materia nº 775/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0775/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
QUE INSTITUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA BUEIRO
ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Gilda Beatriz, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito a necessidade de
enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o programa de
bueiros ecológicos no Município de Petrópolis. Consideram-se “Bueiros
Ecológicos” recipientes que são acoplados nos bueiros existentes em ruas e
avenidas públicas, visando coletar e impedir o escoamento pelas galerias de
águas pluviais. Para bueiros já existentes em ruas e avenidas, o poder
executivo, mediante planejamento e observando os princípios da oportunidade
e conveniência, poderá exigir, como contrapartida, a doação desses
equipamentos para futura instalação pelo poder público.
JUSTIFICATIVA
A situação caótica dos bueiros nas ruas e avenidas tem sido o grande vilão
para a ocorrência de alagamentos em muitos pontos a cidade. É sabido que os
bueiros, principalmente aqueles construídos a muitos não suportam o correto
escoamento das águas pluviais, mas tais situações ocorrem principalmente
pela enorme quantidade lixo que são levados a tais bueiros. Sabe-se, contudo,
que, muitas cidades estão adotando um sistema chamado de “bueiro
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200600775
ecológico” que evita a entrada de lixo nos bueiros, mas que principalmente,
facilite a sua limpeza de forma rápida e eficiente. Importante frisar que a
limpeza manual como ocorre nos dias atuais, além de não eficiente, ainda
colocam os trabalhadores em situação de risco pelo acúmulo de todo tipo de
lixo nos bueiros. Assim, a presente indicação tem por finalidade que em futura
lei o Município passe a exigir dos novos empreendimentos que os bueiros que
forem construídos que passem a utilizar esse sistema por meio qual são
instalados esses equipamentos que são removíveis, portanto, de fácil e rápida
limpeza. É importante ressaltar que tal equipamento é feito de plástico,
inteiramente sustentável e com capacidade de reter a integralidade do lixo, já
que instalados no interior dos bueiros, o equipamento capta o lixo, mas deixa a
água passar graças aos furos na lateral e no fundo. Portanto, trata-se de uma
alternativa sustentável e de fácil aplicação e com benefícios extremamente
positivos, facilitando a rápida limpeza e inclusive sem riscos aos trabalhadores.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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