| materia |
5810/2025 |
2025-05-21 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTANCIAS TIRZEPATIDE E SEMAGLUTIDA QUE SÃO INDICADAS CLINICAMENTE PARA PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADA. |
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| materia |
5855/2025 |
2025-05-21 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO. |
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50 |
2025-05-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5789/2025 |
2025-05-20 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DENTRO DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES . |
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49 |
2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
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5698/2025 |
2025-05-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE notificação à Unidade de Saúde de referência do paciente, para que seja enviado Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua residência, para que possa verificar possíveis falhas de comunicação, desistência de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos. |
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48 |
2025-05-15 |
Sessão Ordinária |
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47 |
2025-05-14 |
Sessão Ordinária |
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46 |
2025-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5547/2025 |
2025-05-09 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL MEU BAIRRO MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
5506/2025 |
2025-05-08 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL PAULO RATTES. |
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45 |
2025-05-08 |
Sessão Ordinária |
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44 |
2025-05-07 |
Sessão Ordinária |
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43 |
2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5324/2025 |
2025-04-30 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a ampliação do canal de atendimento via WhatsApp da Saúde, com o objetivo de proporcionar aos pacientes mais um meio eficiente e acessível de comunicação com o sistema de saúde municipal. |
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| materia |
5336/2025 |
2025-04-30 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO O ART. 71 CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 8.239/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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42 |
2025-04-30 |
Sessão Ordinária |
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41 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5229/2025 |
2025-04-28 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR O FORNECIMENTO DAS BOLSAS DE COLOSTOMIA. |
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| materia |
5243/2025 |
2025-04-28 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM). |
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| materia |
5244/2025 |
2025-04-28 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
5245/2025 |
2025-04-28 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE .A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. |
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| materia |
5171/2025 |
2025-04-25 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.218/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5178/2025 |
2025-04-25 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM / FUNDAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
5092/2025 |
2025-04-24 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA POSSE. |
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| materia |
5142/2025 |
2025-04-24 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE priorização no agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas, no âmbito da rede pública de saúde municipal, para idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais. |
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| materia |
5143/2025 |
2025-04-24 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a fixação e comunicação de prazos máximos para o agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com registro no Protocolo de Atendimento no âmbito do município de Petrópolis. |
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| materia |
5149/2025 |
2025-04-24 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO PARA TRAZER O PROGRAMA CENTRO DE DIAGNÓSTICO CHAMADO RIO IMAGEM PARA PETRÓPOLIS. |
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| materia |
5150/2025 |
2025-04-24 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a inclusão obrigatória dos contatos das clínicas conveniadas no Protocolo de Atendimento de Consultas, Exames e demais Procedimentos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis. |
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| sessao |
40 |
2025-04-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5055/2025 |
2025-04-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a viabilidade e execução da ligação Bingen - Quitandinha, de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrópolis. |
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| materia |
5074/2025 |
2025-04-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a elaboração de estudo técnico para a implantação de um quartel do Corpo de Bombeiros no bairro Quitandinha, no município de Petrópolis, considerando sua localização estratégica e a necessidade de ampliar e agilizar o atendimento a ocorrências emergenciais nos bairros vizinhos. |
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| materia |
5085/2025 |
2025-04-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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38 |
2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
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2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4971/2025 |
2025-04-11 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOS ADAPTADOS PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4977/2025 |
2025-04-11 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implementação de um viveiro municipal destinado à reabilitação de aves silvestres encontradas debilitadas no âmbito do município de Petrópolis. |
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2025-04-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4899/2025 |
2025-04-09 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
4919/2025 |
2025-04-09 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a celebração de convênio entre o Poder Público Municipal e crematórios animais privados, com vistas à ampliação dos serviços de destinação final digna para animais domésticos no âmbito do município de Petrópolis.via |
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2025-04-09 |
Sessão Ordinária |
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2025-04-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4866/2025 |
2025-04-08 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação de faixas refletivas nas Faixas de Pedestres em todo o distrito de Itaipava (3º Distrito) do município de Petrópolis/RJ para maior segurança da população e mais visibilidade no trânsito. |
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| materia |
4869/2025 |
2025-04-08 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE) em toda a rede municipal de ensino de Petrópolis. O objetivo é contribuir para a formação integral dos estudantes, promovendo ações de saúde, prevenção de doenças e cuidados com o bem-estar. Ajudando a enfrentar situações que comprometem o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, garantindo mais qualidade de vida e melhores condições para o aprendizado. Além disso, fortalece a parceria entre escolas e serviços de saúde, criando um ambiente mais saudável e acolhedor para todos. |
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33 |
2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
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34 |
2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4794/2025 |
2025-04-07 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ESSENCIAIS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OU ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR. |
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| materia |
4808/2025 |
2025-04-07 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROGRAMA PROMOVENDO OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
4775/2025 |
2025-04-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA TRAZER A PETRÓPOLIS O PROGRAMA LIMPA RIO MARGENS, COORDENADO PELO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO |
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| materia |
4725/2025 |
2025-04-02 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.951/2024 QUE DISPÕE SOBRE A COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA. |
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