materia nº 379/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0379/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
DIA DO IDOSO E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
Art. 1º Fica criado o Centro Dia do Idoso e da Pessoa com Deficiência no
âmbito do município de Petrópolis.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Essa proposta tem como finalidade formalizar a criação desse aparelho da
Assistência Social no nosso município.
É uma unidade muito importante para que pessoas com deficiência adultas e
idosos tenham um espaço com atendimentos específicos e oficinas para uma
melhor qualidade de vida.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
Data do Documento: 01/01/2025 - 17:37:50 Pag. 1 de 2
Processo: 0379/2025 às 03/01/2025 - 11:00:03
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000400360379
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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Processo: 0379/2025 às 03/01/2025 - 11:00:03
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000400360379