sessao nº 28

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 28º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
centésimo octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão
Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número
legal, ás quatorze e quarenta e quatro minutos, o Vereador Octávio Sampaio declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é c
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse
a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: Requerimento de Informação nº: 4232 e 4238/2025 do
Vereador Léo França; Requerimento de Informação nº: 4239/2025 do Vereador Júnior
Coruja; Requerimento de Informação nº: 4253, 4254, 4256, 4257 e 4258/2025 da
Vereadora Professora Lívia; Indicação nº: 4260, 4271, 4272, 4283 e 4285/2025 do
Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 4231, 4349, 4353 e 4357/2025 do Vereador
Thiago Damaceno; Indicação nº: 4277, 4287, 4290, 4329 e 4331/2025 do Vereador
Marquinhos Almeida; Indicação nº: 4229, 4235, 4237, 4240, 4243, 4245, 4249, 4262,
4333, 4334, 4335, 4338, 4343, 4344, 4348 e 4356/2025 do Vereador Junior Coruja;
Indicação nº: 4293, 4317, 4320, 4323 a 4325, 4327, 4360, 4363 e 4364/2025 do
Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 4222, 4252, 4274, 4278, 4337, 4339, 4331,
4342, 4350, 4351, 4354 e 4355/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação nº:4220,
4259, 4261, 4263, 4267, 4270, 4345, 4347, 4361 e 4365/2025 da Vereadora Gilda
Beatriz; Indicação nº: 4223, 4224 e 4225/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº:
4233, 4231, 4330, 4346 e 4352/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação nº: 4246,
4247, 4248, 4250 a 4251/2025 da Vereadora Professora Lívia; Indicação nº:
4328/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 4276/2025 do Vereacor
Tiago Leite; Terminada a leitura do EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passo a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL -— Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Reiterou um ponto que já foi abordado na semana passada e que, infelizmente,
precisa ser repetido hoje, pois diz respeito aos trabalhadores da Casa Legislativa.
Mais uma vez, é necessário pedir, de forma enfática, que o pagamento do vale-
transporte e do vale-refeição seja realizado imediatamente para os funcionários da
Casa. Relatou que a Casa Legislativa não funciona sem os cargos de apoio, e é
importante lembrar que não é possível abrir a sessão plenária sem os serviços de
manutenção, portaria, limpeza, zelacoria e todos 9s outros cargos que estão presentes
todos os dias para garantir o funcionamento da Casa. Portanto, é urgente que o
pagamento dos vales seja feito, considerando que já são 10 dias de atraso. Nos
últimos 6 meses, os funcionários não receberam seus vencimentos em dia. Isso não é
apenas uma questão de respeito e dignidade, mas sim uma garantia mínima de
direitos. Os trabalhadores estão, literalmente, pagando para trabalhar, retirando
vá
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
dinheiro de onde podem, já que o vale-transporte não foi pago. Assim, pediu mais
uma vez que o pagamento seja realizado o quanto antes. O segundo ponto que ela
gostaria de levantar é a questão dos funcionários em RPA (Recibo de Pagamento
Autônomo) que estão atuando na educação municipal. Para quem os acompanha
pelas redes sociais, foi postado um vídeo ontem abordando exatamente essa situação
e os problemas que ela gera para a educação pública municipal. Esses trabalhadores
não recebem seus direitos, como 1/3 de planejamento, FGTS, feriados e férias. A
precarização dos trabalhadores da educação também significa a precarização da
educação pública municipal. Seguirá solicitando o detalhamento dessas informações
e enviará um requerimento de informação à Secretaria para que esses dados sejam
disponibilizados de forma transparente para a população. Afinal, há um concurso
vigente, com aprovados que podem ser chamados, além de todos aqueles que já
foram convocados em setembro e dezembro do ano passado e seguem aguardando
todo o trâmite administrativo relacionado à posse e à nomeação. Portanto, mais uma
vez, solicita celeridade nesse processo. Esse pedido vem sendo feito desde fevereiro
de 2023, e agora ele pede encarecidamente que haja uma maior agilidade, pois muitos
dos trabalhadores em RPA estão aprovados no concurso é poderiam estar em sala de
aula, recebendo seus direitos e garantindo todas as “condições que um trabalhador
merece. Relatou que gostaria de levantar uma outra questão, que é a relacionada ao
transporte público. Na semana passada, participou de uma reunião conjunta com
Luciano, presidente da CPTrans, no Boa Vista. A reivindicação dos moradores é a
ampliação da frota, com a adição de mais um ônibus na linha que atende o bairro,
uma vez que o local conta apenas com um ônibus que circula de hora em hora, o que
dificulta a mobilidade da população. Quando os passageiros perdem o ônibus da hora
certa, acabam esperando mais de uma hora no terminal. Luciano prontamente esteve
presente na reunião, e segue em contato com o presidente da CPTrans para que o
problema seja resolvido. Destacou que, embora vivamos sob o modelo de concessão
com as empresas de ônibus, é imprescindíve! avançar nesse processo, pois o
transporte público é um direito fundamental, necessário para o acesso a outros
direitos. Além disso, também ressaltou a necessidade de discutir a municipalização do
trânsporte e um debate mais digno sobre o tema. Uma grande preocupação que tem
gerado inquietação entre os petropolitanos, especialmente os idosos, é a
obrigatoriedade de passarem pela catraca, o que tem gerado grande apreensão entre
esse público. Esse questionamento levanta discussões sobre o motivo dessa exigência
e a necessidade do retorno dos cobradores ou de um assistente para o motorista
dentro do ônibus. Não apenas os idosos, mas também as pessoas com mobilidade
reduzida e com deficiência precisam de acesso garantido pela porta do meio. Recebeu
reclamações sobre a dificuldade de acesso no transporte, especialmente quando c
elevador ou a porta do meio não estavam funcionando, e se comprometeu a
acompanhar de perto essa situação, colocando-se à disposição das pessoas afetadas.
Segue no Comutran, monitorando de perto as ações necessárias para resolver esses
problemas. Por fim, reiterou a importância de repensar a forma de contabilizar o uso
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
do transporte público por idosos, sem exigir que eles passem pela catraca. Continuará
acompanhando e fiscalizando essa situação, garantindo que sua atuação seja uma luta
constante em defesa dos direitos da população. Agradeceu e despediu-se. 2)
OCTÁVIO SAMPAIO, PL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Trouxe um pedido que,
embora venha com um pouco de indignação, é importante ser resolvido. Trata-se da
questão dos funcionários da empresa terceirizada da Câmara de Vereadores. Esses
trabalhadores estão desesperados, pois já enfrentam atrasos nos pagamentos de
benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. O atraso se arrasta há dois ou
três meses. Destacou que a empresa, apesar de ser grande e ter muitos contratos em
outras cidades, precisa efetuar esse pagamento, que é essencial para os funcionários.
Ressaltou que a culpa não é da Câmara, da presidência ou da mesa diretora, mas sim
da empresa terceirizada, que precisa honrar os compromissos com os trabalhadores.
Seguindo para outro ponto, relembrou um episódio que ocorreu no dia 1º de janeiro
de 2021, quando tomou posse como vereador pela primeira vez. Naquele dia, foi o
único dos presentes que estava sem máscara, enquanto outros vereadores usavam a
máscara ou a mantinham pendurada. Mencionou que, na época, brincava com a
situação, chamando a máscara de "cueca" devido ao formato e à marca popular que
fabricava esse item. Recentemente, um estudo da USP foi publicado, apontando que
não há correlação entre o uso de máscaras e a redução do número de mortes ou
infecções. O estudo, que incluiu 24 ou 26 países, concluiu que, em muitos casos, o
uso excessivo de máscaras não só não ajudava, mas agravava a situação, resultando
em um número maior de mortes em países que aderiram fortemente ao uso das
máscaras. Comentou que, por não estar usando a máscara, foi processado, mas
ganhou a ação judicial, pois já possuía um laudo médico de um cardiologista que
recomendava que ele não usasse a máscara devido à problemas de saúde, incluindo
um episódio de miocardite. Enfatizou que o problema não era causado pela máscara,
mas sim por uma condição médica pré-existente, que o impedia de utilizá-la.
Observou que hoje a USP e outros órgãos, tanto no Brasil quanto fora, reconhecem a
ineficácia do uso de máscaras em certos contextos. Segundo ele, hoje em dia, é
praticamente unânime que a máscara não teve os efeitos esperados na proteção contra
a transmissão do vírus. Por fim, reiterou a importância: de agir com prudência em
momentos de desespero e ressaltou que, no caso da pandemia, os resultados não
foram positivos devido à forma como a situação foi conduzida no país, não sendo
responsabilidade exclusiva do presidente da República. Ele agradeceu pela
oportunidade de compartilhar sua reflexão. Agradeceu e despediu-se. 3)
PROFESSORA LÍVIA, PCdoB — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Iniciou sua fala com uma
mensagem de orgulho, destacando os 103 anos do Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), um partido fundamental para a história do Brasil. Citando Ferreira Goulart,
ela mencionou que, para contar a história-do povo brasileiro, é essencial falar sobre as
contribuições do PCdoB, caso contrário, estaria faltando à verdade. O partido foi
, &
Estado. do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
fundado em 25 de março de 1922, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, e,
segundo ela, todos os brasileiros podem se orgulhar das suas contribuições, que
incluem, por exemplo, a defesa da Frente Ampla para derrotar o autoritarismo e o
fascismo, além da luta pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, e das
mulheres. Destacou alguns nomes que marcaram a história do país, como Jorge
Amado, com sua contribuição pela liberdade religiosa, Edmilson Valentim, que
instituiu a lei que garantiu o voto aos Jovens de 16 anos, e Jandira Fegal, deputada
federal e relatora da Lei Maria da Penha, que enfrenta a violência contra a mulher e o
feminicídio. Ela, como a primeira Vereadora eleita pelo PCdoB na Câmara Municipal
de Petrópolis, também se orgulha de deixar sua contribuição para a cidade no
enfrentamento das desigualdades e na luta por um futuro melhor, que ela acredita ser
um futuro socialista, sem classes, opressão e com liberdade. Em seguida, leu uma
carta das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A carta
expressa a preocupação do conselho com o caso de uma mulher que, ao se dirigir à
delegacia para registrar uma ocorrência de violência doméstica e solicitar medidas
protetivas, acabou sendo presa por engano. Ela ficou presa por três dias, sendo
libertada após a audiência de custódia, onde o erro foi reconhecido. O conselho
considera inadmissível que situações como essa aconteçam e enfatizou que a
violência contra as mulheres é um problema social grave, muitas vezes agravado pela
violência institucional. A carta também pede que a polícia e o judiciário, como
garantidores dos direitos, adotem protocolos internos para evitar erros como esse e
que os responsáveis por tais falhas sejam investigados e punidos adequadamente. O
conselho afirma que, enquanto houver erros como esses, as mulheres perderão a
confiança nos sistemas públicos de defesa e o medo de buscar ajuda aumentará,
especialmente entre as mulheres mais vulneráveis. Informou que o gabinete dela
enviou um ofício à Polícia Civil, especificamente à 105º Delegacia, solicitando
esclarecimentos sobre o ocorrido e questionando quais medidas estão sendo adotadas
para evitar situações como essa no futuro. Reforçou que não podemos permitir que as
mulheres, especialmente as de áreas metropolitanas, encontrem mais barreiras para
garantir seu direito à vida. Mencionoti ainda que, nesta sexta-feira, a Vereadora Júlia
Casamasso conduzirá uma audiência pública e convocou todas as mulheres a
participarem. O objetivo é fortalecer a luta contra todo tipo de violência contra a
mulher em Petrópolis e tornar a Câmara Municipal um espaço vanguardista nesse
movimento. Por fim, destacou o atraso recorrente nos pagamentos dentro da Câmara,
uma situação que afeta diretamente as trabalhadoras da Câmara Municipal, tornando-
as ainda mais vulneráveis. Reforçou a importância de cumprir com os direitos
trabalhistas de todos os servidores e pediu que os direitos de todos os trabalhadores e
trabalhadoras sejam respeitados e cumpridos. Finalizou agradecendo e reiterando seu
compromisso com as lutas pelas mulheres e pelos trabalhadores da cidade. Agradeceu
e despediu-se. 4) THIAGO DAMACENO, PSDB - Iniciou a sua fila
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores."
Expressou sua preocupação com a situação dos funcionários terceirizados da Câmara
A
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
e destacou a necessidade de cobrar da empresa Plural o cumprimento de suas
obrigações, especialmente no que diz respeito ao pagamento de benefícios como
vale-alimentação e vale-transporte, que estão em atraso há meses. Ressaltou que é
fundamental que a empresa honre seus compromissos com os trabalhadores, já que
esses direitos são essenciais para o'bom funcionamento da Casa Legislativa. Em
séguida, abordou uma mudança recente no processo de embarque dos idosos nos
ônibus municipais, que passaram a embarcar pela porta da frente desde o último
domingo. Expressou sua preocupação com a falta de respeito aos direitos garantidos
pelo Estatuto do Idoso, especialmente no que diz respeito ao embarque preferencial.
A legislação prevê esse direito para idosos com mais de 65 anos, e observou que
muitas pessoas idosas se sentiram intimidadas e hesitaram em utilizar a nova entrada,
temendo ser agredidas ou enfrentarem situações de agressividade. Comentou sobre
conversas que teve com algumas dessas pessoas, que relataram receios de exercer seu
direito devido ao comportamento hostil de outros passageiros. Pediu que o
CTranspetro e a CPTrans (Companhia Petrópolis de Transportes) acompanhassem de
perto a situação e garantissem que o direito ao embarque preferencial fosse
efetivamente respeitado. Sugeriu a pintura de faixas preferenciais nas áreas de maior
aglomeração, como na rodoviária e nas filas dos ônibus, para facilitar o embarque dos
idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Destacou que essa medida simples e de
baixo custo poderia melhorar a percepção e o respeito entre os passageiros,
garantindo um atendimento mais digno para os idosos. Além disso, o fez algumas
solicitações, como a adoção de catracas mais modernas e acessíveis, que facilitariam
a entrada de pessoas idosas e com mobilidade reduzida. Mencionou a necessidade de
garantir que pessoas com mais de 80 anos, que pertencem ao público de prioridade
especial, continuem embarcando pela porta do meio, especialmente aqueles que têm
dificuldades de locomoção ou carregam sacolas de compras. Por fim, reiterou que
está acompanhando de perto a questão do transporte público e continuará defendendo
os direitos dos idosos em Petrópolis. Afirmou que, ao envelhecer, todos merecem
dignidade e cuidados, e que é importante trabalhar para garantir que as futuras
gerações de idosos recebam o tratamento adequado e respeitoso. Agradeceu e
despediu-se. 4) TIAGO LEITE, PSD - Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Comentou uma
notícia que viu no portal Giro Serra, sobre a implantação da classificação de risco na
unidade de saúde Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. Expressou sua satisfação
com a notícia, destacando a importância da organização da entrada dos pacientes
naquela unidade, que, segundo ele, é fundamental para o município. Elogiou a gestão
do governo, afirmando que a organização foi bem executada pelo prefeito, pelo
secretário de Saúde e pelos diretores da unidade. Além disso, sugeriu que, juntamente
com o líder do governo, Dr. Aloísio, ele pudesse fazer uma visita ao hospital para
conversar com os pacientes, entender como estão se adaptando à nova medida e
avaliar outras questões relacionadas ao hospital, com o intuito de contribuir para
melhorias contínuas na unidade de saúde. Aproveitando a oportunidade, falou sobre
Estado do Rio de Janeirs
Câmara Municipal de Petrópolis
sua visita ao Centro de Saúde, onde observou o atendimento a alguns moradores de
rua e os possíveis estresses causados no local. Sugeriu que fosse considerada a
presença de um guarda municipal para garantir mais segurança no Centro de Saúde,
oferecendo proteção tanto para as mães que levam seus filhos para vacinas quante
para os outros pacientes, prevenindo possíveis situações de aborrecimento ou até
mesmo de lesões. Por fim, elogiou o trabalho do prefeito Hingo Hammes, do
secretário de Saúde, Cruzick, e dos diretores do hospital pela implementação da
classificação de risco, confiando que essa organização contribuirá para a melhoria do
atendimento à população. Agradeceu a todos e concluiu sua fala, reafirmando seu
compromisso com o avanço da saúde no município. Agradeceu e despediu-se.
Encerrada a FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS o Senhor Presidente,
passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
2066/2024 do Vereador Octávio Sampaio; o Projeto foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e do Vereador
Léo França; Registre-se que a Vereadora Júlia Casamasso e a Vereadora Professora
Lívia votaram contra o Projeto; Registre-se que a sessão foi interrompida as quinze
horas e trinta e quatro minutos; Registre-se que a sessão foi retomada as dezesseis
horas a cinco minutos; Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
3782/2024 do Vereador Júnior Coruja; o Projeto foi aprovado com 13 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Júnior Coruja; Colocado em
discussão e votação única em bloco das Indicações nº: 0035, 0036, 0038, 05 13, 0517,
0522, 0899, 0902, 0903, 1341, 1343, 1344, 2059, 2061, 2088, 2091, 2092, 2123,
2316, 2319, 2379, 2380, 2422, 2759, 2761, 2762, 3423, 3424, 3425, 3468, 3469,
3471, 3847, 3848 e 4147/2025; as Indicações foram aprovadas com 13 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Júnior Coruja; Terminada a
ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
dezesseis horas e quinze minutos declarou encerrada a presente sessão, convocando
os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que ocorrerá em
seguida. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins, Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins E