materia nº 4975/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR WESLEY
BARRETO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4975/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA￾ATLETA MUNICIPAL E BOLSA-TÉCNICO
MUNICIPAL, VISANDO O INCENTIVO E A
VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS,
PARATLETAS, TÉCNICOS E AUXILIARES
TÉCNICOS NO MUNICÍPIO.
O Vereador Wesley Barreto, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a instituição dos
Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal, visando o
incentivo e a valorização dos atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos
no município.
INTRODUÇÃO
O Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições, vem apresentar a
seguinte Indicação Legislativa ao Executivo Municipal, sugerindo a
implementação dos Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico
Municipal, com os seguintes objetivos:
Valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos
participantes do desporto amador, educacional e de alto rendimento;
Auxiliar na manutenção da carreira esportiva desses profissionais,
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proporcionando condições para treinamento e participação em
competições;
Incentivar jovens talentos e fomentar a prática esportiva como meio de
promoção social, por meio da concessão de bolsas remuneradas e
incentivos técnicos e materiais.
DA ABRANGÊNCIA DOS PROGRAMAS
Os Programas atenderão às modalidades esportivas olímpicas e paralímpicas,
bem como aquelas desenvolvidas pelos programas da Secretaria Municipal de
Esportes, incluindo modalidades que representam o município em eventos
oficiais.
DA CONCESSÃO DAS BOLSAS
Os programas consistirão em apoio financeiro, técnico e material para atletas,
paratletas, técnicos e auxiliares técnicos, seguindo critérios objetivos e
alinhados com a legislação municipal vigente.
A Bolsa-Atleta Municipal será concedida aos atletas que atenderem aos
seguintes requisitos:
Residência comprovada em Petrópolis há pelo menos seis meses;
Participação em competições esportivas oficiais em âmbito municipal,
estadual, nacional ou internacional no ano imediatamente anterior ao
pedido da bolsa;
Vinculação a entidade de prática desportiva ou paradesportiva
devidamente reconhecida;
Apresentação de plano anual de treinamento e participação em
competições.
A Bolsa-Técnico Municipal será concedida a profissionais que comprovem
atuação na preparação de atletas e equipes, atendendo aos critérios
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Esportes.
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DA OPERACIONALIZAÇÃO
A gestão dos Programas será conduzida pela Secretaria Municipal de
Esportes, podendo ser instituída uma Comissão Técnica para análise dos
pedidos e acompanhamento das concessões.
Considerando o impacto positivo dessas medidas na valorização do esporte e
na promoção social, solicito especial atenção por parte do Poder Executivo
Municipal para viabilizar a implementação desta iniciativa.
DA CONTRAPARTIDA DOS BENEFICIÁRIOS
Os atletas e técnicos contemplados pelos Programas Bolsa-Atleta Municipal e
Bolsa-Técnico Municipal deverão cumprir as seguintes contrapartidas para o
Município de Petrópolis:
Representação Oficial
Os beneficiários comprometem-se a representar o Município de Petrópolis nas
competições esportivas oficiais para as quais forem convocados, conforme
calendário definido pela Secretaria Municipal de Esportes.
Participação em Projetos Sociais e Educacionais
Os atletas e técnicos deverão contribuir com ações voltadas à comunidade, tais
como:
i. Ministrar palestras motivacionais sobre esporte e cidadania em escolas
públicas e centros comunitários;
ii. Participar de eventos esportivos organizados pelo município, promovendo
a modalidade e incentivando novos talentos;
iii. Auxiliar em clínicas esportivas ou oficinas promovidas pela Secretaria
Municipal de Esportes, compartilhando conhecimento técnico e
experiências com jovens atletas.
Uso da Imagem Institucional
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Os beneficiários autorizam o uso de sua imagem, voz e nome em materiais
institucionais de divulgação do programa e campanhas de incentivo ao esporte,
garantindo a promoção das iniciativas esportivas do município.
Prestação de Contas
Os atletas e técnicos deverão apresentar relatório semestral de suas
atividades, incluindo participações em competições, treinamentos e ações
comunitárias realizadas, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria
Municipal de Esportes.
Compromisso Ético e Disciplinar
O recebimento da bolsa está condicionado ao cumprimento dos princípios de
ética esportiva, disciplina e dedicação ao desenvolvimento do esporte
municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente documento tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo
Municipal de Petrópolis a criação dos Programas Bolsa-Atleta Municipal e
Bolsa-Técnico Municipal, com a finalidade de incentivar e valorizar os
profissionais envolvidos no esporte, sejam eles atletas, paratletas, técnicos ou
auxiliares técnicos.
O esporte desempenha um papel fundamental na formação social e
educacional dos cidadãos, promovendo disciplina, saúde, inclusão e
desenvolvimento pessoal. Contudo, muitos talentos encontram dificuldades na
continuidade de suas carreiras devido à falta de recursos financeiros e
estruturais. A implementação destes programas permitirá que atletas e técnicos
tenham melhores condições para treinamento, preparação e participação em
competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais, fortalecendo a
representatividade de Petrópolis no cenário esportivo.
A concessão de bolsas remuneradas contribuirá para que os beneficiados
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possam se dedicar integralmente ao esporte, evitando a evasão de talentos e
estimulando a formação de novas gerações de atletas e técnicos. Além disso, o
apoio técnico e material ampliará o acesso a oportunidades esportivas,
promovendo o desenvolvimento sustentável do setor no município.
Diante da relevância da proposta e dos benefícios sociais que dela decorrem,
solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para a viabilização
desta iniciativa, garantindo o fortalecimento do esporte em Petrópolis e o
reconhecimento de seus talentos locais.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 11 de abril de 2025
WESLEY BARRETO
Vereador
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