| materia |
370/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS
ABERTAS DE TRABALHO E RENDA PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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| materia |
379/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
DIA DO IDOSO E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
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| materia |
441/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE REALIZEM CASTRAÇÕES DE FORMA GRATUITA. |
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503/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS |
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506/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM TETO VERDE QUE PRODUZAM ENERGIA SOLAR A FIM DE MÉTODO SUSTENTÁVEL PETRÓPOLIS |
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| materia |
539/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CORTES DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NA PÁGINA OFICIAL ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS |
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| materia |
548/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA A ISENÇÃO DA CIP AOS CASOS QUE MENCIONA CIP SOCIA. |
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| materia |
553/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS CASAS NOTURNAS QUE TENHAM PONTOS DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA SOFRIDA EM SUAS DEPENDÊNCIAS. |
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| materia |
560/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DE UMA EQUIPE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
563/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE DISQUE DENÚNCIA PARA CASOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
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| materia |
569/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM DIFERENTES SETORES DA INICIATIVA PRIVADA OU DO SERVIÇO PÚBLICO. |
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| materia |
579/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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| materia |
581/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
590/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTÁICAS EM SUAS RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
596/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
602/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA A COWORKING POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
610/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS. |
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| materia |
619/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO OU DISPONIBLIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP PARA DENÚNCIA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS |
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| materia |
630/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS A ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
633/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE DESCONTOS NO IPTU PARA ADOTANTES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; |
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| materia |
645/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
650/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FOMENTO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ARTE CERÂMICA NO ÂMBITO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
658/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FUNÇÃO DE DOULA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
661/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FACULDADES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS QUE OFEREÇAM O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL. |
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| materia |
694/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO. |
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| materia |
702/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O REGISTRO E IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS CANINOS, FELINOS, EQUÍDEOS E CAPRINOS. |
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| materia |
709/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OFERTA DO CURSO DE LIBRAS PARA TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
715/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ÔNIBUS URBANO AOS ESCOTEIROS DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
722/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. |
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| materia |
729/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
733/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal a necessidade de inserir a Língua Brasileira de Sinais, como disciplina curricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Petrópolis. |
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| materia |
742/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6387/06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO CONFORME PROJETO NO CORPO. |
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| materia |
748/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
751/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, TRATANDO-SE DA APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
752/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU ÀS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O USO DA BICICLETA PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES. |
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| materia |
753/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a criação da Escola Bilíngue para Surdos na rede municipal de ensino de Petrópolis. |
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| materia |
754/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENSINO DE PROGRAMAÇÃO. |
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| materia |
755/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER. |
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| materia |
756/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
757/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE EFETUAREM DOAÇÃO DE ALIMENTOS. |
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762/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI 5.763 DE 12/01/2001. |
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| materia |
766/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA INCLUINDO A CIRURGIA BARIÁTRICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
769/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS. |
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| materia |
775/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
778/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO COWORKING DA MODA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
779/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA DISPONDO SOBRE DE INCLUSÃO DO CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS |
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| materia |
782/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DO CARTÃO MULHER P E T RÓP OL I S QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. |
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| materia |
784/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE CRIE O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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| materia |
785/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS. |
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| materia |
786/2025 |
2025-01-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO AO SERVIDOR ATIVO. |
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