sessao nº 15

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 15º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
dezesseis horas e quarenta e dois minutos, o Presidente, o Vereador Júnior Corja
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nomes do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou ao Secretário o Vereador Thiago Damaceno
que realizasse a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata
anterior, esta resta aprovada. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 2911, 2928 e 2985
do Vereador Henrique Laranja; Projeto de Lei nº: 2927, 2963 e 2968/2025 do
Vereador Thiago Damaceno; Projeto de Lei nº: 2938/2025 da Vereadora Júlia
Casamasso; Projeto de Lei nº:2835/2025 da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº:
2869/2025 do Vereador Wesley Barreto; GP Diversos nº: 037/2025 CMP(2867/2025);
GP Diversos nº: 041/2025 CMP (2914/2025); GP Diversos nº: 056/2025 CMP
(3033/2025); Emenda Modificativa nº: 29978/2025 do Vereador Henrique Laranja;
Requerimento de Informação nº: 2966 e 2967/2025 da Vereadora Professora Lívia;
Indicação Legislativa nº: 2893 e 2994/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação
Legislativa nº: 2936/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação Legislativa nº
2964/2025 da Vereadora Professora Lívia; Indicação Legislativa nº: 2993/2025 do
Vereador Marquinhos Almeida; Indicação Legislativa nº: 3012/2025 do Vereador
Junior Paixão; Indicação nº: 2906, 2912, 2913, 2943, 2947, 2948, 2950, 2951, 2961,
2962, 2969, 2971, 2973, 2975, 2976, 2977, 2979, 2981, 2982, 2984, 2987, 2988,
2590 e 2995/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 2935/2025 do
Vereador Dudu; Indicação nº: 2878, 2886, 2887, 2888, 2953, 2695, 2989, 3001,
3003, 3005 a 3008, 3010, 3011, 3013, 3019, 3020, 3023 e 3032/2025 do Vereador
Wesley Barreto; Indicação nº: 1560, 2595, 2870, 2875, 2879, 2884, 2885, 2890, 2891,
2892, 2896 a 2898, 2900, 2903, 2905, 2907, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2944,
2952, 2954, 2972, 3000, 3002, 3004, 3014 a 3018, 3021, 3024, 3026, 3029, 3030,
3034 e 3035/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 2996 e 2997/2025 do
Vereador Tiago Leite; Indicação nº: 2868, 2921, 2933. 2980 e 2986/2025 do Vereador
Henrique Laranja; Indicação nº: 1539 e 2937/2025 do Vereador Junior Paixsio;
Indicação nº:2852, 2922, 2923, 2924, 2930 2931 e 2932/2025 do Vereador | &
França; Indicação nº: 2855, 2856, 2889, 2895 e 2909/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Indicação nº: 2941, 2970 e 2999/2025 do Vereador Octávio Sampaio;
Indicação nº: 2858, 2863, 2864. 2855, 2671, 2873, 2874, 2875, 2877, 2880, 2881,
2882, 2883, 2899, 2901, 2902, 2904, 2908, 2910, 2940, 2955 a 2960, 3027 e
3028/2025 do Vereador Carlos Alberto; Processo ADM nº: 228/2025 da Vereadora
Gilda Beatriz; Terminada a leitura do Expediente o Vereador Thiago Damaceno
solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou à
ORDEM DO DIA: Colocado em 2: discussão e votação do Projeto de Lei nº:
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2729/2024 do Vereador Júnior Coruja; O Projeto foi aprovado com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Tiago Leite e do Vereador
Wesley Barreto; Colocado em discussão é votação o Projoto de Lei nº: 4625/2093 da
Vereador Junior Paixão; o Projeto foi aprovado com 14 votos; Registre-se a ausência
do Vereador Júnior Coruja; Colocado em discussão e votação o Requerimento de
Inclusão nº: 3067/2025 do Vereador Dr. Aloísio; o Requerimento foi aprovado com
13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Junior Coruja;
Colocado em discussão e votação a Indicação Legislativa nº: 2994/2025 do Vereador
Dr. Aloísio; a Indicação foi aprovada com 12 votos: Registre-se a ausência do
Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e da Vereadora Professora Lívia;
Colocado em discussão e votação em bloco as Indicações nº: 0236, 0238, 0241, 0420,
0421, 0422, 1234, 1235, 1237, 1752, 1787, 1788, 1859, 1982, 1983, 1984, 2002,
2012, 2106, 2107, 2113, 2114, 2116, 2274, 2350, 2351, 2433, 2472, 2474, 2475,
2551, 2584, 2585, 2599, 2600 e 2606/2025; às Indicações foram aprovadas com 15
votos; Colocado em discussão e votação O pedido de vista do Projeto de Resolução
nº: 5821/2021 da Vereadora Gilda Beatriz; O pedido de vista por duas sessões
solicitado pelo Vereador Léo França foi aprovado; Terminada a ORDEM DO DIA o
Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso
da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) GILDA BEATRIZ, PP-
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Expressou sua felicidade por estar de volta à Câmara Municipal,
agradeceu aos eleitores pelo apoio, que garantiram seus 3.306 votos e seu quarto
mandato. Reconheceu que o trabalho não é fácil, mas enfatizou que, com dedicação e
seriedade, a população reconhece o esforço. Agradeceu também ao prefeito Hingo
Hammes, que a convidou para à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e da
Mulher, onde ficou por 47 dias. Destacou que “durante seu tempo na secretaria,
implementou várias ações, como a promoção do empreendedorismo feminino, com a
realização da primeira feira de empreendedoras em parceria com o grupo Mulheres
Resistência, e a capacitação de 15 mulheres em informática e educação finance ra.
Promoveu ações de combate à violência, como parceria com a OAB Mulher para
orientação jurídica gratuita e a criação de ura link exclusivo no balcão de empregos
para mulheres vítimas de violência doméstica. Desenvolveu projetos comunitários,
como o "Empoderamento e Sustentabilidade" na comunidade do Neylor, além de
eventos de conscientização e atividades integradas para o mês da mulher. Na
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, destacou a implantação de um
centro de atendimento para pessoas com deficiência e idosos, que foi possível graças
a uma emenda do Deputado Federal Hugo Leal. Trabalhou na inclusão dessas pessoas
no mercado de trabalho, com a criação de um canal prioritário no balcão de
empregos. Mencionou parcerias estratégicas para a visibilidade da Síndrome de
Down e melhorias na infraestrutura da APAI e do GAAP, para ampliar os
atendimentos. Agradeceu a todos pelo carinho, destacou que está feliz de retornar à
Câmara Municipal, seu verdadeiro espaço, € reafirmou seu compromisso com os
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saiba pontuar os temas com sensatez. Parabenizou o retorno de outros Vereadores,
como Gilda Beatriz e Octávio Sampaio, falou sobre o Programa "Lixo Zero", que visa
resolver os problemas de lixo no município, com foco em coleta seletiva,
que a iniciativa depende do envolvimento de todos, incluindo a responsabilidade de
cada um sobre o lixo que gera. Mencionou também a importância de conscientizar os
empresários sobre as sacolas plásticas e defende o retorno dos eco pontos, como uma
medida de incentivo à reciclagem. Reconheceu a necessidade de tramitação do
Programa pelas comissões, posicionou contra os ataques que foram feitos em suas
redes sociais, onde foi criticado de forma desproporcional, alegando até que ele seria
um produtor de embalagens, o que ele negou. Reiterou que sua intenção sempre foi
promover a conscientização ambiental e que qualquer mal entendido foi fruto de
distorções. Pediu desculpas a quem se sentiu ofendido, e se coloca à disposição para
dialogar e esclarecer as questões. Agradeceu e despediu-se. 3) LÉÊO F RANÇA, PSB
-- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa
e os telespectadores. Abordou diversas questões locais e temas de interesse da
população petropolitana. Parabenizou o retorno da Vereadora Gilda Beatriz à câmara
e se solidariza com sua fala sobre a importância de colocar projetos em regime de
urgência. Criticou o Governo pela decisão de substituir a pediatra na UBS do Vicenço
Rivette por um clínico geral para atender crianças de O a 18 meses, o que ele
considera um crime contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Denunciou o fim
da van que levava as crianças do Alcides Carneiro para a primeira viagem de volta
para casa, dizendo que é uma atitude covarde do Governo. Questionou a forma de
abordagem feita pela Secretaria de Assistência Social, onde à equipe utilizou a polícia
militar para fazer a abordagem em vez de educadores sociais, o que ele considera
inadequado e contrário às políticas. de assistência social. Pediu uma Moção de
Repúdio contra a Secretária responsável, destacando a importância de tratar todos
com dignidade e respeito. Agradeceu e despediu-se. 4) DR. ALOÍSIO, PP -.
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
Os telespectadores. Iniciou sua fala com uma mensagem carinhosa para sua mãe, que
está completando 76 anos e continua ativa como fisioterapeuta, elogiando sua energia
e determinação. Agradeceu ao Prefeito Hingo Hammes pela confiança em sua
liderança como líder do governo, bem como aos colegas Vereadores, destacou que
está ali para ouvir todos e conduzir o diálogo entre o Legislativo e o Executivo,
independentemente da posição política de cada um. Reconheceu os desafios dessa
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nova função, mas expressou confiança de que, com o apoio dos colegas, conseguirá
dar conta da tarefa. Agradeceu e despediu-se. 5) PROFESSORA LÍVIA, PedoB --
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
Os telespectadores. Destacou a tristeza de ter que abordar um tema recorrente não só
em Petrópolis, mas em todo o Brasil: a criminalização da juventude, especialmente da
juventude preta e pobre. Afirmou que essa situação é uma manifestação clara de
racismo e preconceito, apontando que o foco do problema é impedir o acesso da
juventude a bens culturais e direitos básicos. Mencionou que a Comissão de
Educação, Direitos Humanos e Assistência Social está acompanhando de perto essas
questões, enfatizando que seu gabinete está aberto para atender à juventude que
continua sendo criminalizada pela polícia. Denunciou casos de racismo, tanto na
abordagem policial quanto em atitudes discriminatórias em lojas e marcas, que
expressam preconceito em suas vitrines e estampas de roupas. Chamou a atenção para
a necessidade de um debate mais amplo sobre o racismo, destacando que a
criminalização da juventude não pode mais ser tolerada. Sugeriu que a polícia deveria
focar na investigação do tráfico de drogas, em vez de abordar jovens nas ruas sem
justificativa, já que as verdadeiras causas do problema estão sendo ignoradas. Relatou
que estão sendo feitos encaminhamentos para casos de abuso de autoridade policial
em Petrópolis e finaliza agradecendo pela oportunidade de fazer esse importante
alerta. Agradeceu e despediu-se. 6) WESLEY BARRETO, PRD -- Iniciou a sua
fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Destacou a importância da Feira Livre de Petrópolis, que completou
108 anos no dia 17 de fevereiro. Parahenizou os feirantes, em especial o amigo Sena,
e destacou o papel essencial da feira no fomento à economia local e à Agricultura
Familiar, uma vocação da cidade. Sugeriu que a Câmara pense em projetos que
ajudem os feirantes, reduzindo burocracias e estimulando o desenvolvimento desse
importante segmento. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezoito horas e cinco minutos declarou encerrada a presente sessão,
convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá em dezenove de fevereiro de dois mi! e vinte e cinco, às dezesseis horas.
Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Jeferson Santos Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
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Jeferson Saiitos À A j