| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3203 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDÃO LOCALIZADA NO SARGENTO BOENING, ENTRE A SERVIDÃO LEONARDO WEBLER E A SERVIDÃO DOMINGOS DO AMARAL, COM O NOME DE HELOISA PETRONILHA FERREIRA |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DO VEREADOR WESLEY BARRETO LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO PROJETO DE LEI PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 3203/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDÃO LOCALIZADA NO SARGENTO BOENING, ENTRE A SERVIDÃO LEONARDO WEBLER E A SERVIDÃO DOMINGOS DO AMARAL, COM O NOME DE HELOISA PETRONILHA FERREIRA. Art. 1º Fica denominada "Servidão Heloisa Petronilha Ferreira" a servidão localizada no Sargento Boening, entre a Servidão Leonardo Webler e a Servidão Domingos do Amaral. Art. 2º Esta denominação é uma homenagem póstuma a Heloisa Petronilha Ferreira pelo seu trabalho e dedicação ao bairro como presidente da associação de moradores, e por suas realizações, incluindo a articulação para obtenção de abastecimento de água para o bairro com o apoio da Prefeitura em 2003. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a efetivação desta lei, incluindo a instalação de placas indicativas com o novo nome da servidão. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Data do Documento: 20/02/2025 - 16:12:36 Pag. 1 de 2 Processo: 3203/2025 às 20/02/2025 - 16:14:23 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401373203 JUSTIFICATIVA Heloisa Petronilha Ferreira foi uma figura marcante e dedicada ao desenvolvimento do bairro, servindo como presidente da associação de moradores. Seu trabalho incansável e sua dedicação resultaram em melhorias significativas para a comunidade, como a obtenção de abastecimento de água para o bairro em 2003 com o apoio da Prefeitura. A nomeação da servidão em sua homenagem é um reconhecimento merecido por sua contribuição valiosa e duradoura ao bairro. Sala das Sessões,Quinta - feira, 20 de fevereiro de 2025 WESLEY BARRETO Vereador Data do Documento: 20/02/2025 - 16:12:36 Pag. 2 de 2 Processo: 3203/2025 às 20/02/2025 - 16:14:23 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401373203