sessao nº 16

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 16º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do anc de dois mil e vinte e cinco,
centésimo octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão
Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número
legal, ás dezesseis horas e vinte e cinco minutos, o Vereador Thiago Damaceno
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Dr. Aloísio que realizasse a leitura
da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 3060/2025 da Vereadora Júlia
Casamasso; GP Veto nº: 065/2025 CMP(3082/2025); Emenda Aditiva nº: 3086/2025
da Vereadora Júlia Casamasso; Requerimento nº: 3081/2025 do Vereador Octávio
Sampaio; Indicação nº: 3044, 3047, 3079, 3080 e 3083/2025 do Vereador Marquisihos
Almeida; Indicação nº: 3066, 3068 e 3085/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº:
3038, 3039, 3043, 3053, 3054 e 3055/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação
nº: 3051, 3056, 3062, 3074 e 3075/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº:
3036, 3040, 3042, 3045, 3046, 3048, 3049 e 3064/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Indicação nº: 3037, 3052 e 3059/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação
nº: 3050/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 3061, 3063, 3065, 3069,
3070, 3071 e 3072/2025 da Vereadora Professora Lívia; Terminada a leitura do
EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos pare. fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JULIA
CASAMASSO, PSOL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou que todos estão enfrentando
dificuldades devido ao calor extremo em Petrópolis. Enfatizou que este calor tem sido
uma condição nunca antes vivenciada na cidade, afetando principalmente
trabalhadores em ambientes externos, como os Gentistas e estudantes das escolas
municipais, que não têm climatização. Ressaltou que a situação está cada vez mais
grave, com a sensação térmica superando os 40%, e a tendência é que o calor
aumente nos próximos anos devido à crise climática. Mencionou que, com base ras
discussões e no trabalho realizado no gabinete, um pacote de medidas foi proposto
para combater os efeitos do calor extremo. A principal medida é a implementação de
uma política de enfrentamento, que estabelecs índices de calor e as ações necessárias
para cada nível. Essa política será construída com base em classificações
internacionais e em uma avaliação recente feita no Rio de Janeiro, com o objetivo de
conscientizar a população sobre a importância da hidratação e de adotar medidas
além de simples reclamações. Além disso, a proposta inclui medidas concretas, como
a proibição de trabalhadores em áreas externas expostos ao Sol em condições
extremas, a instalação de bebedouros em espaços públicos de grande circulação, e o
fornecimento de roupas adequadas para motoristas e cobradores de ônibus. Sugeriu
ações como a climatização de escolas, equipamentos de saúde pública e ônibus,
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reativação de chafarizes e a piscina do Parque Cremerie. Reforçou a urgência das
medidas e convidou os colegas a debaterem e apoiarem a iniciativa, para que a lei
seja aprovada e entre em vigor antes do próximo verão, com o objetivo de mitigar os
efeitos do calor extremo na cidade. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o
Vereador Gil Magno solicitou que constasse em ata a sua seguinte fala - Dada
relevância da manutenção do comitê gestor do Parque de Exposição de Itaipava,
destacando a importância da participação tanto do governo quanto da sociedade civil
organizada. Mencionou que todos os eventos no parque, como a Exposição e a Feira,
devem passar pelo comitê para aprovação, é que diversos projetos já fazem parte do
calendário da cidade. Fez um elogio ao trabalho realizado pela Secretario de Meio
Ambiente na gestão do parque, especialmente no que se refere à reforma de
infraestrutura, como a melhoria no lago do parque e os novos banheiros com
biodigestores, que agora evitam o lançamento de esgoto a céu aberto, problema
anterior. Ressaltou a importância de continuar esse trabalho e a necessidade de
preservar o parque com um olhar ambiental atento. Reforçou que a manutenção do
parque e sua gestão sustentável são essenciais para a cidade, mencionando as
questões ambientais como um tema que deve ser debatido por todos os Vereadores.
Destacou que, mesmo em relação a empresas parceiras do parque, é importante que
elas contribuam de forma responsável para a compensação ambiental. Por fim, pediu
o apoio de todos os colegas para a continuidade das ações e a defesa do parque,
solicitando que o corhnitê gestor se mantenha ativo para garantir o cuidado e a
preservação da área. 2) LÊO FRANÇA, PSB -- Iniciou a sua fala cumprimentando
os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Mencionou a
proposta de ação para mitigar os efeitos do calor extremo, citando um plano que
existia no governo passado, o qual incluía a distribuição de água pela Defesa Civil e
Assistência Social e o fornecimento de protetor solar e repelente para os
trabalhadores. Sugeriu que o governo atual adote medidas semelhantes, como liberar
os trabalhadores das áreas operacionais mais cedo durante os dias de calor intenso,
especialmente os da Secretaria de Obras. Trouxe à tona um projeto de lei apresentado
em 2023 pelo vereador Dudu, sobre a desvinculação da taxa de iluminação pública da
tarifa de energia elétrica. Destacou que tanto o atual Prefeito, Hingo Hammes, quanto
o Secretário de Governo, Fred Procópio, votaram favoravelmente ao projeto na
época, mas o Prefeito vetou a proposta. No entanto, a Câmara derrubou o veto, e o
caso foi para o Tribunal de Justiça. O desembargador decidiu que a lei era válida e
não inconstitucional, estabelecendo que a cobrança da taxa de iluminação pública não
pode mais ser realizada a partir de agora. Pediu então que o líder do Governo
encaminhasse a implementação dessa decisão judicial, que torna ilegal a cobrança
dessa taxa. Expressou a esperança de que o Prefeito, agora no comando da cidade,
cumprisse a decisão e não recorre-se mais da medida. Mostrou também a decisão
judicial e um vídeo que comprova a votação favorável dos envolvidos, reafirmando
que o cumprimento da lei é obrigatório. Reforçou que o tema é sério e que a Câmara
deve garantir o cumprimento da decisão judicial, visando a transparência e a
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legalidade em relação à taxa de iluminação pública. Agradeceu e despediu-se. 3)
PROFESSORA LÍVIA, PCdoB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Citou uma sequência de
acusações graves, destacando diversos crimes que, segundo ela, envolvem o ex-
presidente Jair Bolsonaro, como liderança de organização criminosa armada, tentativa
de golpe de Estado, e danos ao patrimônio público, entre outros. Ressaltou que o ex-
presidente, atualmente inelegível, logo será réu, e defendeu que o Brasil não permitirá
mais golpes de Estado. Criticou a tentativa de Bolsonaro de descredibilizar as urnas
eletrônicas, apesar de ter sido eleito por meio delas, e mencionou que muitos dos
denunciados por esses crimes são militares. Abordou o fato de que muitos militares,
além de suas famílias, se beneficiaram de pensões altas e outros recursos do Tesouro
Nacional. Afirmou que continuará lutando para que Bolsonaro seja condenado pelos
crimes que cometeu, incluindo a falsificação do cartão de vacina e a falta de ação na
pandemia, que ela destacou ter levado muitas mortes no Brasil. Concluiu seu discurso
dizendo que é hora de lutar por um país soberano, sem autoritarismo, e sem anistia
para os responsáveis por crimes contra a democracia e o povo brasileiro. Agradeceu e
despediu-se. 4) TIAGO LEITE, PSD-- Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou um
momento importante para o município: a sanção da lei que cria o polo gastronômico
no bairro Mosela, sancionada pelo Prefeito Hingo Hammes. Expressou sua gratidão
pela sensibilidade do Prefeito em apoiar o projeto, que considera essencial para a
revitalização da área. Enfatizou que a implementação do projeto trará benefícios
significativos para a comunidade, como a atração de turistas, mais cuidado por parte
do governo com a praça local, e um espaço de lazer para a população, especialmente
para crianças, adolescentes e adultos que buscam um lugar para relaxar e sair da
rotina. Acredita que, com a colaboração de comerciantes e moradores locais, será
possível criar um polo gastronômico bem estruturado, atendendo às necessidades da
comunidade e atraindo mais visitantes. Conclui agradecendo ao prefeito Hingo pela
sensibilidade em reconhecer a importância do projeto para o desenvolvimento de
Mosela. Agradeceu e despediu-se. 5) WESLEY BARRETO, PRD-- Iniciou a sua
fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Abordou a segurança pública, mencionando sua visita ao 26º
batalhão da Polícia Militar, onde discutiu com o comandante Guimarães a situação da
segurança na cidade. Reforçou a necessidade de aumentar a segurança em áreas
específicas, como a Rua Carvalho Júnior, em Corrêas, devido a uma demanda dos
moradores, além de solicitar mais policiamento na Feira Livre do centro e Alto da
Serra, atendendo aos pedidos des feirantes. Destacou a importância de discutir a
prevenção ao uso de drogas, mencionando o aumento do número de dependentes
químicos. Comprometeu em trabalhar em projetos para combater os efeitos das
drogas e do alcoolismo, buscando sensibilizar a população sobre os malefícios dessas
substâncias. Trouxe um projeto de lei que ele protocolou, visando proibir a
contratação de artistas, shows ou eventos que promovam ou façam apologia ao crime,
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ao tráfico de drogas, ou incentivem comportamentos prejudiciais à infância e
juventude. O objetivo é impedir que o poder público financie eventos que possam
influenciar negativamente as crianças e adolescentes, contribuindo para a inversão de
valores no país. Pediu o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste projeto,
destacando que é uma pauta de interesse social e público, com foco na proteção das
famílias e da formação saudável das futuras gerações. Agradeceu e despediu-se.
Registre-se que o Vereador Gi! Magno solicitou que constasse em ata a falta do
Vereador Dudu por motivos de saúde; Encerrada a FALA DOS VEREADORES E
VEREADORAS o Senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2:
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 9247/2021 do Vereador Gil Magno; O
Projeto foi aprovado com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Léo França e do Vereador Octávio Sampaio;
Colocado em discussão e votação o pedido de vista por 3 sessões o Projeto de Lei nº:
1125/2024 da Vereadora Gilda Beatriz; O Pedido de vista solicitado pela Vereadora
Gilda Beatriz foi aprovado; Colocado em discussão e votação a Emenda Aditiva nº:
3128/2025 da Vereadora Professora Lívia; A Emenda foi aprovado com 11 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador
Léo França e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação única
em bloco das Indicações nº: 0005, 0006, 0009, 0250, 0281, 0572, 0368, 0374, 0395,
1241, 1242, 1255, 1789, 1803, 1823, 1963, 1964, 1985, 1987, 1992, 2103, 2109,
2110, 2133, 2134, 2137, 2533, 2536, 2555, 2586, 2587, 2588, 2601, 2602, 2661,
2676, 2677, 2733, 2846, 2849, 2912/2025; As Indicações foram aprovadas com 12
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e do
Vereador Octávio Sampaio; Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e tres minutos declarou
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a
próxima sessão, que ocorrerá no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins,
Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins