materia nº 1441/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1441/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA PARA INSTITUIR PROGRAMA
DE CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO
AO SETOR DA AGRICULTURA
COMUNITÁRIA, CAPITANEADO PELO
PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Vereador Gil Magno, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobe a instituição de
Programa de Capacitação e Fortalecimento ao setor da Agricultura
Comunitária, capitaneado pelo Poder Executivo, através do Departamento de
Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de
Assistência Social.
O Programa de Capacitação, terá como objetivo fortalecer o setor da
agricultura comunitária, criar novas oportunidades de negócio, atuar na
geração de emprego e renda e contribuir decisivamente para o
desenvolvimento sustentável de nosso Município.
O Programa oferecerá cursos de capacitação, organizados pela equipe
técnica e parceiros do Departamento de Agricultura da Secretaria de
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003201031441
Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis. Os cursos e demais
ações de capacitação poderão ser realizados nas instalações de associações
de moradores ou nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social).
A Secretaria de Assistência Social também poderá contribuir na interlocução
entre o Poder Público e Associações Comunitárias, com o objetivo de promover
a integração social, o desenvolvimento humano e atuar no auxílio as famílias
desamparadas na busca de um espaço no mercado de trabalho.
Os cursos serão desenvolvidos em Hortas/Laboratório, criadas pelo
Departamento de Agricultura, nos espaços acima mencionados. Deverão
abordar temas relacionados as questões técnicas e tecnológicas da produção,
meio ambiente, solo, compostagem, associativismo, mercado, microcrédito,
empreendedorismo, entre outros.
JUSTIFICATIVA
Petrópolis, por seu clima, relevo e cultura, possui uma vocação natural a
prática da Agricultura Sustentável. Entretanto o segmento, necessita
fortemente de ações, projetos e amparo do Poder Público com o objetivo de
buscar soluções modernas e integradas, em prol de todo o arranjo produtivo e
todos os atores envolvidos no processo. Tal indicação é fundamental para
fortalecer e impulsionar o referido setor, tão importante a economia do
município e as famílias empreendedoras envolvidas neste processo produtivo.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 13 de janeiro de 2025
GIL MAGNO
Vereador
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