materia nº 569/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0569/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A
FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS
INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS
E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
DIFERENTES SETORES DA INICIATIVA
PRIVADA OU DO SERVIÇO PÚBLICO
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a formação de
parcerias entre as instituições educacionais públicas e as instituições privadas
com diferentes setores da iniciativa privada ou do serviço público, com o
objetivo de:
1 - Realizar pesquisas e atividades de extensão relacionadas ao processo de
ensino e aprendizagem de pessoas com necessidades educacionais especiais;
2 - Oferecer formação e oportunidade de geração de renda às pessoas com
necessidades educacionais especiais;
3 - Promover discussão sobre a qualidade do processo de inclusão do aluno
considerando os diversos espaços multidisciplinares necessários para o seu
desenvolvimento.
JUSTIFICATIVA
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Processo: 0569/2025 às 03/01/2025 - 15:12:36
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200250569
Essa indicação legislativa tem como objetivo incentivar as instituições
educacionais públicas e privadas, a realização de pesquisas e atividades de
extensão relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem de pessoas com
necessidades educacionais especiais, a oferecerem formação e oportunidade
de geração de renda às pessoas com necessidades educacionais especiais e
também promover discussão sobre a qualidade do processo de inclusão do
aluno considerando os diversos espaços multidisciplinares necessários para o
seu desenvolvimento.
Além disso, estaremos também promovendo a inclusão das pessoas com
deficiência, criando políticas públicas que os beneficiem.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200250569