sessao nº 47

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 47º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, às
dezesseis horas e vinte e dois minutos o Vereador Octávio Sampaio declarou aberta a
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Tiago Leite que realizasse a leitura da ata
anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta aprovada.
EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 182/2025 CMP (5649/2025); GP Diversos nº:
175/2025 CMP (5650/2025); GP Diversos nº: 174/2025 CMP (5651/2025); Projeto de
Lei nº: 5573/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Projeto de Lei nº: 5643/2025 do
Vereador Gil Magno; Requerimento de Informação nº: 5637/2025 da Vereadora Júlia
Casamasso; Indicação nº: 5601, 5626, 5627 é 5636/2025 da Vereadora Gilda Beatriz;
Indicação nº: 5632/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 5655/2025
do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 5633/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº:
2940, 5204, 5638 a 5642, 5644 a 5647/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº:
5628 e 5631/2025 do Vereador Wesley Barreto; Terminada a leitura do Expediente o
Vereador Tiago Leite solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais
Vereadores passou então à ORDEM DO DIA: Registre-se que a sessão foi suspensa
às dezesseis horas e quarenta e seis minutos; Registre-se que a sessão foi retomada às
dezesseis horas e cinquenta e um minutos; Ato contínuo. Colocado em discussão e
votação única o GP Veto nº: 247/2025 CMP (5023/2025); o Veto foi derrubado com
11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, da Vereadora Gilda Beatriz
e do Vereador Júnior Coruja; Registre-se que o Vereador Octávio Sampaio se absteve;
Colocado em discussão e votação única da Indicação Legislativa nº: 1290/2025 do
Vereador Junior Paixão; a Indicação foi aprovada com 11 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Dr. Aloísio, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Léo
França e do Vereador Júnior Coruja; Colocado em discussão e votação única da
Indicação Legislativa nº: 1461/2025 do Vereador Junior Paixão; a Indicação foi
aprovada com 11 votos; Registre-se a ausência do, Vereador Dr. Aloísio, da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Léo França e do Vereador Júnior Coruja; Colocado em
discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº: 5672/2025 do Vereador Tiago
Leite; o Requerimento foi aprovado com 11 votos; Registre-se a ausência do
Vereador Dr. Aloísio, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Léo França e do
Vereador Júnior Coruja; Colocado em discussão e votação o Requerimento nº:
5669/2025 do Vereador Tiago Leite; o Requerimento foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador Dudu, da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Júnior Coruja; Registre-se
que o Vereador Tiago Leite solicitou que fosse registrado em ata que, na leitura do
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artigo terceiro, foi mencionado que a comissão seria composta por três membros. No
entanto, foi apontada a necessidade de uma ratificação, uma vez que o correto é que a
comissão conte com cinco membros. Ato contínuo. Registre-se que o Vereador Gil
Magno solicitou que fosse consignado em ata o seu agradecimento que considerou
necessário deixar registrado. Manifestou sua satisfação com a ação do governo
municipal, que encaminhou uma escavadeira hidráulica para o Vale do Cuiabá, mais
especificamente na rua Ministro Salgado Filho, local onde, durante o verão, a água se
acumula e forma um grande alagamento, especialmente em frente à pousada dos
Tucanos. Ressaltou que Paulo, conhecido como Goiaba, que trabalha no local há
muitos anos, conhece bem a situação. Explicou que a contribuição da água vem de
um lago localizado atrás da pousada, mas que, infelizmente, um proprietário obstruiu
a passagem e impediu que essa água fosse desaguada no lago da referida propriedade.
Essa obstrução, segundo ele, prejudicou toda a comunidade do Vale do Cuiabá,
criando-se um acúmulo constante de água, de maneira que, com qualquer chuva, a via
fica intransitável, e o asfalto, por consequência, não suporta a pressão. Diante disso,
relatou que entrou em contato com o Dr. Carlos Belize, vizinho da propriedade em
questão, que gentilmente cedeu uma passagem por dentro de seu condomínio,
permitindo que a água seja direcionada ao córrego que ali passa. Fez questão de
registrar e agradecer publicamente ao Dr. Carlos Belize pelo apoio. Informou que a
escavadeira já se encontra no local e que os trabalhos tiveram início. A intervenção
consistirá em abrir toda a galeria existente, com escavação de aproximadamente
quatro metros de profundidade, criando uma curva que permitirá o escoamento
adequado da água e a solução definitiva para o problema na rua Ministro Salgado
Filho, fazendo com que o lago deixe de se formar. Finalizou dizendo que estará
presente no local, junto com a equipe de obras, acompanhando os trabalhos.
Agradeceu à equipe de engenharia da Secretaria de Obras, na pessoa do senhor
Maurício, que disponibilizou um engenheiro para acompanhar a execução dessa
importante e muito solicitada obra pela comunidade do Vale do Cuiabá. Ato contínuo.
Colocado em discussão e votação em bloco das Indicações nº: 0486, 0848, 0850,
0851, 1598, 1602, 1603, 1644, 2568, 2680, 2681, 2683, 3047, 3080, 3083, 3619,
3620, 3622, 3825, 3889, 3891, 4522, 4693, 4730, 4788, 4804, 4811 e 5472/2025; as
Indicações foram aprovadas com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr
Aloísio, do Vereador Júnior Coruja e da Vereadora Gilda Beatriz; Registre-se que o
Vereador Tiago Leite solicitou que constasse em ata a falta da Vereadora Gilda
Beatriz, pois a mesma encontra-se com a filha doente. Ato contínuo. Registre-se que
o Vereador Wesley Barreto solicitou que constasse em ata a ausência do Vereador Dr.
Aloísio por motivo de saúde. Ato contínuo. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) THIAGO DAMACENO, PSDB
— Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa
e os telespectadores. Registrou sua opinião sobre o que considera ser uma
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espetacularização, que, em sua avaliação, beira até o ridículo, promovida pela CPI
das "bets" no Senado Federal. Relatou que, na data anterior, a comissão convocou
uma influenciadora digital bastante conhecida, seguida por mais de 50 milhões de
pessoas em todo o país. Esperava que a comissão adotasse uma postura firme em
relação à influenciadora, no sentido de apurar possíveis responsabilidades na
manipulação das plataformas de apostas. Observou que muitos influenciadores
patrocinados por essas casas de apostas costumam divulgar em seus perfis momentos
em que estão jogando e, supostamente, sempre vencendo, criando uma ilusão de
sucesso garantido. Reforçou que, se um influenciador joga em uma conta comum,
enfrentando os mesmos riscos que qualquer outra pessoa, pode-se discutir a
moralidade, mas não se trata de algo ilegal. Por outro lado, se estiver utilizando um
login ou senha fornecidos pela própria plataforma, com o sistema manipulado para
sempre gerar vitórias, trata-se de um crime, pois configura manipulação com o
objetivo de induzir os seguidores ao erro, o que é previsto no Código de Defesa do
Consumidor. Demonstrou frustração com o rumo da CPI, destacando que, ao invés de
questionamentos sérios, presenciou uma grande espetacularização: senadores e
senadoras mais interessados em tirar selfies, fazer fotos com a influenciadora e se
beneficiar de sua capacidade de alcance nas redes sociais do que, de fato, cumprir a
missão da comissão. Acrescentou que a situação piorou no dia seguinte, quando outro
influenciador, que ele disse não conhecer, apareceu em manchetes jogando e
vencendo ao vivo durante a sessão da comissão. Considerou isso uma estratégia de
marketing para promover os sites de apostas, passando uma falsa ideia de que é fácil
ganhar. Ressaltou que, na realidade, quem conhece o funcionamento desses sites sabe
que a chance de perda é infinitamente maior do que a de ganho. Disse não conhecer
ninguém que, após jogar diversas vezes, tenha mantido um saldo positivo. Para ele,
quem realmente lucra são os donos das plataformas. “É chamado de jogo de azar
porque é azar para quem joga, mas é sorte para quem é dono do jogo”, afirmou.
Destacou ainda a importância de tratar o assunto com seriedade, lembrando que, no
dia anterior, a Câmara aprovou um projeto para a criação de um programa de
conscientização sobre os riscos do vício em Jogos de apostas. Mencionou que muitas
famílias estão sofrendo profundamente com os impactos dessas plataformas, com
pessoas endividadas, afetadas emocionalmente, adoecendo do ponto de vista da saúde
mental e, em casos extremos, cometendo crimes ou até atentando contra a própria
vida. Finalizou dizendo que não poderia deixar de expressar sua decepção com a
condução da CPI no Senado, que, em sua visão, deveria estar atuando para investigar
e coibir crimes. Usou a tribuna da Câmara, que considerou uma caixa de ressonância
dos debates públicos, para reforçar a necessidade de implementar o programa de
conscientização, com foco especial em crianças e adolescentes. Alertou que muitos
jovens, com um celular na mão, já acessam esses sites, muitas vezes sem o
conhecimento dos pais, e que é urgente proteger o bem-estar das famílias, em
especial as da região metropolitana. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA
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DOS VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, a Presidência, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos declarou
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a
próxima sessão, que ocorrerá em quinze de maio de dois mil e vinte e cinco, às
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins
Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins