materia nº 503/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0503/2025
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE
DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
DISPONHA SOBRE A PREVENÇÃO DE
INCÊNDIOS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre vistoria regular em
construções históricas de propriedade ou de administração municipal a fim de
prevenir incêndios ou outros sinistros. A instalação de hidrantes públicos nas
dependências dessas construções já é obrigatória na cidade de São Paulo, o
que na prática não previne o incêndio, mas auxilia de forma mais rápida no
seu combate.
O IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus, já tem orientação nesse sentido,
em cartilha publicada
JUSTIFICATIVA
Há uns anos, ocorreu um incêndio que destruiu acervo do Museu Nacional e
assim voltamos as atenções para os prédios históricos de Petrópolis, uma das
razões de nossa reconhecida projeção nacional. Por isso esta proposição. O
mais importante é que ações preventivas sejam privilegiadas e que não
deixemos que tragédias como essa destruam nossa história. Existem medidas
para evitar que isso aconteça, e se acontecer que os danos sejam os
menores possíveis.
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Processo: 0503/2025 às 03/01/2025 - 13:44:17
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200170503
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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