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materia nº 1361/2025

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 1361 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1361/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE IDOSOS
EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de criação do Programa de Hospedagem de Idosos em situação
de Rua, no âmbito do Município de Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
O IBGE indica o envelhecimento da população de nosso Município e, muitos
idosos, infelizmente, encontram-se em situação de vulnerabilidade social e
alguns até em situação de rua. Propomos com esta Indicação Legislativa que o
Executivo faça um chamamento aos hotéis que queiram estabelecer um
convênio com a Prefeitura para custear, com recursos da Secretaria de
Assistência Social, esta importante ação em direção de garantir dignidade e
segurança a estas pessoas que tanto contribuíram para Petrópolis.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 10 de janeiro de 2025
Data do Documento: 10/01/2025 - 10:24:31 Pag. 1 de 2
Processo: 1361/2025 às 10/01/2025 - 13:42:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200861361
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 10/01/2025 - 10:24:31 Pag. 2 de 2
Processo: 1361/2025 às 10/01/2025 - 13:42:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200861361

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