| materia |
1521/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR CANIS, GATIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1522/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1523/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1524/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR |
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| materia |
1525/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1527/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PLANO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR |
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| materia |
1529/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SELO ESCOLA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1530/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA NORMA QUE FORMALIZE COM OS ORGÂOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E OS AGENTES FINANCEIROS PARA PROMOVER E FOMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1532/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “ATIVA MENTE” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1540/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, DE UMA PLATAFORMA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CICLO DOS PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS. |
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| materia |
1543/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MELHOR IDADE, MELHOR VISÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1544/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CADMÓVEL - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INTINERANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1546/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA CRIANDO O MUSEU DO AGRICULTOR DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1547/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1548/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO SETOR RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1549/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA CULTURA PARA TODOS - BIBLIOTECA INTINERANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1550/2025 |
2025-01-15 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO TÉCNICO PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIOUSINA PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1477/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E
CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO
ABORTIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1480/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NORMA QUE ESTABELEÇA E DISCIPLINE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1481/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1482/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES INFANTIS COM ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA, JARDINAGEM, RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS E CALÇADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1483/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS, UM POLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM CADA UM DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1484/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ACEIROS DA PREVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1485/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1486/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1487/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1489/2025 |
2025-01-14 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DE PLANO DE GESTÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MERCADO ATACADISTA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1411/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ‘OLHOS
EMPRESTADOS’ PARA APOIO ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1412/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.713/2018
PARA ATUALIZAR E AMPLIAR O ROL DE
DOENÇAS A SEREM RASTREADAS PELO
TESTE DO PEZINHO, NOS MOLDES DA
LEI NACIONAL Nº 14.154/2021 QUE
APERFEIÇOA O PROGRAMA NACIONAL
DE TRIAGEM NEONATAL (PNTN). |
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| materia |
1415/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1419/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1423/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1435/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS QUANDO NA IMPLANTAÇÃO DE PAINEIS SOLARES EM RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E DEMAIS SEGMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS SEGUINDO O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE. |
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| materia |
1439/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OU UTILIZAREM DE OUTROS MEIOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA NO VOLUME DO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1440/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DE APLICATIVO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DA MOVIMENTAÇÃO E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CONSIDERANDO E ADAPTANDO AO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY). |
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| materia |
1441/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir Programa de Capacitação e Fortalecimento ao setor da Agricultura Comunitária, capitaneado pelo Poder Executivo, através do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Assistência Social. |
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| materia |
1450/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir programa de Capacitação permanente para feirantes e comércio ambulante do município Petrópolis. |
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| materia |
1456/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal a necessidade urgente da regulamentação e/ou regularização através da CPTRANS sobre a padronização de uniformes tipo coletes com faixas refletivas, número de identificação e o contato do estabelecimento, para todos os motoboys entregadores (Delivery) e colaboradores registrados e vinculados em todos os comércios e empresas, com número de identificação e faixas refletivas, objetivando maior e melhor controle, segurança e organização da categoria. |
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| materia |
1458/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUAS COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1460/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1461/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ÁREA RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1462/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEQUENO GRANDE AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
1463/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, AO CONTRIBUINTE QUE TIVER INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA MÁQUINAS OU APARELHOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA VIDA, QUE CONSUMAM ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR: |
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| materia |
7786/2025 |
2025-01-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO DE MANEJO AS TRILHAS E VIAS DE ESCALADAS DAS MONTANHAS (FIMTEM). |
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| materia |
1332/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.416 DE 06
DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU A
CAMPANHA MAIO ROXO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS |
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| materia |
1342/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA TARIFA
ZERO – FUNTAZ – QUE TEM COMO
OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA
ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1353/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS
ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS
NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE
PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1359/2025 |
2025-01-10 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA IDADE EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1361/2025 |
2025-01-10 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
1362/2025 |
2025-01-10 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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