sessao nº 33

Estado co Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 33º SESSÃO DO !º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quatorze e cinquenta e quatro minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Wesley Barreto que realizasse a leitura da
ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta aprovada.
EXPEDIENTE: Indicação nº: 4812/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº:
4772, 4786 a 4788/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 478! e
4789/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 4760 e 4761/2025 do
Vereador Junior Coruja; Indicação nº: 4759/2025 do Vereador Junior Paixão;
Indicação nº: 4769, 4774, 4785, 4790, 4806 e 4829/2025 do Vereador Gil Magno;
Indicação nº: 4766, 4773, 4780, 4809, 4810, 4814, 4816, 4822 e 4828/2025 da
Vereadora Gilda Beatriz; Indicação nº: 4804 e 4811/2025 do Vereador Dudu;
Indicação nº: 4776 a 4779, 4796, 4798, 4802, 4818 a 4821, 4823 a 4827/2025 tio
Vereador Carlos Alberto; Terminada a leitura do EXPEDIENTE, o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim a primeira Versadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Abordou as fortes chuvas que ocorreram no último final de
semana, ressaltando que a pauta da prevenção é central e prioritária em seu mandato
legislativo. Destacou que a cidade só cónseguirá avançar efetivamente quando estiver
preparada para enfrentar eventos climáticos extremos, enfatizando a importância de
utilizar as próximas estações (outono, inverno e primavera) para que, ao chegar o
verão Petrópolis esteja pronta. Lembrou cue, entre o final de 2023 e o início de 2024,
uma Comissão Especial foi instaurada na Câmara para fiscalizar os pontos de apoio
listados pela Defesa Civil. Na época, 67 pontos foram vistoriados, e os resultados
deram origem a um relatório público, acessível a toda a população. Dentre os dados
levantados, foi identificado que 14 desses pontos funcionavam em Centros de
Educação Infantil, o que inviabiliza o accihimento emergencial da população, usna
vez que a estrutura e o mobiliário desses espaços são adaptados exclusivamente para
crianças pequenas, inclusive os banheiros. Outro dado alarmante apontado no
relatório foi que 17 dos 67 pontos de apoio estavam localizados em áreas de risco.
Destacou que esses diagnósticos são de fácil verificação e exigem resposta imediata
do poder público. Desde então, alguns ajustes foram feitos, novos pontos de apoio
foram incluídos e uma importante conquista foi a sanção da Política Municipal dos
Pontos de Apoio. No último domingo, durante visitas aos pontos que permaneceram
abertos, foi possível observar que algumas das diretrizes da nova legislação já
começaram a ser implementadas. Um excnplo citado foi a estocagem de colchonetes
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nos pontos de apoio, permitindo um acolhimento mínimo, mas necessário, às famílias
deslocadas. Embora ainda insuficiente, essa pequena implementação já representa um
avanço significativo no acolhimento emergencial. Relatou que na próxima semana,
haverá uma reunião com a Defesa Civil para revisar ponto a ponto da nova legislação
e garantir que todas as diretrizes da política municipal dos pontos de apoio sejam
efetivamente colocadas em prática. Reíorçou que o Legislativo também precisa fazer
sua parte, avançando em iniciativas e políticas públicas que promovam a prevenção e
a construção de uma cidade resiliente. Enfatizou que evitar mortes e reduzir danos
materiais só será possível com muito trabalho, ampliação do orçamento da Defesa
Civil, que ainda é insuficiente, e aumento de seu efetivo. Mencionou que está em
elaboração um novo relatório sobre os impactos das últimas chuvas e relembrou que
também tramita na Câmara a Política Municipal da Defesa Civil, que tem como
objetivo fortalecer o órgão e permitir respostas mais ágeis e eficazes à população.
Destacou que a prevenção não se resume apenas a estruturas e respostas
emergenciais. É fundamental que Petrópolis avance em políticas de habitação
popular, plano municipal para desabrigados e desalojados e também na criação de um
plano de enfrentamento ao racismo ambiental. A especulação imobiliária foi apontada
como um dos grandes problemas da cidade. Explicou que, com o aluguel social
fixado em R$ 1.000, muitos imóveis passaram a cobrar esse mesmo valor, tornando
impossível para muitas famílias morarem fora das áreas de risco, o que contribui para
o ciclo de vulnerabilidade. Além disso, compartilhou sua participação na audiência
pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ),
presidida pelo Deputado Estadual e companheiro de partido, Yuri Moura. O tema da
audiência foi o ecoturismo e o turismo rural, pauta considerada fundamental para a
cidade de Petrópolis, principalmente por dialogar diretamente com a resiliência e o
enfrentamento à emergência climática. Ressaltou que Petrópolis é a segunda cidade
do Brasil com maior número de trilhas de caminhada e vias de escalada, são mais de
200 trilhas e centenas de vias catalogadas, além de muitas ainda desconhecidas.
Ressaltou que a valorização das áreas verdes, a formação contínua de guias turísticos
e a estruturação adequada dos atrativos, como no caso do Morro do Ventania (entrada
do Parque Nacional da Serra dos Órgãos pelo bairro Caxambu), são ações
fundamentais para fomentar o ecoturismo e gerar renda e empregos, promovendo, ao
mesmo tempo, a preservação ambiental. Reiterou o compromisso com a prevenção, a
valorização da Defesa Civil, o enfrentamento à crise climática e a construção de uma
cidade mais justa, segura e preparada para o futuro. Agradeceu e despediu-se.
Registre-se que o Vereador Gil Magno solicitou que constasse em ata onde abordou
as questões relacionadas à prevenção, Gestacando a importância de reconhecer as
ações que vêm funcionando no município. Relatou que esteve no Hospital Alcides
Carneiro, onde diversas pessoas o abordaram para parabenizar o comportamento
exemplar adotado pela cidade durante as fortes chuvas ocorridas entre sexta-feira e
domingo, que somaram mais de 350 mm. Dirigindo-se ao Dr. Aloísio, líder do
governo, o parlamentar destacou que é fundamental reconhecer o trabalho conj
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entre o governo municipal e o governo do estado. Ressaltou, em especial, a presença
constante do Secretário Bernardo Rossi, que atuou diretamente junto ao prefeito,
mostrando que a união e o planejamento entre os entes públicos foram essenciais para
o sucesso das ações preventivas. Um dos principais pontos positivos, foi o fato de não
terem sido registradas vítimas fatais, o que é sempre motivo de agradecimento e
reflexão. Reforçou que resultados como esse só são possíveis com planejamento
adequado, tanto na área da habitação social segura, quanto na alimentação e na
assistência social. Destacou a atuação da presidente da COMDEP, que atuou de
maneira preventiva, removendo entulhos e realizando a limpeza das vias antes
mesmo da chegada das chuvas. Relatou ter observado pessoalmente que as principais
vias da cidade, como a Beira Rio, o Rio Piabanha, Santo Antônio e Rio do Carvão
estavam limpas e preparadas para enfrentar o volume de água. Reconheceu, no
entanto, que ainda há desafios, como o escoamento por meio dos bueiros, mais de 35
mil apenas no primeiro distrito, mas afirmou estar confiante de que a cidade está
caminhando para se tornar cada vez mais resiliente frente às enchentes. Enfatizou
que, devido à topografia da cidade, é indispensável manter-se preparado para
volumes elevados de chuva. Citou que mais de 25 mil pessoas vivem em áreas de
risco e, embora não seja possível remover todas essas famílias dessas regiões de
forma imediata, é viável garantir que vivam com mais segurança, desde que haja
comprometimento e ação integrada. Outro ponto levantado foi a preocupação com o
descarte irregular de entulho, que, segundo ele, contribui significativamente para o
entupimento de bueiros. Ressaltou o papel do Legislativo em atuar firmemente conira
essas práticas e alertou para o uso inadequado de sacolas plásticas e descarte
inconsciente de resíduos, que acabam prejudicando o sistema de drenagem da cidade.
Finalizou parabenizando todos os envolvidos na operação preventiva e reconhecendo
a atuação dos vereadores, que estiveram presentes e mobilizados durante o período
crítico das chuvas. Encerrada a FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS o
Senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação
o Projeto de Resolução nº: 2344/2023 do Vereador Júnior Coruja; o Projeto foi
aprovado com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida, do
Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Tiago Leite; Colocado em discussão e
votação única em bloco das Indicações nº: 0076, 9077, 0078, 0424, 0583, 0794, 0795,
0796, 1358, 1367, 1369, 1380, 2272, 2294, 2299, 2439, 2447, 2448, 2493, 2631,
2632, 2651, 2709, 2731, 2932, 3657, 3658, 3744, 3758, 3764, 3767, 3901, 3907,
3920, 4246, 4247, 4510, 4578, 4642/2025; as Indicações foram aprovadas com 09
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do
Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida, do Vereador Octávio
Sampaio e do Vereador Tiago Leite; Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezesseis horas e dois minutos declarou
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a
RA
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próxima sessão, que ocorrerá em seguida. Escrevo, atesto e assino para fazer constar,
Vinicius Martins, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins