIDENTE PASSOU A ORDEM DO DIA. EM PRIMEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER il ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Câmara Municipal de Paty do Alferes CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 227 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 220 / 2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.520 DE 28 DE SETEMBRO DE 2008. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 228 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 221 / 2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM TERCEIRO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 229 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 222 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUARTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 230 / 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 223 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM QUINTO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 231 / 2023 AO PROJETOS DE LEI Nº 224 / 20283. APOS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR S*” ESTADO DO RIO DE JANEIRO É A Câmara Municipal de Paty do Alferes UNANIMIDADE. CONFORME PEDIDO DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA PARA QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TRÊS MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES PUDESSEM EMITIR PARECER AO PROJETO MENCIONADO. O PRESIDENTE RETOMOU A SESSÃO. EM SEXTO E ULTIMO LUGAR EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 237 / 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023. APÓS A LEITURA DO PARECER. O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Fol APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE OFERECEU A TRIBUNA AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. FEZ USO DA TRIBUNA VEREADOR JULIANO MELO. CUMPRIMENTOU A TODOS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE OS PROJETOS DE VAGA DE EMPREGO QUE HAVIA ESTADO NA ORDEM DO DIA. ESCLARECEU AO PÚBLICO QUE A CONTRATAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MEDIADORES TERIA ACONTECIDO DEVIDO ÀS VAGAS DO CONCURSO PUBLICO TEREM ESGOTADAS. EM RELAÇÃO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGENTE DE TRANSITO E AGENTE ADMINISTRATIVOS ESTARIA TODOS DENTRO DAS VAGAS DO CONCURSO PUBLICO. AGRADECEU A TODOS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E OS CONVIDOU PARA NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA. | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Paty do Alferes PRESIDENTE: 7200/28 ROMULO ROSA DE CARVALHO TºSECRETÁRIO: LL to JULIANO BALBINO DE MELO 2ºSECRETÁRIO: su SÉRGIO MURÍ£O ROSA DA SILVA
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Paty do Alferes Diretoria Geral Súmula nº 029/ 2023 029º | SESSÃO ORDINÁRIA 5º | PERÍODO DE SESSÕES 9º | LEGISLATURA, EM 14/05/2023 EXPEDIENTE INDICAÇÃO Nº 210 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que tome providências URGENTES para que realize manutenção tendo como referência Rua próxima ao Morro do Sr. Antônio Rosa no Rio Pardo. AUTOR Vereador Juju Avelino INDICAÇÃO Nº 232 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que realize a instalação de pontos de iluminação no bosque Maravilha, localizado no Bairro Maravilha. AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE INDICAÇÃO Nº 233 / 2023 EMENTA Solicita ao Prefeito Municipal que realize a pintura e instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus construídos no Bairro Coqueiros AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE INDICAÇÃO Nº 234 / 2023 EMENTA Solicita ao prefeito Municipal que realize manutenção nas principais estradas do Bairro da Prata. AUTOR vereador EDINHO DA DENGUE INDICAÇÃO Nº 235 / 2023 EMENTA Solicita ao prefeito Municipal que realize limpeza e roçada na Estrada Horizonte no Bairro Avelar. AUTOR Vereador EDINHO DA DENGUE PROJETO DE LEI Nº 236 / 2023 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a contrata 06 ; (seis) cargos de mediador escolar - tempcirário, para atender alunos da educação especial, em caráter temporário, em excepcional interesse público, para atuação na Secretaria Municipal de Educação. AUTOR Poder Executivo ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 220 / 2023 — DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA Altera a Redação da Lei nº 1.520, de 28 de setembro de 2008 que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, com a Criação do Cargo de Agente de Trânsito. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 221 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA Altera a Redação da Lei nº 1.520, de 28 de setembro de 2008 que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, com a Criação do Cargo de Agente Administrativo “B”. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 222 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA Dá a Denominação de “ALOAR VIANNA DA COSTA” ao Posto de Saúde do Bairro da Bela Vista - 1º Distrito de Paty do Alferes. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 223 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA Dá a Denominação de “BOSQUE MARAVILHA - VÓ MARIA -— Maria do Carmo Ribeiro Lima” a uma Área existente no Bairro da Maravilha - 1º Distrito de Paty do Alferes. AUTOR Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 224 / 2023 - DISCUSSÃO ÚNICA EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir 05 (cinco) Vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem “B” e a Extinção de 07 (sete) Vagas de Técnico de Enfermagem Integrantes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, Anexo I, Grupo Ocupacional IX da Lei nº 1.520 de 23 de setembro de 2008. AUTOR Poder Executivo Paty do Alferes, 17 de maio de Ivan Tadeu Moreira Estevê Procurador Jurídiá Matr. 251/02