materia nº 5178/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 5178/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM / FUNDAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Vereador Junior Paixão, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que possa celebrar convênio com o DER -
Departamento de Estradas de Rodagem / Fundação do Governo do Estado do
Rio de Janeiro.
JUSTIFICATIVA
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) foi
criado pelo Decreto-Lei 693, de 11 de fevereiro de 1943, com autonomia
administrativa e amplas atribuições, relativas a conservação e construção de
rodovias. Com isso, a Fundação desempenha um papel importante junto a
sociedade de todo o estado, a necessidade desse convênio para com a nossa
cidade é de grande relevância para fortalecer ainda mais nossos distritos,
Centro Histórico e etc.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 25 de abril de 2025
Data do Documento: 25/04/2025 - 13:20:31 Pag. 1 de 2
Processo: 5178/2025 às 25/04/2025 - 13:26:20
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202875178
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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Processo: 5178/2025 às 25/04/2025 - 13:26:20
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202875178