sessao nº 7

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 07º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
centésimo octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão
Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número
legal, ás dezesseis horas e cinquenta e um minutos, o Primeiro Secretário, o Vereador
Thiago Damasceno declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz
a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em seguida, solicitou a Segunda
Secretária, a Vereadora Professora Livia que realizasse a leitura da ata anterior e do
expediente. Realizada a leitura da ata anterior, estas restaram aprovadas.
EXPEDIENTE: Indicação nº: 1918, 1925, 1942, 1944, 1946, 1947, 1948, 1950,
1951, 1954, 1955, 1956, 1958, 1960, 1963, 1964, 1965, 1968, 1972, 1975, 1979,
1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 2034, 2040, 2046, 2047, 2059, 2061, 2123, 2136,
2162, 2176, 2184, 2190, 2206, 2213, 2217, 2218, 2220, 2222, 2238, 2241 e
2287/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 1932, 1938, 2027, 2131,
2155, 2166 e 2228/2025 do Vereador Thiago Damasceno; 1892, 1893, 1895, 1897,
1898, 1899, 1900, 1911, 1926, 1927, 1953, 2003, 2042, 2070, 2075, 2079, 2121,
2151, 2153, 2157, 2170, 2172, 2173, 2200, 2202, 2321 e 2347/2025 do Vereador Gil
Magno; Indicação nº: 1880, 1883, 1885, 1929, 1930, 1937, 1976, 1977, 1978, 1995,
2006, 2011, 2013, 2016, 2085, 2086, 2088. 2091, 2092, 2094, 2096, 2221, 2255,
2256, 2258, 2260, 2262, 2275, 2278, 2280, 2281 a 2284 e 2285/2025 do Vereador
Dudu; Indicação nº: 1877, 1916, 1919, 1922, 1941, 1943, 1945, 1967, 1985, 1987,
1992, 2002, 2010, 2012, 2014, 2015, 2017, 2020, 2021, 2022, 2033, 2035, 2036,
2041, 2043, 2044, 2050, 2052, 2054, 2057, 2063, 2069, 2071, 2083, 2100, 2174,
2175, 2178, 2191, 2192, 2244, 2246, 2252, 2265, 2266, 2268, 2269, 2272, 2279,
2292, 2294, 2295, 2296, 2299, 2307, 2312, 2316, 2317, 2319, 2329, 2332 e
2336/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 1876, 1910, 1931, 1934, 2208,
2224, 2225, 2227, 2259, 2261 e 2264/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação nº:
2025 do Vereador Octávio Sampaio; Indicação nº: 2053, 2056, 2060, 2064, 2067,
2068, 2072, 2073, 2074, 2077, 2080, 2082, 2087, 2095, 2099, 2101, 2103, 2106,
2107, 2109, 2110, 2127, 2163, 2167, 2273, 2274, 2276, 2277, 2288, 2289, 2290,
2291, 2293, 2297, 2298, 2305, 2306, 2308, 2309, 2311, 2313, 2314, 2318, 2320,
2324, 2327, 2331, 2333, 2334, 2335, 2335, 2337, 2338, 2339, 2340, 2343, 2345 e
2346/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 1881, 1886, 1890, 1891, 1894,
1896, 1901, 1912, 1913, 1914, 1917, 1920, 1923, 1924, 1935, 1936, 1939, 1949,
1957, 1959, 1962, 2009, 2045, 2048, 2049, 2051, 2055, 2062, 2065, 2081, 2093,
2102, 2112, 2115, 2120, 2132, 2135, 2138, 2140, 2144, 2148, 2149, 2150, 2171,
2198, 2301, 2303 e 2304/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 1988, 1989,
1996, 2000, 2001, 2004, 2023, 2037, 2038, 2039, 2105, 2165, 2177, 2179, 2180,
2181, 2182, 2183, 2185, 2187, 2188. 2229, 2231, 2232, 2233, 2236, 2240, 2242,
2243, 2245, 2248 e 2310/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 2111, 2113,
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2114, 2116, 2128, 2129, 2130, 2133, 2134, 2137, 2139, 2143, 2145, 2146, 2147,
2152, 2154, 2156, 2158, 2159, 2160, 2164, 2168, 2169, 2193, 2194, 2195, 2196,
2197, 2199, 2201, 2203, 2204, 2205, 2207, 2210 e 2211/2025 do Vereador Léo
França; Indicação nº: 2209, 2219, 2286 e 2322/2025 do Vereador Tiago Leite;
Indicação nº: 2209, 2214 e 2326/2025 da Vereadora Professora Lívia; Projeto de Lei
o
n: 1905/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Projeto de Lei nº:1906, 1907/2025 do
Vereador Júnior Coruja; Projeto de Lei nº: 1940 e 2235/2025 da Vereadora Júlia
Casamasso; Projeto de Lei nº: 1991, 2031, 2032/2025 do Vereador Thiago
Damasceno; Projeto de Lei nº: 2030, 2098/2025 do Vereador Wesley Barreto;
Projeto de Lei nº: 2234/2025 do Vereador Junior Paixão; Projeto de Lei nº:
2039/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Projeto de Lei nº: 2300/2025 do
Vereador Léo França; Diversos nº: 2253/2025; GP 2097/2025; GP 2215/2025;
Indicação Legislativa nº: 2024, 2028, 2029 e 2373/2025 do Vereador Gil Magno;
Indicação Legislativa nº: 1887, 1888, 1889, 1921 e 2372/2025 do Vereador Junior
Paixão; Indicação Legislativa nº: 1884/2025 do Vereador Octávio Sampaio; Indicação
Legislativa nº: 2108, 2186 e 2247/2025 do Vereador Wesley Barreto; Projeto de
Resolução 1902/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Terminada a leitura do Expediente.
Registre-se que às dezessete horas e vinte e um minutos a sessão foi interrompida
para a posse do Vereador Henrique Laranja; Registre-se que a sessão foi retomada às
dezessete horas e trinta e três minutos: Ato continuo o Vereador Gil Magno solicitou
a inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou à ORDEM DO
DIA: Colocado em 1º discussão e votação única o GP Veto nº: 4171/2024 CMP-
698/2024; O Veto foi derrubado com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Octávio Sampaio e do Vereador Dudu; Colocado em discussão e votação do Projeto
de Lei nº: 2729/2024 do Vereador Júnior Coruja; O Projeto foi aprovado com 11
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Junior Paixão e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e
votação do Projeto de Resolução nº: 3183/2024 do Vereador Fred Procópio; O Projeto
foi aprovado com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Júnior Coruja e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão é votação do
Projeto de Resolução nº: 3713/2024 do Vereador Fred Procópio; O Projeto foi
aprovado com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Júnior Coruja e do Vereador Octávio Sampaio: Colocado em discussão e votação o
Requerimento de Inclusão nº: 2391/2025 do Vereador Thiago Leite; o Requerimento
foi aprovado com 9 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora
Júlia Casamasso, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do Vereador
Léo França e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação do
Projeto de Lei nº: 2119/2025 do Vereador Tiago Leite; O Projeto foi aprovado com 13
votos; Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja e do Vereador Octávio
Sampaio; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
2416/2025 do Vereador Wesley Barreto; o Requerimento foi aprovado com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marquinhos Almeida
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e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação a Indicação
Legislativa nº: 2108/2025 do Vereador Wesley Barreto; a Indicação foi aprovada com
10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Henrique Laranja,
do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Octávio
Sampaio; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
2417/2025 do Vereador Júnior Coruja; o Requerimento foi aprovado com 11 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Henrique Laranja, Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Marquinhos Almeida é do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em
discussão e votação única a Redação Final do GP nº: 017/2025 CMP-1903/2025 ; a
Redação Final foi aprovada com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Henrique Laranja, Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marquinhos Almeida e do
Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação em bloco as
Indicações nº: 0199, 0203, 0204, 0252, 0255, 0267, 1246, 1247, 1248, 1300, 1314,
1321, 1327, 1328, 1330, 1639, 1736, 1748, 1750, 3756, 3918, 3925/2025; as
Indicações foram aprovadas com 15 votos. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) CARLOS ALBERTO, MDB —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Agradeceu ao Prefeito Hingo Hammes pelo excelente trabalho que
vem fazendo no município, frisando as obras em andamento em diversos locais.
Agradeceu ao Secretário de Governo Fred Procópio e a todos presentes. Relatou que
recebeu reclamações sobre o transporte público da TURP, além de mencionar à
manifestação feita no Cuiabá. Por isso, se reunirá com o Presidente da CPTrans
(Luciano), com o objetivo de discutir sobre o assunto. Agradeceu e despediu-se. 2)
LÊO FRANÇA, PSB - Iniciou a sua faia cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Expressou surpresa ao ver que a Câmara
de Petrópolis aprovou o reajuste de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e
secretários, e um aumento de 4% no salário dos vereadores. Mencionou que fez parte
do Governo anterior e conhece bem as condições financeiras do município. Em razão
da crise financeira enfrentada pela cidade, protocolou a renúncia ao reajuste de 4%,
argumentando que, dada a situação financeira, não há justificativa para esse aumento.
Posicionou-se contra o reajuste, ressaltando a situação econômica do município.
Falou sobre a situação do bar Thebanas, localizado na Praça da Mosela, que tem
gerado reclamações dos moradores devido ao barulho e desordem, especialmente nos
fins de semana. Mencionou que já encaminhou um ofício à Prefeitura, relatando os
problemas, incluindo o tráfico de drogas na área: Comparou a situação atual com a
que ocorreu na 1 de Maio em 2021 e destacou que o mesmo grupo responsável pela
desordem naquela região agora frequenta a Praça da Mosela. Pediu o apoio dos
outros vereadores para impedir que esse “retrocesso" volte à cidade. Agradeceu e
despediu-se. 3) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB -- Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Deu boas-vindas aos estudantes e profissionais da educação que retornam às aulas no
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dia 5 de fevereiro. Expressou seu compromisso com a defesa da educação pública,
inclusiva e de qualidade, destacando a importância de valorizar os profissionais da
educação. Informou que sua mandata está visitando as escolas municipais para
avaliar as condições da merenda, infraestrutura, e o quadro de funcionários,
mencionando a carência de servidores, especialmente a necessidade urgente de
convocação dos concursados e a situação das terceirizadas. Destacou a urgência da
presença de cuidadoras e cuidadores nas escolas, pois muitos estudantes em situação
de inclusão precisam desse apoio para frequentar as aulas com segurança e qualidade.
Afirmou que está encaminhando uma indicação legislativa para garantir a presença
desses profissionais nas escolas e pediu ao Executivo que forneça as condições
necessárias para que os estudantes com deficiência possam frequentar as aulas de
forma inclusiva. Elogiou os diretores das escolas que a receberam e estão se
preparando para o início do ano letivo, mas ressaltou a necessidade de manutenção
nas escolas. Abordou o valor insuficiente do repasse do PGDR (Programa de Gestão
de Desenvolvimento Regional) para as escolas, que é usado para a compra de
materiais pedagógicos e de limpeza. Explicou que o valor atual não é suficiente para
cobrir as necessidades das escolas e anunciou sua intenção de apresentar uma
indicação legislativa para aumentar esse repasse, garantindo melhores condições de
funcionamento para as escolas. Agradeceu e despediu-se. 4) HENRIQUE
LARANJA, PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou sua representação como
rodoviário, mesmo não estando atuando ativamente no setor, e expressou sua
indignação com as condições enfrentadas pelos rodoviários e usuários de transporte
público. Criticou a resolução que permitiu a retirada de 80% dos cobradores nas
linhas de ônibus, afirmando que isso impacta diretamente a economia da cidade,
especialmente na geração de empregos. Destacou a falta de segurança para os
passageiros, pois a ausência de cobradores tem deixado os ônibus inseguros,
especialmente na empresa Turp. Levantou a questão de que, apesar de a resolução ter
sido criada para beneficiar os empresários, as empresas não estão cumprindo nem
mesmo os 20% de cobradores exigidos. Mencionou que, antes, havia 600 cobradores
no município e agora há menos de 70, o que revela o descumprimento das normas.
Questionou quem autorizou essa redução e prometeu investigar a situação, buscando
respostas sobre o que está acontecendo no setor de transporte público. Afirmou que
como representante dos rodoviários, irá lutar pela classe e pela população de
Petrópolis, especialmente pelos usuários de transporte público, que merecem soluções
para os problemas no sistema de transporte. Agradeceu e despediu-se. 5) WESLEY
BARRETO, PRD -— Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Aproveitou o momento para prestar contas
de seu trabalho desde o início do mandato, destacando a importância de estar nas
ruas, visitando os bairros, ouvindo as lideranças locais e levando as demandas da
população às secretarias municipais. Mencionou que o Governo Municipal tem
atendido às solicitações, o que tem sido fundamental para o andamento do seu
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trabalho. Destacou sua atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), onde tem analisado e aprovado projetos importantes para a cidade. Falou
sobre a implementação de um projeto de sua campanha: o "Gabinete do Povo", que
visa levar o mandato para mais perto da população, iniciando no bairro do Morin, e
com planos de expansão para outros bairros. Abordou sua interação com pastores da
cidade, que estiveram em seu gabinete para discutir projetos voltados à cidade.
Ressaltou a relevância do segmento evangélico, não apenas pela questão religiosa,
mas pelo apoio social que as igrejas oferecem às famílias em necessidade,
complementando o trabalho do poder público. Mencionou a proposição de uma
indicação legislativa para apoiar a realização da "Marcha para Jesus" em Petrópolis,
um evento religioso e cultural que também traria benefícios econômicos para a cidade
ao movimentar o comércio local e apoiar os microempreendedores. Finalizou
agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação da indicação legislativa sobre a
distribuição de material escolar e uniforme gratuito para os alunos da rede pública
municipal, um projeto que visa beneficiar as famílias petropolitanas e suas crianças e
adolescentes. Agradeceu e despediu-se. 6) TIAGO LEITE, PSD - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Expressou sua alegria pelo dia, que, segundo ele, é especial tanto para os Vereadores
quanto para os pais e mães com filhos na rede pública. Destacou que o projeto de sua
autoria, que foi aprovado, trará benefícios diretos às famílias, pois aliviará a
preocupação financeira com a compra de materiais escolares. Assim, os pais não
precisarão mais usar o dinheiro que seria destinado a outras necessidades, como
contas de luz e gás, para cobrir esses gastos. Expressou sua satisfação em ver o
projeto sendo aprovado e elogiou o apoio dos colegas Vereadores. Enfatizou que este
é um dia vitorioso e gratificante para as famílias petropolitanas, pois o projeto
contribuirá para melhorar a experiência dos alunos na escola, sem o constrangimento
de não ter o material necessário. Reiterou sua gratidão aos colegas Vereadores pelo
apoio e deixou claro que este é um momento importante para a cidade. Agradeceu e
despediu-se. Encerrada a FALA DOS VEREADORES, e NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, a Presidência, às dezenove horas e doze minutos declarou encerrada a
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima sessão, que
ocorrerá em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas.
Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins