sessao nº 9

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 09º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e trinta e seis minutos, O Vereador Thiago Damasceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou a Segunda Secretária a Vereadora Professora Livia
que realizasse a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata
anterior, esta resta aprovada. EXPEDIENTE: Indicação nº: 2428, 2430, 2432, 2436,
2439, 2447 e 2448/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; 2394/2025 do Vereador
Gil Magno; Indicação nº: 2438 e 2441 do Vereador Dudu; Indicação nº: 2435, 2437 e
2442/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 2422/2025 do Vereador Carlos
Alberto; Indicação nº: 2424, 2426, 2427, 2429, 2431, 2434, 2440, 2444, 2446 e
2449/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 2433/2025 do Vereador Tiago
Leite; Projeto de Lei nº: 2458, 2459 e 2469/2025 da Vereadora Júlia Casamasso;
Projeto de Lei nº: 2461 e 2463 do Vereador Junior Paixão; Ementa Modificativa nº:
2473/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Requerimento de Informação nº:
2460/2025 da Vereadora Professora Livia; Requerimento de Informação nº:
2462/2025 do Vereador Henrique Laranja; Terminada a leitura do Expediente a
Vereadora Júlia Casamasso solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais
Vereadores passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 0125/2024 do Vereador Junior Paixão; O Projeto foi aprovado com
10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Octávio Sampaio, do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Léo França;
Colocado em 2º discussão e votação O Projeto de Resolução nº: 3366/2024 do
Vereador Fred Procópio; O Projeto foi aprovado com 8 votos; Registre-se a ausência
do Vereador Dudu, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Júnior Coruja, do
Vereador Léo França, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Marquiniios
Almeida; Colocado em 2º discussão e votação O Projeto de Resolução nº: 3367/2024
do Vereador Fred Procópio; O Projeto foi aprovado com 12 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Marquinhos
Almeida; Colocado em discussão e votação única a Indicação Legislativa nº:
2562/2024 do Vereador Gil Magno; A Indicação foi aprovada com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Octávio Sampaio e do
Vereador Marquinhos Almeida; Colocado em discussão e votação única em bloco das
indicações nº: 0215, 0216, 0217, 0283, 0287, 0289, 0294, 0296, 0914, 1250, 1253,
1287, 1420, 1429, 1432, 1436, 1505, 1507, 1508, 1509, 1511, 1667, 1669, 1673,
1910, 1931, 1934, 2082, 2087, 2168, 2169, 2173 e 2305/2025; As Indicações foram
aprovadas com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador
Octávio Sampaio; Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a
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palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL- Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, à imprensa e os telespectadores.
Falou sobre os concursos públicos e a valorização dos servidores municipais,
ressaltando que já foi elaborado um projeto de lei autorizativo que prevê a
prorrogação do prazo do concurso da COMDEP, além de autorizar o poder executivo
a convocar todos os aprovados. O projeto ainda precisa tramitar internamente na
câmara e ela conta com o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação, destacou
que isso contribui para a valorização do funcionalismo público. Mencionou um
projeto de lei protocolado recentemente, que se refere aos trabalhadores terceirizados
nas escolas municipais. Explicou que o objetivo do projeto é garantir que a gestão
escolar e a comunidade escolar possam deliberar antes da rescisão dos contratos dos
trabalhadores terceirizados, garantindo uma participação mais ativa no processo de
decisão. Isso é importante para evitar demissões sem justificativa, como as que
ocorreram no final do ano passado, quando muitas pessoas contratadas de forma
terceirizada foram desligadas sem diálogo com a gestão escolar, apesar de terem
vínculos com a comunidade. Enfatizou que o projeto visa regulamentar o trâmite de
notificação das empresas terceirizadas e a tomada de decisão pela gestão escolar,
promovendo maior envolvimento e respeito aos laços da comunidade escolar.
Reiterou que acredita que o serviço público deve ser realizado por servidores
públicos qualificados e valorizados, já que a terceirização muitas vezes resulta em
precarização. Mencionou a agenda de reuniões, como a que ocorrerá com O
Secretário de Educação para discutir questões urgentes, como à regulamentação do
horário das educadoras infantis e outros temas relacionados à educação pública de
qualidade. Agradeceu e despediu-se. 2) THIAGO DAMASCENO, PSDB - Iniciou
a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Destacou a importância da mobilidade no município, especialmente
no contexto de volta às aulas. Enfatizou que além da educação para o trânsito, é
essencial discutir a mobilidade de forma ampla, já que o trânsito é uma das maiores
dificuldades enfrentadas pela cidade, impactando especialmente quem depende do
transporte público. Explicou que a falta de mobilidade afeta diretamente os cidadãos,
que gastam mais tempo em deslocamentos cansativos e estressantes, comprometendo
seu tempo com a família e atividades pessoais. Apontou que, muitas vezes, as
soluções para o trânsito se concentram nas consequências, enquanto as causas
fundamentais, como o planejamento de longo prazo, não são suficientemente
discutidas. A cidade precisa de um plano de mobilidade eficaz, com metas e
indicadores claros, que contemple o horizonte de 20 a 30 anos. Destacou a
necessidade de promover discussões sobre a criação de corredores exclusivos para
ônibus e transporte público, considerando o impacto positivo que isso traria, apesar
das possíveis dificuldades iniciais. Sugeriu que, caso uma implementação total não
seja possível, mudanças graduais possam ser feitas, priorizando o transporte público a
cada ano, para garantir a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo. Reiterou
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a importância de tratar a mobilidade de maneira séria, tanto em termos de soluções
imediatas quanto no planejamento à longo prazo. Reforçou a necessidade de discutir
e resolver tanto os sintomas quanto as causas profundas do problema, como a
qualidade do transporte público, a adequação dos horários, e as condições de trabalho
dos rodoviários. Agradeceu e despediu-se. 3) DR. ALOÍSIO, PP -- Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, à imprensa e os telespectadores.
Destacou que no último domingo foi realizado o relançamento do projeto "Som e
Luz", que, segundo a Associação Hoteleira da cidade, tem o potencial de aumentar O
movimento turístico em Petrópolis em até 15%. Este projeto, que esteve parado após
a pandemia, foi reativado graças ao esforço conjunto da Prefeitura e do Governo do
Estado. Aproveitou a ocasião para parabenizar O prefeito Hingo Hammes, O
Governador Cláudio Castro, a Secretária de Cultura Daniele Barros, O Secretário de
Cultura municipal Adenilson Honorato, o Presidente da Associação de eventos
Rodrigo Paiva, e a Enel Brasil pelo empenho na reativação do projeto. Ressaltou que
essa iniciativa será benéfica para a economia da cidade, já que O turismo movimenta
diversos setores, como hospedagem, alimentação e comércio. Mencionou um
incidente ocorrido em Minas Gerais, onde um Vereador entrou em uma sala vermelha
de uma unidade de saúde para fiscalizar o atendimento de um paciente, enquanto os
médicos estavam realizando uma parada cardíaca. A entrada do Vereador na sala
acabou interferindo no atendimento, e o paciente veio a falecer. Destacou que,
embora o legislador tenha o direito de fiscalizar, é importante entender os limites da
atuação, ressaltando que O papel do Vereador é cobrar dos gestores € não usar
situações como palco para ações públicas. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a
FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, a Presidência, às dezessete horas e vinte e tres minutos declarou encerrada
a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para à próxima
sessão, que ocorrerá em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis
horas. Escrevo, atesto € assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins O iy E