materia nº 7675/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 7675/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA
PEDAGOGIA LOGOSÓFICA NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS E
MATERIAIS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Petrópolis, a disponibilização
de livros, obras e materiais de estudo relacionados à Pedagogia Logosófica
nas bibliotecas e salas de leitura das escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º O objetivo desta Lei é:
I – possibilitar aos alunos o acesso a conteúdos da Pedagogia Logosófica, com
vistas ao desenvolvimento integral do ser humano;
II – promover a formação de valores éticos, morais e intelectuais;
III – estimular a leitura, a reflexão e a construção consciente do conhecimento.
Art. 3º A implementação prevista nesta Lei se dará por meio de:
I – aquisição, por parte do Município, de livros e publicações relacionadas à
Pedagogia Logosófica, editadas ou indicadas pela Fundação Logosófica em
Prol da Superação Humana;
II – inclusão dos materiais nas bibliotecas escolares e, sempre que possível,
nas salas de leitura;
III – incentivo aos professores para que utilizem, de forma opcional e
complementar, os materiais no desenvolvimento de projetos pedagógicos e
atividades extracurriculares.
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Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a
Fundação Logosófica e outras entidades sem fins lucrativos para a doação de
livros, realização de palestras, cursos e formações voltadas aos educadores.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Pedagogia Logosófica, desenvolvida pela Fundação Logosófica em Prol da
Superação Humana, apresenta um método educativo que busca o
desenvolvimento integral do ser humano, estimulando não apenas a formação
intelectual, mas também o aperfeiçoamento moral, ético e emocional dos
indivíduos.
Diferentemente dos métodos pedagógicos tradicionais, a Pedagogia
Logosófica promove o autoconhecimento e a consciência ativa sobre o próprio
processo de aprendizagem, favorecendo a autonomia do pensamento, a
convivência harmoniosa e a prática de valores que fortalecem a cidadania e a
vida em sociedade.
A disponibilização de livros e materiais logosóficos nas bibliotecas e salas de
leitura das escolas da rede municipal de ensino de Petrópolis permitirá que
professores, alunos e a comunidade escolar tenham acesso a conteúdos que
incentivam a reflexão, a empatia e o aprimoramento das relações humanas.
Além disso, tal medida reforça o papel social da escola como espaço de
formação integral, alinhado ao que prevê a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que reconhece a importância das competências socioemocionais no
processo educacional.
A implementação desta proposta não implica obrigatoriedade de adoção
curricular, mas sim oferece um recurso valioso e complementar para o trabalho
pedagógico, podendo ser integrado a projetos de leitura, atividades
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extracurriculares e ações voltadas à formação cidadã.
Por todo o exposto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço no
sentido de ampliar o acesso a conhecimentos que inspiram o desenvolvimento
consciente, contribuindo para a formação de cidadãos mais responsáveis,
solidários e preparados para os desafios da vida.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 11 de agosto de 2025
GIL MAGNO
Vereador
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