sessao nº 17

%
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 17º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e trinta e sete minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou a Segunda Secretária Professora Lívia que realizasse
a leitura da ata anterior e do expediente. Realiz2da a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 053/2025 CMP (3088/2025); GP
Diversos nº: 063/2025 CMP(3129/2025); GP Diversos nº: 063/2025 CMP
(3130/2025); GP Diversos nº: 063/2025 CMP (3131/2025): GP Diversos nº: 063/2025
CMP (3132/2025); GP Diversos nº: 060/2025 CMP (3133/2025); Projeto de Lei nº:
3146, 3147 e 3148/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 3142/2025
do Vereador Junior Paixão; Projeto de Lei nº: 3145/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Indicação nº: 3112, 3118, 3124, 3140 e 3141/2025 do Vereador
Marquinhos Almeida; Indicação nº: 3120, 3149, 3151 e 3154/2025 do Vereador
Wesley Barreto; Indicação nº: 3096 a 3099, 3103, 3109 a 3111, 3113, 3122, 3126,
3127 e 3134/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 3114, 3115, 3125, 3126.
3138 e 3143/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 3092, 3100 e
3153/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação nº: 3102 e 3105/2025 da Vereadora
Júlia Casamasso; Indicação nº: 3191, 3104, 3108 e 3123/2025 do Vereador Tiago
Leite; Indicação nº:3091, 3094, 3107, 3150 € 3152/2025 do Vereador Gil Magno;
Indicação nº: 3135, 3137 e 3139/2025 do Vereador Junior Paixão; Terminada a leitura
do EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JULIA
CASAMASSO, PSOL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. Falou sobre uma questão que já trouxe
à tona este ano, e hoje será reiterada: os funcionários desta casa receberam salários
atrasados, incluindo os funcionários da empresa terceirizada, e agora o que está em
atraso é o vale-refeição e o vale-transporte. Refez a pergunta feita no dia em que
cobrou o pagamento dos salários que já estavam atrasados: como um trabalhador
pode vir trabalhar sem o vale-transporte? Pediu para que o vale-transporte e o vale-
refeição dos funcionários sejam pagos o quanto antes. Reiterou que não se trata de
um favor, ninguém está pedindo um favor à empresa, mas sim o direito de todos os
dias trabalhados assiduamente nesta casa legislativa. Reforçou que tem certeza de que
os demais Vereadores também se comprometem com essa pauta e aguardara
ansiosamente que a empresa terceirizada faça o pagamento devido. Fez outro pedidc:
que a empresa disponibilize aos funcionários da terceirizada a data correta de
pagamento. Questionou se será pago no dia 10 ou será pago no dia 5. Qual é a data
correta de pagamento, tanto dos vencimentos quant do vale-refeição e do vale-
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
transporte. Isso porque o salário, o vale-refeição e o vale-transporte fazem parte do
mínimo de dignidade para os trabalhadores poderem seguir trabalhando. Repetiu q
que foi dito anteriormente: já não é a primeira vez que enfrentamos o problema do
atraso de salário. Não há como manter esta casa funcionando sem os funcionários de
apoio. Não existe Câmara Municipal sem os funcionários de apoio. Ela pediu
encarecidamente que seja dado o devido respeito a todos e que a folha de pagamento
seja colocada em dia. Outro ponto que mencionou foi a questão dos ônibus. Sempre
se fala de transporte público, e em Petrópolis existe uma lei que proíbe que os ônibus
tenham mais de 10 anos. Isso se deve ao cenário único da cidade: muitas ladeiras,
curvas fechadas e um contexto específico em que os ônibus precisam operar. Hoje, há
82 veículos vencidos, que permanecem em circulação, pertencentes à frota das
empresas que operam na cidade e que possuem concessão para tal. Essas empresas
precisam operar dentro da lei para manter suas concessões, mas estão rodando com
ônibus vencidos. Isso representa um verdadeiro perigo e ameaça à vida da população,
nois, como se sabe, um ônibus com problemas no freio em uma ladeira pode
ocasionar sérios acidentes, algo que já aconteceu antes, felizmente sem vítimas fatais.
Não se pode esperar que o pior aconteça para tomar medidas drásticas. Esses 82
ônibus vencidos não podem circular pela cidade. Mesmo que estejam em bom estado
de funcionamento, estão infringindo à lei e colocando a vida da população em risco.
Reiterou que a população paga caro por um serviço que já é precário e que não atende
completamente às necessidades da comunidade. Trouxe à tona a questão do calor
extremo enfrentado nas últimas semanas, uma situação intimamente ligada à crise
climática. É necessário tomar medidas drásticas para lidar com os efeitos do calor
extremo. Muitas reclamações chegaram sobre os rodoviários que têm que trabalhar
com uniformes que incluem gravata no calor, enquanto grande parte dos ônibus não
são climatizados. Há ônibus de novas frotas cujas janelas foram adaptadas para
permitir a climatização, ou seja, a parte inferior da janela não abre, e somente a parte
superior é aberta. Mesmo assim, os motoristas precisam trabalhar nessas condições, o
que é verdadeiramente insuportável. Relatou que já foi protocolado um pacote de
medidas para enfrentar os efeitos do calor extremo, entre elas, a adaptação dos
uniformes dos rodoviários para o calor. Lembrou que as empresas que operam o
serviço são privadas, mas também são concessão públicas. Portanto, o serviço que
prestam é essencial e público, o que permit: exigir melhorias nas condições de
trabalho para garantir a dignidade dos rodoviários durante o período de trabalho.
Disse que a luta continua, e o trabalho de fiscalização não vai parar. No final de 2023
e início de 2024, foi formada uma comissão especial para analisar todas as parcerias
público-privadas, e todas as garagens de ônibus da cidade foram fiscalizadas.
Continua acompanhando as reuniões do Comutran e já enviou a denúncia dos ônibus
vencidos ao presidente da CPTrens. A cobrança continuará, porque transporte é um
direito fundamental. Através do transporte, as pessoas acessam outros direitos, como
educação e saúde. Portanto, é necessário garantir que esse serviço seja efetivo e
seguro para todos os petropolitanos. Agradeceu Jr j THIAGO
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipai de Petrópolis
DAMACENO, PSDB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
Os presentes, a imprensa e os telespectadores. Iniciou somando a fala da Vereadora
Júlia, destacando seu apoio à luta em prol dos funcionários da empresa terceirizada
desta casa. Considerou um absurdo ter que acompanhar reiatos como os apresentados
pela vereadora, ressaltando que, como já foi dito, trata-se de um direito, e não de um
favor. A empresa deve cumprir com esse direito. Uniu aos demais Vereadores da
mesa, entendendo que é o início de uma gestão, mas que estão se aprofundando na
questão para estabelecer um diálogo. Até onde ele tem informações, no que diz
respeito à Câmara Municipal, não há débito com a empresa, o que indica que a
responsabilidade por essa situação é da própria empresa. Recentemente, foi publicada
no Diário Oficial da Câmara a licitação para o contrato de terceirização, expressov
seu desejo de que a empresa não consiga continuar com esse processo. Acredita que,
se a empresa já tem esse histórico, não deveria continuar atendendo às atividades
desta casa. Defendeu que a empresa deve ser correta, cumprindo com seus deveres,
especialmente com os seus funcionários, que são os mais vulneráveis e os mais
afetados por essa situação. Abordou 0 tema do carnaval, mencionando o anúncio do
prefeito e do governo municipal sobre a realização do carnaval na cidade. Afirmou
que sempre foi e sempre será defensor do carnaval, considerando-o a maior festa
popular do país, que atrai olhares do mundo inteiro, especialmente o carnaval do Rio
de Janeiro, que é um dos maiores do Brasil. Destacou que existe uma forte tradição
de carnaval em Petrópolis e, além de ser uma festa popular que celebra a cultura,
também movimenta a economia local. Ele vê potencial para revitalizar a indústria do
carnaval na cidade e trazer mais visibilidade para essa festa. Embora entenda que,
sendo o primeiro ano da gestão atual, o tempo para organizar foi curto, observou que
tanto o Secretário Adenilson quanto a Prefeitura estão muito empenhados em faze.
um carnaval bem organizado. Colocou-se à disposição para fortalecer essa iniciativa e
fazer com que o carnaval se torne uma prática constante, cada vez mais fortalecida.
Defendeu o fortalecimento dos carnavais nos bairros e também o resgate das antigas
escolas de samba da cidade, promovendo um carnaval para a família, com diversão,
respeito e ordem. Acredita que, se todos saírem com a consciência de se divertir
respeitando o espaço do outro, o evento será bem-sucedido, trazendo apenas alegria e
não problemas. Acrescentou à sua fala a importância das altas temperaturas que estão
sendo vivenciadas, destacando que, com a' proximidade do carnaval, existe a
possibilidade de que as temperaturas sejam muito elevedas durante a festa. Ressaltou
a necessidade de garantir pontos de hidratação e a' distribuição de água gratuita
durante o evento. Mencionou ainda os famosos banhos de carnaval, que não só
contribuem para a diversão, mas também ajudam na-hidratação e no alívio do calor
intenso. Enfatizou que é essencial ter essas medidas para garantir a segurança c o
bem-estar de todos durante a festividade, especialmente em tempos de calor extremo.
Agradeceu e despediu-se. 3) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB -- Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Destacou a importância da cultura, especialmente a que, por pr tempo,
Estado do Rio de Jar.eiro
Câmara Municipal de Petrópolis a
foi criminalizada. Enfatizou que a arte deve ser valorizada, independentemente de seu
estilo, e criticou a criminalização de expressões culturais como o funk, o rap, o trap e
o hip-hop, que surgem das experiências e realidades da juventude, principalmente da
periferia. Afirmou que tratar essas manifestações culturais como criminosas é uma
abordagem superficial, pois não aborda o verdadeiro problema, que é a desigualdade
social. Mencionou um projeto de lei sobre a defesa da infância e juventude,
defendendo políticas públicas que garantam mais escolas em tempo integral, mais
investimento na cultura e descentralização de recursos na cidade. Destacou que a
juventude periférica já tem conhecimento do projeto e que a defesa da juventude deve
ser feita com ações concretas, como a ampliação de oportunidades e recursos.
Criticou a postura de criminalizar certos estilos musicais e artistas, comparando com
outros eventos culturais que, mesmo incentivande comportamentos como o consumo
excessivo de bebidas alcoólicas, continuam a receber recursos da cultura. Questionou
quais critérios estão sendo utilizados para avaliar o que é considerado apologia e o
que não é, já que esses critérios não estão claramente definidos. Ressaltou que, se a
câmara realmente deseja debater a empregabilidade e as questões da juventude, é
fundamental que os artistas e fazedores culturais da cidade estejam presentes nesse
debate. Caso contrário, estará sendo seguido um modelo fascista que limita a
expressão artística, permitindo apenas uma arté “clássica” e ignorando as
inanifestações culturais vividas pelas pessoas. Destacou que a inspiração para a arte
vem da vida cotidiana, das dificuldades que as pessoas enfrentam, como a falta de
transporte, de saúde e de oportunidades. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o
Vereador Gil Magno solicitou que constasse em ata o seu papel de gentileza para
registrar a ausência dos nobres Vereadores Dudu e Léo França onde estão
conversando com o Eduardo Bandeira de Mello, Deputado Federal do PSD. Pediu
para justificar, também, a ausência do Vereador Junior Paixão que foi ajudar a colocar
um asfalto na Estrada das Arcas e estava uma temperatura de 40º, onde teve um
desmaio e foi para casa, onde está sobre cuidados para ver o que aconteceu com sua
pressão; Registre-se que o Vereador Thiago Damaceno solicitou que constasse em ata
a ausência do Vereador Dr. Aloísio, onde este encontra-se no Rio de Janeiro em
reunião com o Secretário Estadual do Meio Ambiente no Inea e não conseguiu chegar
a tempo; Encerrada a FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS o Senhor
Presidente, passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 8903/2021 do Vereador Gil Magno; o Projeto foi aprovado con; 7
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador Dudu, da
Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França, do
Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley Barreto; Registre-se que o Vereador
Júnior Coruja se absteve; Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
2641/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; o Projeto foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio; do Vereador Dudu, do Vereador
Junior Paixão, do Vereador Léo França e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em
discussão e votação única e em bloco das Indicações nº: 0007, 0008, 0010, 0247,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
0248, 0249, 0382, 0385, 0396, 1243, 1244, 1245, 1832, 1833, 1836, 194 » 1945,
1954, 1958, 1965, 1967, 2095, 2099, 2101, 2111, 2139, 2143, 2509, 2532, 2534,
2589, 2590, 2592, 2663, 2665, 2670, 2678, 2734, 2735, 2738, 2800 e 2805/2025; às
Indicações foram aprovadas com 10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr.
Aloísio, do Vereador Dudu, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França e do
Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação o Requerimento de
Inclusão nº: 3204/2025 do Vereador Octávio Sampaio; o Requerimento foi aprovado
com 10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador Dudu, do
Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França e do Vereador Octávio Sampaio;
Colocado em discussão e votação o Requerimento de Criação de Comissão nº:
3081/2025 do Vereador Octávio Sampaio; o Requerimento foi aprovado com 10
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador Dudu, do
Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França e do Vereador Octávio Sampaio;
Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezoito horas e quatro minutos declarou encerrada a presente sessão,
convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às dezesseis horas.
Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins, Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins J Br