| materia |
3142/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.646/2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3145/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL
GASTRONÔMICO “CIRCUITO COMIDA DE
BUTECO”, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3146/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO
CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3147/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA DE PROTETOR SOLAR E
UNIFORMES APROPRIADOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS E
TRABALHADORES DE EMPRESAS
PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA QUE
ATUAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR
INTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3148/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE VESTIMENTAS
ADEQUADAS AO CLIMA POR MOTORISTAS
E COBRADORES DE ÔNIBUS E SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO
DE UNIFORMES PELAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
3203/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SERVIDÃO LOCALIZADA NO SARGENTO
BOENING, ENTRE A SERVIDÃO
LEONARDO WEBLER E A SERVIDÃO
DOMINGOS DO AMARAL, COM O NOME
DE HELOISA PETRONILHA FERREIRA |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2025-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2025-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3116/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022,
ACRESCENTANDO O INCISO VI AO
ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS
OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO AO TURISMO RURAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2025-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3060/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.387, DE 26 DE
OUTUBRO DE 2006, PARA CONCEDER
ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE
PÚBLICO A GESTANTES, PUÉRPERAS,
MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS
DE CRIANÇAS MATRICULADAS NOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2938/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CULTURA VIVA. |
1 |
extracted
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| materia |
2963/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE
VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
PARA MOTOBOYS EM ÁREAS DE
SERVIÇO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
2968/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS O EVENTO DENOMINADO
“FESTIVAL GASTRONÔMICO DO
VALPARAÍSO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2835/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V DA LEI N 6.749 DE 04
DE MAIO DE 2010. |
1 |
extracted
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| materia |
2869/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA COMO COMPONENTE
CURRICULAR OBRIGATÓRIO NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2025-02-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-02-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
21 |
2025-02-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2780/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO
DE PONTOS DE APOIO PARA
ENTREGADORES E MOTOBOYS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. |
1 |
extracted
|
| materia |
2781/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO
AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE
(BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2783/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE
IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMO MEIO DE
HOSPEDAGEM REMUNERADA NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
2817/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO
PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2025-02-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-02-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2689/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS
RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2691/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA “RUA JOAQUIM SANT ANNA DE
ARAUJO”, A LOGRADOURO PÚBLICO NO
5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
2692/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA COMO LOGRADOURO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, A RUA MANUEL AUGUSTO
GONÇALVES DE OLIVEIRA, CUJO
ACESSO SE DÁ PELO CAMINHO ALBERTO
PULLIG, PRÓXIMO AO Nº 1743, ITAMARATI,
COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE
500M. |
1 |
extracted
|
| materia |
2702/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM
SITUAÇÃO DE INCLUSÃO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2706/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO E A
SEMANA MUNICIPAL DO JONGO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-02-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2526/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
IMPLEMENTAR A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS COM BASE NO CÁLCULO DA
INFLAÇÃO ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 15
ANOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2572/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO
ARTESANATO PETROPOLITANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-02-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2458/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM
ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2459/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ
INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
1 |
extracted
|
| materia |
2463/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO
ACESSO À INTERNET, VIA REDE SEM FIO
(WI-FI), AOS USUÁRIOS DE TODAS AS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2469/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
DELIBERAÇÃO PELA GESTÃO ESCOLAR
E PELO CONSELHO ESCOLAR ANTES DA
RESCISÃO DE CONTRATOS DE
PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR
CONTRATADOS POR EMPRESAS
TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
2397/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA
EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
PETRÓPOLIS – COMDEP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2415/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO/REALIZAÇÃO
DE SHOWS, APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS DESTINADOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE,
DURANTE A EXECUÇÃO, PROMOVAM OU
FAÇAM APOLOGIA AO CRIME
ORGANIZADO OU AO CONSUMO DE
DROGAS, E ESTABELECE OUTRAS
MEDIDAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-02-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2300/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO
TRANSPORTE GRATUITO PARA
PACIENTES EM TRATAMENTO
ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
2234/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS NA GRADE CURRICULAR DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO
FUNDAMENTAL, EM CARÁTER
COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
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| materia |
2235/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS
REALIZADO EM 2023. |
1 |
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| materia |
2239/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO
MORAL E SEXUAL NO SERVIÇO PÚBLICO,
NO ÂMBITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
2098/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ACEITAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX, SEM
VALOR MÍNIMO DE PAGAMENTO, PELAS
CONCESSIONÁRIAS OU
PERMISSIONÁRIAS QUE EXPLORAM A
ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO, COMO EXEMPLO SINALPARK,
NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
2119/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A EXIGÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ESCOLAR E OUTROS INSUMOS
PELOS EDUCANDOS, SEUS PAIS OU
RESPONSÁVEIS, NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
MUNICIPALIZADOS. |
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