sessao nº 34

Esiado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 34º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, às
dezesseis horas e quatro minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta a
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou a Secretária a Vereadora Professora Lívia que
realizasse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 147/2025 CMP
(4765/2025); Projeto de Lei nº: 4792/2025 do Vereador Wesley Barreto; Projeto de
Resolução nº: 4793 e 4795/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação Legislativa
nº: 4775/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Indicação Legislativa nº: 4794/2025 do
Vereador Gil Magno; Indicação Legislativa nº: 4808/2025 do Vereador Junior Paixão;
Terminada a leitura do Expediente a Vereadora Professora Lívia solicitou a inversão
de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou então à ORDEM DO DIA:
Colocado em discussão e votação única o GP Veto nº: 100/2025 CMP(3981/2025); O
Veto foi mantido com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da
Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida,
do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Tiago Leite; Colocado em discussão e
votação em bloco as indicações nº: 0079, 0080, 0081, 0333, 0584, 0698, 0797, 0798,
0799, 1386, 1387, 1389, 2292, 2295, 2296, 2428, 2436, 2575, 2633, 2728, 2880,
2881, 2924, 2930, 2931, 2935, 3085, 3651, 3652, 3653, 3806, 3955, 3957, 4248,
4250, 4251, 4511 e 4512/2025; As Indicações foram aprovadas com 09 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador
Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida, do Vereador Octávio Sampaio e do
Vereador Tiago Leite; Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidanilo
assim a primeira Vereadora: 1) JUNIOR CORUJA, PSD — Iniciou a sua ítila
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Relatou sua atuação e as dificuldades entrentadas pela população durante as fortes
chuvas que atingiram a cidade na última sexta-feira. Recordou sua experiência em
situações semelhantes, como em 2011, quando atuava como agente regional na região
do Cuiabá, e em 2022, já como vereadoz, quando-participou diretamente da resposta
às chuvas que resultaram em 243 óbitos. Destacou que muitos dos locais afetados
naquela ocasião ainda não foram plenamente recuperados. Nesta última ocorrência,
ressaltou que, apesar dos transtornos e das perdas materiais em diversas localidades,
especialmente nos distritos, não houve registro de vítimas fatais, o que atribuiu à
proteção divina e ao trabalho coordenado entre cs órgãos públicos. Com base em sua
vivência e raízes na região entre Araras, Nogueira, Corrêas e Itaipava, relatou que
esteve nas ruas desde os primeiros momentos da chuva, por volta das 15h da sex
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feira, acompanhado de sua equipe. Destacou a presença ativa do presidente da
associação de moradores do Bonfirn, Betinho, que também esteve nas ações.
Reforçou que, embora o túnel extravasor tenha funcionado adequadamente, a força da
água nos distritos foi expressiva, causando alagamentos em áreas onde, segundo
relatos de moradores, há mais de 40 anos a água não alcançava. Mencionou que o
sistema da região não estava suiicientemente preparado para esse volume de água e
que isso gerou destruição e impactos severos. Destacou ainda sua atuação em parceria
com o Corpo de Bombeiros, que se mobilizou com duas embarcações para auxiliar
pessoas ilhadas entre a ponte de Nogueira e a praça central. A atuação dos bombeiros
foi elogiada pelo parlamentar, que ressaltou a dedicação, o respeito e a humanidade
dos profissionais. Relatou também cenas de destruição na Olaria, em Corrêas, e na
Vila Epitácio, onde muitas famílias perderam todos os bens materiais. Ressaltou o
pronto atendimento da equipe da assistência social, enviada pelo prefeito, que deu
início aos cadastros das famílias atingidas, visando a reposição de itens essenciais,
como geladeiras e fogões. Afirmou já estar em contato com os Deputados Federais
Hugo Leal e Pedro Paulo, bem como tom o senador Romário, para viabilizar verbas
de apoio à reconstrução e ao auxílio às famílias afetadas. Citou ainda que participou
de reuniões com a presidente da COMDEP, Fernanda Ferreira, e com o secretário de
Governo, Fred Procópio, para organizar a limpeza das áreas afetadas entre Nogueira e
Corrêas. Informou que os trabalhos de limpeza e pintura estão em ritmo avançado e
que aproximadamente 90% da Praça de Corrêas já foi restaurada. Anunciou ainda
que, a partir da quarta-feira, será realizado um mutirão de lavagem com caminhões-
pipa nos bairros de Nogueira e Corrêas, no período noturno e da madrugada, para
reduzir o impacto do tráfego e facilitar o serviço. Finalizou agradecendo à Defesa
Civil pelo trabalho de informação e prevenção, que permitiu à população se preparar
e evitou tragédias maiores, além de parabenizar todos os envolvidos, vereadores,
servidores e voluntários, que atuarâm diretamente em prol da população nos
momentos mais críticos. Agradeceu e despediu-se. 2) PROFESSORA LÍVIA,
PCdoB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Abordou as fortes chuvas que atingiram a cidade desde
a última sexta-feira, enfatizando sua atuação ao longo do fim de semana com visitas
aos pontos de apoio e contato direto com a população afetada. Destacou que, ainda na
quinta-feira anterior, alertou sobre a previsão de grandes volumes de chuva,
ressaltando que a decisão da Prefeitura de suspender as aulas foi acertada diante da
gravidade da situação. No entanto, fez críticas à centralização da responsabilidade de
abertura dos pontos de apoio nas mãos da Secretaria de Educação. Segundo ela,
inuitas vezes cabe às diretoras das escolas se deslocarem por diferentes regiões da
cidade para abrir os espaços, o que representa um risco e uma sobrecarga. Defendeu
que a responsabilidade de abertura e funcionamento dos pontos de apoio seja
compartilhada entre diferentes pastas do Executivo, como Defesa Civil, Assistência
Social e Saúde, destacando que agentes comunitários de saúde estiveram presentes
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em diversos pontos, prestando apoio à população. Um dos pontos mais críticos
destacados foi a questão da segurança. Relatou que muitas diretoras estavam sozinhas
nos pontos de apoio, o que gerou insegurança pará elas e para as famílias abrigadas.
Criticou a falta de efetivo da Guarda Civil Municipal, lembrando que o último
concurso da corporação foi realizado em 2005, o que impede a cobertura adequada. de
todos os pontos de apoio da cidade. Diante dessa limitação, solicitou apoio do
Governo do Estado para que, em períodos de alerta por chuvas, haja o deslocamento
da Polícia Militar para atuar não apenas nos pontos de apoio, mas também nas áreas
próximas, garantindo que as famílias possam deixar suas casas com segurança.
Segundo relatos, muitas pessoas optaram por não ir para os abrigos com receio de
terem suas casas saqueadas. Criticou' a ausência de políticas habitacionais por parte
do Governo do Estado, afirmando que não há qualquer projeto em andamento para
construção de moradias populares e seguras no estado do Rio de Janeiro. Ressaltou
que essa responsabilidade cabe diretamente ao governador Cláudio Castro, reeleito
sem cumprir as promessas feitas anteriormente. Outro ponto de crítica foi a atuação
da concessionária Enel, que deixou diversas famílias, especialmente no bairro
Independência, sem energia elétrica por mais de 24 horas após as chuvas. Questionou
a ausência de manutenção preventiva e cobrou mais responsabilidade da empresa,
que, segundo ela, prioriza os lucros em detrimento do serviço essencial à população.
Destacou que Petrópolis segue sendo um dos epicentros da crise climática no estado
do Rio de Janeiro, e que, além da responsabilidade do governo estadual, há
consequências do desmonte da Defesa Civil Nacional ocorrido durante o governo
Bolsonaro. Reforçou que o atual governo federal, sob Lula, tem se comprometido a
reestruturar esse sistema, mas que os efeitos desse enfraquecimento ainda são
sentidos nas ações locais. Reforçou o compromisso de seu mandato com a defesa da
vida e afirmou que continuará cobrando soluções e debatendo ações de prevenção e
acolhimento diante da permanência da crise climática, que deve pautar os trabalhos
da Câmara Municipal por muito tempo. Agradeceu e despediu-se. 3) DR. ALOÍSIO,
PP -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Destacou os evento climático que atingiu o município
de Petrópolis, parabenizando, inicialmente, o Prefeito Hingo Hammes pela atitude
preventiva diante do alerta emitido pelo CEMADEN. Destacou que, mesmo diante de
críticas, o prefeito tomou a difícil, porém acertada decisão de decretar ponto
facultativo nas escolas, o que contribuiu para reduzir a circulação de pessoas durante
o período crítico da chuva. Ressalton que muitos não acreditam nos alertas
meteorológicos, mas enfatizou que, diante da incerteza, o gestor público deve sempre
priorizar a segurança da população. Nesse sentido, elogiou a postura do prefeito, que
permitiu que os serviços essenciais fossem organizados com antecedência e
preparados para atender a população. Estendeu os agradecimentos a todos os órgãos
municipais envolvidos, como a COMDEP, a Defesa Civil, a Secretaria de Saúde, a
Assistência Social e a Guarda Civil Municipal. Também parabenizou o Governado
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Cláudio Castro por sua presença em Petrópolis durante a crise, destacando o envio de
recursos e equipes do Corpo de Bombeircs, além de materiais como colchões e
alimentos para suprir os pontos de apoio e ajudar as famílias atingidas. Fez menção
especial à atuação das forças militares estaduais, como a Polícia Militar e o Corpo de
Bombeiros, que agiram de maneira rápida e eficiente. Lembrou que o alerta inicial
apontava maior intensidade de chuva durante a madrugada, momento em que a
maioria da população está dormindo, mas, conforme os boletins meteorológicos
atualizados, houve uma mudança no cenário ainda pela manhã, com pico da chuva
ocorrendo por volta das 9h30 às 10h. Destacou a força das precipitações, que
chegaram a cerca de 350 mm em 24horas, provocando inundações em diversas
regiões da cidade, principalmente no primeiro distrito. Enalteceu o funcionamento do
túnel extravasor, ressaltando sua importância para o escoamento das águas pluviais e
a mitigação de danos mais graves no centro da cidade. Relatou, com base em
conversas com o presidente da Câmara, Júnior Coruja, que os bairros de Nogueira e
Corrêas foram os mais afetados pelas chuvas. Reforçou a necessidade de estudos
técnicos por parte da Prefeitura para identificar as causas, sugerindo que o
crescimento desordenado e a especulação imobiliária possam ter impactado
negativamente o sistema de drenagem da região. Por fim, reforçou que, apesar de
haver registros de deslizamentos e alagamentos, não houve vítimas, graças ao
trabalho de prevenção e orientação realizado pela Prefeitura, incluindo os
treinamentos com os Núcleos Comunitários de Defesa Civil e o sistema de alertas via
SMS, por meio do número 40199. Reiterou seus parabéns ao prefeito e ao governador
pelo trabalho conjunto e finalizou com votos de que Petrópolis continue com tempo
estável e sem novos episódios de mau tempo. Agradeceu e despediu-se. 4) WESLEY
BARRETO, PRD -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou o episódio das fortes chuvas que
atingiram e município de Petrópolis no último final de semana, classificando-o como
um evento trágico e de grande impacto para a cidade. Apesar dos inúmeros
transtornos, celebrou o fato de não terem sido registradas vítimas fatais, reiterando
que a preservação da vida é a prioridade máxima em situações como essa. Relatou
que esteve presente nas ruas, vistoriando os bairros atingidos e prestando atendimento
direto à população. Citou localidades como Quitandinha, Taquara, Independência,
São Sebastião, Siméria e Morin, como algumas das mais impactadas, enfatizando que
encaminhou prontamente as demandas e ocorrências para as secretarias responsáveis,
como a COMDEP, Secretaria de Obras, Defesa Civil e Assistência Social. Também
destacou sua presença no Corpo de Bombeiros nos primeiros momentos da chuva,
acompanhando o monitoramento da situação ao lado da Defesa Civil, da Prefeitura,
do Governo do Estado e de outros Vereadores, reforçando a importância da união
entre os poderes públicos e as entidades locais no enfrentamento da crise. Ressaltou
que esteve pessoalmente nos pontos de apoio, fiscalizando e verificando as condições
de acolhimento oferecidas à população. Elogiou o trabalho das equipes envolvida
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diretoras, servidores das escolas, Defesa Civil, Secretaria de Educação e Assistência
Social, mas reforçou que ainda há necessidade de melhorias na estrutura e
organização desses espaços. Em seguida, manifestou veemente repúdio à atuação da
concessionária Enel durante o período das chuvas. Denunciou que diversos bairros,
incluindo o Morin, ficaram mais de 24 horas sem energia elétrica, afetando mais de
4.700 residências. Lamentou os prejuízos causados à população, como perda de
alimentos, medicamentos e riscos à saúde de idosos e recém-nascidos e criticou a
falta de ações preventivas por parte da empresa, como a poda de árvores e a
manutenção da rede elétrica, exigidas por regulamentação da ANEEL (Agência
Nacional de Energia Elétrica). Informou que irá oficiar a empresa, exigindo
esclarecimentos e providências para evitar novos episódios de descaso. Por fim,
também se pronunciou sobre os problemas no transporte público, direcionando
críticas à empresa TURP, especialmente quanto ao atendimento da linha 75, que serve
o Vale do Cuiabá. Relatou denúncias de moradores sobre ônibus quebrados com
frequência, ausência de veículos reservas e longas esperas que afetam trabalhadores e
demais usuários. Declarou que já participou de reuniões com representantes da
empresa, mas que, até o momento, não houve respostas concretas. Reforçou seu
compromisso de continuar cobrando a empresa, inclusive através de ofício, e
solicitou apoio da Comissão de Transporte da Câmara para acompanhar a situação.
Reiterou seu compromisso com a fiscalização, com a cobrança de soluções para os
problemas enfrentados pela população e com a busca por um serviço público mais
digno e eficiente para os cidadãos de Petrópolis. Agradeceu e despediu-se. Registre-
se que o Vereador Thiago Damaceno solicitou que fosse constado em ata a ausência
do Vereador Dudu pois este encontra-se em uma audiência; Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos declarou encerrada a
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima
sessão, que ocorrerá em nove de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas.
Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor, para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins