| materia |
4727/2025 |
2025-04-02 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INATIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JACÓ NA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, ITAIPAVA. |
1 |
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| materia |
4728/2025 |
2025-04-02 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS COM FOCO NO TURISMO RURAL E ECOLÓGICO ALÉM DE CENTRO DE REFERÊNCIA AOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO JACÓ NA ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA LOCALIZADA NA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, ITAIPAVA. |
1 |
extracted
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| materia |
4737/2025 |
2025-04-02 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE MATERIAIS ESCOLARES . |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4685/2025 |
2025-04-01 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PETRÓPOLIS DA PAZ COM A INCORPORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS BASEADAS EM ÉTICA E PRÁTICAS DAS VIRTUDES, VOLTADAS PARA PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESTUDANTES E FAMÍLIAS, VISANDO A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. |
1 |
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| materia |
4583/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM
SISTEMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA E
ATENDIMENTO INTEGRADO A JOVENS EM
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
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| materia |
4584/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SALAS
DE DESCOMPRESSÃO EM EVENTOS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, DISPÕE SOBRE A
PRESENÇA DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS E ESTABELECE
DIRETRIZES INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4592/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA
EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4507/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS O SERVIÇO DE DENÚNCIAS
DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4508/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 9.005 DE 12/03/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4515/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE
IMÓVEIS, ADVOGADOS E CONTADORES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4527/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O GRUPO
DE AÇÕES COORDENADAS, O COMITÊ
DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS,
O COMITÊ DE AÇÕES EMERGENCIAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4461/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE
PETRÓPOLIS A “CAMINHADA OUTUBRO
ROSA DA APPO” |
1 |
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| sessao |
30 |
2025-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4366/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ A TRADICIONAL
“TORRADA PETRÓPOLIS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4368/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CENSO DO DEFICIT
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4369/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA
UTILIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PASSIVAS
DE CONFORTO AMBIENTAL NOS
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E
REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS
MUNICIPAIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4370/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
(MEI) NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4382/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS A FESTA DE SANTO
ANTÔNIO, REALIZADA ANUALMENTE NA
PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO NO ALTO DA
SERRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
4383/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM OS
NÚMEROS DE EMERGÊNCIA DOS
BOMBEIROS E SAMU, E ORIENTAÇÕES
SOBRE QUANDO ACIONAR CADA UM
DELES, EM ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4296/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PRÊMIO UBUNTU NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4297/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
RACISMO INSTITUCIONAL |
1 |
extracted
|
| materia |
4298/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE
ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4299/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS
NEGRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4300/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA SELO DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL, PARA
PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO
ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4301/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A DÉCADA MUNICIPAL
AFRODESCENDENTE E CRIA GRUPO DE
GRUPO DE TRABALHO |
1 |
extracted
|
| materia |
4302/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PATRULHA
ESPECIALIZADA DA GUARDA MUNICIPAL
PARA O ENFRENTAMENTO À
INTOLERÂNCIA E AO RACISMO
RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4303/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI A CAMINHADA CONTRA AS
INTOLERÂNCIAS E O RACISMO
RELIGIOSO, ORGANIZADA PELO
COLETIVO DO POVO DO SANTO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4304/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA RESERVA DE VAGAS PARA
PESSOAS NEGRAS, TRANS, INDÍGENAS E
COM DEFICIÊNCIA NOS EDITAIS DE
FOMENTO À CULTURA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4305/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E SUAS PRÁTICAS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4306/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
INDIVÍDUOS CONDENADOS POR INJÚRIA
RACIAL E RACISMO |
1 |
extracted
|
| materia |
4307/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO
MONUMENTO SEBASTIANA SILVA, PELA
MEMÓRIA E CONSCIENTIZAÇÃO RACIAL
E QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4308/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA
PRAÇA RUI BARBOSA PARA PRAÇA DA
LIBERDADE - RUI BARBOSA |
1 |
extracted
|
| materia |
4310/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NOS
CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESTUDOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
RACIAL |
1 |
extracted
|
| materia |
4312/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º,3º E
4º LEI MUNICIPAL Nº 7.749/2018 |
1 |
extracted
|
| materia |
4316/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A
QUEM CAUSAR DANOS EM RAZÃO DE
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
4318/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE AS FORMAS DE
ORGANIZAÇÃO DOS POVOS E
COMUNIDADES DE TERREIROS, PARA OS
FINS QUE INDICA |
1 |
extracted
|
| materia |
4319/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
FÓRUM INTERSECRETARIAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA
OS AFRODESCENDENTES DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4322/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO
CORETO DA MOSELA COMO PATRIMÔNIO
MATERIAL E IMATERIAL DA CULTURA DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4340/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS – RJ O TRADICIONAL
“CARAMELO DO D’ANGELO” E DÁ OUTRAS
PRO-VIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4286/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
MÚSICAS COM CONTEÚDO
PORNOGRÁFICO, VIOLENTO E DE
APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS,
ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4228/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI
DIOGO BORGES, QUE INSTITUÍ O
TRANSPORTE GRATUITO E INCLUSIVO
PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS, GARANTINDO
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
ESCOLAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
4242/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A
HUMANIZAÇÃO DO PARTO, COMBATE À
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4264/2025 |
2025-03-20 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACONCHEGO E CONFORTO PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
4266/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE
SECRETÁRIO COMO PATRIMÔNIO DA
CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2025-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
4153/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE
REDUZIDA E DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
COLETA DE DADOS E IMPLEMENTAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4154/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
RESERVA DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA CAPELÃES EM
HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|