materia nº 784/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0784/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E
POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI
A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE CRIE O
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
A VEREADORA Gilda Beatriz, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de estudo técnico e posterior PROJETO DE LEI que crie o Plano
Diretor de Drenagem. O principal objetivo desse Plano, é criar mecanismos de
gestão da infra-estrutura urbana, relacionados com o escoamento das águas
pluviais, dos rios e arroios em áreas urbana. Este planejamento visa evitar
perdas econômicas, melhorar as condições de saneamento e qualidade do
meio ambiente da cidade, dentro de princípios econômicos, sociais e
ambientais.
JUSTIFICATIVA
O avanço do crescimento das cidades, por mais ordenado que seja, cria
alterações no meio ambiente. Onde antes eram matas e campos, agora são
casas, edifícios, ruas asfaltadas, galerias de águas pluviais, etc. O processo de
impermeabilização do terreno é um dos fatores que alteram significativamente
o ciclo hidrológico, pois impede a infiltração das águas no solo e subsolo e
incrementa o seu escoamento superficial com o agravante aumento das
velocidades de fluxo, causando enchentes, erosões e assoreamentos a
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200640784
jusante. Com o aumento crescente da urbanização, as águas pluviais que
antes permeavam o solo, passam a escoar superficialmente. O escoamento
sobre a superfície é mais rápido que o escoamento subsuperficial, e a água de
chuva demora menos tempo para chegar aos rios e córregos (tempo de
concentração), o que aumenta a possibilidade de ocorrência de alagamentos.
Com isso, é severamente necessário estabelecer um planejamento das
intervenções necessárias ao ordenamento da macro e micro drenagem urbana
da cidade, a fim de garantir maior segurança aos moradores, ao patrimônio
público e privado, quando em precipitações intensas e/ou prolongadas de
forma a garantir o bem-estar e a saúde pública da população de Petrópolis.
Logo, tal propositura visa indicar o Executivo Municipal que realize os devidos
estudos a fim de ser projetado a devida drenagem em Petrópolis a fim de não
mais ocorrer pontos de alagamentos na Cidade.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200640784