materia nº 1415/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1415/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA REFORMA
SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO de LEI, com respectivo impacto orçamentário, que
disponha sobre a criação do PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA no âmbito
do Município de Petrópolis, destinado às famílias de baixa renda, com objetivo
de apoiar a ampliação ou a melhoria de unidades habitacionais já existentes,
com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel.
JUSTIFICATIVA
O PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA pretende atender famílias de baixa
renda e em situação de vulnerabilidade social com objetivo de apoiar a
reforma, a ampliação ou a melhoria habitacionais já existentes, com prioridade
para as instalações sanitárias do imóvel.
Em Petrópolis mais de 250 famílias, de acordo com o IBGE, moram em casas
onde não existem banheiros, para citar apenas uma das condições sanitárias
fundamentais para a saúde humana. Outras tantas famílias precisam de
pequenas reformas nos telhados, ou ampliar um cômodo para a família que
cresceu e outras pequenas intervenções que o PROGRAMA REFORMA
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Processo: 1415/2025 às 13/01/2025 - 13:47:21
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200961415
SOLIDÁRIA poderá viabilizar, com um custo relativamente baixo diante dos
benefícios sociais e as vantagens para a saúde das famílias atendidas
Sala das Sessões,Segunda - feira, 13 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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