materia nº 1529/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1529/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE INSTITUA O SELO ESCOLA
SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que institua o SELO ESCOLA
SAUDÁVEL que premiará as escolas e seus servidores, segundo critérios que
serão definidos por um comitê interdisciplinar, de acordo com suas realizações
no apoio à saúde e bem-estar dos alunos e da comunidade entorno.
JUSTIFICATIVA
Este Selo premiará as escolas que privilegiem, no seu dia a dia, a promoção
da saúde e do bem-estar da comunidade educativa. Reconhecerá o mérito das
escolas que, através das suas práticas, estão contribuindo para a promoção de
relações interpessoais saudáveis, envolvendo toda a comunidade educativa e
criando uma imagem positiva da escola. Referenciará as escolas que através
de suas práticas, potencializam o crescimento e desenvolvimento de crianças,
jovens e adultos saudáveis.
A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1998) define Educação para a Saúde
como “uma combinação de experiências de aprendizagem que tenham por
objetivo ajudar os indivíduos e as comunidades a melhorar a sua saúde,
através do aumento dos conhecimentos ou influenciando as suas atitudes”.
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003201291529
A Escola Saudável, pensada para receber este SELO é, nesta perspectiva,
aquela que fortalece sistematicamente a sua capacidade de criar um ambiente
saudável para o desenvolvimento de competências ao nível do bem-estar e
saúde, das relações interpessoais, do desenvolvimento pessoal e autonomia e
para o aumento do conhecimento em saúde. É, assim, um espaço em que
todos os membros da comunidade escolar trabalham, em conjunto, para
proporcionar aos/às alunos/as, docentes e não docentes, vivências positivas
que promovam e protejam a saúde, de cada elemento da comunidade escolar.
O Poder Executivo criará Comitê Temático, com a participação da sociedade
civil e da Câmara Municipal para definir os critérios e condições da entrega do
SELO ESCOLA SAUDÁVEL que, entendemos, deverá preocupar-se em
desenvolver nos/as alunos/as e restante comunidade a capacidade de:
• cuidar de si e dos outros;
• desenvolver competências para a equidade, a justiça social e o
desenvolvimento sustentável;
• prevenir os principais fatores de risco com implicações na saúde: consumo de
tabaco, de drogas e de álcool, comportamentos sexuais de risco, alimentação
desequilibrada e sedentarismo;
• influenciar comportamentos condicionadores da saúde tendo em conta:
conhecimentos, crenças, capacidades, atitudes e valores.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 15 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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