materia nº 133/2023

05/05/2023, 17:36 Exibir Impressao n.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2510/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica instituído no Município de Petrópolis o " DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS", que será
comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Parágrafo único. O referido dia será incluído no Calendário Oficial do Município, sendo uma
data marcada para a realização de eventos com a finalidade de valorizar e divulgar a
importância dos agentes para o município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
O dia 4 de outubro é celebrado em todo o Brasil como o Dia Nacional do Agente Comunitário
de Saúde e Dia Nacional do Agente de Controle de Endemias.
A data comemorativa municipal visa valorizar, homenagear e destacar a relevância destas duas
categorias na composição das equipes multiprofissionais de saúde e no contexto da saúde
pública do país, em especial no êxito da atenção primária à saúde.
O agente comunitário da saúde (ACS) é o profissional responsável por realizar visitas
domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e
informar a demanda da população à equipe do programa Estratégia de Saúde da Família. Ele
se destaca pela capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que
exerce.
Já o agente de controle de endemias (ACE) é o profissional responsável por identificar as
condições favoráveis à existência de focos para a proliferação de enfermidades.
Além de promover ações de educação em saúde junto à comunidade e de informar à
população sobre os riscos das doenças, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras
localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária,
leishmaniose e doença de Chagas. Ele também atua no controle de roedores e na prevenção
de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas e participa das ações de vacinação de cães e
gatos para prevenção e controle da raiva.
Data do Documento: 05/05/2023 - 15:53:26
Data do Processo: 05/05/2023 - 15:57:08
Processo: 2510/2023
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO
2023042700040090251
05/05/2023, 17:36 Exibir Impressao n.
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Acreditamos que a aprovação desta propositura significará uma valorização e conscientização
de todos sobre a importância e nobreza dessa profissão.
Por todo o exposto, espera o apoio dos nobres colegas na aprovação deste Projeto de Lei, que
atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2023
FRED PROCÓPIO
Vereador
Data do Documento: 05/05/2023 - 15:53:26
Data do Processo: 05/05/2023 - 15:57:08
Processo: 2510/2023
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO
2023042700040090251