materia nº 729/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0729/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE
PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS
UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a obrigatoriedade da
presença de profissionais de psicologia nas unidades escolares do município
de Petrópolis. O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias,
corpo docente, discente, direção e equipe técnica no desenvolvimento do
aluno na unidade escolar, podendo também recomendar atendimento clínico,
quando julgar necessário.
JUSTIFICATIVA
Psicólogos escolares e educacionais são profissionais que atuam em
instituições escolares e educativas, bem como dedicam-se ao ensino e à
pesquisa na interface Psicologia e Educação.
O atendimento clínico dentro do ambiente escolar é vedado para a proteção
dos próprios alunos, porém, nada impede que as escolas ofereçam, a favor do
bom andamento da vida escolar, atendimento terapêutico em anexo, ou em
clínicas por elas credenciadas ou conveniadas.
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Processo: 0729/2025 às 03/01/2025 - 16:32:54
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200450729
A necessidade de inserir a psicologia nas escolas vai além da tentativa de
solucionar problemas pontuais e fazer atendimento individual a alunos, sendo
uma forma de trabalhar de modo integrado em todo o ambiente escolar.
Com o apoio da psicologia educacional é possível gerar uma orientação
adequada aos estudantes para auxiliá-los em seus conflitos, desejos e
relacionamento em grupos.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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