| materia |
2927/2025 |
2025-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE ACORDO
COM A LEI FEDERAL Nº 12.317/10. |
1 |
extracted
|
| materia |
310/2025 |
2025-08-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Rua Parana, Bairro Nogueira. |
1 |
extracted
|
| materia |
356/2025 |
2025-08-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão em toda a extensão na Estrada da Divisa, situada no bairro Santa Mônica em Itaipava, Petrópolis/RJ. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Simples |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA FAGUNDES VARELA, 119 – DUCHAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Simples |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO A LOCALIDADE DA RUA LOPES TROVÃO – CAMINHO DO OURO – ALTO DA SERRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria no intuito de substituir Lâmpadas Queimadas e a colocação de Braços de Luz, em toda extensão da Estrada da Pedreira, situado no bairro Santa Mônica - Petrópolis/RJ. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Rua Bolivia , Bairro Nogueira. |
1 |
extracted
|
| materia |
269/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Praça de Nogueira, Bairro Nogueira. |
1 |
extracted
|
| materia |
4726/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO RETORNO DA SEDE DE ATENDIMENTO DA ÁGUAS DO IMPERADOR LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA,10126 – ITAIPAVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
7829/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DETERMINE A CRIAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS EM CUIDADOS PALIATIVOS, DESTINADAS A OFERECER ACOMPANHAMENTO INTEGRAL A PACIENTES EM ESTÁGIO AVANÇADO DE DOENÇAS GRAVES, BEM COMO SUPORTE FÍSICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL A SEUS FAMILIARES |
1 |
extracted
|
| materia |
7853/2025 |
2025-08-18 |
Indicação Legislativa |
INDICAM À MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO AGOSTO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-08-15 |
Indicação Simples |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS AGROECOLÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA ZONA RURAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
1551/2025 |
2025-08-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PREVISTOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR ATENDIMENTOS INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES PARA MULHERES E RESPECTIVOS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
4138/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
FEIRA LIVRE COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4975/2025 |
2025-08-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA MUNICIPAL E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL, VISANDO O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS, PARATLETAS, TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
6934/2025 |
2025-08-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de celebração de convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Projeto Agricultura Social no Município de Petrópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
7605/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA QUADRA DE ESPORTES RUA VIGÁRIO CORREA, Nº195 EM FRENTE AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO EM CORRÊAS, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS RJ. COM DENOMINAÇÃO QUADRA DE ESPORTES PAULO CÉSAR SANCHES SENRA, O CAVEIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1490/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS JULHO AMARELO
DEDICADO À AÇÕES RELACIONADAS À
LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7801/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE FRALDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7803/2025 |
2025-08-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF) na Estrada União Indústria, nas proximidades do número 620, convergindo com a Rua Oliveira Bulhões, no bairro Roseiral, Município de Petrópolis/RJ. . |
1 |
extracted
|
| materia |
7804/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos, de qualquer natureza, que atuem no Município de Petrópolis, criarem e adotarem protocolo de socorro a animais vítimas de atropelamento ou outros acidentes ocorridos em vias públicas envolvendo seus veículos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7807/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DA FIGURA DO CUIDADOR FAMILIAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
EQUOTERAPIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO
A CULTURA CINEMA NA PRAÇA EM
BAIRROS PRAÇAS E PARQUES DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UM
BICICLETÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DA PARALIMPÍADA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES OU AUTOESCOLAS
DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL
HABILITADO EM TRADUÇÃO E
INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS-LIBRAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA , NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM
ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS
SOCORROS EM CASO DE
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO
ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE
MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
53/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS A LISTAGEM DE DEMANDAS
E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA
COORDENADORIA DO BEM ESTAR
ANIMAL - COBEA. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA
COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS
EM EVENTOS PROMOVIDOS,
PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE
DINHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A
VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS DE
PRODUTOS COMERCIALIZADOS NOS
SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS E
CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
509/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7769/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Ponto Seguro para Mulheres” no município de Petrópolis – RJ, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7781/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a premiação “Leitor do Ano” nas escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de Petrópolis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7783/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios gratuitamente através do concurso “IPTU Premiado”, no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7784/2025 |
2025-08-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO QUITANDINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
7788/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Petrópolis, a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Malefícios do Alcoolismo e o Dia Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores e Voluntários no Enfrentamento ao Alcoolismo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7722/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES PETROPOLITANOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
|
| materia |
7738/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui os Comitês de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Petrópolis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7747/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7748/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7661/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à sexualização e à exposição inadequada de crianças e adolescentes em espaços, eventos, mídias e serviços públicos e privados no Município de Petrópolis — RJ, cria mecanismos de fiscalização, prevenção, atendimento e responsabilização administrativa, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7675/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação da Pedagogia Logosófica nas escolas da rede municipal de ensino de Petrópolis, através da disponibilização de livros e materiais de estudo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7683/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Petrópolis e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
7684/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7633/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA A SECRETARIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS OBRIGADA A ENVIAR, À CÂMARA MUNICIPAL, RELATÓRIO ANUAL DETALHADO DE SUAS ATIVIDADES. |
1 |
extracted
|
| materia |
7654/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais, com abordagem humanizada e intersetorial, no âmbito do Município de Petrópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
7655/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a justificativa de ausência ao serviço por motivo de acompanhamento de animal de estimação em consulta ou atendimento veterinário de urgência, no âmbito do serviço público municipal de Petrópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
7596/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.239/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|