materia nº 2706/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2706/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO E A
SEMANA MUNICIPAL DO JONGO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO.
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal do Jongo, a ser comemorado anualmente no dia 16
de outubro, data de aniversário de nascimento do petropolitano, jongueiro, capoeirista,
sambista, passista, percussionista e babalorixá Jamil Sidney Lopes Neves - Mestre Gogó
de Ouro.
Art. 2º- O Dia Municipal do Jongo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Petrópolis.
Art. 3º- Fica instituída a Semana Municipal do Jongo, a ser realizada anualmente na
semana que compreende o dia 16 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Parágrafo único. Durante a Semana Municipal do Jongo serão realizadas atividades de
conscientização sobre o tema, por meio de campanhas, palestras, circuitos de conversas
e eventos que apresentem a memória do jongo no sudeste e no município de Petrópolis,
com o objetivo de promover a valorização da cultura popular de expressão afro-diaspórica.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Jongo é uma expressão artística que possui muita relevância na identidade
e história do município de Petrópolis. Esta manifestação cultural se originou
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nas Senzalas do sudeste, principalmente do Vale do Paraíba, e mescla dança,
música e tradição oral, que foi transmitida através das gerações, gerando uma
rica herança cultural afro-brasileira. Em Petrópolis, essa tradição é
especialmente significativa devido à presença de 41% da população negra na
cidade. Até hoje, o Jongo é uma ferramenta de resistência que promove
inclusão social e fortalece o senso de comunidade e pertencimento social.
O território petropolitano era sediado por fazendas que utilizavam mão de obra
africana escravizada nas lavouras. Estes povos, que transmitiram sua cultura
através das gerações, sofreram forte apagamento no final do século XIX e
século XX.
Jamil Sidney Lopes Neves, nascido em Petrópolis em 16 de outubro de 1956,
foi um destacado jongueiro, capoeirista, músico e líder religioso. Conhecido
como "Gogó de Ouro", começou na capoeira aos 13 anos e se destacou
também na música, tocando vários instrumentos e integrando o Afoxé Filhos
de Gandhy. Participou ativamente do carnaval como passista e fundou o Bloco
Unidos Nova Lua. Além disso, foi babalorixá da Tenda Espírita Santa Rita de
Cássia, sucedendo seu pai nessa função. Membro do Coletivo Afro Serra,
contribuiu significativamente para a promoção da cultura afro-brasileira em
Petrópolis. Jamil faleceu em 23 de janeiro de 2021, deixando um legado
importante na cidade.
Instituir o Dia Municipal do Jongo é reconhecer e valorizar essa manifestação
artística e enriquecer nosso patrimônio cultural imaterial, além de promover a
conscientização sobre a importância do Jongo, estimulando sua prática,
preservação e difusão entre as gerações. Assim, a instituição do Dia Municipal
do Jongo honra nossa história e tradições, promove a valorização da cultura
afro-brasileira, fomenta o respeito à diversidade e promove a igualdade racial
no município de Petrópolis.
Sala das Sessões,Terça - feira, 11 de fevereiro de 2025
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JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
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