materia nº 590/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0590/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A
REDUÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS COM A
INSTALAÇÃO DE PLACAS
FOTOVOLTÁICAS EM SUAS
RESIDÊNCIAS
A Vereadora Gilda Beatriz infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de
envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a redução
de IPTU para imóveis com a instalação de placas fotovoltaicas em suas
residências, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas destinadas a
redução do consumo de recursos naturais e mitigação dos danos ambientais.
JUSTIFICATIVA
A Energia solar fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir de luz solar.
Quanto maior for a radiação solar maior será a quantidade de eletricidade
produzida.
A energia solar fotovoltaica tem como principal objetivo solucionar os desafios
energéticos globais. Dentre eles, estão: tirar a dependência energética dos
combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás natural e reduzir a emissão
de gases do efeito estufa que contribuem para o aquecimento global.
Desta forma, estimulando os moradores a instalarem em suas residências
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Processo: 0590/2025 às 03/01/2025 - 15:23:03
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200280590
placas fotovoltaicas, estaremos promovendo o desenvolvimento sustentável.
Assim, demonstramos a importância desta Indicação Legislativa.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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