materia nº 630/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0630/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE
SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS
PÚBLICAS SUJEITAS A ALAGAMENTOS E
INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre sinalização informativa
de vias públicas sujeitas a alagamentos e inundações no Município de
Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Petrópolis tem pontos recorrentes de alagamentos provocados
pelos altos índices pluviométricos do nosso município.
A colocação de sinalização informativa de vias públicas nesses pontos é de
suma importância, uma vez que, o alerta servirá para a atenção dos moradores
da Cidade e principalmente para alertar aos turistas quanto aos locais de
riscos. Desta forma, eles poderão ser informados, mesmo não conhecendo os
pontos mais críticos de alagamento.
Sabe-se que o poder público tem o dever em realizar obras visando a
mitigação dos efeitos danosos que uma enchente provoca e por isso é
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200330630
necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, visando
se precaver de situações inesperadas.
Desta forma, solicito aos demais pares a aprovação da presente Indicação
Legislativa.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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